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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 18.000,00

Autor

VIRGINIA JOSE DOS RAMOSCPF

Reu

LOTIAR URBANISMO E INCORPORACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

ISMAEL CALDAS BARRETO· CPF 803.***.***-91

Reu:

RAFAEL DA SILVA SANTANA· OAB BA 41565· CPF 019.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 18.000,00

Autor

VIRGINIA JOSE DOS RAMOSCPF

Reu

LOTIAR URBANISMO E INCORPORACAO LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/04/2025 (02/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ISMAEL CALDAS BARRETOCPF

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHOCPF

VIRGINIA JOSE DOS RAMOSCPF

Reu

LOTIAR URBANISMO E INCORPORACAO LTDACNPJ

RAFAEL DA SILVA SANTANA

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

RAFAEL DA SILVA SANTANA· OAB BA 41565· CPF 019.***.***-16

Autor:

ISMAEL CALDAS BARRETO· OAB BA 70300

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

RAFAEL DA SILVA SANTANA· OAB BA 41565· CPF 019.***.***-16

Reu:

ISMAEL CALDAS BARRETO· OAB BA 70300

Último movimento: Documento (Certidão) (17/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ISMAEL CALDAS BARRETOCPF

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHOCPF

VIRGINIA JOSE DOS RAMOSCPF

Reu

LOTIAR URBANISMO E INCORPORACAO LTDACNPJ

RAFAEL DA SILVA SANTANA

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

RAFAEL DA SILVA SANTANA· OAB BA 41565· CPF 019.***.***-16

Autor:

ISMAEL CALDAS BARRETO· OAB BA 70300

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

RAFAEL DA SILVA SANTANA· OAB BA 41565· CPF 019.***.***-16

Reu:

ISMAEL CALDAS BARRETO· OAB BA 70300

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: VIRGINIA JOSE DOS RAMOS Representante(s): ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (OAB:BA43447), ISMAEL CALDAS BARRETO (OAB:BA70300) RECORRIDO: LOTIAR URBANISMO E INCORPORACAO LTDA Representante(s): RAFAEL DA SILVA SANTANA (OAB:BA41565) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 11, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretari... (16/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VIRGINIA JOSE DOS RAMOSCPF

MATIAS OLIVEIRA RAMOS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

ISMAEL CALDAS BARRETO· CPF 803.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JOSEMI MACHADO AMORIMCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA-SAEB

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

ISMAEL CALDAS BARRETO· CPF 803.***.***-91

Outros

ALEX DA SILVA ANDRADE· OAB BA 43391

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 1.212,00

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA-SAEB

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSEMI MACHADO AMORIMCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 20,00

Autor

EDILENE ALVES DA SILVACPF

MARIA JOSE SANTOS CORDEIROCPF

ANTONIO SERGIO DA SILVACPF

NEURI SOUZA MARINHOCPF

ADAILTON APOLINARIO DOS SANTOSCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Autor:

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL· OAB BA 61840· CPF 044.***.***-05

Autor:

ISMAEL CALDAS BARRETO· CPF 803.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

08/10/2018

Valor

R$ 103.665,12

Autor

LUCIVALDO JAMBEIRO SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 10870· CPF 126.***.***-49

Autor:

PRISCILLA SOUZA DE SANTANA· OAB BA 43411· CPF 798.***.***-34

Autor:

DARLENE DE JESUS SANTIAGO· OAB BA 45482· CPF 950.***.***-53

Autor:

ISMAEL CALDAS BARRETO· CPF 803.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIVALDO JAMBEIRO SILVA em 24/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 103.665,12

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

LUCIVALDO JAMBEIRO SILVACPF

Advogados

Reu:

LARISSA BATISTA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 64421· CPF 051.***.***-51

Reu:

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 10870· CPF 126.***.***-49

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (20/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

29/12/2021

Distribuição

29/12/2021

Valor

R$ 103.665,12

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

LUCIVALDO JAMBEIRO SILVACPF

Advogados

Reu:

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 10870· CPF 126.***.***-49

Reu:

LARISSA BATISTA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 64421· CPF 051.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/10/2022 23:59. (06/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

IVA ROCHA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

ISMAEL CALDAS BARRETO· CPF 803.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSENILTON ALELUIA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL RIBEIRO PARENTE· OAB BA 68362· CPF 057.***.***-99

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

ISMAEL CALDAS BARRETO· CPF 803.***.***-91

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de JOSENILTON ALELUIA DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (06/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/01/2015

Distribuição

22/01/2015

Valor

R$ 2.090,09

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EDJAN BISPO DA CONCEICAOCPF

Advogados

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

ISMAEL CALDAS BARRETO· CPF 803.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de EDJAN BISPO DA CONCEICAO em 06/11/2024 23:59. (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisExecução Fiscal

Ajuizamento

22/01/2015

Distribuição

22/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

EDJAN BISPO DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MOISES CARNEIRO VERGNE DE ABREUCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DA BAHIA

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

ISMAEL CALDAS BARRETO· CPF 803.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Cláudio Césare Braga Pereira (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MOISES CARNEIRO VERGNE DE ABREUCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

ISMAEL CALDAS BARRETO· CPF 803.***.***-91

Reu:

RICARDO JOSE COSTA VILLACA· OAB BA 15968· CPF 914.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

CARLOS NILTON NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

ISMAEL CALDAS BARRETO· CPF 803.***.***-91

Reu:

JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO· OAB BA 843· CPF 262.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 1.412,00

Autor

CARLOS NILTON NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

ISMAEL CALDAS BARRETO· CPF 803.***.***-91

Reu:

JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO· OAB BA 843· CPF 262.***.***-20

Último movimento: Distribuído por sorteio (29/04/2026)

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