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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

148 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (06/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 1.455.649,05

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

WAGNER ROBERTO GOUVEIACPF

SILVIO LUIS GOUVEIACPF

DERCY JORGE GOUVEIACPF

SERRA - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABIANA CRESTANI PALMA· CPF 911.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER ROBERTO GOUVEIACPF

Reu

WAGNER ROBERTO GOUVEIACPF

Advogados

Autor:

FABIANA CRESTANI PALMA· OAB MT 9808· CPF 911.***.***-78

Autor:

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA· CPF 038.***.***-40

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

FABIANA CRESTANI PALMA· OAB MT 009808

Reu:

FABIANA CRESTANI PALMA· OAB MT 9808· CPF 911.***.***-78

Reu:

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA· CPF 038.***.***-40

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FABIANA CRESTANI PALMA· OAB MT 009808

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PJE 1004989-83.2020.8.11.0055 (v) VISTOS, No caso, trata-se de “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA” proposto por FABIANA CRESTANI em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO, ambos devidamente qualificados nos autos. Em síntese, cuida-se de pedido de cumprimento de sentença objetivando o recebimento de honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em razão da sentença que acolheu a Exceção de Pré-Executividade. O pedido de execução fundamenta-se no título jud... (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAXICASE MAQUINAS LTDACPF

Reu

LUCIANO ADILIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VIVIANE ANNE DIAVAN· OAB MT 006661· CPF 805.***.***-72

Autor:

EVALDO REZENDE FERNANDES· OAB MT 003610· CPF 200.***.***-87

Reu:

ADRIANA PAULA TANSSINI RODRIGUES SILVA· OAB MT 010361· CPF 427.***.***-15

Outros

LEIA FRANCIELA SILVA CORREIA· OAB MT 032120

CAROLINE FREIRE TEIXEIRA· OAB MT 015662

FABIANA CRESTANI PALMA· OAB MT 009808

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXICASE MAQUINAS LTDACNPJ

Reu

LUCIANO ADILIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VIVIANE ANNE DIAVAN· OAB MT 006661· CPF 805.***.***-72

Autor:

EVALDO REZENDE FERNANDES· OAB MT 003610· CPF 200.***.***-87

Autor:

FABIANA CRESTANI PALMA· CPF 911.***.***-78

Reu:

ADRIANA PAULA TANSSINI RODRIGUES SILVA· OAB MT 010361· CPF 427.***.***-15

Reu:

CAROLINE FREIRE TEIXEIRA· CPF 017.***.***-93

Reu:

LEIA FRANCIELA SILVA CORREIA· CPF 051.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (28/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,01

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (09/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cumprimento Provisório de SentençaAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

FELIX UMBERTO SIMONETICPF

Advogados

Reu:

FABIANA CRESTANI PALMA· OAB MT 9808· CPF 911.***.***-78

Reu:

GILSON TEIXEIRA CAMPOS· OAB MT 7591· CPF 098.***.***-32

Último movimento: Documento (Certidão) (09/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/1997

Distribuição

28/11/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SLAVIKCPF

LIDIA SLAVIKCPF

IRENY SLAVIKCPF

MARIA DE LOURDES PERISSATO SLAVIKCPF

ADELIO CANDIL BATISTACPF

+ 2 outros

Reu

EMILIE MISAKOVA SLAVIKCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON MELLO ROBERTO· OAB MT 8095· CPF 709.***.***-34

Autor:

RONALDO QUINTAO· OAB MT 10058· CPF 773.***.***-15

Autor:

JULIANA DE PAULA FRITCHE SANCHES· OAB MT 11358· CPF 838.***.***-04

Autor:

RODRIGO ANTONIO FRITCHE SANCHES· OAB MT 10241· CPF 904.***.***-00

Autor:

VALDECIR ERRERA· OAB MT 3365· CPF 005.***.***-17

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Certidão (06/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da CausaAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 38.274,88

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2026 23:59 (16/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 38.274,88

Autor

JAIR EURICO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

FABIANA CRESTANI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANA CRESTANI· OAB MT 9808· CPF 911.***.***-78

Reu:

NATALIA DE VASCONCELOS OLIVEIRA RAMOS· OAB MT 6751· CPF 006.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR EURICO DE SOUZACPF

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Advogados

Autor:

FABIANA CRESTANI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANA CRESTANI· OAB MT 9808· CPF 911.***.***-78

Reu:

FABIANA CRESTANI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANA CRESTANI· OAB MT 9808· CPF 911.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (30/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da CausaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR EURICO DE SOUZACPF

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Advogados

Autor:

FABIANA CRESTANI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANA CRESTANI· OAB MT 9808· CPF 911.***.***-78

Reu:

FABIANA CRESTANI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANA CRESTANI· OAB MT 9808· CPF 911.***.***-78

Último movimento: Decurso de Prazo (16/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Valor da CausaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR EURICO DE SOUZACPF

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Advogados

Autor:

FABIANA CRESTANI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANA CRESTANI· OAB MT 9808· CPF 911.***.***-78

Reu:

FABIANA CRESTANI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANA CRESTANI· OAB MT 9808· CPF 911.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (30/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2006

