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RIVAN RIBEIRO DA SILVA

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230 processos

0000383-47.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0000522-36.2022.8.17.2870
Apelação Criminal · STJ · G2

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0002470-10.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0004268-88.2019.8.06.0099

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0004775-54.2024.8.17.9480

Habeas Corpus Criminal · STJ · G2

0015663-67.2024.8.17.9000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP

0032094-07.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0032227-49.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0052743-65.2024.8.17.9000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP

0068785-83.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0081655-63.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0081655-63.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0156416-02.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0156416-02.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0168661-45.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0468462-47.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0474430-58.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0700041-46.2025.8.07.9000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP

5016807-74.2024.8.08.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP

8000613-72.2024.8.05.0018

Carta Precatória Cível · TJBA · G1

0010828-55.2022.8.06.0062

Apelação Criminal · TJCE · G2

0700124-30.2024.8.07.0001

Restituição de Coisas Apreendidas · TJDFT · G1

0006779-18.2019.8.08.0030

Apelação Criminal · TJES · G2

0826566-62.2021.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0000293-13.2013.8.14.0013

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0000293-13.2013.8.14.0013

Apelação Criminal · TJPA · G2

0815625-40.2024.8.14.0000

Habeas Corpus Criminal · TJPA · G2

0818249-96.2023.8.14.0000

Habeas Corpus Criminal · TJPA · G2

0818249-96.2023.8.14.0000

Habeas Corpus Criminal · TJPA · G2

0002370-85.2009.8.15.0181

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPB · G1

0808686-80.2025.8.15.0000

Habeas Corpus Criminal · TJPB · G2

0000013-36.2025.8.17.3150

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000017-93.2025.8.17.9901

Habeas Corpus Criminal · TJPE · G2

0000024-81.2023.8.17.4590

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJPE · G1

0000025-03.2022.8.17.4590

Ação Penal de Competência do Júri · TJPE · G1

0000057-37.2024.8.17.4590

Acordo de Não Persecução Penal · TJPE · G1

0000063-92.2018.8.17.1150

Ação Penal de Competência do Júri · TJPE · G1

0000083-30.2025.8.17.2220

Apelação Cível · TJPE · G2

0000118-63.2022.8.17.2650

Apelação Cível · TJPE · G2

0000124-37.2024.8.17.8232

Recurso Inominado Cível · TJPE · G2

0000124-37.2024.8.17.8232

Execução de Título Extrajudicial · TJPE · JE

0000131-05.2017.8.17.1400

Apelação Criminal · TJPE · G2

0000160-50.2022.8.17.8232

Cumprimento de sentença · TJPE · JE

0000160-69.2020.8.17.0650

Apelação Criminal · TJPE · G2

0000169-67.2022.8.17.3590

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0000169-67.2022.8.17.3590

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0000180-15.2020.8.17.1150

Ação Penal de Competência do Júri · TJPE · G1

0000190-23.2023.8.17.5590

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPE · G1

0000207-61.2024.8.17.2280

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPE · G1

0000215-36.2023.8.17.5590

Ação Penal de Competência do Júri · TJPE · G1

0000215-36.2023.8.17.5590

Ação Penal de Competência do Júri · TJPE · G1

0000257-67.2022.8.17.3150

Acordo de Não Persecução Penal · TJPE · G1

0000260-06.2024.8.17.5590

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJPE · G1

0000302-78.2021.8.17.3450

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000305-55.2024.8.17.3150

Ação Penal de Competência do Júri · TJPE · G1

0000318-20.2020.8.17.1590

Acordo de Não Persecução Penal · TJPE · G1

0000361-36.2024.8.17.4590

Auto de Prisão em Flagrante · TJPE · G1

0000380-38.2022.8.17.2480

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0000397-37.2025.8.17.3590

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000405-60.2020.8.17.2920

Apelação Cível · TJPE · G2

0000414-51.2023.8.17.4590

Ação Penal de Competência do Júri · TJPE · G1

0000446-11.2023.8.17.3150

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000463-36.2022.8.17.5590

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJPE · G1

0000466-88.2022.8.17.5590

Apelação Criminal · TJPE · G2

0000473-80.2022.8.17.5590

Apelação Criminal · TJPE · G2

0000512-89.2022.8.17.2870

Apelação Criminal · TJPE · G2

0000525-87.2023.8.17.3150

Inventário · TJPE · G1

0000527-60.2023.8.17.2470

Termo Circunstanciado · TJPE · G1

0000586-07.2021.8.17.2280

Apelação Cível · TJPE · G2

0000604-21.2023.8.17.5590

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPE · G1

0000611-24.2024.8.17.3150

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPE · G1

0000625-42.2023.8.17.3150

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0000645-78.2023.8.17.4590

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPE · G1

0000655-97.2022.8.17.3090

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000655-97.2022.8.17.3090

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000674-49.2024.8.17.3150

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000674-49.2024.8.17.3150

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000710-06.2019.8.17.0810

Apelação Criminal · TJPE · G2

0000715-04.2021.8.17.8232

Recurso Inominado Cível · TJPE · TR

0000784-71.2022.8.17.5590

Apelação Criminal · TJPE · G2

0000808-76.2024.8.17.3150

