Agravo Interno Cível 0800144-47.2023.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Ary Raghiant Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara 1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

JANDYRA AGRONEGOCIOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO

CNPJ

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FELIPE RABELLO HESSEL

Representa: Autor

GLAUCIA HEYLMANN

OAB/RS 110646·CPF·Representa: Autor

FAGNER MARTINS GONÇALVES

OAB/SP 441156·CPF·Representa: Réu

EVERTON FALEIRO DE PADUA

Representa: Réu

LUISA MAYRA DA SILVA FREITAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 01:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"

15/04/2025, 17:38

Recebidos os autos

15/04/2025, 17:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"

15/04/2025, 17:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"

15/04/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 13:33

Expedição de "tipo de documento".

14/04/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 13:31

Juntada de tipo de documento

14/04/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 22:04

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 03:11

Publicação

11/04/2025, 00:01

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

29/05/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 01:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"

15/04/2025, 17:38

Recebidos os autos

15/04/2025, 17:38

Documentos

Despacho

•11/02/2025, 17:00

Acórdão

•10/04/2025, 15:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

15/04/2025, 17:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"

15/04/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 13:33

Expedição de "tipo de documento".

14/04/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 13:31

Juntada de tipo de documento

14/04/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 22:04

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 03:11

Publicação

11/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 15:35

Não-Provimento

10/04/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 17:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

02/04/2025, 15:19

Deliberação em Sessão

02/04/2025, 14:00

Publicação

24/03/2025, 00:01

Inclusão em pauta

21/03/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 14:49

Inclusão em Pauta

21/03/2025, 13:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

13/03/2025, 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.

18/02/2025, 18:04

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/02/2025, 18:37

Recebidos os autos

13/02/2025, 18:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/02/2025, 18:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/02/2025, 18:37

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 07:16

Juntada de tipo de documento

13/02/2025, 07:16

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 03:13

Publicação

13/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 14:19

Publicação

12/02/2025, 14:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

11/02/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.

04/02/2025, 18:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"

31/01/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado

07/12/2024, 02:22

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 17:22

Expedição de "tipo de documento".

26/11/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 03:20

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 01:04

Publicação

26/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 09:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/11/2024, 09:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/11/2024, 09:16

Expedição de "tipo de documento".

25/11/2024, 09:16

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 09:15