A.DOS S. ROSA MECANICA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

10/12/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FROMM SISTEMAS DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

USIMINAS MECANICA SACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO RENATO DE FAVRE· OAB SP 232225· CPF 288.***.***-08

Autor:

THIAGO LEARDINE BUENO· OAB SP 326866· CPF 340.***.***-47

Reu:

ARTUR CRONEMBERGER RUFINO MADEIRO· OAB MG 228375· CPF 039.***.***-09

Reu:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 074368· CPF 977.***.***-15

Reu:

KELLY CRISTINA SOUSA DE PAULA· CPF 120.***.***-07

Reu:

YURI LUNA DIAS· OAB MG 134148· CPF 077.***.***-02

Outros

WALTER DE SOUZA NETO· OAB MG 192458

EDUARDO METZKER FERNANDES· OAB MG 128771· CPF 057.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

USIMINAS MECANICA SACNPJ

Reu

FROMM SISTEMAS DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

USIMINAS MECANICA SACNPJ

Reu

FROMM SISTEMAS DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WALTER DE SOUZA NETO

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 074368

Autor:

ARTUR CRONEMBERGER RUFINO MADEIRO

Reu:

JOAO RENATO DE FAVRE

Reu:

THIAGO LEARDINE BUENO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

USIMINAS MECANICA SACNPJ

Reu

FROMM SISTEMAS DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WALTER DE SOUZA NETO

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 074368

Reu:

JOAO RENATO DE FAVRE

Reu:

THIAGO LEARDINE BUENO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

USIMINAS MECANICA SACNPJ

Reu

FROMM SISTEMAS DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WALTER DE SOUZA NETO

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 074368

Reu:

THIAGO LEARDINE BUENO

Reu:

JOAO RENATO DE FAVRE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

USIMINAS MECANICA SACNPJ

Reu

FROMM SISTEMAS DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 074368

Reu:

JOAO RENATO DE FAVRE

Reu:

THIAGO LEARDINE BUENO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 210.931.233,45

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

CLAUDIO OSCAR DE CARVALHO SANT ANNACPF

ALDO AVIANI FILHO

USIMINAS MECANICA SACNPJ

ESPOLIO DE CLAUDIO OSCAR DE CARVALHO SANT ANNA

CLARINDO CARLOS DA ROCHA

+ 4 outros

Advogados

Reu:

CLARINDO CARLOS DA ROCHA· CPF 001.***.***-04

Reu:

FRANCISCO CLAUDIO CORREA MEYER SANT ANNA· CPF 116.***.***-72

Reu:

LYANA ROMERO SANT ANNA POYART· OAB DF 22955· CPF 934.***.***-04

Reu:

RUTH MARIA TEIXEIRA GUERREIRO CACAIS· OAB DF 9090· CPF 291.***.***-15

Reu:

FREDERICO BARBOSA GOMES

+ outros advogados do reu

Outros

MILENE ARAO EVANGELISTA DE ALMEIDA· OAB DF 34193

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 210.931.233,45

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

ELMAR LUIZ KOENIGKANCPF

PROJCONSULT CONSULTORIA EM ENGENHARIA - EPPCNPJ

USIMINAS MECANICA SACNPJ

VIA ENGENHARIA S. A.CNPJ

ESPOLIO DE CLAUDIO OSCAR DE CARVALHO SANT ANNA

+ 4 outros

Advogados

Reu:

CELSO RENATO D AVILA· OAB DF 360· CPF 000.***.***-10

Reu:

RUTH MARIA TEIXEIRA GUERREIRO CACAIS· OAB DF 9090· CPF 291.***.***-15

Reu:

MARCELO VETERE PERES MAIA· OAB DF 28849· CPF 952.***.***-87

Reu:

CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO· OAB DF 11099· CPF 552.***.***-04

Reu:

MARCOS VINICIUS MENDONCA FERREIRA LIMA· OAB DF 17092· CPF 793.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 42.152,62

Autor

USIMINAS MECANICA SACNPJ

Reu

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRES DIAS DE ABREU· OAB MG 87433· CPF 005.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2019

Distribuição

07/01/2019

Valor

R$ 1.111.723,07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - USIMINAS MECANICA SA; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa... (28/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

USIMINAS MECANICA SACNPJ

Advogados

Autor:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257· CPF 596.***.***-04

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 78122

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (06/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

USIMINAS MECANICA SACNPJ

Advogados

Autor:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257· CPF 596.***.***-04

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 78122

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (06/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

USIMINAS MECANICA SACNPJ

Advogados

Autor:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257· CPF 596.***.***-04

