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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 60.872,23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAIR SILVEIRA

VICTOR AUGUSTO VITTI DE LAURENTIZCPF

Advogados

Autor:

CLEISON BAEVÊ DE SOUZA· OAB MS 25410· CPF 004.***.***-08

Autor:

VICTÓRIA VITTI DE LAURENTIZ· OAB SP 393965· CPF 430.***.***-33

Último movimento: Definitivo (23/10/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaApelação Criminal

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ADAIR SILVEIRA

Advogados

Autor:

LUIZ OCTAVIO PAIVA· OAB PR 24594· CPF 338.***.***-87

Reu:

LUIZ OCTAVIO PAIVA· OAB PR 24594· CPF 338.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005105-52.2019.8.16.0104. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL VARA CRIMINAL DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3.066 - Centro - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.301-030 - Fone: (42)3635-7000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005105-52.2019.8.16.0104 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração: 17/09/2... (22/02/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ADAIR SILVEIRA

Advogados

Autor:

LUIZ OCTAVIO PAIVA· OAB PR 24594· CPF 338.***.***-87

Reu:

LUIZ OCTAVIO PAIVA· OAB PR 24594· CPF 338.***.***-87

Último movimento: Definitivo (11/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

3 CAMARA DE DIREITO COMERCIAL

Outros

ANTONIO MARCOS GAVAZZONI· OAB SC 013240· CPF 827.***.***-20

LUIS VICENTE MAGNI DE CHIARA· OAB SP 197432· CPF 293.***.***-09

LETÍCIA FERREIRA SILVA· OAB SP 402278· CPF 391.***.***-13

ANSELMO MOREIRA GONZALEZ· OAB SP 248433· CPF 310.***.***-37

HELOÍSA SCARPELLI SOLER MARQUES· OAB SP 166101· CPF 163.***.***-23

+ outros representantes

Último movimento: Juntado - Ofício (16/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLENE PERSCHCPF

ADAIR CAMARGO SILVEIRACPF

ADAO BELINOCPF

ADELMO TEXEIRA AZAMBUJACPF

ALICE CAPELINA GASPAR DE LIMACPF

+ 8 outros

Reu

BANCO BMG S.ACPF

FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARISA DE ALMEIDA RAUBER· OAB SC 027068· CPF 003.***.***-70

Autor:

CINTHIA NAISSARA MAGRINI· CPF 938.***.***-72

Autor:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 017390· CPF 845.***.***-53

Autor:

CHRISTIAN TARIK PRINTES· OAB SP 316680· CPF 368.***.***-28

Autor:

LUCAS MATHEUS MARQUES DO NASCIMENTO SAMMACHI FRACCA· CPF 391.***.***-03

Reu:

ANTONIO MARCOS GAVAZZONI· OAB SC 013240· CPF 827.***.***-20

Reu:

HELOISA SCARPELLI SOLER MARQUES· OAB SP 166101· CPF 163.***.***-23

Reu:

ANSELMO MOREIRA GONZALEZ· OAB SP 248433· CPF 310.***.***-37

Reu:

LETICIA FERREIRA SILVA· OAB SP 402278· CPF 391.***.***-13

Reu:

LUIS VICENTE MAGNI DE CHIARA· OAB SP 197432· CPF 293.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) (12/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contratos BancáriosRecurso Especial

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO DEFESA COLETIVA (REQUERENTE)

17. PERPETA DE FATIMA DO NASCIMENTO NORONHA (INTERESSADO)

18. RAULINO DA SILVA (INTERESSADO)

19. SEBASTIAO PEDROSO DE MORAES (INTERESSADO)

20. FELICIO INEIA (INTERESSADO)

+ 2 outros

Reu

10. OSVALDO DALPRADO (REQUERIDO)

11. VALENTIN DA LUZ (REQUERIDO)

12. INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (REQUERIDO)

13. MARLENE PERSCH (REQUERIDO)

14. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (REQUERIDO)

+ 10 outros

Advogados

Autor:

LUIZ GONZAGA MENDES DE ALMEIDA· OAB SP 16610

Autor:

ANSELMO MOREIRA GONZALEZ· OAB SP 248433· CPF 310.***.***-37

Autor:

LUIS VICENTE MAGNI DE CHIARA· OAB SP 197432· CPF 293.***.***-09

Autor:

JOÃO DOMINGOS DA COSTA FILHO· OAB GO 7181· CPF 247.***.***-49

Autor:

HELOÍSA SCARPELLI SOLER MARQUES· OAB SP 166101· CPF 163.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GONZAGA MENDES DE ALMEIDA· OAB SP 16610

Reu:

ANSELMO MOREIRA GONZALEZ· OAB SP 248433· CPF 310.***.***-37

Reu:

LUIS VICENTE MAGNI DE CHIARA· OAB SP 197432· CPF 293.***.***-09

Reu:

JOÃO DOMINGOS DA COSTA FILHO· OAB GO 7181· CPF 247.***.***-49

Reu:

HELOÍSA SCARPELLI SOLER MARQUES· OAB SP 166101· CPF 163.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntado - Ofício (16/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLENE PERSCHCPF

ADAIR CAMARGO SILVEIRACPF

ADAO BELINOCPF

ADELMO TEXEIRA AZAMBUJACPF

ALICE CAPELINA GASPAR DE LIMACPF

+ 8 outros

Reu

BANCO BMG S.ACPF

FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARISA DE ALMEIDA RAUBER· OAB SC 027068· CPF 003.***.***-70

Autor:

CINTHIA NAISSARA MAGRINI· OAB SC 051965· CPF 938.***.***-72

Autor:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· CPF 845.***.***-53

Autor:

CHRISTIAN TARIK PRINTES· CPF 368.***.***-28

Autor:

LUCAS MATHEUS MARQUES DO NASCIMENTO SAMMACHI FRACCA· CPF 391.***.***-03

Reu:

ANTONIO MARCOS GAVAZZONI· OAB SC 013240· CPF 827.***.***-20

Reu:

HELOISA SCARPELLI SOLER MARQUES· CPF 163.***.***-23

Reu:

ANSELMO MOREIRA GONZALEZ· CPF 310.***.***-37

Reu:

LETICIA FERREIRA SILVA· CPF 391.***.***-13

Reu:

LUIS VICENTE MAGNI DE CHIARA· CPF 293.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) (12/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 20.275,56

Autor

ADAIR CAMARGO SILVEIRACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

CINTHIA NAISSARA MAGRINI· OAB SC 051965· CPF 938.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 20.275,56

Autor

ADAIR CAMARGO SILVEIRACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (06/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 20.275,56

Autor

ADAIR CAMARGO SILVEIRACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0 (06/03/2024)

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