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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

121 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 162.079,54

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCACNPJ

Reu

JOSIANE SABINOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000915102020813007120250512155454 (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCACNPJ

Reu

JOSIANE SABINOCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA· OAB MG 200824

Autor:

JULIANA VITAR DE SOUZA· OAB MG 190784

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

MARINA DE ALMEIDA GUSSEM· OAB MG 992

Último movimento: Juntada de documento (19/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCACNPJ

Reu

JOSIANE SABINOCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA· OAB MG 200824

Autor:

JULIANA VITAR DE SOUZA· OAB MG 190784

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MARINA DE ALMEIDA GUSSEM· OAB MG 992

Reu:

MARIA HELENA DE MELO

Último movimento: Juntada de documento (19/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCACNPJ

Reu

JOSIANE SABINOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA VITAR DE SOUZA· OAB MG 190784

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA· OAB MG 200824

Reu:

MARINA DE ALMEIDA GUSSEM· OAB MG 992

Reu:

MARIA HELENA DE MELO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCACNPJ

Reu

JOSIANE SABINOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA VITAR DE SOUZA· OAB MG 190784

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA· OAB MG 200824

Reu:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

MARINA DE ALMEIDA GUSSEM· OAB MG 992

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCACNPJ

Reu

JOSIANE SABINOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA VITAR DE SOUZA· OAB MG 190784

Autor:

PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA· OAB MG 200824

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

MARINA DE ALMEIDA GUSSEM· OAB MG 992

Reu:

MARIA HELENA DE MELO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCACNPJ

JOSIANE SABINOCPF

Reu

JOSIANE SABINOCPF

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA VITAR DE SOUZA· OAB MG 190784

Autor:

PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA· OAB MG 200824

Autor:

MARINA DE ALMEIDA GUSSEM· OAB MG 992

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

JULIANA VITAR DE SOUZA· OAB MG 190784

Reu:

PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA· OAB MG 200824

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Erro MédicoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA (EMBARGANTE)

Reu

2. JOSIANE SABINO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA· OAB MG 200824· CPF 134.***.***-21

Autor:

MARIA HELENA DE MELO CAMPOS· OAB MG 101

+ outros advogados do autor

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA· OAB MG 200824· CPF 134.***.***-21

Reu:

MARIA HELENA DE MELO CAMPOS· OAB MG 101

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Erro MédicoRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

24/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA (EMBARGANTE)

Reu

2. JOSIANE SABINO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA· OAB MG 200824· CPF 134.***.***-21

Autor:

MARIA HELENA DE MELO CAMPOS· OAB MG 101

+ outros advogados do autor

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA· OAB MG 200824· CPF 134.***.***-21

Reu:

MARIA HELENA DE MELO CAMPOS· OAB MG 101

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Decisão) (19/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCACNPJ

Reu

JULIANA AZEVEDO LIMA SILVACPF

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA· OAB MG 98

Outros

MARINA DE ALMEIDA GUSSEM· OAB MG 992

Último movimento: Transitado em Julgado (09/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

07/09/2021

Distribuição

07/09/2021

Valor

R$ 5.581,08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA AUGUSTA DAS DORES AGUIARCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5002342082021813007120250506182129 (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA AUGUSTA DAS DORES AGUIARCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Autor:

MARINA DE ALMEIDA GUSSEM· OAB MG 992

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA· OAB MG 200824

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES· OAB MG 116351

Reu:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA AUGUSTA DAS DORES AGUIARCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Reu:

LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES· OAB MG 116351

Reu:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA· OAB MG 200824

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA AUGUSTA DAS DORES AGUIARCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA DE ALMEIDA GUSSEM· OAB MG 992

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES· OAB MG 116351

Reu:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788

Reu:

PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA· OAB MG 200824

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA AUGUSTA DAS DORES AGUIARCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA· OAB MG 200824

Reu:

LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES· OAB MG 116351

Reu:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA AUGUSTA DAS DORES AGUIARCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA· OAB MG 200824

Reu:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788

Reu:

LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES· OAB MG 116351

Último movimento: Recebidos os autos (07/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA AUGUSTA DAS DORES AGUIARCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Reu:

LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES· OAB MG 116351

Reu:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788

Último movimento: Recebidos os autos (07/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA AUGUSTA DAS DORES AGUIARCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCACNPJ

Advogados

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Reu:

LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES· OAB MG 116351

Reu:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788

Reu:

PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA· OAB MG 200824

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/09/2021

Distribuição

07/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA AUGUSTA DAS DORES AGUIARCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO BOA ESPERANCA

Advogados

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Autor:

PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA· OAB MG 200824· CPF 134.***.***-21

Autor:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788· CPF 053.***.***-09

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Autor:

LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES· OAB MG 116351· CPF 958.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA· OAB MG 200824· CPF 134.***.***-21

Reu:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788· CPF 053.***.***-09

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Reu:

LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES· OAB MG 116351· CPF 958.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (09/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

22/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA AUGUSTA DAS DORES AGUIARCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO BOA ESPERANCA

Advogados

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Autor:

PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA· OAB MG 200824· CPF 134.***.***-21

Autor:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788· CPF 053.***.***-09

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Autor:

LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES· OAB MG 116351· CPF 958.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA· OAB MG 200824· CPF 134.***.***-21

Reu:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788· CPF 053.***.***-09

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Reu:

LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES· OAB MG 116351· CPF 958.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAIRTON GERALDO SANTANACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA DE ALMEIDA GUSSEM· OAB MG 992

Autor:

MIRELLA FARANNE SOUSA ARAUJO

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Último movimento: Juntada de documento (27/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAIRTON GERALDO SANTANACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Autor:

MIRELLA FARANNE SOUSA ARAUJO

Autor:

MARINA DE ALMEIDA GUSSEM· OAB MG 992

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCACNPJ

Reu

DAIRTON GERALDO SANTANACPF

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

MARCOS LOURENÇO CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 859

Reu:

MARINA DE ALMEIDA GUSSEM· OAB MG 992

Último movimento: Recebidos os autos (04/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAIRTON GERALDO SANTANACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCACNPJ

Advogados

Autor:

MIRELLA FARANNE SOUSA ARAUJO

Autor:

REGIANE KUSTER KAPICHE· OAB MG 951

Autor:

MARINA DE ALMEIDA GUSSEM· OAB MG 992

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Último movimento: Recebidos os autos (04/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Fornecimento de medicamentosRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DAIRTON GERALDO SANTANACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCACPF

Advogados

Autor:

MIRELLA FARANNE S. ARAÚJO· OAB MG 282

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Autor:

MARINA DE ALMEIDA GUSSEM· OAB MG 992

+ outros advogados do autor

Reu:

MIRELLA FARANNE S. ARAÚJO· OAB MG 282

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Reu:

MARINA DE ALMEIDA GUSSEM· OAB MG 992

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Decisão) (27/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GENI AMERICA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392

Reu:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Reu:

MARINA DE ALMEIDA GUSSEM· OAB MG 992

Reu:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Outros

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 72360

MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA· OAB MG 135

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 28.800,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILICINEACNPJ

Advogados

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Reu:

ULISSES FERREIRA PINTO· OAB MG 83549· CPF 007.***.***-00

Reu:

WILIAN FERNANDO FERREIRA ALVES· OAB MG 111170

Reu:

EULER CUNHA MACIEL· OAB MG 142391

Reu:

TIAGO REGIS VANELI· OAB MG 172783

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (11/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILICINEACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

TIAGO REGIS VANELI· OAB MG 172783

Autor:

ULISSES FERREIRA PINTO· OAB MG 83549· CPF 007.***.***-00

Autor:

WILIAN FERNANDO FERREIRA ALVES· OAB MG 111170

Autor:

EULER CUNHA MACIEL· OAB MG 142391

Reu:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

MARINA DE ALMEIDA GUSSEM· OAB MG 992

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BERNARDO JOSE SILVA DE CARVALHO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILICINEA

Advogados

Autor:

TIAGO REGIS VANELI· OAB MG 172783

Autor:

EULER CUNHA MACIEL· OAB MG 142391· CPF 012.***.***-64

Autor:

WILIAN FERNANDO FERREIRA ALVES· OAB MG 111170· CPF 196.***.***-41

Autor:

MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA· OAB MG 135

Autor:

ULISSES FERREIRA PINTO· OAB MG 83549· CPF 007.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO REGIS VANELI· OAB MG 172783

Reu:

EULER CUNHA MACIEL· OAB MG 142391· CPF 012.***.***-64

Reu:

WILIAN FERNANDO FERREIRA ALVES· OAB MG 111170· CPF 196.***.***-41

Reu:

MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA· OAB MG 135

Reu:

ULISSES FERREIRA PINTO· OAB MG 83549· CPF 007.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 Recorrente(s) - B.J.S.C.; Recorrido(a)(s) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ILICÍNEA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EULER CUNHA MACIEL REIS, MARI... (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

22/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BERNARDO JOSE SILVA DE CARVALHO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILICINEA

Advogados

Autor:

TIAGO REGIS VANELI· OAB MG 172783

Autor:

EULER CUNHA MACIEL· OAB MG 142391· CPF 012.***.***-64

Autor:

WILIAN FERNANDO FERREIRA ALVES· OAB MG 111170· CPF 196.***.***-41

Autor:

MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA· OAB MG 135

Autor:

ULISSES FERREIRA PINTO· OAB MG 83549· CPF 007.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO REGIS VANELI· OAB MG 172783

Reu:

EULER CUNHA MACIEL· OAB MG 142391· CPF 012.***.***-64

Reu:

WILIAN FERNANDO FERREIRA ALVES· OAB MG 111170· CPF 196.***.***-41

Reu:

MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA· OAB MG 135

Reu:

ULISSES FERREIRA PINTO· OAB MG 83549· CPF 007.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (11/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BERNARDO JOSE SILVA DE CARVALHO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILICINEA

Advogados

Autor:

TIAGO REGIS VANELI· OAB MG 172783

Autor:

EULER CUNHA MACIEL· OAB MG 142391· CPF 012.***.***-64

Autor:

WILIAN FERNANDO FERREIRA ALVES· OAB MG 111170· CPF 196.***.***-41

Autor:

MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA· OAB MG 135

Autor:

ULISSES FERREIRA PINTO· OAB MG 83549· CPF 007.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO REGIS VANELI· OAB MG 172783

Reu:

EULER CUNHA MACIEL· OAB MG 142391· CPF 012.***.***-64

Reu:

WILIAN FERNANDO FERREIRA ALVES· OAB MG 111170· CPF 196.***.***-41

Reu:

MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA· OAB MG 135

Reu:

ULISSES FERREIRA PINTO· OAB MG 83549· CPF 007.***.***-00

+ outros advogados do reu

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCACNPJ

Reu

MAURO ANTONIO FONSECACPF

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Outros

MARINA DE ALMEIDA GUSSEM· OAB MG 992

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCACNPJ

Reu

VERMA LUCIA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MARINA DE ALMEIDA GUSSEM· OAB MG 992

Reu:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (24/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCACNPJ

Reu

BRUNA GISCHEWSKI VILELACPF

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MARINA DE ALMEIDA GUSSEM· OAB MG 992

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCACNPJ

Reu

VALDENI CASSIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

MARINA DE ALMEIDA GUSSEM· OAB MG 992

Outros

PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA· OAB MG 200824

Último movimento: Recebidos os autos (09/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCACNPJ

Reu

VALDENI CASSIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

MARINA DE ALMEIDA GUSSEM· OAB MG 992

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (05/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCACNPJ

Reu

VALDENI CASSIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

MARINA DE ALMEIDA GUSSEM· OAB MG 992

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosRecurso Especial

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

VALDENI CASSIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

MARINA DE ALMEIDA GUSSEM· OAB MG 992

Autor:

PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA· OAB MG 200824· CPF 134.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

MARINA DE ALMEIDA GUSSEM· OAB MG 992

Reu:

PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA· OAB MG 200824· CPF 134.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (05/06/2024)

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