ACILON DIAS DA SILVA LEITE — Resultado da busca jurídica

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 12.178,83

Autor

ABILIO ALVES DA SILVA NETOCPF

ACÁCIO SOUSA LIMA DANTASCPF

ACILON DA SILVACPF

ADRIANO MENDES MOURACPF

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO MARANHAOCNPJ

AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO MARANHAO- AGED

Advogados

Autor:

WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO· OAB MA 11101· CPF 013.***.***-52

Autor:

GILBERTO AUGUSTO DE ALMEIDA CHADA· OAB MA 10697· CPF 024.***.***-41

Reu:

GIULIANO ARAUJO DA SILVA· OAB MA 8332· CPF 962.***.***-68

Reu:

PEDRO GUSTAVO PENHA MOREIRA· OAB MA 12937· CPF 019.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO MARANHAO em 22/04/2026 23:59. (26/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ABILIO ALVES DA SILVA NETO

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO MARANHAO

Advogados

Autor:

WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO· OAB MA 11101· CPF 013.***.***-52

Autor:

GILBERTO AUGUSTO DE ALMEIDA CHADA· OAB MA 10697· CPF 024.***.***-41

Reu:

PEDRO GUSTAVO PENHA MOREIRA· OAB MA 12937· CPF 019.***.***-29

Reu:

GIULIANO ARAUJO DA SILVA· OAB MA 8332· CPF 962.***.***-68

Reu:

WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO· OAB MA 11101· CPF 013.***.***-52

Último movimento: Conclusão (para despacho) (17/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/10/2021

Distribuição

12/10/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

GENARIO ACILON DA SILVACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PBCNPJ

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Outros

VALBERTINA FREIRE DE SOUZA MEDEIROS· OAB PB 26980· CPF 042.***.***-26

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 1.100,00

Autor

GENARIO ACILON DA SILVACPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

VALBERTINA FREIRE DE SOUZA MEDEIROS· OAB PB 26980· CPF 042.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de resposta (08/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Apelação Cível

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GENARIO ACILON DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VALBERTINA FREIRE DE SOUZA MEDEIROS· OAB PB 26980· CPF 042.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0840254-67.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O processo se encontra em fase de cumprimento de sentença. Redistribuam-se os autos, com baixa, ao Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito (04/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/10/2021

Distribuição

12/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GENARIO ACILON DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VALBERTINA FREIRE DE SOUZA MEDEIROS· OAB PB 26980· CPF 042.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0840254-67.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O processo se encontra em fase de cumprimento de sentença. Redistribuam-se os autos, com baixa, ao Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito (04/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 60.720,00

Autor

GENARIO ACILON DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

ENNIO ALVES DE SOUSA· OAB PB 23187· CPF 061.***.***-10

Autor:

PAULA MADELYNE MANGUEIRA LACERDA· OAB PB 31805· CPF 123.***.***-03

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Determinado o arquivamento (01/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 60.720,00

Autor

GENARIO ACILON DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

ENNIO ALVES DE SOUSA· OAB PB 23187· CPF 061.***.***-10

Autor:

PAULA MADELYNE MANGUEIRA LACERDA· OAB PB 31805· CPF 123.***.***-03

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

14/06/2025

Valor

R$ 1.154.074,65

Autor

GILVANEIDE DA SILVACPF

GENIVALDO BARBOSA DE SOUSACPF

JOAO ANANIAS DO NASCIMENTO NETOCPF

JOAO BATISTA SOARES MEDEIROSCPF

GENARIO ACILON DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIMCPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte para ciência do Acórdão - ID 42517435 (10/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 69.824,87

Último movimento: Publicado Despacho em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 69.824,87

Autor

GENARIO ACILON DA SILVACPF

ORLANDO BERTO DA SILVACPF

ROMILDO FERNANDES DA SILVACPF

JAIR ALVES VITORINOCPF

SEVERINO RAMOS PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

+ 4 outros

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

RENATA ORANGE GONCALVES· OAB PB 30862· CPF 708.***.***-40

Autor:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Autor:

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA· OAB PB 24145· CPF 090.***.***-09

Autor:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (12/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

GENARIO ACILON DA SILVACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

VANDERLY PINTO SANTANA· OAB PB 12207· CPF 034.***.***-02

Autor:

CARLOS CICERO DE SOUSA· OAB PB 19896· CPF 045.***.***-92

Autor:

DIORGENNES KAIO XAVIER DA SILVA· OAB PB 24774· CPF 089.***.***-67

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

GENARIO ACILON DA SILVACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

DIORGENNES KAIO XAVIER DA SILVA· OAB PB 24774· CPF 089.***.***-67

Autor:

CARLOS CICERO DE SOUSA· OAB PB 19896· CPF 045.***.***-92

Autor:

VANDERLY PINTO SANTANA· OAB PB 12207· CPF 034.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (11/04/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 317.821,35

Autor

MANOEL JOSE DE LIMACPF

JOSE COSME BELOCPF

RONALDO PEREIRACPF

ANTONIO NETO DA SILVACPF

CARLOS ANTONIO LIBERATOCPF

+ 7 outros

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA· OAB PB 24145· CPF 090.***.***-09

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

EMMILLY ALEXANDRE DO AMARAL· OAB PB 34387· CPF 073.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (10/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 317.821,35

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

CLAUDIO GALDINOCPF

ERNANES VIEIRA VILARCPF

DELUCIANO LEMOS DE ARAUJOCPF

FRANCISCO DE ASSIS SILVACPF

ADEILDO ANICETE FERREIRACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Reu:

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA· OAB PB 24145· CPF 090.***.***-09

Reu:

EMMILLY ALEXANDRE DO AMARAL· OAB PB 34387· CPF 073.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (12/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DAMIAO BRAZ GONCALVESCPF

DELMARQUES SILVA CAZECPF

JOSE CHAVES SOBRINHOCPF

EMANOEL TRAJANO DA SILVACPF

WASHINGTON ANTONIO MATIAS DO NASCIMENTOCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA ORANGE GONCALVES· OAB PB 30862· CPF 708.***.***-40

Autor:

JANAEL NUNES DE LIMA· OAB PB 19191· CPF 051.***.***-00

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

LUIS FERNANDO MIDAUAR· OAB PB 26159· CPF 035.***.***-78

Autor:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/12/2020

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VANILDO DA SILVA GOMESCPF

VALTER SERGIO DE ASSIS OLIVIERACPF

JOSE FERREIRA CAMPOSCPF

PAULO DUTRA BARBOSA DA SILVACPF

GENARIO ACILON DA SILVACPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA· OAB PB 24145· CPF 090.***.***-09

Autor:

JANAEL NUNES DE LIMA· OAB PB 19191· CPF 051.***.***-00

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Autor:

RENATA ORANGE GONCALVES· OAB PB 30862· CPF 708.***.***-40

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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