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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2016

Distribuição

05/08/2016

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITOCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

JAIME D'ALMEIDA CRUZ· OAB BA 022435

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2752651/DF (2024/0357179-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO ADVOGADO: JAIME D'ALMEIDA CRUZ - BA022435 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (05/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (11/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

20/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CPF

MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITOCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITOCNPJ

Advogados

Autor:

JAIME DALMEIDA CRUZ· CPF 008.***.***-01

Autor:

DANIELE SILVA FILGUEIRAS· CPF 041.***.***-86

Reu:

JAIME DALMEIDA CRUZ· CPF 008.***.***-01

Reu:

DANIELE SILVA FILGUEIRAS· CPF 041.***.***-86

Último movimento: Conclusos para decisão (16/09/2022)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fundo de Participação dos MunicípiosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JAIME DALMEIDA CRUZ· OAB BA 22435· CPF 008.***.***-01

Autor:

JAIME D'ALMEIDA CRUZ· OAB BA 022435

Reu:

JAIME DALMEIDA CRUZ· OAB BA 22435· CPF 008.***.***-01

Reu:

JAIME D'ALMEIDA CRUZ· OAB BA 022435

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2752651/DF (2024/0357179-2) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE: MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO ADVOGADO: JAIME D'ALMEIDA CRUZ - BA022435 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/06/2026 a 24/06/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos term... (26/06/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2016

Distribuição

07/04/2016

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IRAQUARACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE SILVA FILGUEIRAS· CPF 041.***.***-86

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (25/09/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IRAQUARACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JAIME DALMEIDA CRUZ· CPF 008.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (04/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

03/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IRAQUARACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE SILVA FILGUEIRAS· CPF 041.***.***-86

Autor:

JAIME DALMEIDA CRUZ· CPF 008.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRAQUARA em 31/05/2022 23:59. (01/06/2022)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fundo de Participação dos MunicípiosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE IRAQUARA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIELE SILVA FILGUEIRAS· OAB BA 40289· CPF 041.***.***-86

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA 0009817-58.2016.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO (Portaria nº 01/2019 - 10ª Vara) Dê-se conhecimento às partes do retorno dos autos, devendo a parte interessada, se for o caso, promover o cumprimento de sentença conforme as normas processuais. Enquanto não advier a prescrição, os autos aguardarão no arquivo eventual iniciativa da(s) parte(s), quando, se for o caso, serão desarq... (25/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 97.860,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2757480/SP (2024/0367333-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: MARCELO ANDRADE BARBOSA 00115038159 ADVOGADO: EMMERICH RUYSAM - SP317312 AGRAVADO: THE CAPTAINS BARBER SHOP LTDA ADVOGADO: DANIELE SILVA FILGUEIRAS - BA040289 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 97.860,00

Autor

MARCELO ANDRADE BARBOSA 00115038159CNPJ

Reu

THE CAPTAINS BARBER SHOP LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMMERICH RUYSAM· OAB SP 317312· CPF 214.***.***-56

Autor:

BRUNA MOREIRA RODRIGUES· OAB SP 352980· CPF 374.***.***-99

Reu:

DANIELE SILVA FILGUEIRAS

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THE CAPTAINS BARBER SHOP LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE SILVA FILGUEIRAS

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ANDRADE BARBOSA 00115038159CNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MARQUES· CPF 292.***.***-56

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ANDRADE BARBOSA 00115038159CNPJ

Advogados

Autor:

EMMERICH RUYSAM· OAB SP 317312· CPF 214.***.***-56

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2025

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ANDRADE BARBOSA 00115038159CNPJ

Advogados

Autor:

EMMERICH RUYSAM· OAB SP 317312· CPF 214.***.***-56

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ANDRADE BARBOSA 00115038159CNPJ

Reu

THE CAPTAINS BARBER SHOP LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (Petição 489376/2025 (PETIÇÃO) recebida na SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE PETIÇÕES - DOCUMENTAÇÃO) (02/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ANDRADE BARBOSA 00115038159CNPJ

Reu

THE CAPTAINS BARBER SHOP LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMMERICH RUYSAM· OAB SP 317312· CPF 214.***.***-56

Autor:

BRUNA MOREIRA RODRIGUES· OAB SP 352980· CPF 374.***.***-99

Reu:

DANIELE SILVA FILGUEIRAS

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/05/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FranquiaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO ANDRADE BARBOSA 00115038159

Reu

THE CAPTAINS BARBER SHOP LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMMERICH RUYSAM· OAB SP 317312· CPF 214.***.***-56

Autor:

DANIELE SILVA FILGUEIRAS· OAB BA 40289· CPF 041.***.***-86

Autor:

BRUNA MOREIRA RODRIGUES· OAB SP 352980· CPF 374.***.***-99

Autor:

DANIELE SILVA FILGUEIRAS· OAB BA 040289

Reu:

EMMERICH RUYSAM· OAB SP 317312· CPF 214.***.***-56

Reu:

DANIELE SILVA FILGUEIRAS· OAB BA 40289· CPF 041.***.***-86

Reu:

BRUNA MOREIRA RODRIGUES· OAB SP 352980· CPF 374.***.***-99

Reu:

DANIELE SILVA FILGUEIRAS· OAB BA 040289

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA - VISTA Nº 1060352-29.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Marcelo Andrade Barbosa 00115038159 - Apdo/Apte: The Captains Barber Shop Ltda - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo... (22/04/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SABRINA DE FATIMA RODRIGUES

Reu

ANA PAULA GIACOMELLOCPF

THE CAPTAINS BARBER SHOP LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LINCOLN RENATO LAUTENSCHLAGER MORO· OAB SP 296482· CPF 342.***.***-98

Autor:

ALCIONE DE OLIVEIRA AMORIM· OAB SP 297509· CPF 156.***.***-44

Autor:

DANIELE SILVA FILGUEIRAS· OAB BA 40289· CPF 041.***.***-86

Autor:

DANIELE SILVA FILGUEIRAS· OAB BA 040289

Autor:

JAMILE LIMA DOS REIS· OAB BA 040589· CPF 033.***.***-56

Reu:

LINCOLN RENATO LAUTENSCHLAGER MORO· OAB SP 296482· CPF 342.***.***-98

Reu:

ALCIONE DE OLIVEIRA AMORIM· OAB SP 297509· CPF 156.***.***-44

Reu:

DANIELE SILVA FILGUEIRAS· OAB BA 40289· CPF 041.***.***-86

Reu:

DANIELE SILVA FILGUEIRAS· OAB BA 040289

Reu:

JAMILE LIMA DOS REIS· OAB BA 040589· CPF 033.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1012363-90.2022.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Extinção - Sabrina de Fatima Rodrigues - Ana Paula Giacomello - - The Captains Barber Shop Ltda - Vistos. Ciência às partes acerca do retorno dos autos. Cumpra-se o Acórdão. Certificado o trânsito em julgado da sentença, caso tenha interesse no cumprimento do julgado, providencie o credor o cadastro do cumprimento de sentença pela via eletrônica, tal qual determina... (22/07/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de insumosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 51.536,93

Autor

ILHA DE CRETA INCORPORACAO SPE LTDACNPJ

Reu

UBIRAMAR CAPINA BARBOSACPF

CRISTIANE VALECIO LIMA CAPINACPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA STRUFFALDI DE VUONO· OAB BA 35765· CPF 286.***.***-11

Reu:

DANIELE SILVA FILGUEIRAS· OAB BA 40289· CPF 041.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoConsignação em Pagamento

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ILHA DE CRETA INCORPORACAO SPE LTDACNPJ

Reu

CRISTIANE VALECIO LIMA CAPINACPF

UBIRAMAR CAPINA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA STRUFFALDI DE VUONO· OAB BA 35765· CPF 286.***.***-11

Autor:

DANIELE SILVA FILGUEIRAS· OAB BA 40289· CPF 041.***.***-86

Reu:

ANA CAROLINA STRUFFALDI DE VUONO· OAB BA 35765· CPF 286.***.***-11

Reu:

DANIELE SILVA FILGUEIRAS· OAB BA 40289· CPF 041.***.***-86

Último movimento: Definitivo (24/02/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2011

Distribuição

17/08/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE BOMFIM REISCPF

ANTONIO CARLOS DOS REISCPF

AGENOR SERGIO DA GUIACPF

VIVALDO FALCAO NUNESCPF

CLAUDIONOR DIAS FREITAS FILHOCPF

+ 14 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TEREZA COSTA DA ROCHA· OAB BA 25329· CPF 832.***.***-04

Autor:

JULIANA NOVAES FRANCO· OAB BA 30252· CPF 893.***.***-04

Autor:

JACKSON PEREIRA DA SILVA· OAB BA 36835· CPF 670.***.***-59

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA COELHO· OAB BA 34439· CPF 030.***.***-33

Autor:

DANIELE SILVA FILGUEIRAS· OAB BA 40289· CPF 041.***.***-86

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Helder Oliveira Advogado: Maria Tereza Costa Da Rocha (OAB:BA25329) Advogado: Jackson Pereira Da Silva (OAB:BA36835) Advogado: Bruno De Almeida Coelho (OAB:BA34439) Advogado: Daniele Silva Filgueiras (OAB:BA40289) Advogado: Juliana Novaes Franco (OAB:BA30252) Requere Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0084152-80.2011.8.05.0001 Cumprimento De Sentença... (23/08/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENOR SERGIO DA GUIACPF

PERCIVAL CAMPOS CHAVESCPF

JOSE BOMFIM REISCPF

CLAUDIONOR DIAS FREITAS FILHO

JORGE PEREIRA DE CARVALHOCPF

+ 14 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA COSTA DA ROCHA· OAB BA 24717· CPF 832.***.***-20

