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RONALDO FRANCISCO

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Nascimento: 16/02
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351 processos

0000896-09.2015.8.24.0023
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · STJ · G1
0009213-40.2018.8.24.0039
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1

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Central de Ajuda

0010413-82.2018.8.24.0039

Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1

5000690-54.2024.8.24.0067

Apelação Criminal · STJ · G2

5003058-90.2022.8.24.0104

Embargos Infringentes e de Nulidade · STJ · G2

5006045-68.2022.8.24.0082

Apelação Criminal · STJ · G2

5017416-54.2020.8.24.0064

Apelação Cível · STJ · G2

5018051-72.2021.8.24.0008

Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1

5034572-24.2023.8.24.0008

Recurso em Sentido Estrito · STJ · G1

5103946-19.2022.8.24.0023

Recurso em Sentido Estrito · STJ · G1

0000015-41.2012.8.24.0054

Cumprimento de sentença · TJSC · G1

0000518-17.2019.8.24.0022

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

0000788-19.2020.8.24.0018

Embargos de Terceiro Cível · TJSC · G1

0001029-18.2017.8.24.0076

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

0001043-83.2007.8.24.0033

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0001886-03.2015.8.24.0022

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

0002005-22.2019.8.24.0022

Embargos à Execução Fiscal · TJSC · G1

0002070-51.2018.8.24.0022

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSC · G1

0002219-80.2018.8.24.0011

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

0002261-29.2018.8.24.0012

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

0004346-85.2018.8.24.0012

Apelação Criminal · TJSC · G2

0005040-88.2018.8.24.0033

Apelação Criminal · TJSC · G2

0005040-88.2018.8.24.0033

Apelação Criminal · TJSC · G2

0006169-84.2008.8.24.0064

Execução de Título Extrajudicial · TJSC · G1

0006184-44.2011.8.24.0033

Execução de Título Extrajudicial · TJSC · G1

0007994-58.2019.8.24.0038

Cumprimento de sentença · TJSC · G1

0008268-86.2011.8.24.0075

Usucapião · TJSC · G1

0009369-90.2013.8.24.0075

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

0009680-53.2017.8.24.0039

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

0009928-44.2019.8.24.0008

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSC · G1

0011176-45.2019.8.24.0008

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

0012189-82.2013.8.24.0075

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

0012606-45.2007.8.24.0075

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJSC · G1

0014399-79.2014.8.24.0008

Apelação Cível · TJSC · G2

0015908-57.2003.8.24.0064

Inventário · TJSC · G1

0016269-65.2008.8.24.0075

Usucapião · TJSC · G1

0018563-76.2013.8.24.0023

Execução de Título Extrajudicial · TJSC · G1

0020898-25.2010.8.24.0039

Inventário · TJSC · G1

0022643-36.2010.8.24.0008

Execução de Título Extrajudicial · TJSC · G1

0023589-73.2006.8.24.0064

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0034638-30.2012.8.24.0023

Usucapião · TJSC · G1

0047251-03.2013.8.24.0038

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0049924-03.2012.8.24.0038

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJSC · G1

0300215-62.2019.8.24.0075

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0300827-14.2019.8.24.0038

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0301225-88.2018.8.24.0007

Execução de Título Extrajudicial · TJSC · G1

0301379-33.2019.8.24.0020

Usucapião · TJSC · G1

0301382-90.2017.8.24.0041

Reintegração / Manutenção de Posse · TJSC · G1

0301414-31.2014.8.24.0064

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0301753-56.2017.8.24.0008

Apelação Cível · TJSC · G2

0301771-40.2016.8.24.0064

Embargos de Terceiro Cível · TJSC · G1

0301853-66.2019.8.24.0064

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0302169-75.2019.8.24.0033

Usucapião · TJSC · G1

0302202-66.2017.8.24.0023

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0302616-45.2019.8.24.0039

Execução de Título Extrajudicial · TJSC · G1

0302917-19.2014.8.24.0022

Execução Fiscal · TJSC · G1

0302992-03.2014.8.24.0008

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

0303529-60.2018.8.24.0007

Imissão na Posse · TJSC · G1

0304064-72.2017.8.24.0023

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0304113-58.2015.8.24.0064

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0304534-15.2017.8.24.0020

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0305374-68.2017.8.24.0038

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · G1

0305784-10.2018.8.24.0033

Execução de Título Extrajudicial · TJSC · G1

0306098-10.2017.8.24.0091

Usucapião · TJSC · G1

0306980-83.2017.8.24.0054

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

0307060-36.2017.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

0307249-71.2014.8.24.0008

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

0307775-21.2018.8.24.0033

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0308139-61.2016.8.24.0033

Monitória · TJSC · G1

0309721-52.2014.8.24.0038

Execução de Título Extrajudicial · TJSC · G1

0310057-75.2014.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

0310905-04.2018.8.24.0038

Execução de Título Extrajudicial · TJSC · G1

0311687-79.2016.8.24.0038

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0312585-24.2018.8.24.0038

Monitória · TJSC · G1

0312655-27.2016.8.24.0033

