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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

73 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prescrição e DecadênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIVINO ANTONIO DE ANDRADE

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

LILIAN CALDAS RODRIGUES· OAB MT 18838· CPF 343.***.***-68

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MT 014258

Autor:

LILIAN CALDAS RODRIGUES· OAB MT 018838

+ outros advogados do autor

Reu:

LILIAN CALDAS RODRIGUES· OAB MT 18838· CPF 343.***.***-68

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JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

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SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MT 014258

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LILIAN CALDAS RODRIGUES· OAB MT 018838

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL Nº 1014056-04.2024.8.11.0000 RECORRENTE(S): VALDIVINO ANTONIO DE ANDRADE RECORRIDA(S): BANCO DO BRASIL SA Vistos. O Superior Tribunal de Justiça (id. 267835792) determinou a devolução dos autos para que fiquem sobrestados até o julgamento do Tema n. 1285 (REsp 2.015.693/PR e REsp 2.020.425/RS): “Definir se é ou não impenhorável a quantia de até quarenta salár... (14/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2015

Distribuição

20/07/2015

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES SANTANA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN CALDAS RODRIGUES· OAB MT 18838· CPF 343.***.***-68

Último movimento: Publicado Despacho em 16/04/2026. (16/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/07/2015

Distribuição

21/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES SANTANA DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

LILIAN CALDAS RODRIGUES· OAB MT 18838· CPF 343.***.***-68

Reu:

LILIAN CALDAS RODRIGUES· OAB MT 18838· CPF 343.***.***-68

Último movimento: Publicação (16/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

26/01/2015

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CLAUDIO LUIZ DA SILVACPF

LUIZ CARLOS DA SILVACPF

CARLOS JULIO DA SILVACPF

ANTONIO CARLOS DA SILVACPF

CELSO LUIZ DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

WALDIR CALDAS RODRIGUES· OAB MT 6591· CPF 108.***.***-04

Autor:

LILIAN CALDAS RODRIGUES· OAB MT 18838· CPF 343.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (27/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tratamento médico-hospitalarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/01/2015

Distribuição

27/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

WALDIR CALDAS RODRIGUES· OAB MT 6591· CPF 108.***.***-04

Autor:

LILIAN CALDAS RODRIGUES· OAB MT 18838· CPF 343.***.***-68

Reu:

WALDIR CALDAS RODRIGUES· OAB MT 6591· CPF 108.***.***-04

Reu:

LILIAN CALDAS RODRIGUES· OAB MT 18838· CPF 343.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2009

Distribuição

05/05/2009

Valor

R$ 67.705,38

Último movimento: Juntada de Certidão (27/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 67.705,38

Autor

EMPRESA RURAL QUATRO IRMAOS LTDA - MECNPJ

Reu

TEREZINHA DO AMARAL VIANACPF

Advogados

Autor:

ADEMIR JOEL CARDOSO· OAB MT 3473· CPF 044.***.***-87

Reu:

NILSON DE ARRUDA PINTO· OAB MT 2425· CPF 065.***.***-87

Reu:

WALDIR CALDAS RODRIGUES· OAB MT 6591· CPF 108.***.***-04

Reu:

LILIAN CALDAS RODRIGUES· OAB MT 18838· CPF 343.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2016

Distribuição

22/06/2016

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LICINIO ALVES PULQUERIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN CALDAS RODRIGUES· OAB MT 18838· CPF 343.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

22/06/2016

Distribuição

23/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LICINIO ALVES PULQUERIOCPF

Advogados

Autor:

LILIAN CALDAS RODRIGUES· OAB MT 18838· CPF 343.***.***-68

Último movimento: Publicação (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN CALDAS RODRIGUES· OAB MT 18838· CPF 343.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (22/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSE MEGIDIO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN CALDAS RODRIGUES· OAB MT 18838· CPF 343.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF (17/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MEGIDIO DA SILVA

Advogados

Autor:

LILIAN CALDAS RODRIGUES· OAB MT 18838· CPF 343.***.***-68

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 3.992,00

Autor

LEILA FERREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN CALDAS RODRIGUES· OAB MT 18838· CPF 343.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LEILA FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

LILIAN CALDAS RODRIGUES· OAB MT 18838· CPF 343.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório (16/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

05/06/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DIVINA MARIA GOMES DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN CALDAS RODRIGUES· OAB MT 18838· CPF 343.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2013

Distribuição

14/05/2013

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CLAUDINEIA DE PAULA PENIDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN CALDAS RODRIGUES· OAB MT 18838· CPF 343.***.***-68

Autor:

WALDIR CALDAS RODRIGUES· OAB MT 6591· CPF 108.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

RestabelecimentoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDINEIA DE PAULA PENIDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

WALDIR CALDAS RODRIGUES· OAB MT 6591· CPF 108.***.***-04

Autor:

LILIAN CALDAS RODRIGUES· OAB MT 18838· CPF 343.***.***-68

Reu:

WALDIR CALDAS RODRIGUES· OAB MT 6591· CPF 108.***.***-04

Reu:

LILIAN CALDAS RODRIGUES· OAB MT 18838· CPF 343.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: CLAUDINEIA DE PAULA PENIDO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Processo n. 0019918-30.2013.8.11.0041 Trata-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de Id. 192203612. Assevera, a parte embargante que há vício passível de correção. O processo veio concluso. Fundamenta-se. Decide-se.... (05/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RestabelecimentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/05/2013

Distribuição

17/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDINEIA DE PAULA PENIDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

WALDIR CALDAS RODRIGUES· OAB MT 6591· CPF 108.***.***-04

Autor:

LILIAN CALDAS RODRIGUES· OAB MT 18838· CPF 343.***.***-68

Reu:

WALDIR CALDAS RODRIGUES· OAB MT 6591· CPF 108.***.***-04

Reu:

LILIAN CALDAS RODRIGUES· OAB MT 18838· CPF 343.***.***-68

Último movimento: Definitivo (06/05/2026)

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