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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

101 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO CARMO RIBEIROCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARIA DO CARMO RIBEIRO· OAB SP 105344· CPF 013.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2015

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162 (01/09/2025)

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TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - PALHOCA III - SPE LTDACNPJ

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

ADRIANO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JEFERSON ALEX SALVIATO· OAB SP 236655· CPF 214.***.***-33

Reu:

MARCELO FERREIRA DA SILVA· OAB SC 017715· CPF 952.***.***-04

Reu:

MARIANA SALUM SOUZA DE CORDOVA· CPF 041.***.***-06

Reu:

WAGNER BECKER· OAB SC 036652· CPF 039.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (20/08/2025)

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TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - PALHOCA III - SPE LTDACNPJ

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

ADRIANO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JEFERSON ALEX SALVIATO· OAB SP 236655· CPF 214.***.***-33

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Reu:

MARCELO FERREIRA DA SILVA· OAB SC 017715· CPF 952.***.***-04

Reu:

MARIANA SALUM SOUZA DE CORDOVA· CPF 041.***.***-06

Reu:

WAGNER BECKER· OAB SC 036652· CPF 039.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC03CV0 (21/08/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO DOS SANTOS

Reu

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON ALEX SALVIATO· OAB SP 236655· CPF 214.***.***-33

Autor:

MARIANA SALUM SOUZA DE CORDOVA· OAB SC 025716· CPF 041.***.***-06

Autor:

MARCELO FERREIRA DA SILVA· OAB SC 017715· CPF 952.***.***-04

Autor:

WAGNER BECKER· OAB SC 036652· CPF 039.***.***-43

Autor:

MARCELO FERREIRA DA SILVA· OAB SC 17715

+ outros advogados do autor

Reu:

JEFERSON ALEX SALVIATO· OAB SP 236655· CPF 214.***.***-33

Reu:

MARIANA SALUM SOUZA DE CORDOVA· OAB SC 025716· CPF 041.***.***-06

Reu:

MARCELO FERREIRA DA SILVA· OAB SC 017715· CPF 952.***.***-04

Reu:

WAGNER BECKER· OAB SC 036652· CPF 039.***.***-43

Reu:

MARCELO FERREIRA DA SILVA· OAB SC 17715

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0303682-81.2015.8.24.0045/SC RELATOR: ANGELICA FASSINI RÉU: RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. ADVOGADO(A): JEFERSON ALEX SALVIATO (OAB SP236655) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 170 - 19/09/2025 - Juntada - Guia Gerada (22/09/2025)

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TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo no AREsp 2822212/SC (2024/0426464-6) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: ADEMIR INACIO DE SOUZA AGRAVADO: AGUINALDA ROGERIA SANTANA KIRCHNER AGRAVADO: AIRTON ROZEMIRO PEREIRA AGRAVADO: ALAIDE MARIA BERNARDES SILVEIRA AGRAVADO: ALAIDE SOUZA DE OLIVEIRA PERES AGRAVADO: ALBERTA ALVES DA SILVA AGRAVADO: ALBERTINA DE SOUSA AGRAVADO: ALCEDIR DECARLI AGRAVADO: ALCEU SCHWEITZER AG... (21/03/2025)

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TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOSE SEBASTIAO DE SOUZACPF

LUCIANO BATISTACPF

TATIANE MARIANOCPF

ANA CLAUDIA BRESSIANICPF

MIRIAM CRISTINA ADRIANOCPF

+ 1430 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 023532· CPF 042.***.***-51

Reu:

JANE LABES BRUNO· CPF 599.***.***-34

Reu:

LUIZ CARLOS ZACCHI· OAB SC 002680· CPF 096.***.***-34

Reu:

JOÃO JOSÉ DA COSTA· OAB SC 013978· CPF 375.***.***-04

Reu:

LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI· OAB SC 015273· CPF 022.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (12/01/2024)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Política fundiária e da reforma agráriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/11/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADECIO FEIBERCPF

ADEMIR FRANCISCO CORREA

ADEMIR INACIO DE SOUZA

ADEMIR LINDOLFO PORTOCPF

ADENIR JOSE DE SOUZA

+ 628 outros

Reu

AGRALE SOCIEDADE ANONIMACPF

Advogados

Autor:

JANE LABES BRUNO· OAB SC 37196· CPF 599.***.***-34

Autor:

JOAO JOSE DA COSTA· OAB SC 13978· CPF 375.***.***-04

Autor:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 23532· CPF 042.***.***-51

Autor:

LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI· OAB SC 15273· CPF 022.***.***-98

Autor:

LUIZ CARLOS ZACCHI· OAB SC 2680· CPF 096.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JANE LABES BRUNO· OAB SC 37196· CPF 599.***.***-34

Reu:

JOAO JOSE DA COSTA· OAB SC 13978· CPF 375.***.***-04

Reu:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 23532· CPF 042.***.***-51

Reu:

LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI· OAB SC 15273· CPF 022.***.***-98

Reu:

LUIZ CARLOS ZACCHI· OAB SC 2680· CPF 096.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5013529-51.2022.8.24.0045/SC REQUERENTE: ZULEIDE HELENA DE SOUZA ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: ZONILDE MARIA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: ZILDA MELVERSTET NASCIMENTO ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: ZENAIDE ROSA SALAZAR DA SILVA DE MELO ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532... (25/03/2026)