Execução de Título Extrajudicial · TJSC · G1

0314046-96.2015.8.24.0018

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0314243-39.2017.8.24.0064

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0314420-03.2017.8.24.0064

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0315005-51.2017.8.24.0033

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · G1

0317684-28.2017.8.24.0064

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0317689-50.2017.8.24.0064

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0317956-22.2017.8.24.0064

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0326201-37.2016.8.24.0038

Apelação Cível · TJSC · G2

0326473-13.2015.8.24.0023

Usucapião · TJSC · G1

0326851-16.2018.8.24.0038

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

0502129-34.2012.8.24.0008

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0900084-76.2014.8.24.0022

Execução Fiscal · TJSC · G1

0900099-56.2018.8.24.0167

Apelação Criminal · TJSC · G2

0900180-62.2014.8.24.0064

Execução Fiscal · TJSC · G1

0900618-83.2015.8.24.0022

Execução Fiscal · TJSC · G1

0901721-42.2018.8.24.0048

Execução Fiscal · TJSC · G1

0902495-02.2018.8.24.0039

Execução Fiscal · TJSC · G1

5000007-85.2019.8.24.0004

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5000015-67.2019.8.24.0067

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · G1

5000027-43.2015.8.24.0028

Cumprimento de sentença · TJSC · G1

5000071-27.2018.8.24.0038

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica · TJSC · G1

5000094-40.2021.8.24.0014

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · G1

5000122-19.2010.8.24.0038

Cumprimento de sentença · TJSC · G1

5000205-35.2023.8.24.0020

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

5000316-14.2013.8.24.0038

Cumprimento de sentença · TJSC · G1

5000435-48.2023.8.24.0062

Outros procedimentos de jurisdição voluntária · TJSC · G1

5000465-92.2014.8.24.0064

Cumprimento de sentença · TJSC · G1

5000760-51.2022.8.24.0064

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5000829-49.2023.8.24.0064

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5000907-49.2019.8.24.0075

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · G1

5000951-74.2021.8.24.0018

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSC · G1

5000970-55.2023.8.24.0036

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

5001056-65.2023.8.24.0023

Cumprimento de sentença · TJSC · G1

5001137-38.2024.8.24.0036

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSC · G1

5001178-29.2023.8.24.0007

Cumprimento de sentença · TJSC · G1

5001253-97.2022.8.24.0041

Agravo de Execução Penal · TJSC · G2

5001326-89.2023.8.24.0023

Agravo de Execução Penal · TJSC · G2

5001455-28.2023.8.24.0045

Execução de Título Extrajudicial · TJSC · G1

5001460-28.2023.8.24.0020

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5001467-13.2022.8.24.0066

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5001544-46.2019.8.24.0092

Monitória · TJSC · G1

5001586-96.2023.8.24.0014

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

5001757-53.2023.8.24.0014

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

5001791-18.2022.8.24.0061

Apelação Criminal · TJSC · G2

5001807-95.2023.8.24.0041

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

5001869-05.2017.8.24.0023

Cumprimento de sentença · TJSC · G1

5001900-86.2021.8.24.0022

Execução Fiscal · TJSC · G1

5001940-58.2022.8.24.0014

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

5001946-52.2023.8.24.0104

Apelação Criminal · TJSC · G2

5002065-04.2019.8.24.0023

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5002093-57.2023.8.24.0014

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

5002670-17.2023.8.24.0020

Usucapião · TJSC · G1

5002685-51.2022.8.24.0042

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5002796-57.2019.8.24.0004

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5002871-42.2021.8.24.0064

Execução de Título Extrajudicial · TJSC · G1

5002980-31.2023.8.24.0082

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSC · G1

5003054-43.2022.8.24.0075

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5003058-90.2022.8.24.0104

Embargos Infringentes e de Nulidade · TJSC · G2

5003170-22.2023.8.24.0008

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

5003245-92.2020.8.24.0064

Execução de Título Extrajudicial · TJSC · G1

5003283-55.2023.8.24.0014

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSC · G1

5003434-36.2021.8.24.0064

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · G1

5003439-58.2021.8.24.0064

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · G1

5003469-94.2023.8.24.0041

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSC · G1

5003524-30.2020.8.24.0080

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

5003527-08.2019.8.24.0019

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

5003571-82.2023.8.24.0020

Agravo de Execução Penal · TJSC · G2

5003955-88.2023.8.24.0038

Cumprimento de sentença · TJSC · G1

5004028-08.2023.8.24.0023

Agravo de Execução Penal · TJSC · G2

5004031-60.2023.8.24.0023

Agravo de Execução Penal · TJSC · G2

5004402-28.2022.8.24.0033

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5004632-75.2023.8.24.0020

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5004653-35.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5004719-15.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5004720-97.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5004950-58.2023.8.24.0020

