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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

304 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 153.395,23

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

A. S. LINHARESCNPJ

ALBERTO CARLOS LINHARESCPF

Outros

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 183695717 (19/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

26/02/2008

Distribuição

26/02/2008

Valor

R$ 682.389,87

Autor

MUNICIPIO DE TUTOIACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TEREZA CALIL NADER· CPF 281.***.***-20

Outros

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2171464/DF (2024/0354045-2) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE TUTÓIA ADVOGADO: GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: MUNICÍPIO DE TUTÓIA ADVOGADO: GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 DESPACHO Vistos. Fls. 574/613e: A Recorrente, UNIÃO, apresenta petição informando que, há coisa julgada material decorrente do pagamento de precatório ao Município de Tutóia, realizado... (04/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TUTOIA

Advogados

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (18/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

28/11/2014

Distribuição

28/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE TUTOIACNPJ

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (20/09/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

26/09/2007

Distribuição

26/09/2007

Valor

R$ 355.450,45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2849911/DF (2025/0036452-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ITAMARATI DE MINAS - MG ADVOGADO: GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAMARATI DE MINAS - MG

Advogados

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (27/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/02/2014

Distribuição

19/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAMARATI DE MINASCNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE ITAMARATI DE MINASCNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (18/11/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 4.019,19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUCAS DO CARMOCPF

Reu

LUDIMILA NOGUEIRA DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

DANIEL DE LIMA OLIVEIRA· CPF 070.***.***-10

Autor:

VITOR SILVA ARAUJO· OAB MG 124890· CPF 063.***.***-00

Autor:

LAURA COIMBRA VIDAL· CPF 125.***.***-55

Autor:

KHENER LUIAN CHAVES SANTOS· CPF 132.***.***-07

Autor:

RAPHAELLA JOSEPH MARIANO E SILVA· CPF 141.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Reu:

FELIPE CESAR GARCIA CYRINO· CPF 048.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUCAS DO CARMOCPF

Reu

LUDIMILA NOGUEIRA DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

VITOR SILVA ARAUJO

Autor:

LAURA COIMBRA VIDAL

Autor:

LARA DE MELO CAETANO

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUCAS DO CARMOCPF

Reu

LUDIMILA NOGUEIRA DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

LARA DE MELO CAETANO

Autor:

VITOR SILVA ARAUJO

Autor:

LAURA COIMBRA VIDAL

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUCAS DO CARMOCPF

Reu

LUDIMILA NOGUEIRA DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

LARA DE MELO CAETANO

Autor:

VITOR SILVA ARAUJO

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUDIMILA NOGUEIRA DA SILVEIRACPF

Reu

JOSE LUCAS DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

Reu:

LARA DE MELO CAETANO

Reu:

VITOR SILVA ARAUJO

Reu:

LAURA COIMBRA VIDAL

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2004

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES CORACOESCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 028819· CPF 065.***.***-20

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Reu:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES CORACOES

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 028819· CPF 065.***.***-20

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV04 (06/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES CORACOES

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (22/04/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2006

Distribuição

07/03/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES CORACOES

Advogados

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Reu:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 028819· CPF 065.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (09/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2004

Distribuição

09/12/2004

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES CORACOES/MG

MUNICIPIO DE TRES CORACOESCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2011

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 33.193,08

Autor

LOJA NOVA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 028819· CPF 065.***.***-20

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Reu:

CORAT COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96 (22/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJA NOVA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 028819· CPF 065.***.***-20

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Reu:

DANIELA DA COSTA MARQUES· CPF 039.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGMRE01 (22/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LOJA NOVA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (15/04/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/07/2014

Distribuição

14/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJA NOVA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 028819· CPF 065.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (09/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2011

Distribuição

25/10/2011

Valor

R$ 33.193,08

Autor

LOJA NOVA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 028819· CPF 065.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIÃO (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE BICAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 028819· CPF 065.***.***-20

Reu:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Reu:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 028819· CPF 065.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Repasse de Verbas PúblicasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/08/2016

Distribuição

05/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIÃO (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE ROCHEDO DE MINAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. S/A FÁBRICA DE TECIDOS SÃO JOÃO EVANGELISTA (AGRAVANTE)

2. EDUARDO PINHEIRO DE ASSIS (AGRAVANTE)

Reu

3. ASSOCIACAO RECREATIVA E ESPORTIVA SANTA ORAIDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GABRIELA AYUPE ORTEGA DE SOUZA CUNHA· OAB MG 153798

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Autor:

ANA CAROLINA HOLANDA MACIEL ARAUJO· OAB MG 160265

Autor:

ANDRÉ HELUEY MARTINS· OAB MG 113123· CPF 056.***.***-58

Autor:

FELIPE CESAR GARCIA CYRINO· OAB MG 119963· CPF 048.***.***-59

Reu:

GABRIELA AYUPE ORTEGA DE SOUZA CUNHA· OAB MG 153798

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Reu:

ANA CAROLINA HOLANDA MACIEL ARAUJO· OAB MG 160265

Reu:

ANDRÉ HELUEY MARTINS· OAB MG 113123· CPF 056.***.***-58

Reu:

FELIPE CESAR GARCIA CYRINO· OAB MG 119963· CPF 048.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

2. MUNICIPIO DE OUREM (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Autor:

SIMONE MARIA NADER CAMPOS· OAB MG 65948· CPF 582.***.***-15

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 028819· CPF 065.***.***-20

Reu:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Reu:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 028819· CPF 065.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE OUREM, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) APELANTE: SIMONE MARIA NADER CAMPOS - MG65948-A, FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A, GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141-A APELADO: MUNICIPIO DE OUREM, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) APELADO: SIMONE MARIA NADER CAMPOS - MG65948-A, FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A, GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141-A O processo nº 0026272-07.2007.4.01.3400 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluíd... (27/04/2026)

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