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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

151 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 7.798,80

Autor

MARTA MARIA MARTINS DA SILVACPF

Reu

CSM INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOES LTDACNPJ

ZEUS DO BRASIL LTDACNPJ

ACOPIARA MOVEIS LTDACPF

Advogados

Autor:

RONISA ALVES FREITAS· OAB CE 23788· CPF 043.***.***-03

Autor:

CAMILA RODRIGUES MACHADO· OAB CE 36048· CPF 054.***.***-04

Reu:

ALISON UTZIG· OAB SC 30599· CPF 050.***.***-50

Reu:

THYAGO AFFONSO MAIA DE SOUZA· OAB SC 32987· CPF 036.***.***-67

Reu:

LIBERATO MOREIRA LIMA NETO· OAB CE 21255· CPF 927.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 7.282,40

Autor

JOMARIA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

ACOPIARA MOVEIS LTDACPF

Outros

BARBARA ANNARA ABREU OLIVEIRA· OAB CE 47283· CPF 062.***.***-32

LIBERATO MOREIRA LIMA NETO· OAB CE 21255· CPF 927.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCAS MOREIRA GUEDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ACOPIARACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ACOPIARA

Advogados

Autor:

DOMINGOS MARIA BEZERRA JUNIOR· OAB CE 27346· CPF 035.***.***-85

Autor:

ANTONIO FERREIRA BEZERRA· OAB CE 26246· CPF 001.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO VIANA LIMACPF

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ACOPIARA

MUNICIPIO DE ACOPIARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/02/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 21.156,51

Autor

JOSEFA ANDRE DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ACOPIARACNPJ

Outros

ANTONIA GRACIMARA PINHEIRO PEREIRA· OAB CE 42843· CPF 064.***.***-88

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 21.156,51

Autor

MUNICIPIO DE ACOPIARACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ACOPIARA

Reu

JOSEFA ANDRE DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/09/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 10.083,32

Autor

KATIA JANUARIO DANTAS FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE ACOPIARACNPJ

Outros

JONATHAS PINHO CAVALVANTE· OAB CE 25535· CPF 018.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FIRMO SOARES DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ACOPIARACNPJ

Outros

DOMINGOS MARIA BEZERRA JUNIOR· OAB CE 27346· CPF 035.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FIRMO SOARES DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ACOPIARACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ACOPIARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/08/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WILKER CARDOSO RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ACOPIARACNPJ

Advogados

Autor:

DOMINGOS MARIA BEZERRA JUNIOR· OAB CE 27346· CPF 035.***.***-85

Reu:

RODOLFO PEREIRA TEIXEIRA· OAB CE 45449· CPF 062.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WILKER CARDOSO RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ACOPIARACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ACOPIARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO RONES LEITE PINHEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE ACOPIARACNPJ

Outros

DOMINGOS MARIA BEZERRA JUNIOR· OAB CE 27346· CPF 035.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO RONES LEITE PINHEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE ACOPIARACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ACOPIARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 20.429,05

Autor

MARIA IRINEUDA DA SILVA ARAGAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ACOPIARACNPJ

Advogados

Autor:

JAYDANN MACIEL LEITE· OAB CE 45121· CPF 058.***.***-81

Autor:

MARA SUSY BANDEIRA ALMEIDA· OAB CE 29046· CPF 026.***.***-12

Último movimento: Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 196160572 (17/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 20.429,05

Autor

MARIA IRINEUDA DA SILVA ARAGAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ACOPIARACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ACOPIARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/09/2023)

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