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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

218 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Redistribuição (21/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONI TAVARES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA· OAB DF 018566· CPF 702.***.***-04

Autor:

GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS· OAB SE 002959· CPF 921.***.***-59

Autor:

EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI· OAB DF 027463· CPF 028.***.***-78

Autor:

JANINE MATIAS DE OLIVEIRA SANTOS· CPF 826.***.***-72

Autor:

ANDIRA DE ALBUQUERQUE SANTANA· OAB SE 010422· CPF 011.***.***-93

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/05/2026 e término em 13/05/2026, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE apresentar resposta à petição n. 403867/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 946. (14/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONI TAVARES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS· OAB SE 002959· CPF 921.***.***-59

Autor:

ANDIRA DE ALBUQUERQUE SANTANA· OAB SE 010422· CPF 011.***.***-93

Autor:

JANINE MATIAS DE OLIVEIRA SANTOS· CPF 826.***.***-72

Autor:

LUCAS RODRIGUES DE PAULA· OAB DF 061472· CPF 055.***.***-12

Último movimento: Remessa (18/12/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (04/08/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2009

Distribuição

20/07/2009

Valor

R$ 17.500,00

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO SéRIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 17.500,00

Autor

APARECIDO SéRIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FERNANDO GASPAR NEISSER· OAB SP 206341· CPF 278.***.***-69

Autor:

HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA· OAB SP 154003· CPF 086.***.***-30

Autor:

ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO· OAB DF 040989· CPF 059.***.***-24

Autor:

FABIO BARBALHO LEITE· OAB SP 168881· CPF 838.***.***-04

Autor:

BRUNA SILVEIRA SAHADI· CPF 366.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO SéRIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES· OAB SP 119324· CPF 086.***.***-20

Autor:

FABIO BARBALHO LEITE· OAB SP 168881· CPF 838.***.***-04

Autor:

RAFAELLA BAHIA SPACH· CPF 035.***.***-70

Autor:

JOAO FALCAO DIAS· OAB SP 406577· CPF 317.***.***-05

Autor:

LIVIA BAIAO PIRES· CPF 046.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0013392962009826003220251002183039 (02/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2011

Distribuição

17/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO SERIO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA· OAB SP 154003· CPF 086.***.***-30

Autor:

MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE· OAB SP 182596· CPF 007.***.***-48

Autor:

FERNANDO GASPAR NEISSER· OAB SP 206341· CPF 278.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/12/2010

Distribuição

11/04/2011

Valor

R$ 17.500,00

Autor

APARECIDO SERIO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA· OAB SP 154003· CPF 086.***.***-30

Autor:

MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE· OAB SP 182596· CPF 007.***.***-48

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

02/07/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REGINA LUCIA BRANDAO LIMA JAEGERCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

SAMELLA FERREIRA GONCALVES· OAB DF 073842

LÍVIA BAIÃO PIRES· OAB DF 068414

REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA· OAB DF 041320· CPF 031.***.***-03

EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI· OAB DF 027463· CPF 028.***.***-78

WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA· OAB DF 018566· CPF 702.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2790626/DF (2024/0418635-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: REGINA LUCIA BRANDÃO LIMA JAEGER ADVOGADOS: WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - DF018566 EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI - DF027463 REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA - DF041320 LÍVIA BAIÃO PIRES - DF068414 SAMELLA FERREIRA GONCALVES - DF073842 AGRAVADO: UNIÃO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (12/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA LUCIA BRANDAO LIMA JAEGERCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA· OAB DF 018566· CPF 702.***.***-04

Autor:

EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI· OAB DF 027463· CPF 028.***.***-78

Autor:

REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA· OAB DF 041320· CPF 031.***.***-03

Autor:

LIVIA BAIAO PIRES· CPF 046.***.***-76

Autor:

SAMELLA FERREIRA GONCALVES· CPF 065.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1017789482019401340020250610160624 (10/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2020

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REGINA LUCIA BRANDAO LIMA JAEGERCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

SAMELLA FERREIRA GONCALVES· CPF 065.***.***-03

Autor:

WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA· OAB DF 018566· CPF 702.***.***-04

Autor:

REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA· OAB DF 041320· CPF 031.***.***-03

Último movimento: Juntada de Certidão (21/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Invalidez PermanenteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 1.167.865,31

Último movimento: Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação". (21/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CATALAO

Reu

TECCON S/A CONSTRUCAO E PAVIMENTACAOCNPJ

Advogados

Autor:

