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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

62 processos encontrados

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

13/01/2024

Distribuição

13/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WILLIAN DE SOUSA BAPTISTACPF

WESLEY DE SOUSA BAPTISTACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS· OAB SP 430427· CPF 106.***.***-13

Reu:

ANTONIO CARLOS PIANTINO NETO· OAB DF 0000000· CPF 072.***.***-05

Reu:

MAURICIO DE ALMEIDA HENARIAS· OAB DF 0000000· CPF 099.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN DE SOUSA BAPTISTACPF

WESLEY DE SOUSA BAPTISTACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS· OAB SP 430427· CPF 106.***.***-13

Reu:

MAURICIO DE ALMEIDA HENARIAS· OAB DF 0000000· CPF 099.***.***-55

Último movimento: Expedição de Ofício nº 009795/2025-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020252579301 (07/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ReintegraçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WILLIAN DE SOUSA BAPTISTA (AGRAVANTE)

2. WESLEY DE SOUSA BAPTISTA (AGRAVANTE)

Reu

3. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAURICIO DE ALMEIDA HENARIAS· OAB DF · CPF 099.***.***-55

Autor:

ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS· OAB SP 430427· CPF 106.***.***-13

Autor:

MAURICIO DE ALMEIDA HENARIAS· OAB SP 120813· CPF 099.***.***-55

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ANTÔNIO CARLOS PIANTINO NETO· OAB SP 479577· CPF 072.***.***-05

Reu:

MAURICIO DE ALMEIDA HENARIAS· OAB DF · CPF 099.***.***-55

Reu:

ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS· OAB SP 430427· CPF 106.***.***-13

Reu:

MAURICIO DE ALMEIDA HENARIAS· OAB SP 120813· CPF 099.***.***-55

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ANTÔNIO CARLOS PIANTINO NETO· OAB SP 479577· CPF 072.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2793523/SP (2024/0419025-7) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: WILLIAN DE SOUSA BAPTISTA AGRAVANTE: WESLEY DE SOUSA BAPTISTA ADVOGADO: ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS - SP430427 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: MAURICIO DE ALMEIDA HENARIAS - SP120813 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/11/2024. (25/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 119.277,00

Autor

LUCAS GONZAGA SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS· OAB SP 199495· CPF 257.***.***-89

ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS· OAB SP 430427· CPF 106.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS GONZAGA SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS· OAB SP 430427· CPF 106.***.***-13

Reu:

VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS· OAB SP 199495· CPF 257.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 119.277,00

Autor

LUCAS GONZAGA SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS· OAB SP 430427· CPF 106.***.***-13

Reu:

VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS· OAB SP 199495· CPF 257.***.***-89

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Irredutibilidade de VencimentosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RICARDO BRITO RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS· OAB SP 430427· CPF 106.***.***-13

Outros

VINICIUS JOSE ALVES AVANZA· OAB SP 314247· CPF 109.***.***-01

Último movimento: Expedição de documento (23/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO BRITO RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS· OAB SP 430427· CPF 106.***.***-13

Reu:

HELOISA DE CARVALHO CONTRERA· OAB DF 0000000· CPF 217.***.***-86

Reu:

MARLUCE NOVATO STORTO· OAB DF 0000000· CPF 280.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RICARDO BRITO RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE COMINATO THEODOROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS· OAB SP 430427· CPF 106.***.***-13

Último movimento: Expedição de Ofício nº 0632/2025-CPRE ao (à) Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo via malote digital - código de rastreabilidade n. 30020252501458 (06/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON PINHEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS· OAB SP 430427· CPF 106.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Homicídio QualificadoHabeas Corpus

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (18/06/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERGIO LUIZ DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS· OAB SP 430427· CPF 106.***.***-13

Reu:

MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA· OAB DF 0000000· CPF 362.***.***-55

Reu:

ANA CAROLINA DALDEGAN SERRAGLIA· OAB SP 300899· CPF 220.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO LUIZ DOS SANTOSCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Expedição de Ofício nº 007354/2025-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020252547585 (16/05/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERGIO LUIZ DOS SANTOSCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS· OAB SP 430427· CPF 106.***.***-13

Reu:

MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA· OAB DF 0000000· CPF 362.***.***-55

Reu:

ANA CAROLINA DALDEGAN SERRAGLIA· OAB SP 300899· CPF 220.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar / SindicânciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO LUIZ DOS SANTOS

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS· OAB SP 430427· CPF 106.***.***-13

Autor:

MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA· OAB SP 311564· CPF 362.***.***-55

Reu:

ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS· OAB SP 430427· CPF 106.***.***-13

Reu:

MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA· OAB SP 311564· CPF 362.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SERGIO LUIZ DOS SANTOS - Despacho de ID 1183920: “1. AUTOR: ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS - SP430427 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800076-44.2023.9.26.0... (20/08/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

ExtorsãoRoubo e ExtorsãoCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROGERIO DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS· OAB SP 430427· CPF 106.***.***-13

Último movimento: Expedição de Ofício nº 096419/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (30/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ExtorsãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROGERIO DE ALMEIDA EX-2º SGT PM 870048-6

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS· OAB SP 430427· CPF 106.***.***-13

Reu:

ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS· OAB SP 430427· CPF 106.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: PAULO ROGERIO DE ALMEIDA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS - SP430427-A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Relator: ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente) Nota de cartório: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça, os quais ficarão ativos no sistema de segunda instância pelo prazo de 5 (cinco) dias. E... (21/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOGO PERES FERREIRA CB PM 109584-6

JAIR DA SILVA JUNIOR CB PM 109346-A

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS· OAB SP 430427· CPF 106.***.***-13

Reu:

ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS· OAB SP 430427· CPF 106.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS Advogado do(a) PACIENTE: ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS - SP430427-A IMPETRADO: DESEMBARGADOR MILITAR DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO Desembargador Militar: SILVIO HIROSHI OYAMA, Desembargador Militar Presidente EDITAL DE INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça, os quais ficarão ativos no sistema de segunda instância pelo prazo de 5 (cinco) dias. EDITAL DE INTI... (11/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Homicídio QualificadoHabeas Corpus

Ajuizamento

11/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (12/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JHONATAN WILLIAN TIMOTEO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS· OAB SP 430427· CPF 106.***.***-13

Reu:

GEISA FERREIRA DE SANTANA GARGEL· CPF 012.***.***-06

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (14/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

EstelionatoAcordo de Não Persecução Penal

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JHONATAN WILLIAN TIMOTEO DOS SANTOSCPF

Reu

JHONATAN WILLIAN TIMOTEO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GEISA FERREIRA DE SANTANA GARGEL· OAB RJ 102560· CPF 012.***.***-06

Reu:

GEISA FERREIRA DE SANTANA GARGEL· OAB RJ 102560· CPF 012.***.***-06

Reu:

ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS· OAB SP 430427· CPF 106.***.***-13

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (14/05/2025)

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