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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

132 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstelionatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO BOLIVAR MACHADO DE BRITO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 158375· CPF 016.***.***-95

Autor:

PEDRO FILIPE PEREIRA COSTA· OAB MG 168505· CPF 071.***.***-70

Autor:

GABRIEL VALADARES SILVA LIMA COSTA· OAB MG 168407· CPF 093.***.***-13

Autor:

PRISCILA DE ASSIS BORGES RIBEIRO· OAB MG 178043· CPF 015.***.***-64

Reu:

PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 158375· CPF 016.***.***-95

Reu:

PEDRO FILIPE PEREIRA COSTA· OAB MG 168505· CPF 071.***.***-70

Reu:

GABRIEL VALADARES SILVA LIMA COSTA· OAB MG 168407· CPF 093.***.***-13

Reu:

PRISCILA DE ASSIS BORGES RIBEIRO· OAB MG 178043· CPF 015.***.***-64

Reu:

CECILIA MADUREIRA BATISTA CRUZ· OAB MG 505

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GABRIEL VALADARES SILVA LIMA COSTA, PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO, PEDRO FILIPE PEREIRA COSTA, PRISCILA DE ASSIS BORGES RIBEIRO. (04/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaRecurso Especial

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA TOBIAS MIRANDACPF

ESPÓLIO DE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALTINO HAMILTON

GISELE TOBIAS MIRANDACPF

RENATO TOBIAS MIRANDACPF

Reu

BRENO GONCALVES DE ALMEIDA

CICERO MAFRA

CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENIA NERY

ESPOLIO DE ANTONIO COSME VALENTIM NERY

Advogados

Autor:

LEN CHRISTHE NOGUEIRA COSTA· OAB MG 75843· CPF 992.***.***-49

Autor:

JOSE MARCIO JANUARIO· OAB MG 47557· CPF 494.***.***-34

Autor:

GUILHERME DOCH JANUARIO· OAB MG 183677· CPF 105.***.***-82

Autor:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969· CPF 326.***.***-72

Autor:

PAULO CESAR MORTIMER BATISTA· OAB MG 93305· CPF 385.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LEN CHRISTHE NOGUEIRA COSTA· OAB MG 75843· CPF 992.***.***-49

Reu:

JOSE MARCIO JANUARIO· OAB MG 47557· CPF 494.***.***-34

Reu:

GUILHERME DOCH JANUARIO· OAB MG 183677· CPF 105.***.***-82

Reu:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969· CPF 326.***.***-72

Reu:

PAULO CESAR MORTIMER BATISTA· OAB MG 93305· CPF 385.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: GISELE TOBIAS MIRANDA CPF: 010.837.686-97 e outros RÉU: ESPOLIO DE ANTONIO COSME VALENTIM NERY CPF: não informado e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 4621228-58.2007.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49)... (14/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Furto QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. JONATHAN ATHOS RODRIGUES DA PURIFICAÇÃO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Autor:

DARLE GONÇALVES· OAB MG 640

Autor:

CECILIA MADUREIRA BATISTA CRUZ· OAB MG 505

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Reu:

DARLE GONÇALVES· OAB MG 640

Reu:

CECILIA MADUREIRA BATISTA CRUZ· OAB MG 505

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2557067/MG (2024/0027291-2) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: LUCAS EMMANUEL ANDRADE COELHO ADVOGADO: PATRICK IGOR LOPES ALVES - MG200200 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: PAULO VICTOR DINIZ CORDEIRO ADVOGADOS: FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA - MG096936 JOAO VICTOR BATISTA RUAS ASSUNCAO - MG216226 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Minist... (07/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO VICTOR DINIZ CORDEIROCPF

LUCAS EMMANUEL ANDRADE COELHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO VICTOR DINIZ CORDEIRO (EMBARGANTE)

3. LUCAS EMMANUEL ANDRADE COELHO (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PATRICK IGOR LOPES ALVES· OAB MG 200200· CPF 121.***.***-00

Autor:

CAMILA AUGUSTA DE ASSIS· OAB MG 225525

Autor:

MARCELO LADEIA COLEN GUTERRES· OAB MG 167463· CPF 082.***.***-27

Autor:

FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA· OAB MG 96936· CPF 013.***.***-00

Autor:

JOAO VICTOR BATISTA RUAS ASSUNCAO· OAB MG 216226· CPF 104.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICK IGOR LOPES ALVES· OAB MG 200200· CPF 121.***.***-00

Reu:

CAMILA AUGUSTA DE ASSIS· OAB MG 225525

Reu:

MARCELO LADEIA COLEN GUTERRES· OAB MG 167463· CPF 082.***.***-27

Reu:

DARLE GONÇALVES· OAB MG 640

Reu:

CECILIA MADUREIRA BATISTA CRUZ· OAB MG 505

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GUSTAVO FELIX FERREIRA

Outros

CECILIA MADUREIRA BATISTA CRUZ· OAB MG 505

ALOISIO COSTA SIQUEIRA· OAB MG 702

DARLE GONÇALVES· OAB MG 640

Último movimento: Realizado Cálculo de Liquidação (12/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO FELIX FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO FELIX FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CECILIA MADUREIRA BATISTA CRUZ· OAB MG 505

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (13/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO FELIX FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CECILIA MADUREIRA BATISTA CRUZ· OAB MG 505

Autor:

DARLE GONÇALVES· OAB MG 640

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Autor:

ALOISIO COSTA SIQUEIRA· OAB MG 702

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO FELIX FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALOISIO COSTA SIQUEIRA· OAB MG 702

Autor:

CECILIA MADUREIRA BATISTA CRUZ· OAB MG 505

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Autor:

DARLE GONÇALVES· OAB MG 640

Último movimento: Recebidos os autos (23/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO FELIX FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DARLE GONÇALVES· OAB MG 640

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Autor:

ALOISIO COSTA SIQUEIRA· OAB MG 702

Autor:

CECILIA MADUREIRA BATISTA CRUZ· OAB MG 505

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (24/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/06/2011

Distribuição

27/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO FELIX FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALOISIO COSTA SIQUEIRA· OAB MG 702

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Autor:

DARLE GONÇALVES· OAB MG 640

Autor:

CECILIA MADUREIRA BATISTA CRUZ· OAB MG 505

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Reu:

ALOISIO COSTA SIQUEIRA· OAB MG 702

Reu:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Reu:

DARLE GONÇALVES· OAB MG 640

Reu:

CECILIA MADUREIRA BATISTA CRUZ· OAB MG 505

Reu:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Último movimento: Documento (Certidão) (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

11/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO FELIX FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALOISIO COSTA SIQUEIRA· OAB MG 702

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Autor:

DARLE GONÇALVES· OAB MG 640

Autor:

CECILIA MADUREIRA BATISTA CRUZ· OAB MG 505

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Reu:

ALOISIO COSTA SIQUEIRA· OAB MG 702

Reu:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Reu:

DARLE GONÇALVES· OAB MG 640

Reu:

CECILIA MADUREIRA BATISTA CRUZ· OAB MG 505

Reu:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GLAYSON MARCIO FRANCA DO CARMO

Advogados

Reu:

CECILIA MADUREIRA BATISTA CRUZ· OAB MG 505

Reu:

PAULA PEDROSO MENDONÇA· OAB MG 960

Outros

DARLE GONÇALVES· OAB MG 640

Último movimento: Remetidos os autos à Comarca de Origem (03/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL BECKER TURCI DA SILVA

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE INQUERITOS DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Outros

CECILIA MADUREIRA BATISTA CRUZ· OAB MG 505

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (13/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL BECKER TURCI DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL BECKER TURCI DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ARTUR EVANGELISTA

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 5 TOXICOS/ORG.CRIME DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Outros

CECILIA MADUREIRA BATISTA CRUZ· OAB MG 505

Último movimento: Transitado em Julgado (03/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILEI DA SILVA ARAUJO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CECILIA MADUREIRA BATISTA CRUZ· OAB MG 505

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Último movimento: Transitado em Julgado (10/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (10/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/10/2012

Distribuição

17/10/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AUGUSTO PIMENTEL DE SOUZA

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE INQUERITOS DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Outros

CECILIA MADUREIRA BATISTA CRUZ· OAB MG 505

Último movimento: Transitado em Julgado (24/02/2023)

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