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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2013

Distribuição

25/11/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REI TINTAS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - SUAC DA SEFAZ - MT

GERENTE DA CONTA CORRENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ

Advogados

Autor:

GRAZIELLA PAES MAIOLINO· OAB MT 17622· CPF 033.***.***-45

Autor:

LORENA DIAS GARGAGLIONE· OAB MT 14629· CPF 013.***.***-02

Autor:

ELLEN MARCELE BARBOSA GUEDES· OAB MT 14344· CPF 005.***.***-81

Último movimento: Juntada de Certidão (27/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

GERENTE DA CONTA CORRENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - SUAC DA SEFAZ - MT

Reu

REI TINTAS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

ELLEN MARCELE BARBOSA GUEDES· OAB MT 14344· CPF 005.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/11/2013

Distribuição

26/11/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (27/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2016

Distribuição

05/07/2016

Valor

R$ 96.016,21

Autor

REI TINTAS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LORENA DIAS GARGAGLIONE· OAB MT 14629· CPF 013.***.***-02

Autor:

ELLEN MARCELE BARBOSA GUEDES· OAB MT 14344· CPF 005.***.***-81

Último movimento: Publicado Intimação em 06/05/2026. (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2021

Distribuição

10/01/2021

Valor

R$ 96.016,21

Autor

REI TINTAS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ELLEN MARCELE BARBOSA GUEDES· OAB MT 14344· CPF 005.***.***-81

Autor:

LORENA DIAS GARGAGLIONE· OAB MT 14629· CPF 013.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2016

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 536.806,47

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 536.806,47

Autor

REI TINTAS S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

LORENA DIAS GARGAGLIONE· OAB MT 14629· CPF 013.***.***-02

Autor:

ELLEN MARCELE BARBOSA GUEDES· OAB MT 14344· CPF 005.***.***-81

Autor:

EDILAUSON MONTEIRO DOS SANTOS· OAB MT 25544· CPF 031.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2011

Distribuição

15/03/2011

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

REI TINTAS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO DA SILVA CRUZ· OAB MT 6660· CPF 571.***.***-15

Reu:

MARIO EDUARDO MARQUARDT· OAB MT 10915· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/03/2011

Distribuição

15/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

REI TINTAS SA

Reu

REI TINTAS SA

Advogados

Autor:

MARIO EDUARDO MARQUARDT· OAB MT 10915· CPF 569.***.***-04

Autor:

LEONARDO DA SILVA CRUZ· OAB MT 6660· CPF 571.***.***-15

Reu:

MARIO EDUARDO MARQUARDT· OAB MT 10915· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para decisão) (14/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 5.965.337,62

Autor

REI TINTAS S.A.CNPJ

CARLOS AUGUSTO DA COSTA MARQUESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

EDILAUSON MONTEIRO DOS SANTOS· OAB MT 25544· CPF 031.***.***-47

Autor:

ELLEN MARCELE BARBOSA GUEDES· OAB MT 14344· CPF 005.***.***-81

Último movimento: Expedição de Outros documentos (14/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2016

Distribuição

20/05/2016

Valor

R$ 4.484,21

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

REI TINTAS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

JENNEFER CRISTINA ALMEIDA ARGUELHO· OAB MT 26398· CPF 055.***.***-80

Último movimento: Juntada de Certidão (21/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2014

Distribuição

17/12/2014

Valor

R$ 24.832.600,88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc Intime-se as partes apelantes da petição constante no id nº 149223650 trazida pelo apelado, para manifestarem o que entenderem de direito. Transcorrido o prazo legal, venham os autos conclusos. Às providências. Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho Relatora (28/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 24.832.600,88

Autor

PREFORMAX TRANSPORTE E INDUSTRIA PLASTICA S.A.CNPJ

MAXVINIL NORDESTE TINTAS E VERNIZES LTDACNPJ

JOAQUIM AUGUSTO CURVOCPF

DOMINGOS KENNEDY GARCIA SALESCPF

MAXPET - INDUSTRIA PLASTICA E ENERGIA LTDA.CNPJ

+ 2 outros

Reu

EXPORT DEVELOPMENT CANADA

NORTHSTAR TRADE FINANCE INCCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM KHALIL· OAB MT 6487· CPF 842.***.***-87

Autor:

KENNEDY BISPO S. CONCEICAO

Reu:

ELIANE CRISTINA CARVALHO· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Reu:

MARCOS GOMES DA COSTA· OAB SP 173369· CPF 265.***.***-64

Reu:

CAROLINA MASCARENHAS· CPF 350.***.***-83

Reu:

LUISA MONTEIRO SOUZA MARTINS· CPF 400.***.***-86

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00720427/2025 - AgInt no AREsp 2941134/MT (10/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

