144 processos
0005882-09.2015.8.13.0024
Embargos à Execução · STJ · G1
0010063-14.2013.4.01.3800
Mandado de Segurança Cível · STJ · G1
Recurso Especial · STJ · SUP
0012352-52.2010.4.03.6100
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0023399-66.2005.4.01.3800
0047352-34.2017.8.09.0065
0804357-47.2017.4.05.8300
Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP
1295957-87.2023.8.13.0000
2034772-36.2006.8.13.0024
5005094-08.2018.8.13.0313
5023495-83.2017.8.13.0024
5026329-41.2020.4.03.0000
Agravo de Instrumento · STJ · G2
5034801-53.2020.4.04.7000
Apelação Cível · STJ · G2
5051944-78.2017.8.09.0051
5089166-19.2018.8.13.0024
5127979-81.2019.8.13.0024
5140209-92.2018.8.13.0024
5179029-20.2017.8.13.0024
0002244-90.1998.8.13.0079
Cumprimento de sentença · TJMG · G1
0058233-20.2002.8.13.0054
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
Execução Fiscal · TJMG · G1
5000187-30.2017.8.13.0699
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
Recurso Especial · TJMG · SUP
7012254-98.2005.8.13.0024
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
7095788-37.2005.8.13.0024
Procedimento de Conhecimento · TJMG · G1
0004549-25.2013.8.14.0069
Apelação Cível · TJPA · G2
0004816-94.2013.8.14.0069
Remessa Necessária Cível · TJPA · G2
0006311-59.2019.8.14.0039
0805639-04.2020.8.14.0000
Agravo de Instrumento · TJPA · G2
0813368-85.2019.8.14.0301
Cautelar Inominada · TJPA · G1
0000240-06.2017.8.17.2730
Apelação / Remessa Necessária · TJPE · G2
0001626-11.2019.4.01.3820
Embargos à Execução Fiscal · TRF1 · G1
0002680-80.2012.4.01.3812
Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1
0004069-10.2006.4.01.3813
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1
0004316-88.2010.4.01.3800
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0004344-56.2010.4.01.3800
0004399-68.2010.4.01.3812
Embargos de Divergência em Recurso Especial · TRF1 · SUP
0005364-82.2010.4.01.3800
Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1
Recurso Extraordinário com Agravo · TRF1 · SUP
0005716-37.2006.4.01.3814
Execução Fiscal · TRF1 · G1
0006200-46.2010.4.01.3803
0009318-88.2000.4.01.3800
0011618-34.2015.4.01.3400
Apelação Cível · TRF1 · G2
0014501-59.2008.4.01.3800
0014992-32.2009.4.01.3800
0020373-55.2008.4.01.3800
0020375-25.2008.4.01.3800
0020437-31.2009.4.01.3800
0021477-82.2008.4.01.3800
0021732-30.2014.4.01.3800
0023518-56.2007.4.01.3800
0027824-15.2000.4.01.3800
0027825-97.2000.4.01.3800
0028227-59.2010.4.01.3500
0028414-76.2010.4.01.3400
0030952-86.2013.4.01.3800
0032884-15.2003.4.01.0000
Recurso Especial · TRF1 · SUP
0037396-67.2015.4.01.3800
Cumprimento de sentença · TRF1 · G1
0039354-93.2012.4.01.3800
0039834-62.1998.4.01.3800
0040358-25.1999.4.01.3800
0040362-62.1999.4.01.3800
0040424-05.1999.4.01.3800
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0041210-63.2010.4.01.3800
0041370-88.2010.4.01.3800
0043455-37.2016.4.01.3800
0043798-43.2010.4.01.3800
Agravo em Recurso Especial · TRF1 · SUP
0043799-28.2010.4.01.3800
0044590-94.2010.4.01.3800
0044946-21.2012.4.01.3800
Remessa Necessária Cível · TRF1 · G2
0044969-35.2010.4.01.3800
0044972-87.2010.4.01.3800
0046501-34.2016.4.01.3800
0051115-39.2003.4.01.3800
0052804-35.2014.4.01.3800
0055638-74.2015.4.01.3800
0063860-51.2003.4.01.3800
0065841-15.2016.4.01.0000
Ação Rescisória · TRF1 · G2
0069947-73.2014.4.01.3400
1000834-83.2021.4.01.0000
Agravo de Instrumento · TRF1 · G2
0003292-45.2010.4.02.5110
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
0030049-58.1988.4.03.6100
Apelação Cível · TRF3 · G2
0037403-22.1997.4.03.6100
5000530-07.2017.4.03.6109
5000943-59.2022.4.03.6104
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
5001798-74.2019.4.03.6126
5001962-39.2019.4.03.6126
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
5003845-70.2017.4.03.6100
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
5017562-47.2020.4.03.6100
5026324-19.2020.4.03.0000
Agravo de Instrumento · TRF3 · G2
5000250-12.2019.4.04.7120
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5000889-93.2020.4.04.7120
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5001932-13.2020.4.04.7008
5002034-06.2018.4.04.7008
Apelação Cível · TRF4 · G2
5006820-98.2010.4.04.7000
5007107-59.2018.4.04.7201
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5028935-35.2018.4.04.7000
5043404-23.2017.4.04.7000
0001852-68.1985.4.01.3800
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF6 · G1
Mandado de Segurança Cível · TRF6 · G1
0003099-10.2006.4.01.3813
Execução Fiscal · TRF6 · G1
Apelação / Remessa Necessária · TRF6 · G2
0005650-60.2010.4.01.3800
Apelação Cível · TRF6 · G2
0005913-68.2005.4.01.3800
0007588-32.2006.4.01.3800
0008428-59.2018.4.01.3820
Embargos à Execução Fiscal · TRF6 · G1
0009115-33.2017.4.01.3800
0009864-89.2013.4.01.3800
Remessa Necessária Cível · TRF6 · G2
0018790-64.2010.4.01.3800
0018903-18.2010.4.01.3800
0019716-21.2005.4.01.3800
Cumprimento de sentença · TRF6 · G1
0021750-73.2012.4.01.0000
Ação Rescisória · TRF6 · G2
0028539-47.2006.4.01.3800
0036734-50.2008.4.01.3800
0040361-77.1999.4.01.3800
0040365-17.1999.4.01.3800
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0053984-86.2014.4.01.3800
0063538-11.2015.4.01.3800
1000646-90.2021.4.01.0000
Agravo de Instrumento · TRF6 · G2
1009013-23.2019.4.01.3800
1027800-66.2020.4.01.3800
1039813-85.2019.4.01.0000
1040741-36.2019.4.01.0000
1043937-26.2020.4.01.3800
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