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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 341.000,00

Autor

LUZIA APARECIDA RODRIGUESCPF

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

MUNICIPIO DE ALFENASCNPJ

Outros

FERNANDO VIEIRA DOS SANTOS· OAB MG 184035

JOICY APARECIDA RODRIGUES FLORA· OAB MG 143442· CPF 050.***.***-61

FABIA PENIDO RIBEIRO· OAB MG 135578

WLADIMIR DE CASTRO RODRIGUES DIAS· OAB MG 167556· CPF 111.***.***-14

RENATA SILVA LEMOS· OAB MG 112086

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão (21/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUZIA APARECIDA RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ALFENAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de documento (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 13.948.200,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ VASONILDO COUTINHOCPF

EUGENIO CARNEIRO RODRIGUESCPF

MUNICIPIO DE LAMBARICNPJ

AGUAS VIRTUOSAS FUTEBOL CLUBECNPJ

Advogados

Reu:

KAMILA DE PAULA PEREIRA· OAB MG 158663· CPF 107.***.***-10

Reu:

ISMAEL DOS REIS PEREIRA COUTINHO· OAB MG 70563· CPF 694.***.***-72

Reu:

VICTOR GILBERTO PASSOS· OAB MG 30249· CPF 171.***.***-68

Reu:

HEITOR SERAFIM MAYER· OAB MG 67704· CPF 514.***.***-34

Outros

RODRIGO SOLAIRA MEDEIROS DE PAULA· OAB MG 129338· CPF 109.***.***-00

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES· OAB MG 116027· CPF 044.***.***-07

BEHLUA INA AMARAL MAFFESSONI· OAB MG 136640

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS VIRTUOSAS FUTEBOL CLUBECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/02/2024 (27/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS VIRTUOSAS FUTEBOL CLUBECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SOLAIRA MEDEIROS DE PAULA· OAB MG 129338

Autor:

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES· OAB MG 116027

Autor:

BEHLUA INA AMARAL MAFFESSONI· OAB MG 136640

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS VIRTUOSAS FUTEBOL CLUBECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SOLAIRA MEDEIROS DE PAULA· OAB MG 129338

Autor:

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES· OAB MG 116027

Autor:

BEHLUA INA AMARAL MAFFESSONI· OAB MG 136640

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS VIRTUOSAS FUTEBOL CLUBECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SOLAIRA MEDEIROS DE PAULA· OAB MG 129338

Autor:

BEHLUA INA AMARAL MAFFESSONI· OAB MG 136640

Autor:

HEITOR SERAFIM MAYER· OAB MG 67704

Autor:

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES· OAB MG 116027

Último movimento: Remetidos os autos (01/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EUGENIO CARNEIRO RODRIGUESCPF

AGUAS VIRTUOSAS FUTEBOL CLUBECNPJ

LUIZ VASONILDO COUTINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR GILBERTO PASSOS· OAB MG 30249

Autor:

HEITOR SERAFIM MAYER· OAB MG 67704

Autor:

RODRIGO SOLAIRA MEDEIROS DE PAULA· OAB MG 129338

Autor:

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES· OAB MG 116027

Autor:

BEHLUA INA AMARAL MAFFESSONI· OAB MG 136640

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REGIANE APARECIDA ROMAOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL E DE EXECUCOES PENAIS DE ALFENAS

Advogados

Autor:

PRICILA DOS REIS TORRES· OAB MG 142608

Último movimento: Transitado em Julgado (22/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

REGIANE APARECIDA ROMAOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL E DE EXECUCOES PENAIS DE ALFENAS

Advogados

Autor:

PRICILA DOS REIS TORRES· OAB MG 142608

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (14/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN SOUZA DE CARVALHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO PONCIANO· OAB MG 95290

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Estupro de vulnerávelInquérito Policial

Ajuizamento

10/04/2012

Distribuição

10/04/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

ODILON NATALINO DOS REISCPF

Advogados

Reu:

PRICILA DOS REIS TORRES· OAB MG 142608

Reu:

DANIEL MACHADO DE OLIVEIRA· OAB MG 204051· CPF 124.***.***-86

Reu:

KELLY FLAVIANE NUNES GONCALVES DE MESQUITA· OAB MG 105982· CPF 764.***.***-00

Reu:

OSVALDO JOSE GONCALVES DE MESQUITA· OAB MG 33269· CPF 238.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 02/04/2024 RÉU: ODILON NATALINO DOS REIS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 204051MG, Dr(a). DANIEL MACHADO DE OLIVEIRA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv - K... (04/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Estupro de vulnerávelRecurso Especial

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

06/02/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

ODILON NATALINO DOS REISCPF

Advogados

Reu:

PRICILA DOS REIS TORRES· OAB MG 142608

Reu:

DANIEL MACHADO DE OLIVEIRA· OAB MG 204051· CPF 124.***.***-86

Reu:

KELLY FLAVIANE NUNES GONCALVES DE MESQUITA· OAB MG 105982· CPF 764.***.***-00

Reu:

OSVALDO JOSE GONCALVES DE MESQUITA· OAB MG 33269· CPF 238.***.***-91

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/04/2012

Distribuição

10/04/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

ODILON NATALINO DOS REISCPF

Advogados

Reu:

PRICILA DOS REIS TORRES· OAB MG 142608

Reu:

DANIEL MACHADO DE OLIVEIRA· OAB MG 204051· CPF 124.***.***-86

Reu:

KELLY FLAVIANE NUNES GONCALVES DE MESQUITA· OAB MG 105982· CPF 764.***.***-00

Reu:

OSVALDO JOSE GONCALVES DE MESQUITA· OAB MG 33269· CPF 238.***.***-91

Último movimento: Definitivo (09/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

INCONSISTENTECumprimento de sentença

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

R$ 58.656,10

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Outros

GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO· OAB SP 128708· CPF 159.***.***-04

PRICILA DOS REIS TORRES· OAB MG 142608

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (02/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 83.593,87

Autor

ROMULO DIEHL VOLACOCPF

FLAVIO SPEROTTOCPF

Reu

R. G. M. IMOVEIS LTDACNPJ

TRIANGULO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO SPEROTTO· OAB SC 021404· CPF 030.***.***-16

Reu:

FLÁVIO SPEROTTO· OAB SC 021404· CPF 030.***.***-16

Reu:

JULYANDERSON TEIXEIRA MIJOLARIO· OAB PR 059603· CPF 025.***.***-31

Outros

DANILO TORRES DOS REIS· OAB SC 068202

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

ROMULO DIEHL VOLACO· OAB SC 024143· CPF 947.***.***-20

PATRÍCIA FRIZZO· OAB PR 045706· CPF 009.***.***-79

RODRIGO LAFFITTE· OAB PR 065979· CPF 047.***.***-40

+ outros representantes

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (25/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

R. G. M. IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

TRIANGULO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO TORRES DOS REIS· CPF 078.***.***-17

Autor:

FLÁVIO SPEROTTO· OAB SC 021404· CPF 030.***.***-16

Autor:

ROMULO DIEHL VOLACO· OAB SC 024143· CPF 947.***.***-20

Autor:

SPEROTTO & VOLACO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 033150· CPF 022.***.***-38

Reu:

VINICCIUS FERIATO· OAB PR 043748· CPF 041.***.***-04

Reu:

RODRIGO LAFFITTE· OAB PR 065979· CPF 047.***.***-40

Reu:

JULYANDERSON TEIXEIRA MIJOLARIO· OAB PR 059603· CPF 025.***.***-31

Reu:

PATRICIA FRIZZO· OAB PR 045706· CPF 009.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (13/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 480.000,00

Autor

ROMULO DIEHL VOLACOCPF

FLAVIO SPEROTTOCPF

TRIANGULO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Reu

TRIANGULO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

R. G. M. IMOVEIS LTDACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (15/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 4.833,33

Autor

F MARINHO TRANSPORTES EIRELICNPJ

Reu

RAVEX EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA CARNEIRO LEAO FERRAZ· OAB PE 35763· CPF 090.***.***-63

Reu:

DANILO TORRES DOS REIS· CPF 078.***.***-17

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (21/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de MóvelProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

F MARINHO TRANSPORTES EIRELI

Reu

RAVEX EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA CARNEIRO LEAO FERRAZ· OAB PE 35763· CPF 090.***.***-63

Reu:

MARIA EDUARDA CARNEIRO LEAO FERRAZ· OAB PE 35763· CPF 090.***.***-63

Reu:

DANILO TORRES DOS REIS· OAB SC 68202· CPF 078.***.***-17

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

26/06/2015

Distribuição

11/05/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NEIDE BASEGGIOCPF

PASQUALOTTO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

NEIDE BASEGGIOCPF

PASQUALOTTO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (07/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NEIDE BASEGGIOCPF

PASQUALOTTO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ULISSES JOSÉ FERREIRA NETO· OAB SC 006320· CPF 521.***.***-87

Autor:

KETRIN LUCIENE SCHUBERT· OAB SC 020268· CPF 031.***.***-27

Autor:

CAMILA DAMAZIO TEIXEIRA· CPF 077.***.***-18

Autor:

FLAVIO SPEROTTO· OAB SC 021404· CPF 030.***.***-16

Autor:

JACKSON KALFELS· OAB SC 044021· CPF 040.***.***-43

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IEA01CV0 (08/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

22/01/2018

Valor

R$ 478.984,44

Autor

GENTIL FONSECACPF

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Outros

SERGIO SCHULZE· OAB SC 007629· CPF 312.***.***-87

FLAVIO SPEROTTO· OAB SC 021404· CPF 030.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 478.984,44

Autor

GENTIL FONSECACPF

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (04/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 478.984,44

Autor

GENTIL FONSECACPF

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO SPEROTTO· OAB SC 021404· CPF 030.***.***-16

Autor:

DANILO TORRES DOS REIS· CPF 078.***.***-17

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB SC 007629· CPF 312.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEL010 (07/10/2024)

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