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TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JHONATA BORGES DE MAGALHAESCPF

JULIA PELLES CESARCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

TULIO LEONARDO SALVINO SILVA· OAB GO 064837· CPF 751.***.***-20

Reu:

CARLOS ROBERTO DE FREITAS· OAB GO 023506· CPF 775.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior (02/03/2026)

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TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIA PELLES CESARCPF

JHONATA BORGES DE MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE FREITAS· OAB GO 023506· CPF 775.***.***-00

Autor:

TULIO LEONARDO SALVINO SILVA· OAB GO 064837· CPF 751.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator) (07/05/2026)

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TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIA PELLES CESARCPF

JHONATA BORGES DE MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE FREITAS· OAB GO 023506· CPF 775.***.***-00

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (JHONATA BORGES DE MAGALHAES) BNMP: 5042622-80.2022.8.24.0038.03.0002-00 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória Regime: Fechado (19/08/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPRecurso Especial

Estelionato MajoradoRecurso Especial

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JULIA PELLES CESAR (EMBARGANTE)

3. JHONATA BORGES DE MAGALHAES (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

TULIO LEONARDO SALVINO SILVA· OAB GO 64837

Autor:

CARLOS ROBERTO DE FREITAS· OAB GO 23506

Autor:

TULIO LEONARDO SALVINO SILVA· OAB GO 064837· CPF 751.***.***-20

Autor:

CARLOS ROBERTO DE FREITAS· OAB GO 023506· CPF 775.***.***-00

Reu:

TULIO LEONARDO SALVINO SILVA· OAB GO 64837

Reu:

CARLOS ROBERTO DE FREITAS· OAB GO 23506

Reu:

PEDRO ROBERTO DONEL FILHO· OAB SC 59014· CPF 101.***.***-58

Reu:

GUILHERME LUCIANO VIEIRA· OAB SC 35997· CPF 055.***.***-07

Reu:

PEDRO ROBERTO DONEL· OAB SC 11888· CPF 556.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (07/05/2026)

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TJAC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Adriano dos Santos - Compulsando os autos, constato que a parte ré foi regularmente citada, conforme certidão de fls. 49/50, contudo deixou transcorrer in albis o prazo legal para apresentação de contestação. Assim, declaro a revelia, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Considerando, contudo, a natureza da demanda (ação de obrigação de fazer transferência e indenização), Int... (21/05/2026)

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TJAC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO DOS SANTOS

Reu

PAULO HENRIQUE RAMOS DA SILVA

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE BRAGA DE MORAES· OAB AC 5628· CPF 019.***.***-61

Reu:

CARLOS HENRIQUE BRAGA DE MORAES· OAB AC 5628· CPF 019.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Adriano dos Santos - III. DISPOSITIVO - Intimação - ADV: CARLOS HENRIQUE BRAGA DE MORAES (OAB 5628/AC) - Processo 0716334-90.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Ante o exposto, defiro ao autor os benefícios da gratuidade da justiça, na forma do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e dos arts. 98 e seguintes do CPC, e julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Adriano dos Santos em face... (24/06/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2016

Distribuição

06/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ADRIANO DO SANTOS

OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRACPF

DAVID DOS SANTOS FREITAS

WILLIAM FREITAS DE JESUS

Advogados

Reu:

RICARDO POMBAL NUNES· OAB BA 17157· CPF 960.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: William Freitas De Jesus Advogado: Ricardo Pombal Nunes (OAB:BA17157) Reu: Otavio Augusto De Oliveira Reu: David Dos Santos Freitas Reu: Adriano Do Santos Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Despacho: PODER J PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0534852-19.2016.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei... (07/10/2024)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsDe Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasPrevistos na Legislação Extravagante+3

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM FREITAS DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/02/2023 (02/02/2023)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsDe Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasPrevistos na Legislação Extravagante+3

Ajuizamento

17/01/2019

Distribuição

17/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM FREITAS DE JESUS

OTAVIO AUGUSTO BORGES DE OLIVEIRA

DAVID DOS SANTOS FREITAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO POMBAL NUNES· OAB BA 17157· CPF 960.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão (18/10/2022)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/05/2011

Distribuição

26/05/2011

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ANTONIETA SOUZA DA SILVACPF

Reu

ADRIANO DOS SANTOS

Último movimento: Publicado Despacho em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SANDOVAL DE JESUS OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ROBSON CAVALCANTE GONCALVES· OAB AL 6199· CPF 421.***.***-20

Reu:

LUIZ ALFREDO CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB BA 35343· CPF 962.***.***-15

Reu:

JOHN LENNON ANDRADE SOUZA· CPF 048.***.***-35

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) (16/05/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 21.232,20

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO DOS SANTOS

CRISTIANO MOREIRA DA SILVA

PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR

Reu

BANCO BRADESCO SA

BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGOCPF

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKYCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO MOREIRA DA SILVA· OAB BA 17205· CPF 894.***.***-04

Autor:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 8564· CPF 292.***.***-20

Autor:

PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR· OAB BA 76377· CPF 858.***.***-84

Autor:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Reu:

CRISTIANO MOREIRA DA SILVA· OAB BA 17205· CPF 894.***.***-04

Reu:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 8564· CPF 292.***.***-20

Reu:

PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR· OAB BA 76377· CPF 858.***.***-84

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para decisão) (07/05/2026)

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