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RODRIGO DE MELO SILVA

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0000411-86.1994.8.25.0000
Recurso Especial · STJ · SUP
0009874-33.2023.8.25.0001
Apelação Cível · STJ · G2

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0009996-21.2022.8.25.0053

Apelação Cível · STJ · G2

0039873-31.2023.8.25.0001

Apelação Cível · STJ · G2

8001376-49.2018.8.05.0191

Inventário · TJBA · G1

0712774-58.2024.8.07.0018

Inválido · TJDFT · G1

0000010-38.2024.8.25.0032

Apelação Cível · TJSE · G2

0000021-70.2024.8.25.0031

Apelação Cível · TJSE · G2

0000038-07.2022.8.25.0022

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0000038-07.2022.8.25.0022

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0000040-41.2022.8.25.0033

Apelação Cível · TJSE · G2

0000156-06.2024.8.25.0024

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0000180-55.2019.8.25.0009

Execução de Título Extrajudicial · TJSE · G1

0000191-36.2024.8.25.0033

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0000191-36.2024.8.25.0033

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0000206-44.2024.8.25.0020

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000223-30.2023.8.25.0048

Execução de Título Extrajudicial · TJSE · G1

0000227-14.2023.8.25.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJSE · G1

0000242-07.2021.8.25.0048

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000257-68.2024.8.25.0048

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0000328-12.2023.8.25.0014

Execução de Título Extrajudicial · TJSE · G1

0000411-86.1994.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0000418-13.2021.8.25.0039

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000458-41.2023.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0000610-62.2024.8.25.0031

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000696-47.2017.8.25.0041

Inventário · TJSE · G1

0000729-61.2024.8.25.0083

Recurso Inominado Cível · TJSE · G1

0000745-91.2022.8.25.0048

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001006-88.2022.8.25.0005

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001225-62.2020.8.25.0073

Recurso Inominado Cível · TJSE · G1

0001225-62.2020.8.25.0073

Recurso Inominado Cível · TJSE · G2

0001386-97.2024.8.25.0084

Recurso Inominado Cível · TJSE · G2

0001386-97.2024.8.25.0084

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · JE

0001586-96.2023.8.25.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJSE · G1

0001619-88.2024.8.25.9010

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0001619-88.2024.8.25.9010

Embargos de Declaração Cível · TJSE · TR

0001670-97.2023.8.25.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJSE · G1

0001755-20.2022.8.25.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJSE · G1

0001761-90.2023.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0001827-64.2012.8.25.0063

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001834-40.2023.8.25.0073

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0002032-77.2023.8.25.0073

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0002067-91.2024.8.25.0076

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0002067-91.2024.8.25.0076

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0002072-81.2023.8.25.0001

Monitória · TJSE · G1

0002094-08.2024.8.25.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJSE · G1

0002128-86.2023.8.25.0075

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0002139-23.2024.8.25.0062

Apelação Cível · TJSE · G2

0002262-52.2024.8.25.0084

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0002275-70.2024.8.25.0013

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0002306-35.2023.8.25.0075

Apelação Cível · TJSE · G2

0002635-36.2023.8.25.0014

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0002778-47.2020.8.25.0073

Execução de Título Extrajudicial · TJSE · JE

0002964-56.2023.8.25.0076

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0003428-85.2024.8.25.0063

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0003628-29.2024.8.25.0084

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · G1

0003882-03.2021.8.25.0053

Apelação Cível · TJSE · G2

0004188-26.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0004297-74.2023.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0004317-65.2023.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0004318-88.2024.8.25.0074

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0004591-63.2022.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0004609-69.2024.8.25.0048

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · G1

0004689-52.2023.8.25.0053

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0004963-57.2022.8.25.0083

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0004972-47.2017.8.25.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJSE · G1

0005165-32.2023.8.25.0040

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0005552-12.2023.8.25.0084

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · JE

0005738-56.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0005790-28.2019.8.25.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJSE · G1

0006089-67.2024.8.25.0053

Apelação Cível · TJSE · G2

0006089-67.2024.8.25.0053

Tutela Antecipada Antecedente · TJSE · G1

0006414-07.2024.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0006744-98.2024.8.25.0001

Monitória · TJSE · G1

0007162-34.2024.8.25.0034

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0007312-61.2017.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0007312-61.2017.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0007326-35.2023.8.25.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJSE · G1

0008078-07.2023.8.25.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJSE · G1

