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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WALDO FRAGA DIASCPF

Reu

G2L LOGISTICA LTDACNPJ

Outros

TATIANA AMAR KAUFFMANN· OAB SP 356856· CPF 389.***.***-02

RACHEL HAERDY CALERI· OAB RJ 236851

LUIZ CLAUDIO GONCALVES FREIRE· OAB RJ 165237· CPF 057.***.***-02

RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES· OAB SP 227714· CPF 221.***.***-02

FERNANDA DA SILVA MONTEIRO· OAB MG 062724

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDO FRAGA DIASCPF

Reu

G2L LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA APARECIDA CADETE TELES· CPF 071.***.***-19

Autor:

FERNANDA DA SILVA MONTEIRO· CPF 805.***.***-15

Reu:

RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES· OAB SP 227714· CPF 221.***.***-02

Reu:

LUIZ CLAUDIO GONCALVES FREIRE· CPF 057.***.***-02

Reu:

RACHEL HAERDY CALERI· CPF 153.***.***-48

Reu:

TATIANA AMAR KAUFFMANN BLECHER· OAB SP 356856· CPF 389.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDO FRAGA DIASCPF

Reu

G2L LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA APARECIDA CADETE TELES· OAB MG 123601

Reu:

RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDO FRAGA DIASCPF

Reu

G2L LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA APARECIDA CADETE TELES· OAB MG 123601

Reu:

RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDO FRAGA DIASCPF

Reu

G2L LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA APARECIDA CADETE TELES· OAB MG 123601

Reu:

RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2001

Distribuição

02/07/2001

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição (10/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA VEROLME S.A - IVESACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INDUSTRIA VEROLME S.A - IVESACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO GLASHERSTER· CPF 839.***.***-49

Reu:

EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO· OAB RJ 138704· CPF 081.***.***-80

Reu:

MARCELO SIQUEIRA DE MENEZES· CPF 102.***.***-25

Reu:

BEATRIZ LEUBA LOURENCO· OAB RJ 136410· CPF 052.***.***-09

Reu:

LEONARDO SILVA THEOPHILO· OAB RJ 185361· CPF 075.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (07/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2011

Distribuição

17/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI

BANCO DO BRASIL S A

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito IndustrialEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/09/2014

Distribuição

01/10/2014

Valor

R$ 22.000.000,00

Autor

F.MARINE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

RBP ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS EIRELICNPJ

Reu

FID TRUST SERVICOS FIDUCIARIOS LTDACNPJ

BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/ACNPJ

RDB SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELICNPJ

FM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

3S SOLUCOES FINANCEIRAS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 2 outros

Outros

ROGERIO ALCOFORADO COUTO· OAB SC 031283· CPF 174.***.***-02

DANIELA WYREBSKI TESTONI· OAB SC 017934· CPF 017.***.***-98

THALES MAHATMAN MONTEIRO DE MELO· OAB SP 343598· CPF 116.***.***-95

LUCAS FREITAS MONTEIRO DE CARVALHO· OAB RJ 246337· CPF 174.***.***-27

ANA LUÍZA RIZZO CARDOSO· OAB RJ 204386

+ outros representantes

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 10897274, Subguia 5698869 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 131,43 (22/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 22.000.000,00

Autor

F.MARINE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

RBP ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS EIRELICNPJ

Reu

RDB SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELICNPJ

BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/ACNPJ

FID TRUST SERVICOS FIDUCIARIOS LTDACNPJ

3S SOLUCOES FINANCEIRAS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

FM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (15/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 22.000.000,00

Autor

F.MARINE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

RBP ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS EIRELICNPJ

Reu

FID TRUST SERVICOS FIDUCIARIOS LTDACNPJ

FM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

RDB SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELICNPJ

3S SOLUCOES FINANCEIRAS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/ACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

SANDRO ANTONIO SCHAPIESKI· OAB SC 011199· CPF 813.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO DA COSTA PIRES STEINER· OAB SP 139138· CPF 088.***.***-90

Reu:

THALES MAHATMAN MONTEIRO DE MELO· OAB SP 343598· CPF 116.***.***-95

Reu:

MARIA LUCIA PEREIRA CETRARO· CPF 318.***.***-09

Reu:

ANNA KARENINA FERREIRA DA SILVA· CPF 331.***.***-28

Reu:

ROGERIO ALCOFORADO COUTO· CPF 174.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI01CV0 (21/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RBP ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

Reu

3S SOLUCOES FINANCEIRAS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.

