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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

MARIA ADAIRES OLIVEIRA GOMESCPF

Advogados

Reu:

ADRIAN RAPHAEL OSTERNO FERNANDES DOS SANTOS· OAB CE 31437· CPF 026.***.***-55

Reu:

JOAO BATISTA DE LIMA JUNIOR· OAB CE 29285· CPF 017.***.***-40

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 198342614 (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADRIAN RAPHAEL OSTERNO FERNANDES DOS SANTOSCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ENELCNPJ

Outros

JOAO BATISTA DE LIMA JUNIOR· OAB CE 29285· CPF 017.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 163.302,29

Autor

FRANCISCO HUMBERTO PINHEIRO DE ARAUJOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO SILVEIRA TORRES· OAB CE 7555· CPF 311.***.***-72

Autor:

ADRIAN RAPHAEL OSTERNO FERNANDES DOS SANTOS· OAB CE 31437· CPF 026.***.***-55

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de ADRIAN RAPHAEL OSTERNO FERNANDES DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59. (22/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 72.684,11

Autor

FRANCISCO CARLOS CRUZ SIQUEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO SILVEIRA TORRES· OAB CE 7555· CPF 311.***.***-72

Autor:

ADRIAN RAPHAEL OSTERNO FERNANDES DOS SANTOS· OAB CE 31437· CPF 026.***.***-55

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 133272133 (27/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 105.042,59

Autor

CARLOS ROBERTO VIANA MOTACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO SILVEIRA TORRES· OAB CE 7555· CPF 311.***.***-72

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Outros

ADRIAN RAPHAEL OSTERNO FERNANDES DOS SANTOS· OAB CE 31437· CPF 026.***.***-55

Último movimento: Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 195935463 (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 226.683,47

Autor

NEILA MARIA DE ANDRADE GOMESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO SILVEIRA TORRES· OAB CE 7555· CPF 311.***.***-72

Autor:

ADRIAN RAPHAEL OSTERNO FERNANDES DOS SANTOS· OAB CE 31437· CPF 026.***.***-55

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 199798158 (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 68.233,00

Autor

PAULO MESSIAS RODRIGUES LIMACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE LIMA JUNIOR· OAB CE 29285· CPF 017.***.***-40

Autor:

ADRIAN RAPHAEL OSTERNO FERNANDES DOS SANTOS· OAB CE 31437· CPF 026.***.***-55

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 190600255 (24/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 32.062,72

Autor

FRANCISCO JOSE VIANA VIEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO SILVEIRA TORRES· OAB CE 7555· CPF 311.***.***-72

Autor:

ADRIAN RAPHAEL OSTERNO FERNANDES DOS SANTOS· OAB CE 31437· CPF 026.***.***-55

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 189372357 (13/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 99.230,50

Autor

VALDENICE FRANCA DE ASSIS ARAUJOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO SILVEIRA TORRES· OAB CE 7555· CPF 311.***.***-72

Autor:

ADRIAN RAPHAEL OSTERNO FERNANDES DOS SANTOS· OAB CE 31437· CPF 026.***.***-55

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Valdenice França de Assis Araújo - Apelado: Banco do Brasil S/A - Des. MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA E SAQUES INDEVIDOS EM CONTA PASEP. TEMA 1150 DO STJ. NOTA TÉCNICA Nº 07/2024 DO TJCE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA... (12/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 99.230,50

Autor

VALDENICE FRANCA DE ASSIS ARAUJOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO SILVEIRA TORRES· OAB CE 7555· CPF 311.***.***-72

Autor:

ADRIAN RAPHAEL OSTERNO FERNANDES DOS SANTOS· OAB CE 31437· CPF 026.***.***-55

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 18/05/2026. Documento: 36912970 (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 467.057,10

Autor

GERALDINA GONCALVES DE MOURACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO SILVEIRA TORRES· OAB CE 7555· CPF 311.***.***-72

Autor:

ADRIAN RAPHAEL OSTERNO FERNANDES DOS SANTOS· OAB CE 31437· CPF 026.***.***-55

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 189057984 (11/02/2026)

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