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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

655 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2019

Distribuição

06/03/2019

Valor

R$ 60.491,84

Autor

POLIMIX CONCRETO LTDACNPJ

Reu

NICS TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR· OAB SP 255876· CPF 590.***.***-15

Autor:

AMANDA ANGELINA DE CARVALHO MOSCZYNSKI· CPF 085.***.***-16

Autor:

MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES· OAB SP 148712· CPF 481.***.***-34

Reu:

HOMERO GONÇALVES NETO· OAB MG 099915· CPF 041.***.***-18

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NICS TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

Reu

POLIMIX CONCRETO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HOMERO GONÇALVES NETO· OAB MG 099915· CPF 041.***.***-18

Reu:

MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NICS TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

Reu

POLIMIX CONCRETO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HOMERO GONÇALVES NETO· OAB MG 099915

Reu:

MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES

Reu:

AMANDA ANGELINA DE CARVALHO MOSCZYNSKI

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NICS TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

Reu

POLIMIX CONCRETO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HOMERO GONÇALVES NETO· OAB MG 099915

Reu:

AMANDA ANGELINA DE CARVALHO MOSCZYNSKI

Reu:

MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES

Último movimento: Recebidos os autos (22/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NICS TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

Reu

POLIMIX CONCRETO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HOMERO GONÇALVES NETO· OAB MG 099915

Reu:

MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES

Reu:

AMANDA ANGELINA DE CARVALHO MOSCZYNSKI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

NICS TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

Reu

POLIMIX CONCRETO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HOMERO GONÇALVES NETO· OAB MG 099915

Reu:

MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES

Reu:

AMANDA ANGELINA DE CARVALHO MOSCZYNSKI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/04/2021)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 60.277,25

Autor

VALDECIR BERTECHINICPF

Reu

POLIMIX CONCRETO LTDACPF

Outros

MARINA FREIBERGER NEIVA BARSCH· OAB PR 042226

PAULO MAURICIO BRANCO SILVA· OAB PR 034730

ANA PAULA ESMERIO MAGALHAES· OAB PR 022496· CPF 849.***.***-68

ADILSON DE CASTRO JUNIOR· OAB PR 018435· CPF 590.***.***-15

CLEVERTON LORDANI· OAB PR 033798· CPF 020.***.***-80

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (20/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECIR BERTECHINICPF

Reu

POLIMIX CONCRETO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLEVERTON LORDANI· OAB PR 033798· CPF 020.***.***-80

Reu:

ANA PAULA ESMERIO MAGALHAES· CPF 849.***.***-68

Reu:

PAULO MAURICIO BRANCO SILVA· CPF 910.***.***-04

Reu:

MARINA FREIBERGER NEIVA BARSCH· CPF 030.***.***-71

Reu:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR· OAB SP 255876· CPF 590.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (25/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 60.277,25

Autor

VALDECIR BERTECHINICPF

Reu

POLIMIX CONCRETO LTDACPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (06/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

02/07/2019

Valor

R$ 32.572,50

Autor

POLIMIX CONCRETO LTDACNPJ

Reu

SUPERMERCADO DIA A DIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR· OAB SP 255876· CPF 590.***.***-15

Outros

JOSE EDIVAL VALE BRAGA· OAB RR 000487· CPF 288.***.***-25

MARINA FREIBERGER NEIVA BARSCH· OAB PR 042226

PAULO MAURICIO BRANCO SILVA· OAB PR 034730

ANA PAULA ESMERIO MAGALHAES· OAB PR 022496· CPF 849.***.***-68

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (20/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLIMIX CONCRETO LTDACNPJ

Reu

SUPERMERCADO DIA A DIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ESMERIO MAGALHAES· CPF 849.***.***-68

Autor:

PAULO MAURICIO BRANCO SILVA· CPF 910.***.***-04

Autor:

MARINA FREIBERGER NEIVA BARSCH· CPF 030.***.***-71

Autor:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR· OAB SP 255876· CPF 590.***.***-15

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (25/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 32.572,50

Autor

POLIMIX CONCRETO LTDACNPJ

Reu

SUPERMERCADO DIA A DIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR· OAB SP 255876· CPF 590.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2014

