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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 1.291.827,32

Autor

AB EMPREENDIMENTOS SC LTDACNPJ

Reu

BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CALIANI CAMPOS GRANADO· OAB SP 321061· CPF 368.***.***-40

Reu:

GUSTAVO FELIPPE MAGGIONI· OAB SP 282605· CPF 272.***.***-78

Reu:

JOÃO RAPHAEL PLESE DE OLIVEIRA NEVES· OAB SP 297259· CPF 358.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Antonio Helio Beyruthe Empreendimentos Sociedade Simples Unipessoal Ltda; Advogado: Francisco Caliani Campos Granado (OAB: 321061/SP); Apelado: Bmp Sociedade de Crédito Direto S.a.; Advogado: Gustavo Felippe Maggioni (OAB: 282605/SP); Advogado: João Raphael Plese de Oliveira Neves (OAB: 297259/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônic... (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 1.291.827,32

Autor

AB EMPREENDIMENTOS SC LTDACNPJ

Reu

BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CALIANI CAMPOS GRANADO· OAB SP 321061· CPF 368.***.***-40

Reu:

GUSTAVO FELIPPE MAGGIONI· OAB SP 282605· CPF 272.***.***-78

Reu:

JOÃO RAPHAEL PLESE DE OLIVEIRA NEVES· OAB SP 297259· CPF 358.***.***-31

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AB EMPREENDIMENTOS SC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CALIANI CAMPOS GRANADO· OAB SP 321061· CPF 368.***.***-40

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO RAPHAEL PLESE DE OLIVEIRA NEVES· OAB SP 297259· CPF 358.***.***-31

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AB EMPREENDIMENTOS SC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CALIANI CAMPOS GRANADO· OAB SP 321061· CPF 368.***.***-40

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AB EMPREENDIMENTOS SC LTDACNPJ

Reu

BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CALIANI CAMPOS GRANADO· OAB SP 321061· CPF 368.***.***-40

Reu:

GUSTAVO FELIPPE MAGGIONI· OAB SP 282605· CPF 272.***.***-78

Reu:

JOÃO RAPHAEL PLESE DE OLIVEIRA NEVES· OAB SP 297259· CPF 358.***.***-31

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (30/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AB EMPREENDIMENTOS SC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CALIANI CAMPOS GRANADO· OAB SP 321061· CPF 368.***.***-40

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AB EMPREENDIMENTOS SC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CALIANI CAMPOS GRANADO· OAB SP 321061· CPF 368.***.***-40

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 275.141,56

Autor

MEGADATA COMPUTACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALAGOINHASCNPJ

Advogados

Autor:

KATERINE CECIM ABAD· OAB RJ 115616· CPF 054.***.***-80

Autor:

FERNANDO ABAD FREITAS ALVES· OAB RJ 105923· CPF 043.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 275.141,56

Autor

MUNICIPIO DE ALAGOINHASCNPJ

Reu

MEGADATA COMPUTACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

KATERINE CECIM ABAD· OAB RJ 115616· CPF 054.***.***-80

Reu:

FERNANDO ABAD FREITAS ALVES· OAB RJ 105923· CPF 043.***.***-78

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (08/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 Embargante(s) - WALERSON PAULO PEREIRA; Embargado(a)(s) - FENASEG-FEDER~ÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGURO PRIVADO E; MEGADATA S/A; Relator - Des(a). Pedro Aleixo Publicado o dispositivo do acórdão em 24/03/2023: "EM REEXAME, ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ATRIBUINDO-LHES EFEITOS INFRINGENTES." A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento P... (24/03/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

WALERSON DE PAULO PEREIRACPF

Reu

FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS, DE CAPITALIZACAO E DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ABERTA - FENASEGCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO VAZ DE MELLO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 99194· CPF 028.***.***-75

Reu:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418· CPF 606.***.***-04

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493· CPF 494.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) - pela SJD. (18/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALERSON DE PAULO PEREIRACPF

Reu

FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS, DE CAPITALIZACAO E DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ABERTA - FENASEGCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO VAZ DE MELLO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 99194· CPF 028.***.***-75

