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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

R$ 56.226,85

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABECCNPJ

Reu

CARLOS MAGNO OLIVEIRA MARTINS FERREIRACPF

MARGARETE OTONI MARTINS FERREIRACPF

MARIA EDUARDA OTONI MARTINS FERREIRACPF

MARIA FERNANDA OTONI MARTINS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB DF 38877· CPF 649.***.***-91

Reu:

CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR· OAB DF 51731· CPF 064.***.***-80

Reu:

HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB DF 45139· CPF 000.***.***-56

Reu:

DEGIR HENRIQUE DE PAULA MIRANDA· OAB DF 21302· CPF 805.***.***-91

Reu:

MARGARETE OTONI MARTINS FERREIRA· CPF 094.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

R$ 30.283,08

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABECCNPJ

Reu

ROGERIO MEDEIROS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CALVIN OLIVEIRA CAUPER· OAB DF 50434· CPF 037.***.***-98

Autor:

ERIC LUIS CHULES· OAB DF 34848· CPF 051.***.***-74

Autor:

ROGERIO ALVES VILELA· OAB DF 36188· CPF 730.***.***-34

Autor:

NAHIMA CIRQUEIRA DA SILVA· OAB DF 64950· CPF 042.***.***-27

Reu:

MARCO ANTONIO MEDEIROS E SILVA· OAB DF 23234· CPF 724.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

12/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC

Reu

ROGERIO MEDEIROS DE SOUZA

Advogados

Autor:

ROGERIO ALVES VILELA· OAB DF 36188· CPF 730.***.***-34

Autor:

ERIC LUIS CHULES· OAB DF 34848· CPF 051.***.***-74

Autor:

NAHIMA CIRQUEIRA DA SILVA· OAB DF 64950· CPF 042.***.***-27

Autor:

CALVIN OLIVEIRA CAUPER· OAB DF 50434· CPF 037.***.***-98

Reu:

ROGERIO ALVES VILELA· OAB DF 36188· CPF 730.***.***-34

Reu:

ERIC LUIS CHULES· OAB DF 34848· CPF 051.***.***-74

Reu:

NAHIMA CIRQUEIRA DA SILVA· OAB DF 64950· CPF 042.***.***-27

Reu:

MARCO ANTONIO MEDEIROS E SILVA· OAB DF 23234· CPF 724.***.***-15

Reu:

CALVIN OLIVEIRA CAUPER· OAB DF 50434· CPF 037.***.***-98

Último movimento: Provisório (20/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

18/09/2018

Valor

R$ 26.560,97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 26.560,97

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABECCNPJ

Reu

ANA CAROLINA VALENCA DE CARLICPF

Advogados

Autor:

IGGOR GOMES ROCHA· OAB PR 58067· CPF 002.***.***-56

Autor:

ROGERIO ALVES VILELA· OAB DF 36188· CPF 730.***.***-34

Autor:

ERIC LUIS CHULES· OAB DF 34848· CPF 051.***.***-74

Autor:

NAHIMA CIRQUEIRA DA SILVA· OAB DF 64950· CPF 042.***.***-27

Reu:

HUGO NOBREGA CUNHA DA SILVA· OAB DF 53667· CPF 022.***.***-76

Reu:

MARIA DE CARLI ZISMAN· OAB DF 56340· CPF 013.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

R$ 59.104,77

Último movimento: Arquivado Provisoramente (23/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

08/02/2019

Valor

R$ 28.180,27

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABECCNPJ

Reu

AILTON AGUIAR BARBOSACPF

DANIELLA MARQUES LEAOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2019)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

03/04/2019

Valor

R$ 41.754,76

Último movimento: Decorrido prazo de ELIZABETE NASCIMENTO OLIVEIRA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 41.754,76

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABECCNPJ

Reu

ELIZABETE NASCIMENTO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ERIC LUIS CHULES· OAB DF 34848· CPF 051.***.***-74

Autor:

IGGOR GOMES ROCHA· OAB PR 58067· CPF 002.***.***-56

Autor:

ROGERIO ALVES VILELA· OAB DF 36188· CPF 730.***.***-34

Autor:

NAHIMA CIRQUEIRA DA SILVA· OAB DF 64950· CPF 042.***.***-27

Reu:

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO· OAB DF 15083· CPF 620.***.***-63

Reu:

THADEU GIMENEZ DE ALENCASTRO· OAB DF 31021· CPF 011.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (20/11/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2015

Distribuição

25/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FERRAGENS MINEIRO LTDACNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO· OAB DF 20458· CPF 935.***.***-68

Autor:

ELIZABETE MOREIRA DIAS· OAB DF 36469· CPF 634.***.***-30

Reu:

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI· OAB DF 13158· CPF 507.***.***-87

Reu:

GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA· OAB DF 21924· CPF 937.***.***-00

