82 processos
0805068-24.2023.4.05.8500
Apelação Cível · STJ · G2
Recurso Especial · STJ · SUP
0814709-72.2023.8.20.0000
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · STJ · SUP
1038089-76.2024.8.26.0053
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5041872-27.2024.8.24.0000
5043225-05.2024.8.24.0000
5081047-05.2023.4.04.7000
5092171-70.2023.8.24.0023
8025707-13.2023.8.05.0000
Agravo Interno Cível · STJ · G2
6001035-58.2025.8.03.0000
Agravo de Instrumento · TJAP · G2
6013419-50.2025.8.03.0001
Procedimento Comum Cível · TJAP · G1
0001451-31.2014.8.05.0139
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
0001463-45.2014.8.05.0139
Cumprimento de sentença · TJBA · G1
0001467-82.2014.8.05.0139
0001697-66.2010.8.05.0139
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1
0300269-73.2015.8.05.0244
Apelação / Remessa Necessária · TJBA · G2
0301528-74.2013.8.05.0244
0302159-81.2014.8.05.0244
Apelação Cível · TJBA · G2
0302170-13.2014.8.05.0244
0500257-12.2014.8.05.0244
Execução de Alimentos · TJBA · G1
0500418-56.2013.8.05.0244
0500454-93.2016.8.05.0244
0500507-40.2017.8.05.0244
Ação Civil Pública · TJBA · G1
0500579-27.2017.8.05.0244
8000020-62.2022.8.05.0196
Imissão na Posse · TJBA · G1
8000118-47.2022.8.05.0196
8000271-62.2019.8.05.0139
8000405-44.2021.8.05.0196
8000458-30.2018.8.05.0196
8000587-75.2019.8.05.0139
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1
8000668-51.2024.8.05.0041
Mandado de Segurança Cível · TJBA · G1
8000853-18.2024.8.05.0000
Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2
8001197-67.2024.8.05.0139
8001308-46.2024.8.05.9000
8001606-95.2019.8.05.0243
Recurso Inominado Cível · TJBA · TR
8001634-11.2024.8.05.0139
8002068-44.2022.8.05.0244
Averiguação de Paternidade · TJBA · G1
8007817-58.2023.8.05.0001
8028454-96.2024.8.05.0000
Agravo Interno Cível · TJBA · G2
8054286-34.2024.8.05.0000
Agravo de Instrumento · TJBA · G2
8134171-94.2024.8.05.0001
Tutela Cautelar Antecedente · TJBA · G1
0711863-80.2023.8.07.0018
Recurso Inominado Cível · TJDFT · G2
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · JE
0721233-19.2023.8.07.0007
Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1
5002171-23.2023.8.08.0038
Mandado de Segurança Cível · TJES · G1
5004277-38.2024.8.08.0000
Agravo de Instrumento · TJES · G2
0800906-94.2024.8.14.0051
Remessa Necessária Cível · TJPA · G2
0806960-87.2024.8.14.0015
Procedimento Comum Cível · TJPA · G1
0804370-33.2023.8.15.0731
Recurso Inominado Cível · TJPB · G2
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE
0807852-11.2024.8.15.0001
Apelação Cível · TJPB · G2
0800137-17.2023.8.18.0114
Embargos de Declaração Cível · TJPI · G2
Procedimento Comum Cível · TJPI · G1
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · TJRN · SUP
7054290-48.2023.8.22.0001
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · TJRO · SUP
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRO · JE
5002904-72.2024.8.21.9000
Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2
Mandado de Segurança Cível · TJSC · G2
5060348-50.2023.8.24.0000
Agravo de Instrumento · TJSC · G2
Apelação Cível · TJSC · G2
1001417-46.2025.8.26.0114
Apelação Cível · TJSP · G2
1085474-54.2023.8.26.0053
Agravo em Recurso Especial · TJSP · SUP
1173261-43.2024.8.26.0100
Embargos de Declaração Cível · TJSP · G2
5001106-57.2025.4.02.5103
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5001145-54.2025.4.02.5103
5001148-09.2025.4.02.5103
5007832-98.2023.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
5010008-50.2023.4.02.0000
5011589-64.2025.4.02.5001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE
5011724-32.2023.4.02.5103
Agravo em Recurso Especial · TRF2 · SUP
5012961-50.2024.4.02.0000
Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação · TRF2 · G2
5033854-94.2024.4.02.5001
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5047902-40.2022.4.04.0000
Agravo de Instrumento · TRF4 · G2
6000709-84.2024.4.06.0000
Agravo de Instrumento · TRF6 · G2
6009331-55.2024.4.06.0000
Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação · TRF6 · G2
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