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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2013

Distribuição

23/09/2013

Valor

R$ 24.782,69

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE)

FAZENDA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

F F DE SOUZACNPJ

FRANCISCO FANDEMARCOS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor:

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (02/05/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/08/2010

Distribuição

04/08/2010

Valor

R$ 510,00

Autor

ROSARIA RODRIGUES DE SOUSACPF

Reu

MANOEL GOMES DE SOUZA

ADAO DE SOUZA

Advogados

Reu:

RANIERY LEONARDO FERREIRA DA SILVA· OAB PB 11718

Reu:

CANDICE DE FARIAS RIBEIRO· OAB BA 45971· CPF 021.***.***-59

Reu:

CEZAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB BA 32421· CPF 777.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rosaria Rodrigues De Sousa Apelado: Manoel Gomes De Souza Advogado: Candice De Farias Ribeiro (OAB:BA45971-A) Advogado: Cezar Augusto Pereira De Souza Junior (OAB:BA32421-A) Advogado: Raniery Leonardo Ferreira Da Silva (OAB:PB11718-A) Apelado: Adao De Souza Advogado: Candice De Farias Ribeiro (OAB:BA45971-A) Advogado: Cezar Augusto Pereira De Souza Junior (OAB:BA32421-A) Terceiro Interessado: Alberto Pereira Da Silva Terceiro Inte... (13/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/12/2023

Distribuição

17/12/2023

Valor

R$ 510,00

Autor

ROSARIA RODRIGUES DE SOUSACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MANOEL GOMES DE SOUZA

ADAO DE SOUZA

Advogados

Reu:

CANDICE DE FARIAS RIBEIRO· OAB BA 45971· CPF 021.***.***-59

Reu:

CEZAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB BA 32421· CPF 777.***.***-04

Reu:

RANIERY LEONARDO FERREIRA DA SILVA· CPF 011.***.***-10

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/09/2025 (17/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauArrolamento de Bens

Tutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOArrolamento de Bens

Ajuizamento

18/09/2007

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 37.750,00

Autor

ILMA DE SOUZA MEDEIROSCPF

LUIZ AUGUSTO NASCIMENTO DE SANTANACPF

Reu

ADAO DE SOUZA

EVA ACCIOLY DE SOUZA

JUVENAL DE SOUZA

ELOISA DE SOUZA TERRA

Advogados

Autor:

SILVIO CANTERO· OAB MS 3760· CPF 107.***.***-20

Autor:

FRANCIS THOMAZ GARCIA MENDES· OAB MS 17685· CPF 005.***.***-71

Autor:

DÊNIS CARLOS DE SOUZA MEDEIROS· OAB MS 25605· CPF 783.***.***-10

Autor:

SEBASTIAO FERNANDO DE SOUZA· OAB MS 5339

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauPetição Cível

Tutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ILMA DE SOUZA MEDEIROSCPF

JOAO CARLOS MEDEIROSCPF

Reu

ADAO DE SOUZACPF

EVA ACCIOLY DE SOUZACPF

JUVENAL DE SOUZA

ELOISA DE SOUZA TERRACPF

LUIZ AUGUSTO NASCIMENTO DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

SILVIO CANTERO· OAB MS 3760· CPF 107.***.***-20

Autor:

FRANCIS THOMAZ GARCIA MENDES· OAB MS 17685· CPF 005.***.***-71

Autor:

DÊNIS CARLOS DE SOUZA MEDEIROS· OAB MS 25605· CPF 783.***.***-10

Reu:

SEBASTIÃO FERNANDO DE SOUZA· OAB MS 5339· CPF 032.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ILMA DE SOUZA MEDEIROSCPF

JOAO CARLOS MEDEIROSCPF

Reu

ADAO DE SOUZACPF

EVA ACCIOLY DE SOUZACPF

JUVENAL DE SOUZA

ELOISA DE SOUZA TERRACPF

LUIZ AUGUSTO NASCIMENTO DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

SILVIO CANTERO· OAB MS 3760· CPF 107.***.***-20

Autor:

FRANCIS THOMAZ GARCIA MENDES· OAB MS 17685· CPF 005.***.***-71

Autor:

DÊNIS CARLOS DE SOUZA MEDEIROS· OAB MS 25605· CPF 783.***.***-10

Reu:

SEBASTIÃO FERNANDO DE SOUZA· OAB MS 5339· CPF 032.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Tutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ILMA DE SOUZA MEDEIROSCPF

Reu

ADAO DE SOUZACPF

EVA ACCIOLY DE SOUZACPF

JUVENAL DE SOUZA

ELOISA DE SOUZA TERRACPF

LUIZ AUGUSTO NASCIMENTO DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

DÊNIS CARLOS DE SOUZA MEDEIROS· OAB MS 25605· CPF 783.***.***-10

Reu:

SEBASTIÃO FERNANDO DE SOUZA· OAB MS 5339· CPF 032.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Tutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ILMA DE SOUZA MEDEIROSCPF

JOAO CARLOS MEDEIROSCPF

Reu

ADAO DE SOUZACPF

EVA ACCIOLY DE SOUZACPF

JUVENAL DE SOUZA

ELOISA DE SOUZA TERRACPF

LUIZ AUGUSTO NASCIMENTO DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

SILVIO CANTERO· OAB MS 3760· CPF 107.***.***-20

Autor:

FRANCIS THOMAZ GARCIA MENDES· OAB MS 17685· CPF 005.***.***-71

Autor:

DÊNIS CARLOS DE SOUZA MEDEIROS· OAB MS 25605· CPF 783.***.***-10

Reu:

SEBASTIÃO FERNANDO DE SOUZA· OAB MS 5339· CPF 032.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 37.750,00

Autor

ILMA DE SOUZA MEDEIROSCPF

Reu

ADAO DE SOUZACPF

EVA ACCIOLY DE SOUZACPF

JUVENAL DE SOUZA

ELOISA DE SOUZA TERRACPF

LUIZ AUGUSTO NASCIMENTO DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

SILVIO CANTERO· OAB MS 3760· CPF 107.***.***-20

Autor:

FRANCIS THOMAZ GARCIA MENDES· OAB MS 17685· CPF 005.***.***-71

Autor:

DÊNIS CARLOS DE SOUZA MEDEIROS· OAB MS 25605· CPF 783.***.***-10

Reu:

SEBASTIÃO FERNANDO DE SOUZA· OAB MS 5339· CPF 032.***.***-40

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 60.947,28

Autor

BRAULIO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

OSNEY CARPES DOS SANTOS· OAB MS 8308· CPF 166.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAULIO DE OLIVEIRA FILHO

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

OSNEY CARPES DOS SANTOS· OAB MS 8308· CPF 166.***.***-34

Reu:

OSNEY CARPES DOS SANTOS· OAB MS 8308· CPF 166.***.***-34

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2018

Distribuição

19/11/2018

Valor

R$ 3.442,88

Autor

BENEDITO OLIMPIO DE CAMARGOCPF

Reu

MARGARIDA VALENCUELACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Outros

ANA CARLA SCHROER· OAB MS 23875· CPF 049.***.***-80

Último movimento: Documento Digitalizado (31/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

04/12/2008

Distribuição

04/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAO DE SOUZA

VANDERSON DE SOUZA

Advogados

Autor:

LEONARDO COSTA DA ROSA· OAB MS 10021· CPF 941.***.***-53

Autor:

LEONILDO JOSÉ DA CUNHA· OAB MS 7809· CPF 002.***.***-61

Autor:

FERNANDO DA COSTA SANTOS MENIN· OAB MS 14430· CPF 216.***.***-07

Autor:

ANASTÁCIO DALVO DE OLIVEIRA ÁVILA· OAB MS 7463· CPF 120.***.***-00

Autor:

EFRAIN BARCELOS GONÇALVES· OAB MS 10086· CPF 867.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Provisório (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Inventário e PartilhaHabilitação de Crédito

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

ADAO DE SOUZA

VITORIO DE SOUZA

Advogados

Reu:

MARCOS PAULO PINHEIRO DA SILVA SAIFERT· OAB MS 18850· CPF 046.***.***-28

Reu:

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ· OAB MS 13893· CPF 026.***.***-46

Último movimento: Publicação (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAO DE SOUZA

Reu

ADAO DE SOUZA

Advogados

Autor:

MATHEUS SOTO DAU· OAB MS 16099· CPF 020.***.***-32

Autor:

GUILHERME AUGUSTO SILVA DE MELO· OAB MS 20221· CPF 696.***.***-68

Reu:

MATHEUS SOTO DAU· OAB MS 16099· CPF 020.***.***-32

Reu:

GUILHERME AUGUSTO SILVA DE MELO· OAB MS 20221· CPF 696.***.***-68

Último movimento: Definitivo (13/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAO DE SOUZA

Reu

ADAO DE SOUZA

Advogados

Autor:

MATHEUS SOTO DAU· OAB MS 16099· CPF 020.***.***-32

Autor:

GUILHERME AUGUSTO SILVA DE MELO· OAB MS 20221· CPF 696.***.***-68

Reu:

MATHEUS SOTO DAU· OAB MS 16099· CPF 020.***.***-32

Reu:

GUILHERME AUGUSTO SILVA DE MELO· OAB MS 20221· CPF 696.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias. (17/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

02/02/2020

Distribuição

02/02/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

ADAO DE SOUZA

Advogados

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Definitivo (21/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauReconhecimento e Extinção de União Estável

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

30/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (03/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauReconhecimento e Extinção de União Estável

Reconhecimento / DissoluçãoReconhecimento e Extinção de União Estável

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

30/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAO DE SOUZA

Reu

MARILCE FATIMA DE FARIASCPF

Advogados

Autor:

RENATA TAMYRES FAUSTINO DE FARIAS· OAB MT 31925· CPF 065.***.***-40

Autor:

MAURO LEMES DA SILVA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAURO LEMES DA SILVA JUNIOR· OAB MT 14374

Autor:

ALEX JUNIOR ALVES DA SILVA· OAB MT 25808· CPF 025.***.***-06

Reu:

RENATA TAMYRES FAUSTINO DE FARIAS· OAB MT 31925· CPF 065.***.***-40

Reu:

MAURO LEMES DA SILVA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAURO LEMES DA SILVA JUNIOR· OAB MT 14374

Reu:

ALEX JUNIOR ALVES DA SILVA· OAB MT 25808· CPF 025.***.***-06

Último movimento: Documento (03/09/2024)

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