Reu:

RODRIGO DA SILVA FALECO· CPF 300.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (15/05/2017)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

28/03/2019

Valor

R$ 4.313,97

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABECCNPJ

Reu

CHIARA KARLA GALVAO LIMACPF

Advogados

Autor:

CALVIN OLIVEIRA CAUPER· OAB DF 50434· CPF 037.***.***-98

Autor:

AMANDA PRISCILA DE SOUSA GOMES· OAB DF 63432· CPF 047.***.***-55

Autor:

ERIC LUIS CHULES· OAB DF 34848· CPF 051.***.***-74

Autor:

ROGERIO ALVES VILELA· OAB DF 36188· CPF 730.***.***-34

Autor:

NAHIMA CIRQUEIRA DA SILVA· OAB DF 64950· CPF 042.***.***-27

Último movimento: Arquivado Provisoramente (18/01/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 2.080,68

Autor

ANA PAULA ANTUNES COSTA SPEGIORINCPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABECCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA JARDIM CARDOZO E OLIVEIRA· OAB DF 45875· CPF 722.***.***-53

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB DF 38877· CPF 649.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 20.309,01

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABECCNPJ

Reu

ANTONIO TAUMATURGO VIEIRA DE OLIVEIRACPF

MARCIA PISSOLATTI TAUMATURGOCPF

Advogados

Autor:

ERIC LUIS CHULES· OAB DF 34848· CPF 051.***.***-74

Autor:

ROGERIO ALVES VILELA· OAB DF 36188· CPF 730.***.***-34

Autor:

NAHIMA CIRQUEIRA DA SILVA· OAB DF 64950· CPF 042.***.***-27

Reu:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 17390· CPF 845.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

12/03/2019

Valor

R$ 41.954,38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABECCNPJ

Reu

ELIZANE VELOZO COSTA GUEDESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (27/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 41.954,38

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABECCNPJ

Reu

ELIZANE VELOZO COSTA GUEDESCPF

Advogados

Autor:

IGGOR GOMES ROCHA· OAB PR 58067· CPF 002.***.***-56

Autor:

ERIC LUIS CHULES· OAB DF 34848· CPF 051.***.***-74

Autor:

ROGERIO ALVES VILELA· OAB DF 36188· CPF 730.***.***-34

Autor:

NAHIMA CIRQUEIRA DA SILVA· OAB DF 64950· CPF 042.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 1.083.404,52

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (19/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 1.083.404,52

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABECCNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABECCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS CESAR JATOBA· CPF 070.***.***-44

Autor:

LETICIA MESQUITA ROSSITO· CPF 066.***.***-00

Autor:

INDIUARA DE FATIMA SAMPAIO· CPF 025.***.***-30

Reu:

INDIUARA DE FATIMA SAMPAIO· CPF 025.***.***-30

Reu:

CARLOS CESAR JATOBA· CPF 070.***.***-44

Reu:

LETICIA MESQUITA ROSSITO· CPF 066.***.***-00

Reu:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 28560· CPF 038.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC em 28/11/2025 23:59. (29/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC

Reu

DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

CARLOS CESAR JATOBA· OAB PR 61719· CPF 070.***.***-44

Autor:

INDIUARA DE FATIMA SAMPAIO· OAB PR 44542· CPF 025.***.***-30

Autor:

LETICIA MESQUITA ROSSITO· OAB PR 73532· CPF 066.***.***-00

Reu:

CARLOS CESAR JATOBA· OAB PR 61719· CPF 070.***.***-44

Reu:

INDIUARA DE FATIMA SAMPAIO· OAB PR 44542· CPF 025.***.***-30

Reu:

LETICIA MESQUITA ROSSITO· OAB PR 73532· CPF 066.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709662-18.2023.8.07.0018. RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA -ABEC RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA – ABEC se insurge com relação à decisão de ID 76675596, que sobrestou os recursos especial e extraordinário por ela interpostos, tendo em vista o decidido no RESp 1.850.512/SP (Tema 1.076) pelo Superior Tribunal de Justiça e a afetação do RE 1.412.069/PR (Tema 1.2... (30/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC

Reu

DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

CARLOS CESAR JATOBA· OAB PR 61719· CPF 070.***.***-44

Autor:

INDIUARA DE FATIMA SAMPAIO· OAB PR 44542· CPF 025.***.***-30

Autor:

LETICIA MESQUITA ROSSITO· OAB PR 73532· CPF 066.***.***-00

Reu:

CARLOS CESAR JATOBA· OAB PR 61719· CPF 070.***.***-44

Reu:

INDIUARA DE FATIMA SAMPAIO· OAB PR 44542· CPF 025.***.***-30

Reu:

LETICIA MESQUITA ROSSITO· OAB PR 73532· CPF 066.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (29/11/2025)

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