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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

215 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

R$ 21.666,28

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (27/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIORCPF

SALGADO JUNIOR SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

VANDA DE JESUS SOUZA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR· OAB SP 138058· CPF 105.***.***-59

Autor:

RENATO RIBEIRO DE OLIVEIRA· CPF 009.***.***-18

Autor:

DE NEGRI, LINDOSO E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor:

JULIA VITORIA CABRAL LIMA· CPF 028.***.***-13

Autor:

ALEXANDRE SIMOES LINDOSO· OAB DF 012067· CPF 599.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIORCPF

SALGADO JUNIOR SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

VANDA DE JESUS SOUZA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR· OAB SP 138058· CPF 105.***.***-59

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/11/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

MandatoRecurso Especial

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

VALDIR ANTONIO SPADACPF

ELSA GURKEVICZ SPADACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GEONIR EDVARD FONSECA VINCENSI· OAB PR 017507· CPF 454.***.***-25

Autor:

ANDRÉ FRANCO DE OLIVEIRA PASSOS· OAB PR 027535· CPF 867.***.***-87

Reu:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Outros

FERNANDA DIAS DOMINGUES· OAB DF 048573

DENISE VIEIRA DE CASTRO· OAB PR 064418· CPF 068.***.***-09

EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA· OAB DF 044708· CPF 091.***.***-64

SANDRO LUNARD NICOLADELI· OAB PR 022372· CPF 713.***.***-53

RENATO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB DF 040672

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (27/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELSA GURKEVICZ SPADACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ FRANCO DE OLIVEIRA PASSOS· OAB PR 027535· CPF 867.***.***-87

Autor:

RODRIGO CAMARGO BARBOSA· CPF 214.***.***-88

Autor:

ALMIR ANTONIO FABRICIO DE CARVALHO· OAB PR 044770· CPF 026.***.***-19

Autor:

RENATO RIBEIRO DE OLIVEIRA· CPF 009.***.***-18

Autor:

SANDRO LUNARD NICOLADELI· OAB PR 022372· CPF 713.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

25/06/2022

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

LOURDES MACHADO LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GEONIR EDVARD FONSECA VINCENSI· OAB PR 017507· CPF 454.***.***-25

Autor:

ANDRÉ FRANCO DE OLIVEIRA PASSOS· OAB PR 027535· CPF 867.***.***-87

Autor:

ALLAN DIEGO PILONETTO· OAB PR 070606· CPF 053.***.***-00

Autor:

DENISE VIEIRA DE CASTRO· OAB PR 064418· CPF 068.***.***-09

Reu:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Outros

RENATO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB DF 040672

ALMIR ANTONIO FABRICIO DE CARVALHO· OAB PR 044770· CPF 026.***.***-19

ANA CAROLINA ALVES PEREIRA PEIXOTO· OAB DF 024961· CPF 957.***.***-82

ERYKA FARIAS DE NEGRI· OAB DF 013372· CPF 013.***.***-36

ALEXANDRE SIMÕES LINDOSO· OAB DF 012067· CPF 599.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (02/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

LOURDES MACHADO LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ FRANCO DE OLIVEIRA PASSOS· OAB PR 027535· CPF 867.***.***-87

Autor:

ALMIR ANTONIO FABRICIO DE CARVALHO· OAB PR 044770· CPF 026.***.***-19

Autor:

RENATO RIBEIRO DE OLIVEIRA· CPF 009.***.***-18

Autor:

ALLAN DIEGO PILONETTO· OAB PR 070606· CPF 053.***.***-00

Autor:

DENISE VIEIRA DE CASTRO· OAB PR 064418· CPF 068.***.***-09

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2020

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 52.688,87

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAQUEL DA SILVEIRACPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SIMOES LINDOSO· OAB DF 012067· CPF 599.***.***-68

Autor:

MARIA EDUARDA FERRAZ FIRMO RODRIGUES· CPF 031.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL (09/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 52.688,87

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGSCNPJ

Reu

RAQUEL DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF

Reu:

LUISA GOMES ROSA· OAB RS 113896· CPF 018.***.***-09

Reu:

ALEXANDRE SIMOES LINDOSO· OAB DF 012067· CPF 599.***.***-68

Reu:

JULIA VITORIA CABRAL LIMA· CPF 028.***.***-13

Reu:

RENATO RIBEIRO DE OLIVEIRA· CPF 009.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSTR (10/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/07/2018

Distribuição

20/07/2018

Valor

R$ 105.171,17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2312335/RS (2023/0065545-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS AGRAVADO: ZILDOMAR DA SILVA GRIZA ADVOGADOS: ROGÉRIO VIOLA COELHO - RS004655 MARCO AURÉLIO PEREIRA DA SILVA - RS031485 ALEXANDRE SIMÕES LINDOSO - DF012067 ERYKA FARIAS DE NEGRI E OUTRO(S) - DF013372 RENATO RIBEIRO DE OLIVEIRA - DF040672 JEFFERSON DOS SANTOS ALVES - RS089504 KARINE VICENTE DE MATOS - RS120672 JÚLIA VIT... (19/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ZILDOMAR DA SILVA GRIZACPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO RIBEIRO DE OLIVEIRA· CPF 009.***.***-18

Autor:

JEFFERSON DOS SANTOS ALVES· OAB RS 089504· CPF 901.***.***-87

Autor:

ROGÉRIO VIOLA COELHO· OAB RS 004655· CPF 029.***.***-87

Autor:

KARINE VICENTE DE MATOS· CPF 035.***.***-25

Autor:

JULIA VITORIA CABRAL LIMA· CPF 028.***.***-13

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD (24/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 105.171,17

Autor

ZILDOMAR DA SILVA GRIZACPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGSCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ (03/03/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

EnquadramentoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ZILDOMAR DA SILVA GRIZA (EMBARGANTE)

Reu

2. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ERYKA FARIAS DE NEGRI· OAB DF 13372· CPF 013.***.***-36

Autor:

MARIA EDUARDA FERRAZ FIRMO RODRIGUES· OAB DF 75363· CPF 031.***.***-98

Autor:

KARINE VICENTE DE MATOS· OAB RS 120672

Autor:

MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA· OAB RS 31485

Autor:

ALEXANDRE SIMÕES LINDOSO· OAB DF 12067· CPF 599.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ERYKA FARIAS DE NEGRI· OAB DF 13372· CPF 013.***.***-36

Reu:

MARIA EDUARDA FERRAZ FIRMO RODRIGUES· OAB DF 75363· CPF 031.***.***-98

Reu:

KARINE VICENTE DE MATOS· OAB RS 120672

Reu:

MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA· OAB RS 31485

Reu:

ALEXANDRE SIMÕES LINDOSO· OAB DF 12067· CPF 599.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2312335/RS (2023/0065545-7) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE EMBARGANTE: ZILDOMAR DA SILVA GRIZA ADVOGADOS: ROGÉRIO VIOLA COELHO - RS004655 MARCO AURÉLIO PEREIRA DA SILVA - RS031485 ALEXANDRE SIMÕES LINDOSO - DF012067 ERYKA FARIAS DE NEGRI - DF013372 JEFFERSON DOS SANTOS ALVES - RS089504 KARINE VICENTE DE MATOS - RS120672 JÚLIA VITÓRIA CABRAL LIMA - DF068891 DANNIELLY MELO DE ALMEIDA SOUZA - DF068615 MARIA EDUARDA FERRAZ FIRMO RODRIGUES - DF0753... (25/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 2.183,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TANIA MARIA MONTEIRO RODRIGUES LIMACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SIMOES LINDOSO· OAB DF 012067· CPF 599.***.***-68

Autor:

MAURO ABDON GABRIEL· OAB RJ 082725· CPF 503.***.***-49

Autor:

ERYKA FARIAS DE NEGRI· OAB DF 013372· CPF 013.***.***-36

Autor:

RENATO RIBEIRO DE OLIVEIRA· CPF 009.***.***-18

Autor:

DANNIELLY MELO DE ALMEIDA SOUZA· CPF 047.***.***-83

Reu:

SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES· OAB DF 017844· CPF 711.***.***-34

Reu:

RUDOLF SCHAITL· OAB TO 000163· CPF 198.***.***-00

Reu:

RUBENS MASSAMI KURITA· OAB SP 230492· CPF 086.***.***-09

Reu:

MARCIO CASTRO KAIK SIQUEIRA· OAB SP 200874· CPF 292.***.***-93

Reu:

VALERIA SANTORO· OAB DF 038662· CPF 844.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0729419542020807000120250415110329 (15/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 24.172,47