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069

Reu:

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 78122

Último movimento: Recebidos os autos (26/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

USIMINAS MECANICA SACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069

Autor:

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 78122

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257· CPF 596.***.***-04

Último movimento: Recebidos os autos (26/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

USIMINAS MECANICA SACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069

Autor:

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 78122

Reu:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257· CPF 596.***.***-04

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Recebidos os autos (26/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 517.527,90

Último movimento: Conclusos para decisão (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 517.527,90

Autor

USIMINAS MECANICA SACPF

Reu

KCR INTERNACIONAL - SERVICOS DE APOIO A NEGOCIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO METZKER FERNANDES· OAB MG 128771· CPF 057.***.***-98

Autor:

ARTUR CRONEMBERGER RUFINO MADEIRO· CPF 039.***.***-09

Autor:

WALTER DE SOUZA NETO· OAB MG 192458· CPF 094.***.***-29

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Reu:

MARIA ISABEL EMBOABA RIBEIRO FRANCO· CPF 262.***.***-33

Reu:

ADRIANA RIBEIRO DA SILVA DECOUSSAU· CPF 219.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

USIMINAS MECANICA SACNPJ

Reu

KCR INTERNACIONAL - SERVICOS DE APOIO A NEGOCIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368

Autor:

ARTUR CRONEMBERGER RUFINO MADEIRO

Autor:

YURI LUNA DIAS· OAB MG 134148

Reu:

MARIA ISABEL EMBOABA RIBEIRO FRANCO

Último movimento: Juntada de documento (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

USIMINAS MECANICA SACNPJ

Reu

KCR INTERNACIONAL - SERVICOS DE APOIO A NEGOCIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

YURI LUNA DIAS· OAB MG 134148

Autor:

ARTUR CRONEMBERGER RUFINO MADEIRO

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368

Reu:

MARIA ISABEL EMBOABA RIBEIRO FRANCO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

USIMINAS MECANICA SACNPJ

Reu

KCR INTERNACIONAL - SERVICOS DE APOIO A NEGOCIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR CRONEMBERGER RUFINO MADEIRO

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368

Autor:

YURI LUNA DIAS· OAB MG 134148

Reu:

MARIA ISABEL EMBOABA RIBEIRO FRANCO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

USIMINAS MECANICA SACNPJ

Reu

KCR INTERNACIONAL - SERVICOS DE APOIO A NEGOCIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR CRONEMBERGER RUFINO MADEIRO

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368

Autor:

YURI LUNA DIAS· OAB MG 134148

Reu:

MARIA ISABEL EMBOABA RIBEIRO FRANCO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89 (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

USIMINAS MECANICA SACNPJ

MINERACAO USIMINAS S.A.CNPJ

SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A.CNPJ

UNIGAL LTDACNPJ

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069

Reu:

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 78122

Último movimento: Transitado em Julgado (28/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

UNIGAL LTDA

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

USIMINAS MECANICA SA

MINERACAO USIMINAS S.A.

SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A.

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINASCPF

USIMINAS MECANICA SACPF

MINERACAO USIMINAS S.A.CNPJ

UNIGAL LTDACNPJ

SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5049851812018813002420250306171232 (06/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MINERACAO USIMINAS S.A.CNPJ

SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A.CNPJ

UNIGAL LTDACNPJ

USIMINAS MECANICA SACNPJ

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINASCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 78122

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERACAO USIMINAS S.A.CNPJ

SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A.CNPJ

UNIGAL LTDACNPJ

USIMINAS MECANICA SACNPJ

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINASCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 78122

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERACAO USIMINAS S.A.CNPJ

SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A.CNPJ

UNIGAL LTDACNPJ

USIMINAS MECANICA SACNPJ

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINASCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 78122

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Transitado em Julgado (09/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MINERACAO USIMINAS S.A.CNPJ

SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A.CNPJ

UNIGAL LTDACNPJ

USIMINAS MECANICA SACNPJ

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINASCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069

Reu:

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 78122

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (30/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MINERACAO USIMINAS S.A.CNPJ

SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A.CNPJ

UNIGAL LTDACNPJ

USIMINAS MECANICA SACNPJ

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINASCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069

Reu:

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 78122

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERACAO USIMINAS S.A.CNPJ

SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A.CNPJ

UNIGAL LTDACNPJ

USIMINAS MECANICA SACNPJ

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINASCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 78122

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIGAL LTDACNPJ

MINERACAO USIMINAS S.A.CNPJ

USIMINAS MECANICA SACNPJ

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINASCNPJ

SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 78122

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Recebidos os autos (29/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MINERACAO USIMINAS S.A.CNPJ

SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A.CNPJ

UNIGAL LTDACNPJ

USIMINAS MECANICA SACNPJ

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINASCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 78122

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069

Último movimento: Recebidos os autos (29/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIGAL LTDACNPJ

MINERACAO USIMINAS S.A.CNPJ

USIMINAS MECANICA SACNPJ

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINASCNPJ

SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 78122

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A.CNPJ

USIMINAS MECANICA SACNPJ

UNIGAL LTDACNPJ

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINASCNPJ

MINERACAO USIMINAS S.A.CNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025 (05/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2019

Distribuição

08/01/2019

Valor

R$ 372.774,63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

USIMINAS MECANICA SACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 78122· CPF 033.***.***-30

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069· CPF 537.***.***-34

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Reu:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/08/2024 (23/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

USIMINAS MECANICA SACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 78122

Reu:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257

Último movimento: Juntada de documento (14/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

USIMINAS MECANICA SACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 78122

Reu:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257

Último movimento: Juntada de documento (14/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

USIMINAS MECANICA SACNPJ

Reu

USIMINAS MECANICA SACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 78122

Reu:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

USIMINAS MECANICA SACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 78122

Reu:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

USIMINAS MECANICA SACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069

Autor:

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 78122

Reu:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Recebidos os autos (17/10/2023)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

USIMINAS MECANICA SACNPJ

Advogados

Autor:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257

Reu:

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 78122

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/10/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2015

Distribuição

09/04/2015

Valor

R$ 442.498,05

Autor

HALANA BATISTA VILAS NOVAS - MECNPJ

Reu

USIMINAS MECANICA SACNPJ

Outros

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

FILIPE SALZMANN VILELA· OAB MG 119755· CPF 058.***.***-66

YURI LUNA DIAS· OAB MG 134148· CPF 077.***.***-02

JULIA FARIA VASQUES· OAB MG 211322· CPF 081.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (03/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 442.498,05

Autor

USIMINAS MECANICA SACPF

HALANA BATISTA VILAS NOVAS - MECNPJ

Reu

USIMINAS MECANICA SACPF

HALANA BATISTA VILAS NOVAS - MECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO METZKER FERNANDES· OAB MG 128771· CPF 057.***.***-98

Autor:

ARTUR CRONEMBERGER RUFINO MADEIRO· CPF 039.***.***-09

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Autor:

FILIPE SALZMANN VILELA· OAB MG 119755· CPF 058.***.***-66

Autor:

IARA DE ANDRADE BENTO· CPF 082.***.***-52

Reu:

EDUARDO METZKER FERNANDES· OAB MG 128771· CPF 057.***.***-98

Reu:

ARTUR CRONEMBERGER RUFINO MADEIRO· CPF 039.***.***-09

Reu:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Reu:

FILIPE SALZMANN VILELA· OAB MG 119755· CPF 058.***.***-66

Reu:

IARA DE ANDRADE BENTO· CPF 082.***.***-52

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD. (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HALANA BATISTA VILAS NOVAS - MECNPJ

Reu

USIMINAS MECANICA SACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE SALZMANN VILELA· OAB MG 119755

Reu:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368

Reu:

YURI LUNA DIAS· OAB MG 134148

Reu:

JULIA FARIA VASQUES

Reu:

ARTUR CRONEMBERGER RUFINO MADEIRO

Último movimento: Recebidos os autos (24/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

USIMINAS MECANICA SACNPJ

Reu

HALANA BATISTA VILAS NOVAS - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368

Autor:

YURI LUNA DIAS· OAB MG 134148

Autor:

JULIA FARIA VASQUES

Autor:

ARTUR CRONEMBERGER RUFINO MADEIRO

Reu:

FILIPE SALZMANN VILELA· OAB MG 119755

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HALANA BATISTA VILAS NOVAS - MECNPJ

Reu

USIMINAS MECANICA SACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE SALZMANN VILELA· OAB MG 119755

Reu:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368

Reu:

YURI LUNA DIAS· OAB MG 134148

Reu:

JULIA FARIA VASQUES

Reu:

ARTUR CRONEMBERGER RUFINO MADEIRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

USIMINAS MECANICA SACNPJ

Reu

HALANA BATISTA VILAS NOVAS - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368

Autor:

YURI LUNA DIAS· OAB MG 134148

Autor:

JULIA FARIA VASQUES

Autor:

ARTUR CRONEMBERGER RUFINO MADEIRO

Reu:

FILIPE SALZMANN VILELA· OAB MG 119755

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2025

Distribuição

22/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

USIMINAS MECANICA SACNPJ

Reu

HALANA BATISTA VILAS NOVAS - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368

Autor:

YURI LUNA DIAS· OAB MG 134148

Autor:

JULIA FARIA VASQUES

Reu:

FILIPE SALZMANN VILELA· OAB MG 119755

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2025

Distribuição

22/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HALANA BATISTA VILAS NOVAS - MECNPJ

Reu

HALANA BATISTA VILAS NOVAS - MECNPJ

USIMINAS MECANICA SACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE SALZMANN VILELA· OAB MG 119755

Reu:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368

Reu:

YURI LUNA DIAS· OAB MG 134148

Reu:

JULIA FARIA VASQUES

Reu:

ARTUR CRONEMBERGER RUFINO MADEIRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR JOSE AUGUSTO LOURENCO DOS SANTOS DA 12 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR NEWTON TEIXEIRA CARVALHO DA 13 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

USIMINAS MECANICA SACNPJ

HALANA BATISTA VILAS NOVAS - MECNPJ

Reu

HALANA BATISTA VILAS NOVAS - MECNPJ

USIMINAS MECANICA SACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA FARIA VASQUES

Autor:

YURI LUNA DIAS· OAB MG 134148

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368

Autor:

ARTUR CRONEMBERGER RUFINO MADEIRO

Autor:

FILIPE SALZMANN VILELA· OAB MG 119755

Reu:

FILIPE SALZMANN VILELA· OAB MG 119755

Reu:

JULIA FARIA VASQUES

Reu:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368

Reu:

YURI LUNA DIAS· OAB MG 134148

Reu:

ARTUR CRONEMBERGER RUFINO MADEIRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. USIMINAS MECANICA SA (AGRAVANTE)

2. HALANA BATISTA VILAS NOVAS (AGRAVANTE)

Reu

3. USIMINAS MECANICA SA (AGRAVADO)

4. HALANA BATISTA VILAS NOVAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IARA DE ANDRADE BENTO· OAB MG 167810· CPF 082.***.***-52

Autor:

EDUARDO METZKER FERNANDES· OAB MG 128771· CPF 057.***.***-98

Autor:

FILIPE SALZMANN VILELA· OAB MG 119755· CPF 058.***.***-66

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Autor:

ARTUR CRONEMBERGER RUFINO MADEIRO· OAB MG 228375· CPF 039.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

IARA DE ANDRADE BENTO· OAB MG 167810· CPF 082.***.***-52

Reu:

EDUARDO METZKER FERNANDES· OAB MG 128771· CPF 057.***.***-98

Reu:

FILIPE SALZMANN VILELA· OAB MG 119755· CPF 058.***.***-66

Reu:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Reu:

ARTUR CRONEMBERGER RUFINO MADEIRO· OAB MG 228375· CPF 039.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3222350/MG (2026/0108633-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: USIMINAS MECANICA SA ADVOGADOS: DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS - MG074368 EDUARDO METZKER FERNANDES - MG128771 ARTUR CRONEMBERGER RUFINO MADEIRO - MG228375 AGRAVANTE: HALANA BATISTA VILAS NOVAS ADVOGADOS: FILIPE SALZMANN VILELA - MG119755 IARA DE ANDRADE BENTO - MG167810 AGRAVADO: USIMINAS MECANICA SA ADVOGADOS: DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS - MG074368 EDUARDO METZKER FERNANDES - MG... (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/04/2015

Distribuição

09/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. USIMINAS MECANICA SA (AGRAVANTE)

2. HALANA BATISTA VILAS NOVAS (AGRAVANTE)

Reu

3. USIMINAS MECANICA SA (AGRAVADO)

4. HALANA BATISTA VILAS NOVAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IARA DE ANDRADE BENTO· OAB MG 167810· CPF 082.***.***-52

Autor:

EDUARDO METZKER FERNANDES· OAB MG 128771· CPF 057.***.***-98

Autor:

FILIPE SALZMANN VILELA· OAB MG 119755· CPF 058.***.***-66

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Autor:

ARTUR CRONEMBERGER RUFINO MADEIRO· OAB MG 228375· CPF 039.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

IARA DE ANDRADE BENTO· OAB MG 167810· CPF 082.***.***-52

Reu:

EDUARDO METZKER FERNANDES· OAB MG 128771· CPF 057.***.***-98

Reu:

FILIPE SALZMANN VILELA· OAB MG 119755· CPF 058.***.***-66

Reu:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Reu:

ARTUR CRONEMBERGER RUFINO MADEIRO· OAB MG 228375· CPF 039.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3222350/MG (2026/0108633-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: USIMINAS MECANICA SA ADVOGADOS: DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS - MG074368 EDUARDO METZKER FERNANDES - MG128771 ARTUR CRONEMBERGER RUFINO MADEIRO - MG228375 AGRAVANTE: HALANA BATISTA VILAS NOVAS ADVOGADOS: FILIPE SALZMANN VILELA - MG119755 IARA DE ANDRADE BENTO - MG167810 AGRAVADO: USIMINAS MECANICA SA ADVOGADOS: DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS - MG074368 EDUARDO METZKER FERNANDES - MG... (27/04/2026)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2014

Distribuição

23/09/2014

Valor

R$ 2.102.813,02

Autor

GUINDASTEC GUINDASTES E SERVICOS TECNICOS LIMITADACNPJ

Reu

DALTEC CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

CODEME ENGENHARIA S/ACNPJ

USIMINAS MECANICA SACNPJ

Advogados

Autor:

ULISSES FUNAKAWA DE SOUZA· OAB SP 298918

Autor:

OSMAR SAMPAIO· OAB SP 270814· CPF 641.***.***-20

Autor:

ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR· OAB MG 83036· CPF 021.***.***-81

Autor:

ERIKA CRISTINA TOMIHERO· CPF 107.***.***-65

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854· CPF 880.***.***-91

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS· OAB MG 98832· CPF 863.***.***-91

Reu:

YURI LUNA DIAS· OAB MG 134148· CPF 077.***.***-02

Reu:

TIAGO PEREIRA LACERDA· CPF 059.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DALTEC CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

CODEME ENGENHARIA S/ACNPJ

GUINDASTEC GUINDASTES E SERVICOS TECNICOS LIMITADACNPJ

USIMINAS MECANICA SACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

ULISSES FUNAKAWA DE SOUZA

Reu:

OSMAR SAMPAIO

Reu:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368

Reu:

YURI LUNA DIAS· OAB MG 134148

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DALTEC CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

GUINDASTEC GUINDASTES E SERVICOS TECNICOS LIMITADACNPJ

CODEME ENGENHARIA S/ACNPJ

USIMINAS MECANICA SACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854

Reu:

ULISSES FUNAKAWA DE SOUZA

Reu:

OSMAR SAMPAIO

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368

Reu:

KELLY CRISTINA SOUSA DE PAULA· OAB MG 135552

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decisão interlocutória: (02/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

USIMINAS MECANICA SACNPJ

Reu

GUINDASTEC GUINDASTES E SERVICOS TECNICOS LIMITADACNPJ

CODEME ENGENHARIA S/ACNPJ

DALTEC CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368

Autor:

YURI LUNA DIAS· OAB MG 134148

Reu:

OSMAR SAMPAIO

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854

Último movimento: Recebidos os autos (18/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DALTEC CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

GUINDASTEC GUINDASTES E SERVICOS TECNICOS LIMITADACNPJ

CODEME ENGENHARIA S/ACNPJ

USIMINAS MECANICA SACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854

Reu:

ULISSES FUNAKAWA DE SOUZA

Reu:

OSMAR SAMPAIO

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

KELLY CRISTINA SOUSA DE PAULA· OAB MG 135552

Reu:

YURI LUNA DIAS· OAB MG 134148

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Último movimento: Recebidos os autos (18/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/11/2023

Distribuição

15/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CODEME ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

GUINDASTEC GUINDASTES E SERVICOS TECNICOS LIMITADACNPJ

DALTEC CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

USIMINAS MECANICA SACNPJ

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

OSMAR SAMPAIO

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854

Reu:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368

Último movimento: Recebidos os autos (18/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUINDASTEC GUINDASTES E SERVICOS TECNICOS LIMITADACNPJ

Reu

CODEME ENGENHARIA S/ACNPJ

USIMINAS MECANICA SACNPJ

DALTEC CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR SAMPAIO

Autor:

ULISSES FUNAKAWA DE SOUZA

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS· OAB MG 98832

Reu:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368

Reu:

KELLY CRISTINA SOUSA DE PAULA· OAB MG 135552

Reu:

YURI LUNA DIAS· OAB MG 134148

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 112.673,58

Último movimento: Prazo em Curso (02/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 112.673,58

Autor

USIMINAS MECANICA SACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRES DIAS DE ABREU

Autor:

LETICIA CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELOS

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/05/2024)

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