Reu:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418· CPF 606.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão : : Certifico que o processo de número 10145150369448003 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2025/0421254-6. (27/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MEGADATA COMPUTACOES LTDACNPJ

Reu

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO PARANA (DETRAN/PR)

COORDENADORA DA COORDENADORIA DE GESTAO DE SERVICOS COOGS/DETRAN/PR

CHEFE DA DIVISAO DE CREDENCIAMENTO DA COORDENADORIA DE GESTAO DE SERVICOS COOGS/DETRAN/PR

CHEFE DE SETOR DE ANALISE DE PROCESSOS DA COORDENADORIA DE GESTAO DE SERVICOS COOGS/DETRAN/PR

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PRCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BASTOS SALLES· OAB RJ 114130· CPF 082.***.***-23

Autor:

BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA· OAB RJ 121160· CPF 082.***.***-00

Autor:

CAMILLA MARANHO RIBAS· CPF 034.***.***-21

Autor:

MIRIAM NASCIMENTO CARREIRA· OAB PR 40898· CPF 004.***.***-50

Reu:

PGEPR - DETRAN· CPF 746.***.***-59

Outros

CAMILLA MARANHO RIBAS DA SILVA· OAB PR 38180

THAÍS OLIVEIRA SANTA CLARA· OAB PR 4· CPF 076.***.***-16

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/12/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multa por Descumprimento de Obrigação AcessóriaObrigação AcessóriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 560.000,00

Autor

MEGADATA COMPUTACOES LTDACNPJ

Reu

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL DA SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

FERNANDO ABAD FREITAS ALVES· OAB RJ 105923· CPF 043.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: MEGADATA COMPUTACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FERNANDO ABAD FREITAS ALVES (OAB RJ105923) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL DA SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2024. Desembarg... (08/02/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multa por Descumprimento de Obrigação AcessóriaObrigação AcessóriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 560.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MEGADATA COMPUTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Reu:

FERNANDO ABAD FREITAS ALVES· OAB RJ 105923· CPF 043.***.***-78

Último movimento: Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/05/2026 (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multa por Descumprimento de Obrigação AcessóriaObrigação AcessóriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 560.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MEGADATA COMPUTACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO ABAD FREITAS ALVES· OAB RJ 105923· CPF 043.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (29/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MEGADATA COMPUTACOES LTDACNPJ

Reu

DIRETOR GERAL DO DENATRAN - DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO - DENATRAN - BRASILIA

Advogados

Autor:

GUSTAVO BASTOS SALLES· OAB RJ 114130· CPF 082.***.***-23

Autor:

GABRIEL SALOMAO SPIER· OAB RJ 248697· CPF 191.***.***-99

Autor:

RENATO PEREIRA DE FREITAS· OAB RJ 086759· CPF 010.***.***-90

Autor:

HUGO DA SILVA DIAS JUNIOR· OAB RJ 257753· CPF 136.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MEGADATA COMPUTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

HUGO DA SILVA DIAS JUNIOR· OAB RJ 257753· CPF 136.***.***-04

Reu:

GUSTAVO BASTOS SALLES· OAB RJ 114130· CPF 082.***.***-23

Reu:

GABRIEL SALOMAO SPIER· OAB RJ 248697· CPF 191.***.***-99

Reu:

RENATO PEREIRA DE FREITAS· OAB RJ 086759· CPF 010.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27 (15/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

22/11/2006

Distribuição

22/11/2006

Valor

R$ 127.290,36

Autor

MEGADATA COMPUTACOES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ALMIR MEIRELLES ROSA· CPF 012.***.***-20

Outros

EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET· OAB RJ 081841· CPF 000.***.***-79

FERNANDO ABAD FREITAS ALVES· OAB RJ 105923· CPF 043.***.***-78

ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA· OAB RJ 050932· CPF 775.***.***-49

Último movimento: Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO11 Número: 00223240520064025101/TRF2 (04/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

05/03/2008

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGADATA COMPUTACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ABAD FREITAS ALVES· OAB RJ 105923· CPF 043.***.***-78

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11 (04/03/2026)

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