ESTADO DE GOIAS / FLAVIO RIOS PEIXOTO DA SILVEIRA, SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCA-CAO, CULTURA E ESPORTE - ANALISE E CONCESSAO DE DIREITOS E VANTAGENS
Pessoa juridica·GO·76.119 processos judiciais
5280788-88.2016.8.09.0051|Recurso Especial·TJGO·SUP0068792-13.2018.8.09.0175|Execução da Pena·TJGO·G15305738-20.2023.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15039424-42.2024.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15053628-17.2024.8.09.0011|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15060949-08.2022.8.09.0130|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15066856-93.2023.8.09.0011|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15068529-94.2024.8.09.0138|Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil·TJGO·G16072308-10.2024.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15766913-81.2022.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15092033-65.2025.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15114562-93.2016.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15102465-61.2016.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15108408-15.2022.8.09.0127|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJGO·G15141224-94.2016.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15307503-85.2024.8.09.0020|Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública·TJGO·G25235462-21.2022.8.09.0011|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15240880-77.2023.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15446112-86.2023.8.09.0051|Mandado de Segurança Cível·TJGO·G15729432-16.2024.8.09.0051|Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum·TJGO·G15757385-12.2023.8.09.0011|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15490116-82.2021.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15886241-34.2024.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15026827-05.2023.8.09.0139|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15199389-61.2021.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15219840-65.2023.8.09.0010|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15360098-27.2025.8.09.0117|Procedimento Comum Cível·TJGO·G15681235-76.2022.8.09.0026|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15673684-56.2023.8.09.0011|Embargos à Execução Fiscal·TJGO·G26117300-56.2024.8.09.0051|Cumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15002545-58.2023.8.09.0152|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15673684-56.2023.8.09.0011|Agravo em Recurso Especial·TJGO·SUP5728554-30.2023.8.09.0115|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15123252-86.2021.8.09.0132|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G10213800-20.2009.8.09.0051|Agravo em Recurso Especial·TJGO·SUP5365668-95.2025.8.09.0051|Cumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G10223964-34.2015.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15123018-85.2023.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G16013535-69.2024.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15630628-75.2020.8.09.0011|Cumprimento de sentença·TJGO·G15530370-63.2022.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15301344-04.2022.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15327479-24.2020.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15644914-35.2020.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15449377-48.2022.8.09.0143|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G16049403-11.2024.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G10017499-33.2018.8.09.0036|Ação Penal - Procedimento Ordinário·TJGO·G15700440-79.2023.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15354422-05.2025.8.09.0051|Cumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15359688-29.2025.8.09.0000|Mandado de Segurança Cível·TJGO·G25356266-83.2025.8.09.0117|Procedimento Comum Cível·TJGO·G15448217-90.2023.8.09.0130|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15038616-71.2023.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15093152-84.2025.8.09.0011|Procedimento Comum Cível·TJGO·G15051471-41.2023.8.09.0000|Mandado de Segurança Cível·TJGO·G25336024-66.2025.8.09.0000|Ação Rescisória·TJGO·G25303394-60.2025.8.09.0095|Termo Circunstanciado·TJGO·G15373824-72.2025.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15337611-07.2025.8.09.0071|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJGO·G15333483-50.2023.8.09.0123|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15366520-49.2022.8.09.0173|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15359350-77.2017.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15393875-78.2022.8.09.0029|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15718086-04.2024.8.09.0137|Execução da Pena·TJGO·G15597777-89.2021.8.09.0029|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15328598-84.2024.8.09.0146|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15338228-27.2025.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15359896-54.2025.8.09.0051|Procedimento Comum Cível·TJGO·G15445039-50.2021.8.09.0051|Cumprimento de sentença·TJGO·G15445039-50.2021.8.09.0051|Agravo em Recurso Especial·TJGO·SUP5360002-16.2025.8.09.0051|Auto de Prisão em Flagrante·TJGO·G15552683-47.2024.8.09.0051|Embargos à Execução Fiscal·TJGO·G25546665-03.2022.8.09.0173|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15606683-94.2024.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15191620-54.2023.8.09.0011|Execução Fiscal·TJGO·G15225911-66.2024.8.09.0069|Termo Circunstanciado·TJGO·G15102502-78.2022.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15120690-85.2023.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15221542-88.2021.8.09.0051|Embargos à Execução·TJGO·G15486605-96.2022.8.09.0130|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJGO·G15355049-09.2025.8.09.0051|Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum·TJGO·G15233841-40.2022.8.09.0091|Procedimento Comum Cível·TJGO·G15280788-88.2016.8.09.0051|Procedimento Comum Cível·TJGO·G25368172-62.2025.8.09.0152|Usucapião·TJGO·G15604380-49.2020.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15495839-71.2022.8.09.0011|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15527321-77.2023.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15568448-86.2021.8.09.0011|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15610955-60.2024.8.09.0107|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15345084-03.2025.8.09.0117|Procedimento Comum Cível·TJGO·G15616809-40.2021.8.09.0107|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15628563-79.2023.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15362922-94.2025.8.09.0072|Agravo de Instrumento·TJGO·G25310694-11.2025.8.09.0051|Cautelar Inominada Criminal·TJGO·G15032101-24.2024.8.09.0006|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15447788-29.2022.8.09.0011|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15528391-37.2020.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15585397-65.2021.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15405443-30.2023.8.09.0038|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15427278-98.2024.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G1