Usucapião · TJSC · G1

5005030-56.2022.8.24.0020

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5005037-95.2023.8.24.0090

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSC · G1

5005297-57.2022.8.24.0075

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5005297-61.2020.8.24.0064

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5005623-03.2023.8.24.0036

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSC · G1

5005676-27.2022.8.24.0033

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica · TJSC · G1

5005705-58.2022.8.24.0007

Usucapião · TJSC · G1

5005766-74.2023.8.24.0041

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

5005781-85.2021.8.24.0082

Monitória · TJSC · G1

5005978-22.2023.8.24.0033

Usucapião · TJSC · G1

5006054-17.2021.8.24.0033

Cumprimento de sentença · TJSC · G1

5006117-21.2023.8.24.0082

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSC · G1

5006189-66.2019.8.24.0011

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5006288-71.2019.8.24.0064

Usucapião · TJSC · G1

5006536-91.2023.8.24.0033

Ação Civil Pública · TJSC · G1

5006600-71.2022.8.24.0022

Agravo de Execução Penal · TJSC · G2

5006700-27.2023.8.24.0075

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

5006738-10.2023.8.24.0020

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5007020-82.2022.8.24.0020

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

5007097-96.2023.8.24.0007

Inventário · TJSC · G1

5007186-87.2021.8.24.0008

Usucapião · TJSC · G1

5007241-73.2022.8.24.0082

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSC · G1

5007839-21.2023.8.24.0008

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

5007942-84.2023.8.24.0054

Usucapião · TJSC · G1

5007988-08.2020.8.24.0045

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · G1

5008172-66.2020.8.24.0011

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

5008243-51.2022.8.24.0091

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

5008389-17.2022.8.24.0019

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

5008623-87.2022.8.24.0022

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSC · G1

5008634-19.2022.8.24.0022

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSC · G1

5008647-87.2023.8.24.0020

Usucapião · TJSC · G1

5008714-04.2021.8.24.0091

Arrolamento Sumário · TJSC · G1

5008821-91.2022.8.24.0033

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5008828-33.2022.8.24.0082

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSC · G1

5009057-48.2023.8.24.0020

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

5009069-62.2021.8.24.0075

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5009205-95.2023.8.24.0008

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSC · G1

5009334-48.2023.8.24.0090

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

5009384-42.2023.8.24.0036

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSC · G1

5009434-18.2022.8.24.0064

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica · TJSC · G1

5009448-07.2019.8.24.0064

Execução de Título Extrajudicial · TJSC · G1

5009448-51.2020.8.24.0038

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · G1

5009451-07.2023.8.24.0036

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSC · G1

5009451-07.2023.8.24.0036

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSC · G1

5009524-76.2023.8.24.0036

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSC · G1

5009526-46.2021.8.24.0091

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

5009527-31.2023.8.24.0036

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

5009527-45.2022.8.24.0075

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5009685-41.2019.8.24.0064

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5009736-12.2022.8.24.0011

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

5009803-40.2023.8.24.0011

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSC · G1

5010078-36.2022.8.24.0039

Execução de Título Extrajudicial · TJSC · G1

5010088-35.2023.8.24.0075

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

5010137-76.2023.8.24.0075

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSC · G1

5010160-42.2023.8.24.0036

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSC · G1

5010223-76.2023.8.24.0033

Ação Civil Pública · TJSC · G1

5010454-15.2020.8.24.0064

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · G1

5010486-02.2023.8.24.0036

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSC · G1

5010490-64.2022.8.24.0039

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSC · G1

5010672-67.2023.8.24.0022

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSC · G1

5010806-43.2023.8.24.0039

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSC · G1

5010808-13.2023.8.24.0039

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

5010879-11.2023.8.24.0008

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

5011042-17.2023.8.24.0064

Cumprimento de sentença · TJSC · G1

