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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 197.100,82

Autor

LUCIANA RAPHAELLICPF

Reu

MUNICIPIO DE CACERESCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MONTENEGRO SACANI· OAB PR 29563· CPF 879.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (06/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 197.100,82

Autor

JUIZO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE CACERES

LUCIANA RAPHAELLICPF

MUNICIPIO DE CACERESCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACERESCNPJ

JUIZO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE CACERES

LUCIANA RAPHAELLICPF

Advogados

Autor:

BRUNO MONTENEGRO SACANI· OAB PR 29563· CPF 879.***.***-72

Reu:

BRUNO MONTENEGRO SACANI· OAB PR 29563· CPF 879.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 197.100,82

Autor

MUNICIPIO DE CACERESCNPJ

Reu

LUCIANA RAPHAELLICPF

Advogados

Autor:

ANDERSON CARDOSO DE MELLO· OAB MT 15160· CPF 880.***.***-00

Reu:

BRUNO MONTENEGRO SACANI· OAB PR 29563· CPF 879.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

LUCIANA RAPHAELLICPF

Advogados

Reu:

BRUNO MONTENEGRO SACANI· OAB PR 29563· CPF 879.***.***-72

Último movimento: Definitivo (30/10/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (24/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

TIAGO DIAS DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (20/06/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

TIAGO DIAS DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

RAFAEL RAPHAELLI· CPF 634.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (20/10/2020)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

EGISTO SARMENTOCPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (04/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2020

Distribuição

24/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

EGISTO SARMENTOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

RAFAEL RAPHAELLI· CPF 634.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/05/2020 (14/05/2020)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 2048687/BA (2023/0018401-8) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA REQUERENTE: GAETS - GRUPO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DISTRITAL NOS TRIBUNAIS SUPERIORES ADVOGADO: SAULO LAMARTINE MACEDO - DEFENSOR PÚBLICO - SE007743 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA INTERESSADO: ANTONIO CAIQUE SANTOS CORREIA ADVOGADOS: ANTÔNIO GLORISMAN DOS SANTOS - BA011089 EVELYN NADINE SILVA SANTOS - BA066410 INT... (07/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CAIQUE SANTOS CORREIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

EVELYN NADINE SILVA SANTOS· OAB BA 066410· CPF 066.***.***-16

Autor:

ANTÔNIO GLORISMAN DOS SANTOS· OAB BA 011089· CPF 424.***.***-87

Último movimento: Deliberado em Sessão - Sobrestado (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CAIQUE SANTOS CORREIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ANTÔNIO GLORISMAN DOS SANTOS· OAB BA 011089· CPF 424.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão (13/09/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO CAIQUE SANTOS CORREIA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ADHEMAR DE BARROS· OAB SP 409597· CPF 396.***.***-01

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF

Autor:

BRUNO RENAN SILVA MENDES DE ALMEIDA· OAB BA 30239· CPF 021.***.***-25

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO· OAB DF

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

+ outros advogados do autor

Reu:

ADHEMAR DE BARROS· OAB SP 409597· CPF 396.***.***-01

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF

Reu:

BRUNO RENAN SILVA MENDES DE ALMEIDA· OAB BA 30239· CPF 021.***.***-25

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO· OAB DF

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença REsp 2048687/BA (2023/0018401-8) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA RECORRENTE: ANTONIO CAIQUE SANTOS CORREIA ADVOGADO: BRUNO RENAN SILVA MENDES DE ALMEIDA - BA030239 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO INTERESSADO: ASSOCIACAO NACIONAL DA ADVOCACIA CRIMINAL ADVOGADOS: JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR - RJ079016 MARCIO GUEDES BERTI - PR037270 VICTOR... (11/06/2026)

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