Autor:

MARIA TEREZA COSTA DA ROCHA· OAB BA 25329· CPF 832.***.***-04

Autor:

JOSE FLORISVALDO LISBOA SANTOS

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão (25/10/2021)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2016

Distribuição

08/11/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERNANDA NUNES DA SILVA MIRANDACPF

MUNICIPIO DE CRAVOLANDIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CRAVOLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

JAMILE DA SILVA VIANA· OAB BA 42274· CPF 032.***.***-11

Autor:

AUGUSTO DAMIAO POTIGUACU DA SILVA VIANA· CPF 017.***.***-09

Autor:

DANIELE SILVA FILGUEIRAS· OAB BA 40289· CPF 041.***.***-86

Autor:

AURELISIO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 16834· CPF 651.***.***-15

Autor:

JAIME DALMEIDA CRUZ· OAB BA 22435· CPF 008.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO VICTOR DUTRA DE ALMEIDA· OAB BA 69987· CPF 012.***.***-92

Último movimento: Publicado Intimação em 28/04/2026. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CRAVOLANDIACNPJ

Reu

FERNANDA NUNES DA SILVA MIRANDACPF

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR DUTRA DE ALMEIDA· OAB BA 69987

Reu:

JAMILE DA SILVA VIANA· OAB BA 42274· CPF 032.***.***-11

Reu:

AUGUSTO DAMIAO POTIGUACU DA SILVA VIANA· CPF 017.***.***-09

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/05/2024 (10/05/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

HUMBERTO NASCIMENTO DIAS SANTOS FILHOCPF

DAVID BANDEIRA LUZ DO AMARAL SANTOS

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 19212· CPF 021.***.***-57

Reu:

MARCELA MENEZES SILVA MENDES· OAB BA 35424

Reu:

DANIELE SILVA FILGUEIRAS· OAB BA 40289· CPF 041.***.***-86

Reu:

JAIME DALMEIDA CRUZ· OAB BA 22435· CPF 008.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 19212· CPF 021.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (10/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

HUMBERTO NASCIMENTO DIAS SANTOS FILHOCPF

DAVID BANDEIRA LUZ DO AMARAL SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. (AGRAVANTE)

3. H N D S F (REPRESENTADO POR)

Reu

2. D B L DO A S (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIELE SILVA FILGUEIRAS· OAB BA 40289· CPF 041.***.***-86

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Autor:

MARCELA MENEZES SILVA MENDES· OAB BA 35424· CPF 033.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELE SILVA FILGUEIRAS· OAB BA 40289· CPF 041.***.***-86

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Reu:

MARCELA MENEZES SILVA MENDES· OAB BA 35424· CPF 033.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (17/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 4.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de JACIRA QUEIROZ SANTOS em 08/11/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 4.000,00

Autor

JACIRA QUEIROZ SANTOSCPF

MUNICIPIO DE JEQUIECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JEQUIECNPJ

JACIRA QUEIROZ SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALCIONE SOUSA BARBOSA· OAB BA 44551· CPF 579.***.***-04

Reu:

DANIELE SILVA FILGUEIRAS· OAB BA 40289· CPF 041.***.***-86

Reu:

JAIME DALMEIDA CRUZ· OAB BA 22435· CPF 008.***.***-01

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/10/2024 (14/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JACIRA QUEIROZ SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE JEQUIE

Advogados

Autor:

ALCIONE SOUSA BARBOSA· OAB BA 44551· CPF 579.***.***-04

Autor:

MUNICIPIO DE SERRINHA· OAB BA 38910· CPF 029.***.***-75

Reu:

ALCIONE SOUSA BARBOSA· OAB BA 44551· CPF 579.***.***-04

Reu:

MUNICIPIO DE SERRINHA· OAB BA 38910· CPF 029.***.***-75

Último movimento: Decurso de Prazo (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialApelação Cível

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JACIRA QUEIROZ SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE JEQUIE

Advogados

Autor:

ALCIONE SOUSA BARBOSA· OAB BA 44551· CPF 579.***.***-04

Autor:

MUNICIPIO DE SERRINHA· OAB BA 38910· CPF 029.***.***-75

Reu:

ALCIONE SOUSA BARBOSA· OAB BA 44551· CPF 579.***.***-04

Reu:

MUNICIPIO DE SERRINHA· OAB BA 38910· CPF 029.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Jacira Queiroz Santos Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551) Reu: Municipio De Jequie Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005354-82.2021.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ AUTOR: JACIRA QUEIROZ SANTOS Advogado(s): ALCIONE SOUSA BARBOSA (OAB:BA44551) REU: MUNICIPIO DE JEQUIE Advogado(s): DECISÃO POD... (19/12/2024)

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