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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/04/2026 (08/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LAIR FERNANDES PINTOCPF

Advogados

Autor:

VERONICA SILVA BRITO· CPF 656.***.***-49

Autor:

LUCAS ALEM MARTINS· CPF 006.***.***-94

Reu:

DIEGO SOUTO DE ABREU· OAB BA 033418· CPF 019.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (04/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LAIR FERNANDES PINTOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/02/2023

Distribuição

20/02/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LAIR FERNANDES PINTOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LAIR FERNANDES PINTOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO SOUTO DE ABREU· OAB BA 33418· CPF 019.***.***-07

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/04/2026 (08/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LAIR FERNANDES PINTOCPF

Advogados

Autor:

VERONICA SILVA BRITO· OAB BA 14313· CPF 656.***.***-49

Autor:

LUCAS ALEM MARTINS· CPF 006.***.***-94

Reu:

DIEGO SOUTO DE ABREU· OAB BA 33418· CPF 019.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (04/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LAIR FERNANDES PINTOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/02/2023

Distribuição

20/02/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LAIR FERNANDES PINTOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/07/2010

Distribuição

18/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

TACIANE RIBAS FERREIRA

MARLI TEREZINHA DOS SANTOSCPF

HARYON FRANCISCO BOESE DA SILVACPF

ANTONIO LEOPOLDO DE MELLO LUZACPF

EVERTON CARDOSO ANTUNESCPF

+ 10 outros

Outros

EDUARDO ZANONCINI MILÉO· OAB PR 34662· CPF 025.***.***-28

RAQUEL REGINA BENTO FARAH· OAB PR 29194· CPF 541.***.***-72

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/10/2021

Distribuição

30/10/2021

Valor

R$ 11.157,50

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 11.157,50

Autor

LAIR PEREIRA PINTOCPF

Reu

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA04CVFC (02/12/2024)

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