FELICÍSSIMO JOSÉ DE SENA· OAB GO 002652· CPF 026.***.***-49

Reu:

WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA· OAB DF 018566· CPF 702.***.***-04

Reu:

EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI· OAB DF 027463· CPF 028.***.***-78

Reu:

REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA· OAB DF 041320· CPF 031.***.***-03

Reu:

LIVIA BAIAO PIRES· CPF 046.***.***-76

Reu:

SAMELLA FERREIRA GONCALVES· CPF 065.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (26/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 264.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 264.000,00

Autor

LONGEVITTA CENTRO GERIATRICO LTDACPF

Reu

KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTACPF

PABLO VINICIUS OLIVEIRA GOMESCPF

Advogados

Autor:

WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA· OAB DF 18566· CPF 702.***.***-04

Autor:

REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA· CPF 031.***.***-03

Reu:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (18/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 264.000,00

Autor

LONGEVITTA CENTRO GERIATRICO LTDACPF

Reu

KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTACPF

PABLO VINICIUS OLIVEIRA GOMESCPF

Advogados

Autor:

REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA· CPF 031.***.***-03

Autor:

WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA· OAB DF 18566· CPF 702.***.***-04

Autor:

SAMELLA FERREIRA GONCALVES· OAB DF 73842· CPF 065.***.***-03

Autor:

LIVIA BAIAO PIRES· CPF 046.***.***-76

Reu:

RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA· OAB DF 57753· CPF 047.***.***-75

Reu:

ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA· OAB DF 61261· CPF 129.***.***-90

Reu:

LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES· OAB DF 33804· CPF 735.***.***-72

Reu:

LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA· OAB DF 68552· CPF 066.***.***-28

Reu:

LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA· OAB DF 58169· CPF 033.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

R$ 2.528.276,78

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (24/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLIDARIEDADECNPJ

Reu

PARTIDO DA REPUBLICA - PRCNPJ

PARTIDO DOS TRABALHADORESCNPJ

UNIAO BRASILCNPJ

PROGRESSISTAS - BRASIL - BR - NACIONALCNPJ

PARTIDO RENOVACAO DEMOCRATICA - BRASIL - BR - NACIONALCNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

BRUNO AURÉLIO RODRIGUES DA SILVA PENA· OAB GO 33670· CPF 001.***.***-14

Autor:

IARA CRISTINA DE ALMEIDA· CPF 011.***.***-50

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS· OAB DF 12855· CPF 905.***.***-06

Reu:

ANGELO LONGO FERRARO· OAB SP 261268· CPF 001.***.***-93

Reu:

MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES· OAB DF 57469· CPF 019.***.***-16

Reu:

GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR· OAB DF 61174· CPF 047.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) (14/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

1/3 de fériasAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

06/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SOLIDARIEDADE (EMBARGANTE)

Reu

2. PARTIDO LIBERAL (PL) (EMBARGADO)

3. PARTIDO DOS TRABALHADORES (EMBARGADO)

4. UNIAO BRASIL (EMBARGADO)

5. PROGRESSISTAS - BRASIL - BR - NACIONAL (EMBARGADO)

6. PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO (EMBARGADO)

+ 3 outros

Advogados

Autor:

EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS· OAB DF 12855· CPF 905.***.***-06

Autor:

MICHEL BERTONI SOARES· OAB SP 308091· CPF 351.***.***-03

Autor:

HERMAN TED BARBOSA· OAB DF 10001· CPF 484.***.***-49

Autor:

MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES· OAB DF 57469· CPF 019.***.***-16

Autor:

FERNANDA CRISTINA CAPRIO· OAB SP 148931· CPF 142.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS· OAB DF 12855· CPF 905.***.***-06

Reu:

MICHEL BERTONI SOARES· OAB SP 308091· CPF 351.***.***-03

Reu:

HERMAN TED BARBOSA· OAB DF 10001· CPF 484.***.***-49

Reu:

MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES· OAB DF 57469· CPF 019.***.***-16

Reu:

FERNANDA CRISTINA CAPRIO· OAB SP 148931· CPF 142.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (12/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Agravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

06/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SOLIDARIEDADE (EMBARGANTE)

