Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

76 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/10/2004

Distribuição

14/10/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

ELENICE LOIOLA PRADO

FRANCISCO GERSON RODRIGUES FREIRE

FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS

RAIMUNDO IVAN XIMENES DIAS

MARIA LUCIA VASCONCELOS GUIMARAES

+ 13 outros

Advogados

Reu:

RILDSON MAGALHAES MARTINS· OAB CE 3004· CPF 045.***.***-44

Reu:

JOSE WILSON PINHEIRO SALES· OAB CE 9090· CPF 000.***.***-53

Reu:

WEMERSON ROBERT SOARES SALES· OAB CE 10307· CPF 264.***.***-91

Reu:

JOSE CLERTON COSTA· OAB CE 14926· CPF 756.***.***-68

Reu:

JOAO OLIVARDO MENDES· OAB CE 11504· CPF 073.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/07/2025 23:59. (18/07/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

14/10/2004

Distribuição

15/10/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

ALAN JONES COSTA FARIASCPF

ANTONIA GORETE DE FRANçA CAMPOSCPF

ANTONIO FERNANDES AMORIM

ELENICE LOIOLA PRADO

EXPEDITO ROMANO DUARTECPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

WEMERSON ROBERT SOARES SALES· OAB CE 10307· CPF 264.***.***-91

Reu:

JOAO OLIVARDO MENDES· OAB CE 11504· CPF 073.***.***-34

Reu:

RILDSON MAGALHAES MARTINS· OAB CE 3004· CPF 045.***.***-44

Reu:

JOSE CLERTON COSTA· OAB CE 14926· CPF 756.***.***-68

Reu:

ROSA MARIA FELIPE ARAUJO· OAB CE 9820· CPF 389.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (18/07/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2014

Distribuição

08/01/2014

Valor

R$ 1,00

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO

Reu

MULTIBENS - CIS PESSOA ME

Advogados

Autor:

JOSENILTON ROCHA LOPES· OAB CE 19882· CPF 509.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 10.643,78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/05/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 10.643,78

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM MARQUES CAVALCANTE FILHO· OAB CE 48472· CPF 048.***.***-27

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/09/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

JOAQUIM MARQUES CAVALCANTE FILHO· OAB CE 48472· CPF 048.***.***-27

Autor:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Reu:

JOAQUIM MARQUES CAVALCANTE FILHO· OAB CE 48472· CPF 048.***.***-27

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/01/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

JOAQUIM MARQUES CAVALCANTE FILHO· OAB CE 48472· CPF 048.***.***-27

Autor:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Reu:

JOAQUIM MARQUES CAVALCANTE FILHO· OAB CE 48472· CPF 048.***.***-27

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/08/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

JOAQUIM MARQUES CAVALCANTE FILHO· OAB CE 48472· CPF 048.***.***-27

Autor:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Reu:

JOAQUIM MARQUES CAVALCANTE FILHO· OAB CE 48472· CPF 048.***.***-27

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CARTÃO COM RMC. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Inominado interposto em face de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de anulação de débito c/c indenização por danos materiais e morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A q... (29/08/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/01/2014

Distribuição

13/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO

GUILHERME GIRAO PORTOCPF

Reu

SAMIA MARIA MENESES BRILHANTECPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO· OAB CE 11100· CPF 220.***.***-68

Autor:

SAMIA MARIA MENESES BRILHANTE· OAB CE 5461· CPF 247.***.***-53

Autor:

GUILHERME GIRAO PORTO· OAB CE 37503· CPF 045.***.***-00

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO· OAB CE 11100· CPF 220.***.***-68

Reu:

SAMIA MARIA MENESES BRILHANTE· OAB CE 5461· CPF 247.***.***-53

Reu:

GUILHERME GIRAO PORTO· OAB CE 37503· CPF 045.***.***-00

Último movimento: Documento (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJOCPF

Reu

S & J CONSULTORIA E INCORPORACAO LTDA - ME

Outros

MATEUS STEFANI BENITES· OAB GO 406940

MILENNE DE OLIVEIRA· OAB GO 32836

Último movimento: Processo Redistribuído (09/12/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

24/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO

Reu

S & J CONSULTORIA E INCORPORACAO LTDA - ME

Advogados

Autor:

MILENNE DE OLIVEIRA· OAB GO 32836

Autor:

MATEUS STEFANI BENITES· OAB GO 406940

Reu:

MILENNE DE OLIVEIRA· OAB GO 32836

Reu:

MATEUS STEFANI BENITES· OAB SP 406940· CPF 432.***.***-18

Reu:

MATEUS STEFANI BENITES· OAB GO 406940

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUIRINÓPOLISAutos nº: 0251673-52.2016.8.09.0134Polo Ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJOPolo Passivo: S & J CONSULTORIA E INCORPORACAO LTDA - MESENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Obrigação de Fazer em fase de Cumprimento de Sentença promovida por Francisco das Chagas Araújo em face de S&J Consultoria e Incorporação LTDA... (28/05/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