Autor

TANIA MARIA MONTEIRO RODRIGUES LIMACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

25/02/2019

Valor

R$ 45.088,64

Autor

MARGARETE APARECIDA DE OLIVEIRA MACIELCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SIMOES LINDOSO· OAB DF 012067· CPF 599.***.***-68

Autor:

ERYKA FARIAS DE NEGRI· OAB DF 013372· CPF 013.***.***-36

Autor:

MAURO ABDON GABRIEL· OAB RJ 082725· CPF 503.***.***-49

Autor:

EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA· OAB DF 044708· CPF 091.***.***-64

Autor:

CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO· OAB RJ 123502· CPF 676.***.***-04

Reu:

VALERIA SANTORO· OAB DF 038662· CPF 844.***.***-53

Reu:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 016785· CPF 799.***.***-72

Outros

PAULO HENRIQUE ALVES BRAGA· OAB DF 048137

MARCUS FLÁVIO HORTA CALDEIRA· OAB DF 013418· CPF 619.***.***-63

EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO· OAB RJ 138704· CPF 081.***.***-80

RUDOLF SCHAITL· OAB TO 000163· CPF 198.***.***-00

RENATO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB DF 040672

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2020

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGARETE APARECIDA DE OLIVEIRA MACIELCPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO RIBEIRO DE OLIVEIRA· CPF 009.***.***-18

Autor:

EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA· OAB DF 044708· CPF 091.***.***-64

Autor:

MAURO ABDON GABRIEL· OAB RJ 082725· CPF 503.***.***-49

Autor:

ERYKA FARIAS DE NEGRI· OAB DF 013372· CPF 013.***.***-36

Reu:

PAULO HENRIQUE ALVES BRAGA· CPF 094.***.***-02

Reu:

MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA· OAB DF 013418· CPF 619.***.***-63

Reu:

RUDOLF SCHAITL· OAB TO 000163· CPF 198.***.***-00

Reu:

EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO· OAB RJ 138704· CPF 081.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (13/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 45.088,64

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MARGARETE APARECIDA DE OLIVEIRA MACIELCPF

Reu

MARGARETE APARECIDA DE OLIVEIRA MACIELCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 016785· CPF 799.***.***-72

Autor:

VALERIA SANTORO· OAB DF 038662· CPF 844.***.***-53

Autor:

MAURO ABDON GABRIEL· OAB RJ 082725· CPF 503.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE SIMOES LINDOSO· OAB DF 012067· CPF 599.***.***-68

Autor:

CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO· OAB RJ 123502· CPF 676.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO· OAB RJ 123502· CPF 676.***.***-04

Reu:

EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA· OAB DF 044708· CPF 091.***.***-64

Reu:

ALEXANDRE SIMOES LINDOSO· OAB DF 012067· CPF 599.***.***-68

Reu:

ERYKA FARIAS DE NEGRI· OAB DF 013372· CPF 013.***.***-36

Reu:

MAURO ABDON GABRIEL· OAB RJ 082725· CPF 503.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

SONIA IARA BECK SCHINAIDCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

DENISE VIEIRA DE CASTRO· OAB PR 064418· CPF 068.***.***-09

EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA· OAB DF 044708· CPF 091.***.***-64

SANDRO LUNARD NICOLADELI· OAB PR 022372· CPF 713.***.***-53

RENATO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB DF 040672

ALMIR ANTONIO FABRICIO DE CARVALHO· OAB PR 044770· CPF 026.***.***-19

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (29/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA IARA BECK SCHINAIDCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ FRANCO DE OLIVEIRA PASSOS· OAB PR 027535· CPF 867.***.***-87

Autor:

RODRIGO CAMARGO BARBOSA· CPF 214.***.***-88

Autor:

ALMIR ANTONIO FABRICIO DE CARVALHO· OAB PR 044770· CPF 026.***.***-19

Autor:

RENATO RIBEIRO DE OLIVEIRA· CPF 009.***.***-18

Autor:

SANDRO LUNARD NICOLADELI· OAB PR 022372· CPF 713.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rural (Art. 48/51)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SONIA IARA BECK SCHINAID (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ERYKA FARIAS DE NEGRI· OAB DF 013372· CPF 013.***.***-36

Autor:

RODRIGO CAMARGO BARBOSA· OAB DF 034718

Autor:

SANDRO LUNARD NICOLADELI· OAB PR 022372· CPF 713.***.***-53

Autor:

EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA· OAB DF 044708· CPF 091.***.***-64

Autor:

DENISE VIEIRA DE CASTRO· OAB PR 064418· CPF 068.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

ERYKA FARIAS DE NEGRI· OAB DF 013372· CPF 013.***.***-36

Reu:

RODRIGO CAMARGO BARBOSA· OAB DF 034718

Reu:

SANDRO LUNARD NICOLADELI· OAB PR 022372· CPF 713.***.***-53

Reu:

EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA· OAB DF 044708· CPF 091.***.***-64

Reu:

DENISE VIEIRA DE CASTRO· OAB PR 064418· CPF 068.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

08/08/2017

Valor

R$ 60.598,31

Autor

FERNANDO ANTONIO SOARES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

MARIA EDUARDA FERRAZ FIRMO RODRIGUES· OAB DF 075363

LUCAS BATISTA DANTAS· OAB RN 015527· CPF 100.***.***-40

MANOEL BATISTA DANTAS NETO· OAB RN 001996· CPF 637.***.***-00

MARCOS VINÍCIO SANTIAGO DE OLIVEIRA· OAB RN 001420· CPF 230.***.***-30

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (25/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO SOARES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO HÉLDER DANTAS CAVALCANTI· OAB RN 001361· CPF 308.***.***-68

Autor:

LUCAS BATISTA DANTAS· OAB RN 015527· CPF 100.***.***-40

Autor:

MARCOS VINÍCIO SANTIAGO DE OLIVEIRA· OAB RN 001420· CPF 230.***.***-30

Autor:

MANOEL BATISTA DANTAS NETO· OAB RN 001996· CPF 637.***.***-00

Autor:

MARIA EDUARDA FERRAZ FIRMO RODRIGUES· CPF 031.***.***-98

Reu:

CASSIO CARVALHO CORREIA DE ANDRADE· CPF 671.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (25/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 60.598,31

Autor

MUNICIPIO DE CALIFORNIACNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

FERNANDO ANTONIO SOARES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (26/07/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

04/08/2024

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 40.000,00

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Reu:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Outros

DENISE VIEIRA DE CASTRO· OAB PR 064418· CPF 068.***.***-09

ALMIR ANTONIO FABRICIO DE CARVALHO· OAB PR 044770· CPF 026.***.***-19

ANDRÉ FRANCO DE OLIVEIRA PASSOS· OAB PR 027535· CPF 867.***.***-87

GEONIR EDVARD FONSECA VINCENSI· OAB PR 017507· CPF 454.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (26/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

LUIZA FATIMA SOARES BUENOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ FRANCO DE OLIVEIRA PASSOS· OAB PR 027535· CPF 867.***.***-87

Autor:

ALMIR ANTONIO FABRICIO DE CARVALHO· OAB PR 044770· CPF 026.***.***-19

Autor:

DENISE VIEIRA DE CASTRO· OAB PR 064418· CPF 068.***.***-09

Autor:

GEONIR EDVARD FONSECA VINCENSI· OAB PR 017507· CPF 454.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Híbrida (Art. 48/106)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZA FATIMA SOARES BUENO (EMBARGANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ALMIR ANTONIO FABRICIO DE CARVALHO· OAB PR 44770· CPF 026.***.***-19

Autor:

RENATO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB DF 40672· CPF 009.***.***-18

Autor:

ALEXANDRE SIMÕES LINDOSO· OAB DF 12067· CPF 599.***.***-68

Autor:

ANDRE FRANCO DE OLIVEIRA PASSOS· OAB PR 27535· CPF 867.***.***-87

Autor:

ISABEL DE ÁVILA TORRES· OAB DF 85284

+ outros advogados do autor

Reu:

ALMIR ANTONIO FABRICIO DE CARVALHO· OAB PR 44770· CPF 026.***.***-19

Reu:

RENATO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB DF 40672· CPF 009.***.***-18

Reu:

ALEXANDRE SIMÕES LINDOSO· OAB DF 12067· CPF 599.***.***-68

Reu:

ANDRE FRANCO DE OLIVEIRA PASSOS· OAB PR 27535· CPF 867.***.***-87

Reu:

ISABEL DE ÁVILA TORRES· OAB DF 85284

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (22/12/2025)

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