0008085-47.2021.8.25.0040

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0008086-81.2023.8.25.0001

Monitória · TJSE · G1

0008388-85.2022.8.25.0053

Apelação Cível · TJSE · G2

0008417-42.2022.8.25.0084

Interdição/Curatela · TJSE · G1

0008642-52.2024.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0008861-60.2024.8.25.0034

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0008861-60.2024.8.25.0034

Cumprimento de sentença · TJSE · JE

0008862-45.2024.8.25.0034

Cumprimento de sentença · TJSE · JE

0009293-18.2023.8.25.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0009874-33.2023.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0009874-33.2023.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0009996-21.2022.8.25.0053

Apelação Cível · TJSE · G2

0010192-50.2022.8.25.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJSE · G1

0010836-94.2023.8.25.0053

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0011004-92.2022.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0011231-82.2022.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0011530-88.2024.8.25.0001

Monitória · TJSE · G1

0011739-91.2023.8.25.0001

Monitória · TJSE · G1

0012016-73.2024.8.25.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJSE · G1

0012465-34.2024.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0012697-46.2024.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0012747-72.2024.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0012879-29.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0012987-61.2024.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0013736-20.2024.8.25.0084

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0013908-93.2023.8.25.0084

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0014157-12.2017.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0015067-95.2024.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0015618-14.2020.8.25.0001

Monitória · TJSE · G1

0015703-63.2021.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0015703-63.2021.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0017172-81.2020.8.25.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJSE · G1

0017932-88.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0017937-13.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0018596-56.2023.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0018674-16.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0019067-72.2023.8.25.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJSE · G1

0020955-76.2023.8.25.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJSE · G1

0021423-40.2023.8.25.0001

Monitória · TJSE · G1

0021628-69.2023.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0022619-11.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0022620-93.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0024250-24.2023.8.25.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJSE · G1

0024931-28.2022.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0025642-96.2023.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0027022-23.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0028061-26.2022.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G1

0028186-28.2021.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0028238-97.2016.8.25.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJSE · G1

0028654-31.2017.8.25.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJSE · G1

0029826-61.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0030159-81.2022.8.25.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJSE · G1

0030203-03.2022.8.25.0001

Monitória · TJSE · G1

0031087-66.2021.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0031307-93.2023.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0032452-53.2024.8.25.0001

Embargos à Execução · TJSE · G1

0034069-34.2013.8.25.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJSE · G1

0034484-31.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0035311-42.2024.8.25.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJSE · G1

0035680-36.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0036114-59.2023.8.25.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJSE · G1

0037340-70.2021.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0037340-70.2021.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0038060-66.2023.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0039392-05.2022.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0039564-44.2022.8.25.0001

Monitória · TJSE · G1

0039687-08.2023.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0039873-31.2023.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0040071-05.2022.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0040564-11.2024.8.25.0001

Monitória · TJSE · G1

0040624-18.2023.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0040766-22.2023.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0040766-22.2023.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0040771-44.2023.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0040837-24.2023.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0041110-66.2024.8.25.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJSE · G1

0042574-28.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0043064-84.2023.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0043796-65.2023.8.25.0001

Remessa Necessária Cível · TJSE · G2

0044744-07.2023.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0044746-74.2023.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0044760-58.2023.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0045749-64.2023.8.25.0001

Cumprimento Provisório de Sentença · TJSE · G1

0047176-04.2020.8.25.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJSE · G1

0047239-87.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0047570-74.2021.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0047857-32.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0048857-67.2024.8.25.0001

Monitória · TJSE · G1

0049516-76.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0049518-46.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0049518-46.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0049868-34.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0049873-56.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0049891-24.2017.8.25.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJSE · G1

0050038-11.2021.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0050115-15.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0050504-68.2022.8.25.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJSE · G1

0050745-42.2022.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0050754-04.2022.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0051768-52.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0052131-39.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0053206-16.2024.8.25.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJSE · G1

0053213-08.2024.8.25.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJSE · G1

0053215-75.2024.8.25.0001

Monitória · TJSE · G1

0053867-92.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0054952-16.2024.8.25.0001

Monitória · TJSE · G1

0055220-46.2019.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0055346-23.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0055383-50.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0055787-04.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0056174-19.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0056697-31.2024.8.25.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJSE · G1

0056813-42.2021.8.25.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJSE · G1

0056974-18.2022.8.25.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJSE · G1

0057969-60.2024.8.25.0001

Monitória · TJSE · G1

0059178-98.2023.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0060772-21.2021.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0061044-44.2023.8.25.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJSE · G1

0061133-67.2023.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0073558-68.2019.8.25.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJSE · G1