5011096-95.2022.8.24.0038

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5011121-67.2023.8.24.0008

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

5011186-88.2023.8.24.0064

Usucapião · TJSC · G1

5011542-64.2023.8.24.0038

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

5011597-40.2021.8.24.0020

Apelação Criminal · TJSC · G2

5011720-52.2019.8.24.0038

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · G1

5012030-25.2023.8.24.0036

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

5012157-06.2022.8.24.0033

Execução de Título Extrajudicial · TJSC · G1

5012358-33.2019.8.24.0023

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5012425-80.2022.8.24.0091

Inventário · TJSC · G1

5012569-39.2021.8.24.0075

Apelação Cível · TJSC · G2

5012579-15.2021.8.24.0033

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5012656-91.2022.8.24.0064

Alienação Judicial de Bens · TJSC · G1

5012959-09.2023.8.24.0020

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5013157-73.2023.8.24.0011

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

5013179-07.2023.8.24.0020

Usucapião · TJSC · G1

5013597-85.2023.8.24.0038

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

5013730-21.2022.8.24.0020

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

5013832-49.2023.8.24.0039

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJSC · G1

5013964-31.2023.8.24.0064

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5014153-92.2020.8.24.0038

Monitória · TJSC · G1

5014173-75.2022.8.24.0018

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

5014189-25.2023.8.24.0008

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

5014332-74.2022.8.24.0064

Cumprimento de sentença · TJSC · G1

5014430-12.2023.8.24.0036

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSC · G1

5014910-36.2021.8.24.0011

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

5015962-76.2021.8.24.0008

Execução de Título Extrajudicial · TJSC · G1

5016099-66.2022.8.24.0091

Inventário · TJSC · G1

5016165-31.2023.8.24.0020

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5016450-24.2023.8.24.0020

Cumprimento de sentença · TJSC · G1

5016545-90.2023.8.24.0008

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

5016575-32.2022.8.24.0018

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSC · G1

5016595-79.2022.8.24.0064

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5016895-41.2022.8.24.0064

Cumprimento de sentença · TJSC · G1

5017006-59.2021.8.24.0064

Execução de Título Extrajudicial · TJSC · G1

5017313-63.2022.8.24.0036

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

5017347-33.2023.8.24.0091

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

5017705-91.2022.8.24.0039

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSC · G1

5018468-92.2022.8.24.0039

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

5018598-41.2021.8.24.0064

Execução de Título Extrajudicial · TJSC · G1

5019567-97.2022.8.24.0039

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSC · G1

5019603-42.2022.8.24.0039

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

5019664-30.2021.8.24.0008

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSC · G1

5020138-82.2023.8.24.0023

Cumprimento de sentença · TJSC · G1

5020237-61.2023.8.24.0020

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

5020560-66.2023.8.24.0020

Apelação Criminal · TJSC · G2

5020570-87.2022.8.24.0039

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5020577-41.2023.8.24.0008

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJSC · G1

5020599-06.2023.8.24.0039

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

5020638-03.2023.8.24.0039

Inventário · TJSC · G1

5020700-09.2023.8.24.0018

Usucapião · TJSC · G1

5021176-18.2022.8.24.0039

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSC · G1

5021252-11.2023.8.24.0038

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

5021421-86.2022.8.24.0020

Apelação Criminal · TJSC · G2

5021499-46.2023.8.24.0020

Liquidação por Arbitramento · TJSC · G1

5021750-15.2020.8.24.0038

Cumprimento de sentença · TJSC · G1

5022024-61.2021.8.24.0064

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica · TJSC · G1

5022129-48.2023.8.24.0038

Cumprimento de sentença · TJSC · G1

5022327-36.2023.8.24.0022

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSC · G1

5022647-28.2021.8.24.0064

Cumprimento de sentença · TJSC · G1

5022805-90.2023.8.24.0039

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

5022825-52.2021.8.24.0039

Apelação Criminal · TJSC · G2

5023227-54.2021.8.24.0033

Apelação Cível · TJSC · G2

5023427-66.2022.8.24.0020

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJSC · G1

5023502-70.2022.8.24.0064

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5023686-60.2021.8.24.0064

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5024110-06.2022.8.24.0020

Usucapião · TJSC · G1

5024283-36.2022.8.24.0018

