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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

140 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

BELLISSIMA CORTINAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574

Reu:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO

Reu:

RACHEL CRISTINA BAETA ALVES PEREIRA· OAB MG 96336

Reu:

MARIANA SANTOS DE ABREU LIMA· OAB MG 99159

Último movimento: Juntada de documento (09/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BELLISSIMA CORTINAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA· CPF 056.***.***-62

Reu:

MARIANA SANTOS DE ABREU LIMA· OAB MG 99159· CPF 013.***.***-39

Reu:

BRUNO VINICIUS DAS CHAGAS CARESIA· OAB MG 204913

Reu:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574· CPF 767.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

BELLISSIMA CORTINAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

MARIANA SANTOS DE ABREU LIMA· OAB MG 99159

Reu:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574

Reu:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO

Reu:

RACHEL CRISTINA BAETA ALVES PEREIRA· OAB MG 96336

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

BELLISSIMA CORTINAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

MARIANA SANTOS DE ABREU LIMA· OAB MG 99159

Reu:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO

Reu:

RACHEL CRISTINA BAETA ALVES PEREIRA· OAB MG 96336

Reu:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574

Último movimento: Recebidos os autos (26/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BELLISSIMA CORTINAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574

Autor:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO

Autor:

RACHEL CRISTINA BAETA ALVES PEREIRA· OAB MG 96336

Autor:

MARIANA SANTOS DE ABREU LIMA· OAB MG 99159

Reu:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Recebidos os autos (26/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BELLISSIMA CORTINAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574

Autor:

MARIANA SANTOS DE ABREU LIMA· OAB MG 99159

Autor:

LEONARDO MACIEL NARCISO· OAB MG 219754

Reu:

CARLOS EDUARDO TARQUINIO· OAB MG 50350

Reu:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216

Último movimento: Transitado em Julgado (15/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BELLISSIMA CORTINAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574

Autor:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO

Autor:

MARIANA SANTOS DE ABREU LIMA· OAB MG 99159

Reu:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216

Reu:

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA· OAB MG 83339

Reu:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Outros

CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO· OAB MG 98623· CPF 056.***.***-62

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

BELLISSIMA CORTINAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216

Autor:

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA· OAB MG 83339

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790

Reu:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO

Reu:

MARIANA SANTOS DE ABREU LIMA· OAB MG 99159

Reu:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574

Último movimento: Transitado em Julgado (15/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BELLISSIMA CORTINAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574

Autor:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO

Autor:

MARIANA SANTOS DE ABREU LIMA· OAB MG 99159

Reu:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216

Outros

CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO· OAB MG 98623· CPF 056.***.***-62

Último movimento: Transitado em Julgado (24/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VR FERRAMENTARIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216

Reu:

MARIA CLAUDIA DA FONSECA XAVIER PIRES· OAB MG 132242

Reu:

RICARDO DRUMMOND DA ROCHA· OAB MG 38581

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEVLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

CATIA ALVES DOS SANTOSCPF

PERSIANAS E CORTINAS TOP LINE LTDACNPJ

RICA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPPCNPJ

MBF PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR MACIEL DISCACCIATI· OAB MG 182882

Autor:

BRUNA DE PAULA CARVALHO ANTONIO· OAB MG 129772

Autor:

ANDRE DE OLIVEIRA CASTELO BORGES· OAB MG 124720

Autor:

ALICE DE ARAUJO CEROY CESAR· OAB MG 154548

Autor:

MARIA CLAUDIA DA FONSECA XAVIER PIRES· OAB MG 132242

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216

Outros

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BELLISSIMA CORTINAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO

Autor:

MARIANA SANTOS DE ABREU LIMA· OAB MG 99159

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574

Autor:

BRUNO VINICIUS DAS CHAGAS CARESIA

Reu:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216

Reu:

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA· OAB MG 83339

Outros

CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO· OAB MG 98623· CPF 056.***.***-62

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

BELLISSIMA CORTINAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216

Reu:

BRUNO VINICIUS DAS CHAGAS CARESIA

Reu:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574

Reu:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO

Reu:

MARIANA SANTOS DE ABREU LIMA

Último movimento: Transitado em Julgado (11/12/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ABASANTOS DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

CHEFE POSTO FISCAL DE CRISTINAPOLIS

Outros

LEANDRO DA SILVA ALVARENGA AIALA· OAB MG 102046· CPF 013.***.***-81

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO· OAB SE 2616· CPF 713.***.***-34