0000277-08.2024.4.05.8501

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000338-32.2025.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0000450-69.2023.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0000473-78.2024.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0000586-66.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000588-36.2023.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0000594-14.2021.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000651-61.2023.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0000802-27.2023.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0000883-05.2025.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0000929-91.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000936-83.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000969-67.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001008-07.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0001021-69.2025.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0001061-22.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0001145-23.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0001378-83.2024.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0001506-74.2022.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0001583-78.2025.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0001617-24.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0001678-11.2025.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0001726-67.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001775-08.2025.4.05.8501

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0001791-61.2022.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0001890-32.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001924-41.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0001926-08.2024.4.05.8501

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0001937-97.2025.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0002213-37.2025.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0002341-57.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0002514-81.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0002702-74.2025.4.05.8500

Cumprimento de sentença · TRF5 · G1

0002703-59.2025.4.05.8500

Cumprimento de sentença · TRF5 · G1

0002704-44.2025.4.05.8500

Cumprimento de sentença · TRF5 · JE

0002726-39.2024.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0002726-39.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0003029-53.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0003045-70.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003122-73.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0003158-92.2023.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0003169-24.2023.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0003256-48.2021.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0003457-35.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0003903-72.2023.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0003911-49.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0003912-34.2023.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0003912-34.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0003913-19.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0003915-86.2023.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0004281-91.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0004286-16.2024.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0004288-54.2022.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0004456-85.2024.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0004566-55.2022.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0004577-79.2025.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0004646-82.2023.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0004756-13.2025.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0004762-20.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0004762-20.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004882-63.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004961-76.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0005152-87.2025.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0005231-34.2023.4.05.8501

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0005275-27.2021.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0005397-98.2025.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0005505-30.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005517-83.2021.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0005593-68.2025.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0005612-74.2025.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0005709-74.2025.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0005709-74.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005792-90.2025.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0005838-16.2024.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005845-71.2025.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0006047-48.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0006048-67.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0006163-54.2025.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0006164-39.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0006189-52.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0006337-97.2024.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0006337-97.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0006421-35.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0006421-35.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0006507-35.2025.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0006562-83.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0006563-68.2025.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0006568-90.2025.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0006568-90.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0006614-79.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0006682-29.2025.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0006751-61.2025.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0006828-07.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0006953-09.2023.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0007052-47.2021.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0007056-50.2022.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0007065-12.2022.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0007080-15.2021.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0007141-31.2025.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0007401-45.2024.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0007518-70.2023.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0007549-27.2022.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0007628-06.2022.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0007756-21.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0007802-10.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0007919-69.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0008334-52.2023.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0008412-46.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0008492-44.2022.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0008523-64.2022.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0008788-32.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0008856-11.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0008864-85.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0008962-70.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0009021-58.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0009099-52.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0009186-08.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0009332-83.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0009359-37.2022.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0009397-49.2022.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0009398-63.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0009454-62.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0009588-26.2024.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0009859-35.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0010022-83.2022.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0010258-64.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0010411-97.2024.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0010591-50.2023.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0010657-30.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0010658-15.2023.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0010718-17.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0010842-34.2024.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0010859-07.2023.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0011119-50.2024.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0011128-46.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0011138-90.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0011410-50.2024.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0011410-50.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0011814-04.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0012047-98.2024.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0012124-10.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0012124-10.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0012155-98.2022.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0012881-38.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0012988-82.2023.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0013045-03.2023.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0013261-27.2024.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0013768-85.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0014100-52.2024.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0014343-93.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0014637-82.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0014839-59.2023.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0015126-22.2023.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0015128-89.2023.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0015411-78.2024.4.05.8500

Cumprimento de sentença · TRF5 · G1

0015451-60.2024.4.05.8500

Cumprimento de sentença · TRF5 · G1

0015537-65.2023.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0015567-66.2024.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0015632-61.2024.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0015632-61.2024.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0015848-56.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0015848-56.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0016022-31.2024.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0016173-94.2024.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0017060-15.2023.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0017060-15.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0017140-76.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0017513-10.2023.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0017513-10.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0017526-09.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0017526-09.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0017531-31.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0017592-52.2024.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0017961-80.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0018001-62.2023.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0018603-53.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0018607-90.2023.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0018607-90.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0018610-45.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0018610-45.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0018830-43.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0019182-64.2024.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0019707-46.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0020346-64.2024.4.05.8500

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0505714-83.2018.4.05.8500

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0505938-84.2019.4.05.8500

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