48 processos
0001864-82.2019.8.17.2710
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0011479-88.2016.8.17.1130
Recurso Especial · STJ · SUP
8008733-79.2022.8.05.0146
Apelação Cível · TJBA · G2
0807549-19.2022.8.10.0029
Cumprimento de sentença · TJMA · G1
0000466-59.2015.8.15.0071
Recurso Inominado Cível · TJPB · G2
0003588-46.2012.8.15.0181
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1
0800062-07.2024.8.15.0411
Procedimento Comum Cível · TJPB · G1
0800130-50.2025.8.15.0401
0800147-10.2023.8.15.2001
0800212-23.2021.8.15.0401
Apelação Cível · TJPB · G2
0800426-72.2025.8.15.0401
0800561-54.2025.8.15.0411
0801320-62.2023.8.15.0031
0804295-23.2025.8.15.0731
Cumprimento de sentença · TJPB · G1
0805860-57.2023.8.15.2003
0814188-94.2025.8.15.0001
0815680-09.2023.8.15.2001
0836741-57.2022.8.15.2001
Execução de Título Extrajudicial · TJPB · G1
0842727-31.2018.8.15.2001
0852013-67.2017.8.15.2001
0854308-33.2024.8.15.2001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE
0861697-11.2020.8.15.2001
0000207-89.2018.8.17.3050
Outros procedimentos de jurisdição voluntária · TJPE · G1
0000227-93.2002.8.17.0220
Execução de Título Extrajudicial · TJPE · G1
0000624-45.2022.8.17.2260
Agravo em Recurso Especial · TJPE · SUP
0001269-74.2017.8.17.3350
Apelação / Remessa Necessária · TJPE · G2
0001290-50.2017.8.17.3350
0001321-70.2017.8.17.3350
Apelação Cível · TJPE · G2
0001338-09.2017.8.17.3350
Cumprimento de sentença · TJPE · G1
0001451-60.2017.8.17.3350
0001454-15.2017.8.17.3350
0001456-82.2017.8.17.3350
0001527-84.2017.8.17.3350
0002479-40.2023.8.17.4001
Procedimento Comum Cível · TJPE · G1
0014766-44.2021.8.17.9000
Agravo de Instrumento · TJPE · G2
0030746-52.2016.8.17.2001
0044689-30.2013.8.17.0001
0048346-60.2024.8.17.9000
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Remessa Necessária Cível · TJPE · G2
0067705-41.2024.8.17.2001
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Procedimento Comum Cível · TJPI · G1
0003934-66.2024.8.26.0408
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1
0001141-94.2019.5.06.0002
Agravo de Petição · TST · G2
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