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (21/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 14.414,04

Autor

AMANDA BARRETO RODRIGUES SCHNEIDERCPF

Reu

CPX DISTRIBUIDORA LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ ANGOLA SILVEIRA· OAB MG 103480· CPF 040.***.***-23

Reu:

MARIA CAROLINA FERREIRA DE MORAES· OAB PR 092984· CPF 356.***.***-03

Reu:

ANDRÉ EDUARDO BRAVO· OAB PR 061516· CPF 055.***.***-56

Outros

GIOVANA BOHN· OAB PR 107972

ALAIN VILLENEUVE MEDINA DE OLIVEIRA· OAB PR 063036

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CPX DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

AMANDA BARRETO RODRIGUES SCHNEIDERCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ EDUARDO BRAVO· OAB PR 061516· CPF 055.***.***-56

Autor:

ALAIN VILLENEUVE MEDINA DE OLIVEIRA· OAB PR 063036· CPF 351.***.***-11

Autor:

MARIA CAROLINA FERREIRA DE MORAES· OAB PR 092984· CPF 356.***.***-03

Autor:

GIOVANA BOHN· CPF 094.***.***-43

Reu:

MARCIO LUIZ ANGOLA SILVEIRA· OAB MG 103480· CPF 040.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CPX DISTRIBUIDORA LTDACPF

Reu

AMANDA BARRETO RODRIGUES SCHNEIDERCPF

Advogados

Autor:

ANDRE EDUARDO BRAVO

Autor:

ALAIN VILLENEUVE MEDINA DE OLIVEIRA

Autor:

MARIA CAROLINA MORAES

Autor:

GIOVANA BOHN

Reu:

MARCIO LUIZ ANGOLA SILVEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CPX DISTRIBUIDORA LTDACPF

Reu

AMANDA BARRETO RODRIGUES SCHNEIDERCPF

Advogados

Autor:

ANDRE EDUARDO BRAVO

Autor:

ALAIN VILLENEUVE MEDINA DE OLIVEIRA

Autor:

MARIA CAROLINA MORAES

Autor:

GIOVANA BOHN

Reu:

MARCIO LUIZ ANGOLA SILVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CPX DISTRIBUIDORA LTDACPF

Reu

AMANDA BARRETO RODRIGUES SCHNEIDERCPF

Advogados

Autor:

ALAIN VILLENEUVE MEDINA DE OLIVEIRA

Autor:

ANDRE EDUARDO BRAVO

Reu:

MARCIO LUIZ ANGOLA SILVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA BARRETO RODRIGUES SCHNEIDERCPF

Reu

CPX DISTRIBUIDORA LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ ANGOLA SILVEIRA

Reu:

ALAIN VILLENEUVE MEDINA DE OLIVEIRA

Reu:

ANDRE EDUARDO BRAVO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CPX DISTRIBUIDORA LTDACPF

Reu

AMANDA BARRETO RODRIGUES SCHNEIDERCPF

Advogados

Autor:

ANDRE EDUARDO BRAVO

Autor:

ALAIN VILLENEUVE MEDINA DE OLIVEIRA

Reu:

MARCIO LUIZ ANGOLA SILVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

28/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO MOTA RIBEIROCPF

Reu

CPX DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MENDONCA ALVARES DA SILVA· OAB SE 003545· CPF 788.***.***-68

Autor:

DIEGO JOSE DE SOUZA· OAB SE 006519· CPF 021.***.***-80

Autor:

KARINA LIMA DE SOUZA· OAB SE 010045· CPF 054.***.***-12

Reu:

ANDRÉ EDUARDO BRAVO· OAB PR 061516· CPF 055.***.***-56

Reu:

ALAIN VILLENEUVE MEDINA DE OLIVEIRA· OAB PR 063036· CPF 351.***.***-11

Reu:

MARIA CAROLINA FERREIRA DE MORAES· OAB PR 092984· CPF 356.***.***-03

Reu:

GIOVANA BOHN· CPF 094.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (10/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

28/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO MOTA RIBEIROCPF

Reu

CPX DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MENDONCA ALVARES DA SILVA· OAB SE 003545· CPF 788.***.***-68

Reu:

ANDRÉ EDUARDO BRAVO· OAB PR 061516· CPF 055.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

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