Distribuição

06/09/2006

Valor

R$ 493.541,80

Autor

CALCARIO TANGARA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FELIX UMBERTO SIMONETICPF

Advogados

Autor:

JOACIR JOLANDO NEVES· OAB MT 3610· CPF 200.***.***-87

Autor:

ITALO JORGE SILVEIRA LEITE· OAB MT 10074· CPF 964.***.***-59

Reu:

FABIANA CRESTANI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANA CRESTANI· OAB MT 9808· CPF 911.***.***-78

Reu:

LUIZ MARIANO BRIDI· OAB MT 2619· CPF 177.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de CALCARIO TANGARA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 13/10/2025 23:59 (14/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2005

Distribuição

09/06/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ZAPAZ ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - EPPCNPJ

VIACAO JUINA LTDA - EPPCNPJ

JOAO REUS BIASICPF

SONIA ROSA PAIM BIASICPF

NADIR ANTUNES DE SOUZACPF

+ 9 outros

Reu

LUIZ ALEXANDRE CRISTALDOCPF

ZAPAZ ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - EPPCNPJ

ZAPAZ DE JURE SPE LTDACNPJ

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

CREDORES E TERCEIROS INTERESSADOS

Advogados

Autor:

ANDRE CASTRILLO· OAB MT 3990· CPF 209.***.***-87

Autor:

JOAO REUS BIASI· CPF 367.***.***-63

Autor:

FRANCISCO ANTUNES DO CARMO· OAB MT 4070· CPF 011.***.***-02

Autor:

VINICIUS MAURICIO ALMEIDA· OAB MT 10445· CPF 985.***.***-87

Autor:

MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA· OAB MT 3127· CPF 365.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MT 26168· CPF 135.***.***-06

Reu:

NIRLEI DE FATIMA FRANCO· OAB MT 5389· CPF 469.***.***-53

Reu:

MARIELE CUNHA DE MORAES· OAB MS 27498· CPF 046.***.***-17

Reu:

JOSE ORTIZ GONSALEZ· OAB MT 4066· CPF 237.***.***-20

Reu:

CASSIA ADRIANA SILVA FORTALEZA· OAB MT 12908· CPF 960.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZ ALEXANDRE CRISTALDO· OAB MT 684· CPF 662.***.***-91

ALINE BARINI NESPOLI· OAB MT 9229· CPF 944.***.***-49

MARIA LUCIA SILVA DE AQUINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA LUCIA SILVA DE AQUINO· OAB MT 7373· CPF 388.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

09/06/2005

Distribuição

09/06/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOC. DOS PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES DO ASSENT. NOVO HORIZONTE

BELLA VIA TRANSPORTES LTDACNPJ

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

CARMEN LIDIA FERREIRA DA SILVACPF

COLNIZA COLONIZACAO COM EIND LTDA

+ 32 outros

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ELIENE BATISTA LUZ· OAB MT 28723· CPF 875.***.***-34

Autor:

FRANCISCO ANTUNES DO CARMO· OAB MT 4070· CPF 011.***.***-02

Autor:

ADRIANE GONCALVES ANTUNES· OAB MT 6095· CPF 626.***.***-87

Autor:

JOAO REUS BIASI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO REUS BIASI· OAB MT 3478· CPF 367.***.***-63

Autor:

LUDOVICO ANTONIO MERIGHI· OAB MT 905· CPF 107.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIENE BATISTA LUZ· OAB MT 28723· CPF 875.***.***-34

Reu:

FRANCISCO ANTUNES DO CARMO· OAB MT 4070· CPF 011.***.***-02

Reu:

ADRIANE GONCALVES ANTUNES· OAB MT 6095· CPF 626.***.***-87

Reu:

JOAO REUS BIASI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO REUS BIASI· OAB MT 3478· CPF 367.***.***-63

Reu:

LUDOVICO ANTONIO MERIGHI· OAB MT 905· CPF 107.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (09/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/04/2016

Distribuição

06/04/2016

Valor

R$ 17.428,34

Autor

S. R. PECAS AGRICOLAS LTDA.CNPJ

Reu

V. V. VERONEZE ME

V. V. VERONEZE - MECNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA CRESTANI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANA CRESTANI· OAB MT 9808· CPF 911.***.***-78

Autor:

JOAO ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS GRASSANO· OAB MT 23852· CPF 005.***.***-24

Último movimento: Juntada de Certidão (18/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2014

Distribuição

18/07/2014

Valor

R$ 1.224.954,21

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

A O GOTARDO & CIA LTDACNPJ

BALDUINA MAFFIZZONI GOTARDOCPF

ANTONIO OLTRAMARI GOTARDOCPF

Advogados

Reu:

JOACIR JOLANDO NEVES· OAB MT 3610· CPF 200.***.***-87

Reu:

FABIANA CRESTANI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANA CRESTANI· OAB MT 9808· CPF 911.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de A O GOTARDO & CIA LTDA em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48518975 (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 50.686,68

Autor

NEUSA NICESIO DE BARROSCPF

DERCY JORGE GOUVEIACPF

Reu

UNIMED VALE DO SEPOTUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA CRESTANI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANA CRESTANI· OAB MT 9808· CPF 911.***.***-78

Reu:

FRANCISMAR SANCHES LOPES· OAB MT 1708· CPF 045.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (14/03/2023)

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