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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 65.826,57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO RIO VERDE

Reu

ACL CARVALHO CONSTRUCOES E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO RIO VERDECNPJ

Reu

ACL CARVALHO CONSTRUCOES E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA

Autor:

PEDRO GUILHERME GALINARI COSTA FARIA

Autor:

HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS

Reu:

EDUARDO ABDALLA MACHADO

Último movimento: Juntada de documento (09/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO RIO VERDECNPJ

Reu

ACL CARVALHO CONSTRUCOES E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS

Autor:

PEDRO GUILHERME GALINARI COSTA FARIA

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA

Reu:

EDUARDO ABDALLA MACHADO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO RIO VERDECNPJ

Reu

ACL CARVALHO CONSTRUCOES E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA

Reu:

EDUARDO ABDALLA MACHADO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO RIO VERDECNPJ

Reu

ACL CARVALHO CONSTRUCOES E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS

Reu:

EDUARDO ABDALLA MACHADO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 65.826,57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO RIO VERDE

Reu

ACL CARVALHO CONSTRUCOES E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO RIO VERDECNPJ

Reu

ACL CARVALHO CONSTRUCOES E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842

Autor:

PEDRO GUILHERME GALINARI COSTA FARIA· OAB MG 198206

Autor:

HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS· OAB MG 105130

Reu:

EDUARDO ABDALLA MACHADO

Último movimento: Juntada de documento (09/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO RIO VERDECNPJ

Reu

ACL CARVALHO CONSTRUCOES E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS· OAB MG 105130

Autor:

PEDRO GUILHERME GALINARI COSTA FARIA· OAB MG 198206

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842

Reu:

EDUARDO ABDALLA MACHADO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO RIO VERDECNPJ

Reu

ACL CARVALHO CONSTRUCOES E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS· OAB MG 105130

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842

Reu:

EDUARDO ABDALLA MACHADO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO RIO VERDECNPJ

Reu

ACL CARVALHO CONSTRUCOES E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS· OAB MG 105130

Reu:

EDUARDO ABDALLA MACHADO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

20/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO RIO VERDE

Reu

ACL CARVALHO CONSTRUCOES E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS· OAB MG 105130

Autor:

EDUARDO ABDALLA MACHADO· OAB SP 296414· CPF 263.***.***-92

Autor:

PEDRO GUILHERME GALINARI COSTA FARIA· OAB MG 198206· CPF 124.***.***-52

Autor:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 094771· CPF 043.***.***-16

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 076740· CPF 969.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS· OAB MG 105130

Reu:

EDUARDO ABDALLA MACHADO· OAB SP 296414· CPF 263.***.***-92

Reu:

PEDRO GUILHERME GALINARI COSTA FARIA· OAB MG 198206· CPF 124.***.***-52

Reu:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 094771· CPF 043.***.***-16

Reu:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 076740· CPF 969.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (18/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

22/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO RIO VERDE

Reu

ACL CARVALHO CONSTRUCOES E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS· OAB MG 105130

Autor:

EDUARDO ABDALLA MACHADO· OAB SP 296414· CPF 263.***.***-92

Autor:

PEDRO GUILHERME GALINARI COSTA FARIA· OAB MG 198206· CPF 124.***.***-52

Autor:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 094771· CPF 043.***.***-16

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 076740· CPF 969.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS· OAB MG 105130

Reu:

EDUARDO ABDALLA MACHADO· OAB SP 296414· CPF 263.***.***-92

Reu:

PEDRO GUILHERME GALINARI COSTA FARIA· OAB MG 198206· CPF 124.***.***-52

Reu:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 094771· CPF 043.***.***-16

Reu:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 076740· CPF 969.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO RIO VERDE CPF: 18.008.888/0001-74 RÉU: ACL CARVALHO CONSTRUCOES E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA CPF: 21.536.705/0001-06 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conceição Do Rio Verde / Vara Única da Comarca de Conceição do Rio Verde Rua José Lúcio Junqueira, 43, Centro, Conceição Do Rio Verde - MG - CEP: 37430-000 PROCESSO Nº: 0004729-59.2018.8... (07/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 63.493,46

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ASSOCIACAO COMUNITARIA DO CONJUNTO CELSO MACHADO-ACEMCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 052.***.***-23

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

ASSOCIACAO COMUNITARIA DO CONJUNTO CELSO MACHADO-ACEMCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO PEREIRA PEREZ· CPF 037.***.***-13

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ASSOCIACAO COMUNITARIA DO CONJUNTO CELSO MACHADO-ACEMCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO PEREIRA PEREZ

Autor:

DIONE FERREIRA SANTOS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ASSOCIACAO COMUNITARIA DO CONJUNTO CELSO MACHADO-ACEMCNPJ

Advogados

Autor:

DIONE FERREIRA SANTOS

Autor:

RICARDO PEREIRA PEREZ

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ASSOCIACAO COMUNITARIA DO CONJUNTO CELSO MACHADO-ACEMCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO PEREIRA PEREZ

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 63.493,46

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ASSOCIACAO COMUNITARIA DO CONJUNTO CELSO MACHADO-ACEMCNPJ

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (19/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ASSOCIACAO COMUNITARIA DO CONJUNTO CELSO MACHADO-ACEM

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

DIONE FERREIRA SANTOS· OAB MG 62567· CPF 841.***.***-68

Autor:

RICARDO PEREIRA PEREZ· OAB MG 82942· CPF 037.***.***-13

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DIONE FERREIRA SANTOS· OAB MG 62567· CPF 841.***.***-68

Reu:

RICARDO PEREIRA PEREZ· OAB MG 82942· CPF 037.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE EXECUTADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA DO CONJUNTO CELSO MACHADO-ACEM Local: Belo Horizonte Data: 19/09/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privaci... (22/09/2025)

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