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPE · G1

0000834-11.2023.8.17.3150

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPE · G1

0000856-18.2024.8.17.8232

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPE · G1

0000857-03.2024.8.17.8232

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPE · G1

0000867-25.2019.8.17.2670

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0000945-72.2019.8.17.3590

Inventário · TJPE · G1

0000963-62.2024.8.17.8232

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPE · G1

0000967-08.2023.8.17.5590

Acordo de Não Persecução Penal · TJPE · G1

0000992-67.2019.8.17.2710

Apelação Cível · TJPE · G2

0000995-95.2024.8.17.2920

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPE · G1

0001015-84.2022.8.17.3590

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0001089-42.2006.8.17.0570

Monitória · TJPE · G1

0001089-42.2006.8.17.0570

Monitória · TJPE · G1

0001170-06.2023.8.17.2280

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0001175-28.2023.8.17.2280

Apelação Cível · TJPE · G2

0001276-23.2024.8.17.8232

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPE · G1

0001285-07.2016.8.17.1590

Apelação Criminal · TJPE · G2

0001307-69.2022.8.17.3590

Reintegração / Manutenção de Posse · TJPE · G1

0001325-77.2021.8.17.2280

Apelação Cível · TJPE · G2

0001372-76.2023.8.17.4480

Auto de Prisão em Flagrante · TJPE · G1

0001417-36.2024.8.17.8234

Cumprimento de sentença · TJPE · JE

0001443-71.2019.8.17.3590

Inventário · TJPE · G1

0001464-50.2023.8.17.8232

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPE · JE

0001527-54.2021.8.17.2280

Apelação Cível · TJPE · G2

0001617-03.2018.8.17.1590

Ação Penal de Competência do Júri · TJPE · G1

0001645-77.2021.8.17.3590

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPE · G1

0001876-44.2023.8.17.2100

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0001903-53.2022.8.17.3590

Inventário · TJPE · G1

0001976-59.2021.8.17.3590

Apelação Cível · TJPE · G2

0002002-69.2024.8.17.2970

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0002056-21.2022.8.17.2480

Despejo por Falta de Pagamento · TJPE · G1

0002061-24.2024.8.17.9480

Habeas Corpus Criminal · TJPE · G2

0002145-12.2022.8.17.3590

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0002204-88.2019.8.17.1590

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPE · G1

0002205-10.2018.8.17.1590

Ação Penal de Competência do Júri · TJPE · G1

0002296-78.2024.8.17.2370

Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 · TJPE · G1

0002310-82.2023.8.17.8227

Termo Circunstanciado · TJPE · G1

0002423-76.2023.8.17.3590

Reintegração / Manutenção de Posse · TJPE · G1

0002503-15.2022.8.17.8201

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPE · G1

0002704-66.2022.8.17.3590

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0002913-06.2020.8.17.3590

Apelação Cível · TJPE · G2

0002938-07.2015.8.17.2810

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0002989-93.2021.8.17.3590

Apelação Cível · TJPE · G2

0002989-93.2021.8.17.3590

Apelação Cível · TJPE · G2

0003158-56.2023.8.17.2670

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0003296-81.2020.8.17.3590

Apelação Cível · TJPE · G2

0003296-81.2020.8.17.3590

Apelação Cível · TJPE · G2

0003374-36.2024.8.17.3590

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0003478-67.2020.8.17.3590

Inventário · TJPE · G1

0003684-47.2021.8.17.3590

Ação Civil Pública · TJPE · G1

0003740-46.2022.8.17.3590

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0003756-63.2023.8.17.3590

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0003758-33.2023.8.17.3590

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0003847-27.2021.8.17.3590

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0003847-27.2021.8.17.3590

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0003849-89.2024.8.17.3590

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0003906-78.2022.8.17.3590

Apelação Cível · TJPE · G2

0003977-17.2021.8.17.3590

Execução de Título Extrajudicial · TJPE · G1

0004004-92.2024.8.17.3590

Arrolamento Comum · TJPE · G1

0004059-43.2024.8.17.3590

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0004064-65.2024.8.17.3590

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0004095-88.2022.8.17.2480

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0004168-96.2020.8.17.3590

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0004278-95.2020.8.17.3590

Cumprimento Provisório de Decisão · TJPE · G1

0004331-71.2023.8.17.3590

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0004467-05.2022.8.17.3590

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0004628-15.2022.8.17.3590

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0004775-54.2024.8.17.9480

Habeas Corpus Criminal · TJPE · G2

0004961-35.2020.8.17.3590

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0005044-12.2024.8.17.3590

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPE · G1

0005126-79.2024.8.17.2220

Execução de Título Extrajudicial · TJPE · G1

0005160-18.2024.8.17.3590

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0005198-69.2020.8.17.3590

Apelação Cível · TJPE · G2

0005232-05.2024.8.17.3590

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0005395-19.2023.8.17.3590

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0005435-40.2019.8.17.3590

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0005437-10.2019.8.17.3590

Apelação Cível · TJPE · G2

0005596-50.2019.8.17.3590

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0005632-53.2023.8.17.3590

Inventário · TJPE · G1

0005723-69.2024.8.17.8227

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0006162-92.2023.8.17.5001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPE · G1