01/03/2019

Valor

R$ 24.832.600,88

Autor

MAXPET NORDESTE PLASTICOS E ENERGIA LTDA - EPPCNPJ

REI TINTAS S.A.CNPJ

PREFORMAX TRANSPORTE E INDUSTRIA PLASTICA S.A.CNPJ

MAXVINIL NORDESTE TINTAS E VERNIZES LTDACNPJ

DOMINGOS KENNEDY GARCIA SALESCPF

+ 4 outros

Reu

EXPORT DEVELOPMENT CANADA

JOAQUIM AUGUSTO CURVOCPF

MAXPET - INDUSTRIA PLASTICA E ENERGIA LTDA.CNPJ

NORTHSTAR TRADE FINANCE INCCNPJ

DOMINGOS KENNEDY GARCIA SALESCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LUCAS HENRIQUE MULLER PIROVANI· OAB MT 19460· CPF 078.***.***-84

Autor:

ANA ELIZABETH SOARES DA SILVA ESPIGARES· OAB MT 21312· CPF 035.***.***-75

Autor:

RUBIA VIEGAS APOLINARIO· OAB MT 5255· CPF 667.***.***-87

Autor:

WILLIAM KHALIL· OAB MT 6487· CPF 842.***.***-87

Autor:

PEDRO DE ALMEIDA PINHEIRO· CPF 018.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIANE CRISTINA CARVALHO· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Reu:

WILLIAM KHALIL· OAB MT 6487· CPF 842.***.***-87

Reu:

LUCAS HENRIQUE MULLER PIROVANI· OAB MT 19460· CPF 078.***.***-84

Reu:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

Reu:

MANUELA VIEIRA NEMES· OAB MT 14379· CPF 705.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2014

Distribuição

18/12/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/06/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

08/02/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2013

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REI TINTAS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MATO GROSSO

GERENTE DA CONTA CORRENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA/SEFAZ/MT

Advogados

Autor:

ELLEN MARCELE BARBOSA GUEDES· OAB MT 14344· CPF 005.***.***-81

Autor:

GRAZIELLA PAES MAIOLINO· OAB MT 17622· CPF 033.***.***-45

Autor:

VINICIUS EDUARDO LIMA PIRES DE MIRANDA· OAB MT 16708· CPF 026.***.***-70

Autor:

JULIANA FAVALESSA SAMPAIO· OAB MT 375091· CPF 418.***.***-30

Autor:

LORENA DIAS GARGAGLIONE· OAB MT 14629· CPF 013.***.***-02

Reu:

ROSEANY BARROS DE LIMA· OAB MT 7959· CPF 654.***.***-53

Outros

JULIANA FAVALESSA SAMPAIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIANA FAVALESSA SAMPAIO· OAB SP 375091· CPF 418.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (21/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2016

Distribuição

29/08/2016

Valor

R$ 155.593,76

Autor

REI TINTAS S.A.CNPJ

AVANILDES MOREIRA CURVOCPF

JOAQUIM AUGUSTO CURVOCPF

CARLOS AUGUSTO DA COSTA MARQUESCPF

ELLEN GUEDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

NILZA MARIA DE BARROS ALMEIDA CURVOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ELLEN MARCELE BARBOSA GUEDES· OAB MT 14344· CPF 005.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48186037 (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AVANILDES MOREIRA CURVOCPF

CARLOS AUGUSTO DA COSTA MARQUESCPF

JOAQUIM AUGUSTO CURVOCPF

NILZA MARIA DE BARROS ALMEIDA CURVOCPF

REI TINTAS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

ELLEN MARCELE BARBOSA GUEDES· OAB MT 14344· CPF 005.***.***-81

Reu:

LORENA DIAS GARGAGLIONE· OAB MT 14629· CPF 013.***.***-02

Reu:

EDILAUSON MONTEIRO DOS SANTOS· OAB MT 25544· CPF 031.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPetição Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2016

Distribuição

07/03/2017

Valor

R$ 1.477.548,93

Autor

REI TINTAS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LORENA DIAS GARGAGLIONE· OAB MT 14629· CPF 013.***.***-02

Autor:

ELLEN MARCELE BARBOSA GUEDES· OAB MT 14344· CPF 005.***.***-81

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (22/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 1.477.548,93

Autor

REI TINTAS S.A.CNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

REI TINTAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELLEN MARCELE BARBOSA GUEDES· OAB MT 14344· CPF 005.***.***-81

Autor:

LORENA DIAS GARGAGLIONE· OAB MT 14629· CPF 013.***.***-02

Reu:

ELLEN MARCELE BARBOSA GUEDES· OAB MT 14344· CPF 005.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/02/2025)

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