FID TRUST SERVICOS FIDUCIARIOS LTDA

FM CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI

III FIDC NP POLO RECUPERACAO DE CREDITO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS

+ 2 outros

Advogados

Autor:

SANDRO ANTONIO SCHAPIESKI· OAB SC 011199· CPF 813.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY· OAB RJ 102375· CPF 069.***.***-18

Autor:

RAFAEL DE CARVALHO PASSARO· OAB SP 164878· CPF 176.***.***-88

Autor:

LUIZ CLAUDIO GONCALVES FREIRE· OAB RJ 165237· CPF 057.***.***-02

Autor:

ROGERIO MAIA DE SA FREIRE· OAB RJ 096260· CPF 013.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRO ANTONIO SCHAPIESKI· OAB SC 011199· CPF 813.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY· OAB RJ 102375· CPF 069.***.***-18

Reu:

RAFAEL DE CARVALHO PASSARO· OAB SP 164878· CPF 176.***.***-88

Reu:

LUIZ CLAUDIO GONCALVES FREIRE· OAB RJ 165237· CPF 057.***.***-02

Reu:

ROGERIO MAIA DE SA FREIRE· OAB RJ 096260· CPF 013.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0305188-65.2014.8.24.0033/SC RELATOR: Juliano Rafael Bogo AUTOR: RBP ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA ADVOGADO(A): SANDRO ANTONIO SCHAPIESKI (OAB SC011199) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 233 - 16/07/2025 - Juntada - Guia Gerada (17/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

VeículosPenhorCoisas+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Reu

CONSORCIO CEVERA CENTAL DE VEICULOS RECUPERADOS DE ROUBO FURTO E OUTROS ILICITOS

ISSO - CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.

7 PARESS PARTICIPACOES LTDA

Outros

MARIA TEREZA DA SILVA MAGARINHO· OAB RJ 208620· CPF 087.***.***-58

MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA· OAB RJ 097806· CPF 025.***.***-33

VITOR ALVES FORTES· OAB RJ 220500· CPF 150.***.***-65

GABRIELA SANTIAGO DE ALENCAR· OAB RJ 219061· CPF 053.***.***-26

LUIZ CLAUDIO GONCALVES FREIRE· OAB RJ 165237· CPF 057.***.***-02

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2839611/RJ (2025/0019128-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADOS: LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS - RJ097964 LUIZ CLAUDIO GONÇALVES FREIRE - RJ165237 GABRIELA SANTIAGO DE ALENCAR - RJ219061 VITOR ALVES FORTES - RJ220500 AGRAVADO: ISSO CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA AGRAVADO: 7PARESS PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA - RJ097806 MARIA TEREZA DA SILVA MAGARINHO - RJ208620... (10/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

VeículosPenhorCoisas+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

ISSO CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

7PARESS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS· OAB SP 420347· CPF 044.***.***-96

Autor:

LUIZ CLAUDIO GONCALVES FREIRE· CPF 057.***.***-02

Autor:

GABRIELA SANTIAGO DE ALENCAR· CPF 053.***.***-26

Autor:

VITOR ALVES FORTES· OAB SP 429838· CPF 150.***.***-65

Reu:

MARCOS JOSE GONCALVES VIANNA· CPF 025.***.***-33

Reu:

MARIA TEREZA DA SILVA MAGARINHO· CPF 087.***.***-58

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 18/05/2026 Petição Nº 478474/2026 - (18/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

VeículosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (EMBARGANTE)

Reu

2. ISSO CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (EMBARGADO)

3. 7PARESS PARTICIPACOES LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS· OAB RJ 97964· CPF 044.***.***-96

Autor:

MARIA TEREZA DA SILVA MAGARINHO· OAB RJ 208620· CPF 087.***.***-58

Autor:

LUIZ CLAUDIO GONCALVES FREIRE· OAB RJ 165237· CPF 057.***.***-02

Autor:

VITOR ALVES FORTES· OAB RJ 220500· CPF 150.***.***-65

Autor:

GABRIELA SANTIAGO DE ALENCAR· OAB RJ 219061· CPF 053.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS· OAB RJ 97964· CPF 044.***.***-96

Reu:

MARIA TEREZA DA SILVA MAGARINHO· OAB RJ 208620· CPF 087.***.***-58

Reu:

LUIZ CLAUDIO GONCALVES FREIRE· OAB RJ 165237· CPF 057.***.***-02

Reu:

VITOR ALVES FORTES· OAB RJ 220500· CPF 150.***.***-65

Reu:

GABRIELA SANTIAGO DE ALENCAR· OAB RJ 219061· CPF 053.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (03/06/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

ISABELA BRUGNARA COUTINHO· OAB RJ 224708· CPF 148.***.***-48

Autor:

LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS· OAB SP 420347· CPF 044.***.***-96

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

ANA TEREZA BASÍLIO· OAB RJ 074802· CPF 893.***.***-00

Outros

EDUARDA DE FRANCA SOUSA· OAB RJ 236520

JUAN FELLIPE LOPES BORBA· OAB RJ 233952

MARCELO BATISTA LUDOLF GOMES· OAB RJ 151973· CPF 105.***.***-73

JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO· OAB RJ 069747· CPF 882.***.***-53

FABIO DE SOUZA ARANHA CASCIONE· OAB RJ 163119

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR· OAB DF 007447· CPF 369.***.***-82

Autor:

LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS· OAB SP 420347· CPF 044.***.***-96

Autor:

JOAO PAULO MORAES ALMEIDA· CPF 005.***.***-45

Autor:

LUIZ CLAUDIO GONCALVES FREIRE· CPF 057.***.***-02

Autor:

GUILHERME LUZ PEREIRA· CPF 006.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO BATISTA LUDOLF GOMES· OAB RJ 151973· CPF 105.***.***-73

Reu:

JUAN FELLIPE LOPES BORBA· CPF 143.***.***-38

Reu:

EDUARDA DE FRANCA SOUSA· CPF 168.***.***-50

Reu:

JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO· OAB RJ 069747· CPF 882.***.***-53

Reu:

ANA TEREZA BASÍLIO· OAB RJ 074802· CPF 893.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVAPORTFOLIO PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

TECNOSOLO ENGENHARIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY· OAB SP 382926· CPF 069.***.***-18

Reu:

TEREZA CRISTINA GAVINHO· OAB RJ 149120

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (17/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TECNOSOLO ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

NOVAPORTFOLIO PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TEREZA CRISTINA GAVINHO· OAB RJ 149120

Reu:

ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY· OAB SP 382926· CPF 069.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TECNOSOLO ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE SOLOS E MATERIAIS S/ACPF

Reu

BANCO BTG PACTUAL S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/09/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TECNOSOLO ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

NOVAPORTFOLIO PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TEREZA CRISTINA GAVINHO· OAB RJ 149120

Reu:

ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY· OAB SP 382926· CPF 069.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TECNOSOLO ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

2. TEREZA CRISTINA GAVINHO (AGRAVANTE)

4. NOVAPORTFOLIO PARTICIPACOES S.A. (SUCESSOR DE)

5. DALCIO BUSTAMANTE FERREIRA (INTERESSADO)

6. CARLA SIMONE CAMACHO CARNEIRO (INTERESSADO)

+ 2 outros

Reu

3. BANCO BTG PACTUAL S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY· OAB SP 382926· CPF 069.***.***-18

Autor:

BRUNNA LORHANE DE SÁ BRAGA· OAB RJ 231333· CPF 148.***.***-06

Autor:

CARLOS VICTOR PAIXÃO XIMENES· OAB SP 422252· CPF 109.***.***-99

Autor:

RODRIGO GONÇALVES LIMA DE MATTOS· OAB RJ 150239· CPF 072.***.***-80

Autor:

TEREZA CRISTINA GAVINHO· OAB RJ 149120· CPF 796.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY· OAB SP 382926· CPF 069.***.***-18

Reu:

BRUNNA LORHANE DE SÁ BRAGA· OAB RJ 231333· CPF 148.***.***-06

Reu:

CARLOS VICTOR PAIXÃO XIMENES· OAB SP 422252· CPF 109.***.***-99

Reu:

RODRIGO GONÇALVES LIMA DE MATTOS· OAB RJ 150239· CPF 072.***.***-80

Reu:

TEREZA CRISTINA GAVINHO· OAB RJ 149120· CPF 796.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 77.388.346,06

Autor

TECNOSOLO ENGENHARIA S/ACNPJ

TEREZA CRISTINA GAVINHOCPF

Reu

NOVAPORTFOLIO PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TEREZA CRISTINA GAVINHO· OAB RJ 149120

Reu:

ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY· OAB SP 382926· CPF 069.***.***-18

Reu:

LUIZ CLAUDIO GONÇALVES FREIRE· OAB RJ 165237

Reu:

RODRIGO GONÇALVES LIMA DE MATTOS· OAB RJ 150239· CPF 072.***.***-80

Outros

MARCOS CUNHA OROFINO JUNIOR· OAB RJ 189141· CPF 058.***.***-21

CARLOS VICTOR PAIXÃO XIMENES· OAB RJ 165369· CPF 109.***.***-99

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZA CRISTINA GAVINHOCPF

TECNOSOLO ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

BANCO BTG PACTUAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA· OAB RJ 085056· CPF 566.***.***-34

Autor:

TEREZA CRISTINA GAVINHO· OAB RJ 149120· CPF 796.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TECNOSOLO ENGENHARIA S/ACNPJ

TEREZA CRISTINA GAVINHOCPF

Reu

NOVAPORTFOLIO PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TEREZA CRISTINA GAVINHO· OAB RJ 149120

Reu:

ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY· OAB SP 382926· CPF 069.***.***-18

Reu:

LUIZ CLAUDIO GONCALVES FREIRE

Reu:

RODRIGO GONÇALVES LIMA DE MATTOS· OAB RJ 150239· CPF 072.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2020)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TECNOSOLO ENGENHARIA EM RECUPERAçãO JUDICIAL

TEREZA CRISTINA GAVINHOCPF

Reu

NOVAPORTFOLIO PARTICIPAçõES S/A

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO GONCALVES FREIRE· OAB RJ 165237· CPF 057.***.***-02

Autor:

TEREZA CRISTINA GAVINHO· OAB RJ 149120· CPF 796.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY· OAB SP 382926· CPF 069.***.***-18

Autor:

RODRIGO GONÇALVES LIMA DE MATTOS· OAB RJ 150239· CPF 072.***.***-80

Autor:

MARCOS CUNHA OROFINO JUNIOR· OAB RJ 189141· CPF 058.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ CLAUDIO GONCALVES FREIRE· OAB RJ 165237· CPF 057.***.***-02

Reu:

TEREZA CRISTINA GAVINHO· OAB RJ 149120· CPF 796.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY· OAB SP 382926· CPF 069.***.***-18

Reu:

RODRIGO GONÇALVES LIMA DE MATTOS· OAB RJ 150239· CPF 072.***.***-80

Reu:

MARCOS CUNHA OROFINO JUNIOR· OAB RJ 189141· CPF 058.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Tecnosolo Engenharia Em Recuperação Judicial - Agravante: Tereza Cristina Gavinho - Agravado: Novaportfolio Participações S/A - Diante do não conhecimento do agravo em recurso especial de fls. 431/448 pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça a fls. 466/468, e já certificado o trânsito em julgado a fls. 469, oficie-se à vara de origem comunicando-se o desfecho e arquivem-se os autos. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken - Advs: Te... (05/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 750.000,00

Autor

GIULIANA LORENZO RAIZACPF

Reu

MARC WEY HOFLINGCPF

CONSTRUTORA MG TEC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES· OAB SP 227714· CPF 221.***.***-02

Autor:

TATIANA AMAR KAUFFMANN BLECHER· OAB SP 356856· CPF 389.***.***-02

Autor:

NATALIA ALOI BARBOSA· OAB SP 451960· CPF 394.***.***-94

Reu:

JOÃO PAULO HECKER DA SILVA· OAB SP 183113· CPF 308.***.***-22

Reu:

RONALDO VASCONCELOS· OAB SP 220344· CPF 286.***.***-25

Outros

LUIZ CLAUDIO GONÇALVES FREIRE· OAB SP 481113

RACHEL HAERDY CALERI· OAB SP 501189

TATIANA AMAR KAUFFMANN· OAB SP 356856· CPF 389.***.***-02

CAROLINA CRISTENSEN GATTI· OAB SP 356901

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2867278/SP (2025/0063467-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CONSTRUTORA MG TEC LTDA AGRAVANTE: MARC WEY HOFLING ADVOGADOS: JOÃO PAULO HECKER DA SILVA - SP183113 RONALDO VASCONCELOS - SP220344 CAROLINA CRISTENSEN GATTI - SP356901 AGRAVADO: GIULIANA LORENZO RAIZA ADVOGADOS: RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES - SP227714 TATIANA AMAR KAUFFMANN - SP356856 NATALIA ALOI BARBOSA - SP451960 RACHEL HAERDY CALERI - SP501189 LUIZ CLAUDIO GONÇAL... (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MG TEC LTDACNPJ

MARC WEY HOFLINGCPF

Reu

GIULIANA LORENZO RAIZACPF

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO HECKER DA SILVA· OAB SP 183113· CPF 308.***.***-22

Autor:

RONALDO VASCONCELOS· OAB SP 220344· CPF 286.***.***-25

Autor:

CAROLINA CRISTENSEN GATTI· CPF 409.***.***-10

Reu:

RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES· OAB SP 227714· CPF 221.***.***-02

Reu:

TATIANA AMAR KAUFFMANN BLECHER· OAB SP 356856· CPF 389.***.***-02

Reu:

NATALIA ALOI BARBOSA· OAB SP 451960· CPF 394.***.***-94

Reu:

RACHEL HAERDY CALERI· CPF 153.***.***-48

Reu:

LUIZ CLAUDIO GONCALVES FREIRE· CPF 057.***.***-02

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2026 Petição Nº 1129632/2025 - AgInt (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MG TEC LTDACNPJ

MARC WEY HOFLINGCPF

Reu

GIULIANA LORENZO RAIZACPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de SociedadesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (07/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 692.792,59

Autor

VALDENIR DE SOUZACPF

VALDENIR DE SOUZA E CIA LTDACNPJ

Reu

GERDAU ACOS LONGOS S/ACNPJ

Outros

TATIANA AMAR KAUFFMANN· OAB SP 356856· CPF 389.***.***-02

RACHEL HAERDY CALERI· OAB RJ 236851

LUIZ CLAUDIO GONCALVES FREIRE· OAB RJ 165237· CPF 057.***.***-02

RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES· OAB SP 227714· CPF 221.***.***-02

SEGIO SINHORI· OAB PR 040800· CPF 303.***.***-20

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (14/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDENIR DE SOUZACPF

VALDENIR DE SOUZA E CIA LTDACNPJ

Reu

GERDAU ACOS LONGOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SEGIO SINHORI· OAB PR 040800· CPF 303.***.***-20

Reu:

RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES· OAB SP 227714· CPF 221.***.***-02

Reu:

LUIZ CLAUDIO GONCALVES FREIRE· CPF 057.***.***-02

Reu:

RACHEL HAERDY CALERI· CPF 153.***.***-48

Reu:

TATIANA AMAR KAUFFMANN BLECHER· OAB SP 356856· CPF 389.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (14/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2006

Distribuição

26/04/2006

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PASSARELA ASFALTO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

GERDAU S/A - GERDAU SIDERURGICA CEARENSECPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE GONÇALVES DE LAVOR NETO· OAB CE 12512

Autor:

JOSE VIANA DE ABREU

Autor:

MÁRCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA· OAB CE 14471

Autor:

PAULO NAPOLEÃO GONÇALVES QUEZADO· OAB CE 3183

Autor:

LARISSA NOAH DE CARVALHO BRAGA MELO

Reu:

RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES· OAB SP 227714· CPF 221.***.***-02