0006314-42.2022.8.17.3590

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPE · G1

0006388-28.2024.8.17.3590

Usucapião · TJPE · G1

0006603-05.2004.8.17.0001

Inventário · TJPE · G1

0006660-90.2022.8.17.3590

Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · TJPE · G1

0006717-12.2023.8.17.5001

Apelação Criminal · TJPE · G2

0006757-90.2022.8.17.3590

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0007288-79.2022.8.17.3590

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJPE · G1

0007299-50.2018.8.17.3590

Inventário · TJPE · G1

0007906-87.2023.8.17.3590

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0008811-52.2023.8.17.8227

Recurso Inominado Cível · TJPE · G2

0009873-39.2023.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0009945-28.2021.8.17.3590

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0011113-05.2022.8.17.2370

Apelação Cível · TJPE · G2

0011291-46.2022.8.17.9000

Revisão Criminal · TJPE · G2

0011369-37.2023.8.17.3590

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0012769-08.2020.8.17.2001

Inventário · TJPE · G1

0013547-07.2022.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0014564-13.2021.8.17.2810

Ação Penal de Competência do Júri · TJPE · G1

0015663-67.2024.8.17.9000

Habeas Corpus Criminal · TJPE · G2

0015852-45.2024.8.17.9000

Habeas Corpus Criminal · TJPE · G2

0015864-09.2022.8.17.3090

Execução de Título Extrajudicial · TJPE · G1

0016834-95.2021.8.17.3590

Apelação Cível · TJPE · G2

0017258-25.2019.8.17.2001

Embargos à Execução · TJPE · G1

0017519-56.2023.8.17.3130

Apelação Cível · TJPE · G2

0021453-66.2023.8.17.9000

Habeas Corpus Criminal · TJPE · G2

0024781-67.2024.8.17.9000

Habeas Corpus Criminal · TJPE · G2

0026355-21.2021.8.17.2990

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0026920-35.2024.8.17.2810

Cumprimento Provisório de Sentença · TJPE · G1

0026920-35.2024.8.17.2810

Cumprimento Provisório de Sentença · TJPE · G1

0032447-02.2023.8.17.2810

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPE · G1

0038743-40.2023.8.17.2810

Apelação Cível · TJPE · G2

0038743-40.2023.8.17.2810

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0038941-50.2021.8.17.2001

Execução de Título Extrajudicial · TJPE · G1

0042069-09.2019.8.17.2370

Apelação Cível · TJPE · G2

0044492-64.2023.8.17.8201

Cumprimento de sentença · TJPE · JE

0045270-10.2023.8.17.2001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPE · G1

0046412-59.2017.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0046960-92.2024.8.17.9000

Habeas Corpus Criminal · TJPE · G2

0047739-61.2022.8.17.2810

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0049981-82.2023.8.17.8201

Recurso Inominado Cível · TJPE · G2

0051154-38.2024.8.17.9000

Habeas Corpus Criminal · TJPE · G2

0051460-62.2018.8.17.2001

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0051658-44.2024.8.17.9000

Habeas Corpus Criminal · TJPE · G2

0052743-65.2024.8.17.9000

Habeas Corpus Criminal · TJPE · G2

0054650-75.2024.8.17.9000

Habeas Corpus Criminal · TJPE · G2

0054664-59.2024.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0055843-34.2023.8.17.8201

Recurso Inominado Cível · TJPE · G2

0057725-25.2024.8.17.9000

Habeas Corpus Criminal · TJPE · G2

0060860-03.2018.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0064645-92.2023.8.17.2810

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0088306-78.2018.8.17.2001

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0096153-24.2024.8.17.2001

Restituição de Coisas Apreendidas · TJPE · G1

0123161-26.2018.8.17.2990

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0160921-90.2023.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0001496-80.2024.8.19.0014

Ação Penal de Competência do Júri · TJRJ · G1

0013837-41.2024.8.19.0014

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRJ · G1

0881676-97.2024.8.20.5001

Execução de Título Extrajudicial · TJRN · G1

5042013-91.2021.4.04.7000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5042019-98.2021.4.04.7000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5044178-14.2021.4.04.7000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

0006377-63.2025.4.05.8300

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0006506-96.2024.4.05.8302

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0006506-96.2024.4.05.8302

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0010128-58.2025.4.05.8300

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0010128-58.2025.4.05.8300

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0016369-82.2024.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0016371-52.2024.4.05.8300

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0016371-52.2024.4.05.8300

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0051186-12.2023.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

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