Embargos de Declaração Cível 0805797-42.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

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Partes do Processo

SAMUEL SANDRI

Autor

RAQUEL SANDRI

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA

OAB/MS 17942·CPF·Representa: Autor

RENATO WOOLLEY DE CARVALHO MARTINS

OAB/MS 8054·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

18/05/2024, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica

18/05/2024, 01:44

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 07:46

Baixa Definitiva

14/05/2024, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 17:07

Recebidos os autos

13/05/2024, 17:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/05/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 22:03

INCONSISTENTE

09/05/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 11:39

Juntada de Certidão

09/05/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 11:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 02:14

Todas as movimentações(37)

Recebidos os autos

18/05/2024, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica

18/05/2024, 01:44

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 07:46

Baixa Definitiva

14/05/2024, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 17:07

Documentos

Acórdão

•08/05/2024, 13:37

Recebidos os autos

13/05/2024, 17:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/05/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 22:03

INCONSISTENTE

09/05/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 11:39

Juntada de Certidão

09/05/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 11:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 02:14

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 15:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/05/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 11:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/05/2024, 14:35

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

07/05/2024, 14:00

Inclusão em Pauta

30/04/2024, 10:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/04/2024, 14:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/04/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica

10/04/2024, 03:32

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/04/2024, 08:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2024, 08:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 09:31

Conclusos para decisão

03/04/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 09:14