Reu:

TATIANA AMAR KAUFFMANN· OAB SP 356856· CPF 389.***.***-02

Outros

JOSE VIANA DE ABREU· OAB CE 5826· CPF 053.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de TATIANA AMAR KAUFFMANN em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GERDAU S/A - GERDAU SIDERURGICA CEARENSECPF

Reu

PASSARELA ASFALTO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES· OAB SP 227714· CPF 221.***.***-02

Autor:

TATIANA AMAR KAUFFMANN· OAB SP 356856· CPF 389.***.***-02

Autor:

RACHEL HAERDY CALERI· CPF 153.***.***-48

Reu:

MABEL DE CARVALHO SILVA PORTELA· OAB CE 13909· CPF 762.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (20/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PASSARELA ASFALTO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

GERDAU S/A - GERDAU SIDERURGICA CEARENSECPF

Advogados

Autor:

MABEL DE CARVALHO SILVA PORTELA· OAB CE 13909· CPF 762.***.***-91

Autor:

MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA· OAB CE 14471· CPF 776.***.***-87

Autor:

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

Autor:

HENRIQUE GONCALVES DE LAVOR NETO· OAB CE 12512· CPF 580.***.***-20

Autor:

NATALIA MARQUES REIS

Reu:

RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES

Reu:

TATIANA AMAR KAUFFMANN BLECHER

Último movimento: Remessa (10/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2006

Distribuição

16/09/2011

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PASSARELA ASFALTO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

GERDAU S/A - GERDAU SIDERURGICA CEARENSECPF

Último movimento: Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/04/2006

Distribuição

16/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE GONCALVES DE LAVOR NETO

JOSE VIANA DE ABREU

MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHACPF

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADOCPF

Reu

RENATO DUARTE FRANCO DE MORAESCPF

TATIANA AMAR KAUFFMANNCPF

Advogados

Autor:

TATIANA AMAR KAUFFMANN· OAB SP 356856· CPF 389.***.***-02

Autor:

HENRIQUE GONCALVES DE LAVOR NETO· OAB CE 12512· CPF 580.***.***-20

Autor:

RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES· OAB SP 227714· CPF 221.***.***-02

Autor:

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

Autor:

MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA· OAB CE 14471· CPF 776.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

TATIANA AMAR KAUFFMANN· OAB SP 356856· CPF 389.***.***-02

Reu:

HENRIQUE GONCALVES DE LAVOR NETO· OAB CE 12512· CPF 580.***.***-20

Reu:

RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES· OAB SP 227714· CPF 221.***.***-02

Reu:

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

Reu:

MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA· OAB CE 14471· CPF 776.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

01/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE GONCALVES DE LAVOR NETO

JOSE VIANA DE ABREU

MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHACPF

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADOCPF

Reu

RENATO DUARTE FRANCO DE MORAESCPF

TATIANA AMAR KAUFFMANNCPF

Advogados

Autor:

TATIANA AMAR KAUFFMANN· OAB SP 356856· CPF 389.***.***-02

Autor:

HENRIQUE GONCALVES DE LAVOR NETO· OAB CE 12512· CPF 580.***.***-20

Autor:

RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES· OAB SP 227714· CPF 221.***.***-02

Autor:

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

Autor:

MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA· OAB CE 14471· CPF 776.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

TATIANA AMAR KAUFFMANN· OAB SP 356856· CPF 389.***.***-02

Reu:

HENRIQUE GONCALVES DE LAVOR NETO· OAB CE 12512· CPF 580.***.***-20

Reu:

RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES· OAB SP 227714· CPF 221.***.***-02

Reu:

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

Reu:

MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA· OAB CE 14471· CPF 776.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: PASSARELA ASFALTO PROJETOS E CONTRUCOES LTDA - EPP Advogado(s) do reclamante: HENRIQUE GONCALVES DE LAVOR NETO, JOSE VIANA DE ABREU, MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA, PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO REU: GERDAU S.A. Advogado(s) do reclamado: RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES, TATIANA AMAR KAUFFMANN Destinatários: TATIANA AMAR KAUFFMANNPAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADOMARCIO CHRIST... (14/04/2026)

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