Reu

2. PARTIDO LIBERAL (PL) (EMBARGADO)

3. PARTIDO DOS TRABALHADORES (EMBARGADO)

4. UNIAO BRASIL (EMBARGADO)

5. PROGRESSISTAS - BRASIL - BR - NACIONAL (EMBARGADO)

6. PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO (EMBARGADO)

+ 3 outros

Advogados

Autor:

EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS· OAB DF 12855· CPF 905.***.***-06

Autor:

MICHEL BERTONI SOARES· OAB SP 308091· CPF 351.***.***-03

Autor:

HERMAN TED BARBOSA· OAB DF 10001· CPF 484.***.***-49

Autor:

MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES· OAB DF 57469· CPF 019.***.***-16

Autor:

FERNANDA CRISTINA CAPRIO· OAB SP 148931· CPF 142.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS· OAB DF 12855· CPF 905.***.***-06

Reu:

MICHEL BERTONI SOARES· OAB SP 308091· CPF 351.***.***-03

Reu:

HERMAN TED BARBOSA· OAB DF 10001· CPF 484.***.***-49

Reu:

MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES· OAB DF 57469· CPF 019.***.***-16

Reu:

FERNANDA CRISTINA CAPRIO· OAB SP 148931· CPF 142.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2771507/DF (2024/0393067-6) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE: SOLIDARIEDADE ADVOGADOS: BRUNO AURÉLIO RODRIGUES DA SILVA PENA - GO033670 IARA CRISTINA DE ALMEIDA - GO054879 EMBARGADO: PARTIDO LIBERAL (PL) ADVOGADOS: EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS - DF012855 MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF012330 EMBARGADO: PARTIDO DOS TRABALHADORES ADVOGADOS: ÂNGELO LONGO FERRARO - DF037922 MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES - DF057469 GEAN CARLOS FERREIRA DE M... (27/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento sem CausaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

06/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SOLIDARIEDADE (EMBARGANTE)

Reu

2. PARTIDO LIBERAL (PL) (EMBARGADO)

3. PARTIDO DOS TRABALHADORES (EMBARGADO)

4. UNIAO BRASIL (EMBARGADO)

5. PROGRESSISTAS - BRASIL - BR - NACIONAL (EMBARGADO)

6. PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO (EMBARGADO)

+ 3 outros

Advogados

Autor:

EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS· OAB DF 12855· CPF 905.***.***-06

Autor:

MICHEL BERTONI SOARES· OAB SP 308091· CPF 351.***.***-03

Autor:

HERMAN TED BARBOSA· OAB DF 10001· CPF 484.***.***-49

Autor:

MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES· OAB DF 57469· CPF 019.***.***-16

Autor:

FERNANDA CRISTINA CAPRIO· OAB SP 148931· CPF 142.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS· OAB DF 12855· CPF 905.***.***-06

Reu:

MICHEL BERTONI SOARES· OAB SP 308091· CPF 351.***.***-03

Reu:

HERMAN TED BARBOSA· OAB DF 10001· CPF 484.***.***-49

Reu:

MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES· OAB DF 57469· CPF 019.***.***-16

Reu:

FERNANDA CRISTINA CAPRIO· OAB SP 148931· CPF 142.***.***-03

+ outros advogados do reu

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 659.861,66

Último movimento: Certidão Expedida (03/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 659.861,66

Autor

ADRIANA SIMONASSICPF

CARLOS SIMONASSICPF

JACQUELINE SIMONASSICPF

MONICA SIMONASSI RASO DE PAIVACPF

RAFAEL SIMONASSICPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS

Advogados

Autor:

WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA· CPF 702.***.***-04

Autor:

EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI· CPF 028.***.***-78

Autor:

HULLE BARRETO FERRAZ NUNES FERREIRA· CPF 036.***.***-98

Autor:

LUCAS RODRIGUES DE PAULA· CPF 055.***.***-12

Autor:

PEDRO LUDOVICO TEIXEIRA BAHIA RABELO· CPF 036.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANNA DE MOURA NOVAIS· CPF 022.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (15/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

02/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADRIANA SIMONASSI (AGRAVANTE)

2. CARLOS SIMONASSI (AGRAVANTE)

3. JACQUELINE SIMONASSI (AGRAVANTE)

4. MONICA SIMONASSI RASO DE PAIVA (AGRAVANTE)

5. RAFAEL SIMONASSI (AGRAVANTE)

+ 1 outros

Reu

7. MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WANDER CARLOS DE AGUIAR NETO· OAB GO 69665

Autor:

MARIANNA DE MOURA NOVAIS

Autor:

LUCAS RODRIGUES DE PAULA· OAB DF 61472· CPF 055.***.***-12

Autor:

WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA· OAB DF 18566· CPF 702.***.***-04

Autor:

EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI· OAB DF 27463· CPF 028.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

WANDER CARLOS DE AGUIAR NETO· OAB GO 69665

Reu:

MARIANNA DE MOURA NOVAIS

Reu:

LUCAS RODRIGUES DE PAULA· OAB DF 61472· CPF 055.***.***-12

Reu:

WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA· OAB DF 18566· CPF 702.***.***-04

Reu:

EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI· OAB DF 27463· CPF 028.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3190206/GO (2026/0073038-3) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ADRIANA SIMONASSI AGRAVANTE: CARLOS SIMONASSI AGRAVANTE: JACQUELINE SIMONASSI AGRAVANTE: MONICA SIMONASSI RASO DE PAIVA AGRAVANTE: RAFAEL SIMONASSI AGRAVANTE: CARLOS OSMARIO SIMONASSI ADVOGADOS: WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - DF018566 EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI - DF027463 HULLE BARRETO FERRAZ NUNES FERREIRA - DF046777 LUCAS RODRIGUES DE PAULA - DF061472 PEDRO LUDOVICO TE... (18/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

POUND S ACNPJ

Reu

HORACIO HILGENBERG GUIMARãESCPF

MARCELO DE CASTRO FARIA FERREIRACPF

FAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S/ACNPJ

BENONY SCHMITZ FILHOCPF

+ 2 outros

Outros

RAFAEL MUNHOZ DE MELLO· OAB PR 25700· CPF 874.***.***-20

HARRY FRANCOIA· OAB PR 11766· CPF 133.***.***-34

FÁBIO DE PAULA YAMASAKI· OAB PR 41313· CPF 037.***.***-11

RAFAEL MENG NÓBREGA· OAB SP 406984· CPF 397.***.***-57

ADALBERTO PIMENTEL DINIZ DE SOUZA· OAB SP 190370· CPF 884.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2022 (27/10/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POUND S ACNPJ

Reu

RUMO MALHA SUL S.A

Advogados

Autor:

LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES· OAB SP 119324· CPF 086.***.***-20

Autor:

JOSE ROBERTO MANESCO· CPF 708.***.***-20

Autor:

MANESCO, RAMIRES, PEREZ, AZEVEDO MARQUES - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

LIVIA BAIAO PIRES· CPF 046.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (24/10/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO SOCIAL AUTONOMO HOSPITAL ALCIDES CARNEIROCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE PALLADINO BECK· OAB RJ 208428· CPF 112.***.***-57

Autor:

MONIQUE MAGDA GOMES BEZERRA· OAB RJ 217550· CPF 017.***.***-82

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 025120· CPF 722.***.***-87

Autor:

CAIO VINICIUS ARAUJO DE SOUZA· OAB DF 059109· CPF 041.***.***-50

Autor:

IAGO MORAIS DE OLIVEIRA· OAB DF 066403· CPF 036.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Reu:

JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO· CPF 806.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004650702024402000020260416112237 (16/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 10.633.635,30

Autor

SERVICO SOCIAL AUTONOMO HOSPITAL ALCIDES CARNEIROCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 025120· CPF 722.***.***-87

Autor:

FELIPE SANTOS CORREA· CPF 028.***.***-17

Autor:

CAIO VINICIUS ARAUJO DE SOUZA· OAB DF 059109· CPF 041.***.***-50

Autor:

FELIPE PALLADINO BECK· OAB RJ 208428· CPF 112.***.***-57

Autor:

IAGO MORAIS DE OLIVEIRA· OAB DF 066403· CPF 036.***.***-21

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (29/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS DOUGLAS BARROS FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

VERONICA DIAS LINS· OAB DF 028051· CPF 645.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (12/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MARCOS DOUGLAS BARROS FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

VERONICA DIAS LINS· OAB DF 028051· CPF 645.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (17/12/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCOS DOUGLAS BARROS FERREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VERONICA DIAS LINS· OAB DF 028051· CPF 645.***.***-91

Autor:

VERONICA DIAS LINS· OAB DF 28051· CPF 645.***.***-91

Reu:

VERONICA DIAS LINS· OAB DF 028051· CPF 645.***.***-91

Reu:

VERONICA DIAS LINS· OAB DF 28051· CPF 645.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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