Distribuição

26/11/2014

Valor

R$ 673.758,32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLIMIX CONCRETO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (19/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 673.758,32

Autor

MARE CIMENTO LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPESCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR· OAB SP 255876· CPF 590.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (25/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

POLIMIX CONCRETO LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE BARBACENACNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE BARBACENA, SR. JOAO PAULO TONI,

Advogados

Autor:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR· OAB SP 255876· CPF 590.***.***-15

Reu:

COLIMARA DIAS BRAGA· OAB DF 0000000· CPF 062.***.***-44

Reu:

GABRIEL NASCIMENTO VIOL· CPF 112.***.***-08

Reu:

GABRIELA RIBEIRO COSTA· CPF 121.***.***-14

Outros

RICARDO LOPES LIMONGI· OAB RJ 108938

SILVIA JUSTUS BRAGA FERREIRA DO AMARAL· OAB PR 108424

MAÍRA KAROLINE IURCK VOSGERAU· OAB PR 056419

MARINA FREIBERGER NEIVA BARSCH· OAB PR 042226

ANA PAULA ESMERIO MAGALHAES· OAB PR 022496· CPF 849.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLIMIX CONCRETO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARBACENA

Advogados

Autor:

ANA PAULA ESMERIO MAGALHAES· CPF 849.***.***-68

Autor:

MARINA FREIBERGER NEIVA BARSCH· CPF 030.***.***-71

Autor:

MAIRA KAROLINE IURCK VOSGERAU· CPF 050.***.***-02

Autor:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR· OAB SP 255876· CPF 590.***.***-15

Autor:

SILVIA JUSTUS BRAGA FERREIRA DO AMARAL· CPF 017.***.***-02

Reu:

MARCELO ALVARENGA MIRANDA JUNIOR· CPF 076.***.***-64

Reu:

COLIMARA DIAS BRAGA· OAB DF 0000000· CPF 062.***.***-44

Reu:

ELTON FELICIO COELLI DE SOUZA· CPF 073.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLIMIX CONCRETO LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE BARBACENACNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE BARBACENA, SR. JOAO PAULO TONI,

Advogados

Autor:

MAIRA KAROLINE IURCK VOSGERAU

Autor:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR· OAB PR 018435

Autor:

ANA PAULA ESMERIO MAGALHAES· OAB PR 022496

Autor:

MARINA FREIBERGER NEIVA

Reu:

GABRIEL NASCIMENTO VIOL

Reu:

COLIMARA DIAS BRAGA

Reu:

ELTON FELICIO COELLI DE SOUZA· OAB DF 0000000

Reu:

MARCELO ALVARENGA MIRANDA JUNIOR

Reu:

GABRIELA RIBEIRO COSTA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLIMIX CONCRETO LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE BARBACENACNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE BARBACENA, SR. JOAO PAULO TONI,

Advogados

Autor:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR· OAB PR 018435

Autor:

ANA PAULA ESMERIO MAGALHAES· OAB PR 022496

Autor:

MARINA FREIBERGER NEIVA

Autor:

MAIRA KAROLINE IURCK VOSGERAU

Reu:

GABRIELA RIBEIRO COSTA

Reu:

MARCELO ALVARENGA MIRANDA JUNIOR

Reu:

GABRIEL NASCIMENTO VIOL

Reu:

COLIMARA DIAS BRAGA

Reu:

ELTON FELICIO COELLI DE SOUZA· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLIMIX CONCRETO LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE BARBACENACNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE BARBACENA, SR. JOAO PAULO TONI,

Advogados

Autor:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR· OAB PR 018435

Reu:

GABRIELA RIBEIRO COSTA

Reu:

ELTON FELICIO COELLI DE SOUZA· OAB DF 0000000

Reu:

MARCELO ALVARENGA MIRANDA JUNIOR

Reu:

GABRIEL NASCIMENTO VIOL

Reu:

COLIMARA DIAS BRAGA

Último movimento: Remetidos os autos (14/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLIMIX CONCRETO LTDACPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE BARBACENA, SR. JOAO PAULO TONI,

MUNICIPIO DE BARBACENACNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR· OAB PR 018435

Reu:

COLIMARA DIAS BRAGA

Reu:

GABRIELA RIBEIRO COSTA

Reu:

GABRIEL NASCIMENTO VIOL

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

POLIMIX CONCRETO LTDACPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE BARBACENA, SR. JOAO PAULO TONI,

Advogados

Autor:

COLIMARA DIAS BRAGA· OAB MG 120329· CPF 062.***.***-44

Autor:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR· OAB PR 18435· CPF 590.***.***-15

Autor:

GABRIEL NASCIMENTO VIOL· OAB MG 185452

Autor:

GABRIELA RIBEIRO COSTA· OAB MG 187232· CPF 121.***.***-14

Autor:

MAÍRA KAROLINE IURCK VOSGERAU· OAB PR 056419

+ outros advogados do autor

Reu:

COLIMARA DIAS BRAGA· OAB MG 120329· CPF 062.***.***-44

Reu:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR· OAB PR 18435· CPF 590.***.***-15

Reu:

GABRIEL NASCIMENTO VIOL· OAB MG 185452

Reu:

GABRIELA RIBEIRO COSTA· OAB MG 187232· CPF 121.***.***-14

Reu:

MAÍRA KAROLINE IURCK VOSGERAU· OAB PR 056419

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: POLIMIX CONCRETO LTDA CPF: 29.067.113/0382-40 RÉU: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, Sr. João Paulo Toni, CPF: não informado e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / 1ª Vara Cível da Comarca de Barbacena Rua Belizário Pena, 456, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 PROCESSO Nº: 5009225-79.2022.8.13.0056 CLASSE: [CÍVEL] MAN... (31/07/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Criminal

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2017

Distribuição

13/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERACAO ARICA LTDACNPJ

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DE POLICIA FEDERAL

Advogados

Autor:

LUCIANA REZEGUE DO CARMO ARRUDA· CPF 697.***.***-34

Autor:

MARINA FREIBERGER NEIVA BARSCH· OAB PR 042226

Autor:

ANA PAULA ESMERIO MAGALHAES· OAB PR 022496

Autor:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR· OAB PR 018435

Outros

KAROLINE PIAZZETTA COSENZA· OAB PR 045356

MARIANA BASTOS DALLA VECCHIA SELKE· OAB PR 044112

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2808098/MT (2024/0446176-9) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE: MINERACAO ARICA LTDA ADVOGADOS: ADILSON DE CASTRO JUNIOR - PR018435 ANA PAULA ESMERIO MAGALHAES - PR022496 MARIANA BASTOS DALLA VECCHIA SELKE - PR044112 MARINA FREIBERGER NEIVA BARSCH - PR042226 KAROLINE PIAZZETTA COSENZA - PR045356 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Processo distribuído pelo sistema automático em 03/02/2025. (04/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERACAO ARICA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

ANA PAULA ESMERIO MAGALHAES· CPF 849.***.***-68

Autor:

MARIANA BASTOS DALLA VECCHIA SELKE· CPF 007.***.***-70

Autor:

MARINA FREIBERGER NEIVA BARSCH· CPF 030.***.***-71

Autor:

KAROLINE PIAZZETTA COSENZA· CPF 035.***.***-52

Autor:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR· OAB SP 255876· CPF 590.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (05/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERACAO ARICA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR· OAB PR 018435

Último movimento: MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA (06/09/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

24/10/2018

Valor

R$ 0,00

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

ROGERIO TOZI· CPF 278.***.***-12

Reu:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR· OAB PR 018435

Outros

ANA PAULA ESMERIO MAGALHAES· OAB SP 321741

KAROLINE PIAZZETTA COSENZA· OAB PR 045356

MARINA FREIBERGER NEIVA BARSCH· OAB PR 042226

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2786035/SP (2024/0419011-9) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO REQUERENTE: RONALDO MOREIRA VIEIRA REQUERENTE: LUIZ ALBERTO DE CASTRO SANTOS ADVOGADOS: ADILSON DE CASTRO JUNIOR - PR018435 MARINA FREIBERGER NEIVA BARSCH - PR042226 KAROLINE PIAZZETTA COSENZA - PR045356 ANA PAULA ESMERIO MAGALHAES - SP321741 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por LUIZ ALBERTO DE C... (04/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO MOREIRA VIEIRA

LUIZ ALBERTO DE CASTRO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR

Autor:

MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES· OAB SP 148712· CPF 481.***.***-34

Autor:

ANA PAULA ESMERIO MAGALHAES· CPF 849.***.***-68

Autor:

PAULO MAURICIO BRANCO SILVA

Autor:

MARIANA BASTOS DALLA VECCHIA SELKE· CPF 007.***.***-70

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (10/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO MOREIRA VIEIRA

LUIZ ALBERTO DE CASTRO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARINA FREIBERGER NEIVA BARSCH· CPF 030.***.***-71

Autor:

KAROLINE PIAZZETTA COSENZA· CPF 035.***.***-52

Autor:

ANA PAULA ESMERIO MAGALHAES· CPF 849.***.***-68

Autor:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR· OAB SP 255876· CPF 590.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1501662792018826036120250227092507 (27/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO MOREIRA VIEIRA

LUIZ ALBERTO DE CASTRO SANTOSCPF

Reu

COLENDA 9 CAMARA DO 5 GRUPO DE DIREITO

Advogados

Autor:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR

Autor:

MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES· OAB SP 148712· CPF 481.***.***-34

Autor:

ANA PAULA ESMERIO MAGALHAES· CPF 849.***.***-68

Autor:

PAULO MAURICIO BRANCO SILVA

Autor:

MARIANA BASTOS DALLA VECCHIA SELKE· CPF 007.***.***-70

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ALBERTO DE CASTRO SANTOSCPF

RONALDO MOREIRA VIEIRA

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (06/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ALBERTO DE CASTRO SANTOSCPF

RONALDO MOREIRA VIEIRA

Reu

COLENDA 9 CAMARA DO 5 GRUPO DA SECAO CRIMINAL

Advogados

Autor:

MARIANA BASTOS DALLA VECCHIA SELKE· CPF 007.***.***-70

Autor:

KAROLINE PIAZZETTA COSENZA· OAB PR 045356

Autor:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR

Autor:

ANA PAULA MAGALHAES

Autor:

MARINA FREIBERGER NEIVA BARSCH· OAB PR 042226

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ALBERTO DE CASTRO SANTOSCPF

RONALDO MOREIRA VIEIRA

Reu

COLENDA 9 CAMARA DO 5 GRUPO DA SECAO CRIMINAL

Último movimento: INCONSISTENTE (09/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ALBERTO DE CASTRO SANTOSCPF

RONALDO MOREIRA VIEIRA

Reu

COLENDA 9 CAMARA DO 5 GRUPO DA SECAO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ANA PAULA MAGALHAES

Autor:

MARINA FREIBERGER NEIVA BARSCH· OAB PR 042226

Autor:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR

Autor:

KAROLINE PIAZZETTA COSENZA· OAB PR 045356

Autor:

ANA PAULA ESMERIO MAGALHAES· CPF 849.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} (08/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ALBERTO DE CASTRO SANTOSCPF

RONALDO MOREIRA VIEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR

Autor:

KAROLINE PIAZZETTA COSENZA· OAB PR 045356

Autor:

ANA PAULA ESMERIO MAGALHAES· CPF 849.***.***-68

Autor:

MAIRA KAROLINE IURCK VOSGERAU

Autor:

MARIANA BASTOS DALLA VECCHIA SELKE· CPF 007.***.***-70

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} (08/05/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

15/04/2011

Distribuição

09/05/2017

Valor

R$ 64.321,95

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (19/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBA

Advogados

Autor:

ANA PAULA ESMERIO MAGALHAES· CPF 849.***.***-68

Autor:

MARINA FREIBERGER NEIVA BARSCH· CPF 030.***.***-71

Autor:

MAIRA KAROLINE IURCK VOSGERAU· CPF 050.***.***-02

Autor:

GEORGIA DE SA MELO GONCALVES· CPF 103.***.***-48

Autor:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR· OAB SP 255876· CPF 590.***.***-15

Reu:

PAULA SOUZA ROSSI· OAB DF 0000000· CPF 115.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (15/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 64.321,95

Autor

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Reu

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (16/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 191.266,07

Autor

POLIMIX CONCRETO LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SCCNPJ

Outros

OSCAR JUVÊNCIO BORGES NETO· OAB SC 004445· CPF 416.***.***-20

ADILSON DE CASTRO JUNIOR· OAB SP 255876· CPF 590.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 191.266,07

Autor

POLIMIX CONCRETO LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DO SUL

Advogados

Autor:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR· OAB SP 255876· CPF 590.***.***-15

Reu:

OSCAR JUVENCIO BORGES NETO· OAB SC 004445· CPF 416.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (06/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 191.266,07

Autor

POLIMIX CONCRETO LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SCCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR· OAB SP 255876· CPF 590.***.***-15

Reu:

JAIRO WEHMUTH JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 851.***.***-00

Reu:

KHELLEN KUHL DELLA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 005.***.***-61

Reu:

OSCAR JUVENCIO BORGES NETO· OAB SC 004445· CPF 416.***.***-20

Reu:

DANUSA PETTERS FERRARI· OAB DF 0000000· CPF 068.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSLFP0 (12/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2014

Distribuição

24/09/2023

Valor

R$ 89.729,41

Autor

MUNICIPIO DE GAROPABA/SCCNPJ

Reu

POLIMIX CONCRETO LTDACPF

Advogados

Autor:

ANDRE SOUZA LOPES· CPF 060.***.***-92

Autor:

JEAN NASCIMENTO PACHECO· OAB DF 0000000· CPF 061.***.***-66

Autor:

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS· CPF 040.***.***-86

Autor:

JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO· OAB DF 0000000· CPF 307.***.***-00

Reu:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR· OAB SP 255876· CPF 590.***.***-15

Outros

VITÓRIA FORNEROLLI WISNIEWSKI· OAB PR 110562

MAÍRA KAROLINE IURCK VOSGERAU· OAB PR 056419

MARINA FREIBERGER NEIVA BARSCH· OAB PR 042226

ANA PAULA ESMERIO MAGALHAES· OAB PR 022496· CPF 849.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 89.729,41

Autor

POLIMIX CONCRETO LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE GAROPABA/SC

Advogados

Autor:

ANA PAULA ESMERIO MAGALHAES· CPF 849.***.***-68

Autor:

MARINA FREIBERGER NEIVA BARSCH· CPF 030.***.***-71

Autor:

MAIRA KAROLINE IURCK VOSGERAU· CPF 050.***.***-02

Autor:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR· OAB SP 255876· CPF 590.***.***-15

Autor:

VITORIA FORNEROLLI WISNIEWSKI· CPF 094.***.***-76

Reu:

JEAN NASCIMENTO PACHECO· OAB DF 0000000· CPF 061.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (22/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 89.729,41

Autor

MUNICIPIO DE GAROPABA/SCCNPJ

Reu

POLIMIX CONCRETO LTDACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS· CPF 040.***.***-86

Autor:

ANDRE SOUZA LOPES· CPF 060.***.***-92

Autor:

JEAN NASCIMENTO PACHECO· OAB DF 0000000· CPF 061.***.***-66

Autor:

JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO· OAB DF 0000000· CPF 307.***.***-00

Reu:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR· OAB SP 255876· CPF 590.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0 (12/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. POLIMIX CONCRETO LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR· OAB SC 15275

Autor:

MARINA FREIBERGER NEIVA BARSCH· OAB PR 42226· CPF 030.***.***-71

Autor:

JEAN NASCIMENTO PACHECO· OAB DF · CPF 061.***.***-66

Autor:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR· OAB PR 18435· CPF 590.***.***-15

Autor:

VITÓRIA FORNEROLLI WISNIEWSKI· OAB PR 110562

+ outros advogados do autor

Reu:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR· OAB SC 15275

Reu:

MARINA FREIBERGER NEIVA BARSCH· OAB PR 42226· CPF 030.***.***-71

Reu:

JEAN NASCIMENTO PACHECO· OAB DF · CPF 061.***.***-66

Reu:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR· OAB PR 18435· CPF 590.***.***-15

Reu:

VITÓRIA FORNEROLLI WISNIEWSKI· OAB PR 110562

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/12/2025)

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