12/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO

Reu

S & J CONSULTORIA E INCORPORACAO LTDA - ME

Advogados

Autor:

MILENNE DE OLIVEIRA· OAB GO 32836

Autor:

MATEUS STEFANI BENITES· OAB GO 406940

Reu:

MILENNE DE OLIVEIRA· OAB GO 32836

Reu:

MATEUS STEFANI BENITES· OAB SP 406940· CPF 432.***.***-18

Reu:

MATEUS STEFANI BENITES· OAB GO 406940

Último movimento: Custas (11/07/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 23.222,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 23.222,00

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJOCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ALVES GOES· OAB SP 216750· CPF 216.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ALVES GOES· OAB SP 216750· CPF 216.***.***-80

Reu:

RAFAEL ALVES GOES· OAB SP 216750· CPF 216.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ALVES GOES· OAB SP 216750· CPF 216.***.***-80

Reu:

RAFAEL ALVES GOES· OAB SP 216750· CPF 216.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão (ID 40294402) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. (03/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO

Advogados

Autor:

JEFERSON NOBREGA SOUSA· OAB PB 33461· CPF 132.***.***-39

Autor:

EDUARDO BERNARDO PITAS· OAB PB 32249· CPF 094.***.***-61

Último movimento: Decurso de Prazo (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RestabelecimentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/02/2017

Distribuição

23/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE FREITAS CARNEIRO· OAB PB 19114· CPF 053.***.***-44

Último movimento: Decurso de Prazo (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE COCAL

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

FRANCISCA MARIA ARAUJOCPF

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/09/2012

Distribuição

21/09/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE REPRESSAO AO NARCOTRAFICO - DENARC

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

ROBERTO LOPES MEDEIROS COSTA

Reu

ROBERTO LOPES MEDEIROS COSTACPF

ADRIANO HORACIO MELO

Advogados

Autor:

GERSON LUCIANO DAMASCENO DE MORAES· OAB PI 5110· CPF 398.***.***-53

Autor:

CARLOS EDILSON RODRIGUES BARBOSA DE SOUSA· OAB PI 6888· CPF 667.***.***-72

Reu:

GERSON LUCIANO DAMASCENO DE MORAES· OAB PI 5110· CPF 398.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

21/09/2012

Distribuição

21/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO NONATO DOS SANTOS

FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO

MARIA DA CONCEICAO SILVA LIRA

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

ROBERT TELES VALADAO FILHOCPF

Reu

ROBERTO LOPES MEDEIROS COSTACPF

Advogados

Autor:

GERSON LUCIANO DAMASCENO DE MORAES· OAB PI 5110· CPF 398.***.***-53

Autor:

MARIO JOSE RODRIGUES NOGUEIRA BARROS· OAB PI 2566· CPF 304.***.***-68

Autor:

CARLOS EDILSON RODRIGUES BARBOSA DE SOUSA· OAB PI 6888· CPF 667.***.***-72

Reu:

GERSON LUCIANO DAMASCENO DE MORAES· OAB PI 5110· CPF 398.***.***-53

Reu:

MARIO JOSE RODRIGUES NOGUEIRA BARROS· OAB PI 2566· CPF 304.***.***-68

Reu:

CARLOS EDILSON RODRIGUES BARBOSA DE SOUSA· OAB PI 6888· CPF 667.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (04/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO NONATO DOS SANTOS

FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO

MARIA DA CONCEICAO SILVA LIRA

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

ROBERT TELES VALADAO FILHOCPF

Reu

ROBERTO LOPES MEDEIROS COSTACPF

Advogados

Autor:

GERSON LUCIANO DAMASCENO DE MORAES· OAB PI 5110· CPF 398.***.***-53

Autor:

MARIO JOSE RODRIGUES NOGUEIRA BARROS· OAB PI 2566· CPF 304.***.***-68

Autor:

CARLOS EDILSON RODRIGUES BARBOSA DE SOUSA· OAB PI 6888· CPF 667.***.***-72

Reu:

GERSON LUCIANO DAMASCENO DE MORAES· OAB PI 5110· CPF 398.***.***-53

Reu:

MARIO JOSE RODRIGUES NOGUEIRA BARROS· OAB PI 2566· CPF 304.***.***-68

Reu:

CARLOS EDILSON RODRIGUES BARBOSA DE SOUSA· OAB PI 6888· CPF 667.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: Ministério Público do Estado do Piauí EMBARGADO: Roberto Lopes Medeiros Costa ADVOGADO: Dr. Gerson Luciano Damasceno Moraes – OAB/PI nº 5.110 EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À CONFIGURAÇÃO DE FLAGRANTE DELITO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO. MERO INCONFORMISMO DA PARTE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaraç... (11/12/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal