33 processos
0003156-72.2017.4.03.6113
Apelação Criminal · STJ · G2
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0143607-64.2011.8.13.0223
Recurso Especial · STJ · SUP
1003400-25.2017.8.26.0223
0014210-84.2015.8.13.0069
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
2424286-14.2012.8.13.0024
Apelação Cível · TJMG · G2
6075962-90.2015.8.13.0024
Embargos à Execução Fiscal · TJMG · G1
0005568-92.2011.4.01.3800
Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1
0022876-59.2002.4.01.3800
0001333-53.2004.4.03.6102
Apelação Cível · TRF3 · G2
0001733-62.2003.4.03.6115
Cumprimento de sentença · TRF3 · G1
0002672-18.2002.4.03.6102
Execução Fiscal · TRF3 · G1
0002971-29.2001.4.03.6102
Cumprimento Provisório de Sentença · TRF3 · G1
0003610-22.2016.4.03.6102
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
0005854-65.2009.4.03.6102
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
0005905-66.2015.4.03.6102
0007500-57.2002.4.03.6102
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
0007856-23.2000.4.03.6102
0008746-05.2013.4.03.6102
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
0009207-84.2007.4.03.6102
0009910-08.2003.4.03.6182
0010090-60.2009.4.03.6102
0014064-35.2004.4.03.6182
Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1
0305396-58.1998.4.03.6102
0308316-78.1993.4.03.6102
0308326-88.1994.4.03.6102
0309448-68.1996.4.03.6102
0311664-65.1997.4.03.6102
0604645-91.1995.4.03.6105
0705565-70.1995.4.03.6106
1205179-57.1998.4.03.6112
0006490-30.2011.4.01.3802
Apelação / Remessa Necessária · TRF6 · G2
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