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSC · G1

5024598-92.2021.8.24.0020

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

5025200-89.2022.8.24.0039

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSC · G1

5025669-52.2023.8.24.0023

Agravo de Execução Penal · TJSC · G2

5025671-22.2023.8.24.0023

Agravo de Execução Penal · TJSC · G2

5025672-07.2023.8.24.0023

Agravo de Execução Penal · TJSC · G2

5025675-59.2023.8.24.0023

Agravo de Execução Penal · TJSC · G2

5025678-14.2023.8.24.0023

Agravo de Execução Penal · TJSC · G2

5025679-96.2023.8.24.0023

Agravo de Execução Penal · TJSC · G2

5025680-81.2023.8.24.0023

Agravo de Execução Penal · TJSC · G2

5025993-85.2022.8.24.0020

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5026326-37.2022.8.24.0020

Apelação Criminal · TJSC · G2

5026396-20.2023.8.24.0020

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

5026740-98.2023.8.24.0020

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSC · G1

5026807-20.2024.8.24.0023

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

5026816-95.2022.8.24.0008

Apelação Criminal · TJSC · G2

5026919-72.2022.8.24.0018

Execução Fiscal · TJSC · G1

5027008-49.2023.8.24.0022

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSC · G1

5027583-63.2023.8.24.0020

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSC · G1

5027745-92.2022.8.24.0020

Usucapião · TJSC · G1

5027852-41.2023.8.24.0008

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

5027907-44.2023.8.24.0023

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5028263-66.2022.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5028263-66.2022.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5028564-29.2022.8.24.0020

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

5029101-74.2023.8.24.0930

Cumprimento de sentença · TJSC · G1

5029721-03.2023.8.24.0020

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSC · G1

5030769-74.2022.8.24.0038

Usucapião · TJSC · G1

5031255-59.2022.8.24.0038

Crimes Ambientais · TJSC · G1

5031732-97.2022.8.24.0033

Apelação Cível · TJSC · G2

5032496-39.2020.8.24.0038

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5032558-11.2022.8.24.0038

Apelação / Remessa Necessária · TJSC · G2

5033370-68.2022.8.24.0033

Usucapião · TJSC · G1

5033486-25.2023.8.24.0038

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

5033657-84.2020.8.24.0038

Apelação Cível · TJSC · G2

5033817-34.2022.8.24.0008

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSC · G1

5034572-24.2023.8.24.0008

Recurso em Sentido Estrito · TJSC · G1

5036605-21.2022.8.24.0008

Usucapião · TJSC · G1

5036985-44.2022.8.24.0008

Apelação Criminal · TJSC · G2

5037069-63.2023.8.24.0023

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5037438-46.2022.8.24.0038

Apelação Cível · TJSC · G2

5038329-33.2023.8.24.0038

Cumprimento de sentença · TJSC · G1

5039517-25.2021.8.24.0008

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

5040012-53.2023.8.24.0023

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

5041576-67.2023.8.24.0023

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

5041603-50.2023.8.24.0023

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

5044654-92.2021.8.24.0038

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

5044659-46.2023.8.24.0038

Ação Penal de Competência do Júri · TJSC · G1

5046979-69.2023.8.24.0038

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

5048229-74.2022.8.24.0038

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5048722-17.2023.8.24.0038

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica · TJSC · G1

5052177-24.2022.8.24.0038

Cumprimento de sentença · TJSC · G1

5052720-90.2023.8.24.0038

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSC · G1

5055070-33.2022.8.24.0023

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

5055716-15.2022.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5071665-73.2023.8.24.0023

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

5074164-98.2021.8.24.0023

Apelação Criminal · TJSC · G2

5077123-71.2023.8.24.0023

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5079137-62.2022.8.24.0023

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJSC · G1

5079997-29.2023.8.24.0023

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

5080773-63.2022.8.24.0023

Apelação Criminal · TJSC · G2

5086826-55.2022.8.24.0930

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5087812-48.2021.8.24.0023

Agravo de Execução Penal · TJSC · G1

5090872-92.2022.8.24.0023

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

5103304-12.2023.8.24.0023

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

5105537-50.2021.8.24.0023

Apelação Criminal · TJSC · G2

5116497-94.2023.8.24.0023

Cumprimento de sentença · TJSC · G1

5119882-50.2023.8.24.0023

Apelação Criminal · TJSC · G2

8000427-55.2023.8.24.0018

Agravo de Execução Penal · TJSC · G2

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