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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MA 23 PARTICIPACOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.CNPJ

Reu

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

AJATO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ZORA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROSELLI NETO· OAB SP 122478· CPF 045.***.***-74

Autor:

RICARDO PIEDADE NOVAES· OAB SP 196356· CPF 145.***.***-79

Reu:

MARIA CONCEICAO DE MACEDO· CPF 037.***.***-15

Reu:

JOSÉ MAURO MARQUES· OAB SP 033680· CPF 063.***.***-87

Reu:

WALTER LUIS BERINGHS· CPF 371.***.***-15

Reu:

AMERICO LOURENCO MASSET LACOMBE· CPF 483.***.***-20

Outros

JOSÉ DE ARAÚJO NOVAES NETO· OAB SP 070772· CPF 014.***.***-17

TEODORINHA SETTI DE ABREU TONDIN· OAB SP 098105· CPF 152.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2757764/SP (2024/0361879-2) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: ZORA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. AGRAVANTE: AJATO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADOS: TEODORINHA SETTI DE ABREU TONDIN - SP098105 JOSE MAURO MARQUES - SP033680 AGRAVANTE: MA 23 PARTICIPACOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. ADVOGADOS: LUIZ ROSELLI NETO - SP122478 JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO - SP070772 AGRAVADO: MA 23 PARTICIPACOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. A... (06/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ZORA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

AJATO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

MA 23 PARTICIPACOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.CNPJ

Reu

MA 23 PARTICIPACOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.CNPJ

ZORA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

AJATO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AJATO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ZORA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MA 23 PARTICIPACOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.CNPJ

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (02/05/2023)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

DesapropriaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ITAPEVA FLORESTAL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CINTRA GOUVEIA· OAB SP 331887· CPF 094.***.***-69

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Autor:

ANDREA FERREIRA BEDRAN· OAB SP 226389· CPF 030.***.***-69

Autor:

AMERICO LOURENCO MASSET LACOMBE· OAB SP 24923· CPF 483.***.***-20

Autor:

AMERICO LOURENCO MASSET LACOMBE· OAB SP 024923

Reu:

MARCO ANTONIO CINTRA GOUVEIA· OAB SP 331887· CPF 094.***.***-69

Reu:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Reu:

ANDREA FERREIRA BEDRAN· OAB SP 226389· CPF 030.***.***-69

Reu:

AMERICO LOURENCO MASSET LACOMBE· OAB SP 24923· CPF 483.***.***-20

Reu:

AMERICO LOURENCO MASSET LACOMBE· OAB SP 024923

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (18/06/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2018

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTALEIROS ANTONIO MONTEIRO DA CRUZ SACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Outros

PAULO ROBERTO CORDEIRO JUNIOR· OAB SP 247245· CPF 295.***.***-05

MARCO ANTÔNIO DE MELLO· OAB SP 210503· CPF 249.***.***-41

AMERICO LOURENCO MASSET LACOMBE· OAB SP 024923

EDIBERTO DE MENDONÇA NAUFAL· OAB SP 084362· CPF 058.***.***-35

JAIR LUIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 020279· CPF 141.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 862556/2025 (12/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Cessão de créditos não-tributáriosEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

26/01/2018

Distribuição

07/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTALEIROS ANTONIO MONTEIRO DA CRUZ SA (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL· OAB SP 84362· CPF 058.***.***-35

Autor:

JAIR LUIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 20279· CPF 141.***.***-49

Autor:

MARCO ANTÔNIO DE MELLO· OAB SP 210503· CPF 249.***.***-41

Autor:

PAULO ROBERTO CORDEIRO JUNIOR· OAB SP 247245· CPF 295.***.***-05

Autor:

AMERICO LOURENCO MASSET LACOMBE· OAB SP 24923· CPF 483.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL· OAB SP 84362· CPF 058.***.***-35

Reu:

JAIR LUIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 20279· CPF 141.***.***-49

Reu:

MARCO ANTÔNIO DE MELLO· OAB SP 210503· CPF 249.***.***-41

Reu:

PAULO ROBERTO CORDEIRO JUNIOR· OAB SP 247245· CPF 295.***.***-05

Reu:

AMERICO LOURENCO MASSET LACOMBE· OAB SP 24923· CPF 483.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/09/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

Reu

MARIA MAGDALENA DE ALMEIDA SILVACPF

Advogados

Autor:

SANTIAGO PAIXAO GAMA· OAB TO 4284· CPF 947.***.***-00

Autor:

AMERICO LOURENCO MASSET LACOMBE· CPF 483.***.***-20

Autor:

LEONARDO FARIAS FLORENTINO· OAB SP 343181· CPF 059.***.***-82

Autor:

KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES· OAB DF 29453· CPF 707.***.***-00

Autor:

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE· OAB DF 24923· CPF 859.***.***-53

Reu:

LIDIA PATRICIA COELHO DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46810· CPF 726.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência à SaúdeAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GEAP AUTOGESTãO EM SAúDECPF

Reu

MATEUS LOIOLA MARTINS

Advogados

Autor:

RACINE PERCY BASTOS CUSTODIO PEREIRA· OAB BA 72546· CPF 023.***.***-31

Autor:

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE· OAB SP 24923· CPF 483.***.***-20

Autor:

GENILSON ROMEIRO SERPA· OAB MS 13267· CPF 708.***.***-91

Reu:

RACINE PERCY BASTOS CUSTODIO PEREIRA· OAB BA 72546· CPF 023.***.***-31

Reu:

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE· OAB SP 24923· CPF 483.***.***-20

Reu:

GENILSON ROMEIRO SERPA· OAB MS 13267· CPF 708.***.***-91

Último movimento: Definitivo (29/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

11/10/2012

Distribuição

17/10/2012

Valor

R$ 15.426,51

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO REGINA CELIACNPJ

Reu

GISLAINE APARECIDA TOLENTINO LIMACPF

JOSUE BERGER DE ASSUMPCAO NETOCPF

Advogados

Autor:

THAIS CAVALCHI RIBEIRO SCHWARTZ· OAB SP 252689· CPF 317.***.***-21

Autor:

MOURIVAL BOAVENTURA RIBEIRO· OAB SP 86200· CPF 989.***.***-10

Autor:

PRISCILLA APARECIDA FAVARO SIQUEIRA· OAB SP 203721· CPF 268.***.***-13

Reu:

LUIZ FERNANDO RANGEL DE PAULA· OAB SP 59995· CPF 499.***.***-87

Reu:

JOSUE BERGER DE ASSUMPCAO NETO· OAB SP 57176· CPF 703.***.***-68

Reu:

SELMA RAMOS CARNIETO· OAB SP 327777· CPF 175.***.***-04

Outros

DORA PLAT· OAB SP 100697· CPF 070.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/1997

Distribuição

19/12/1997

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLOCPF

GOFFREDO DA SILVA TELLES JUNIORCPF

DALMO DE ABREU DALLARICPF

FABIO KONDER COMPARATOCPF

EROS ROBERTO GRAUCPF

+ 3 outros

Reu

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDES

Advogados

Autor:

CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO· CPF 002.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012659-21.1997.4.01.3900. RECORRIDO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - RJ20283-S FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da aut... (25/06/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2004

Distribuição

04/02/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO

Reu

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES

BNDESCNPJ

VALE SA

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado (17/01/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CNPJ

BNDESCNPJ

Reu

GOFFREDO DA SILVA TELLES JUNIORCPF

DALMO DE ABREU DALLARICPF

FABIO KONDER COMPARATOCPF

EROS ROBERTO GRAUCPF

SERGIO SERVULO DA CUNHACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Autor:

MARINA DE ARAUJO LOPES· CPF 013.***.***-29

Autor:

ANDRE CARVALHO TEIXEIRA· CPF 505.***.***-00

Autor:

CRISTIANO CALDAS PINTO· CPF 052.***.***-88

Autor:

FERNANDA DA ASSUNCAO SANTA MARIA· CPF 052.***.***-69

Reu:

CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO· CPF 002.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (06/05/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2005

Distribuição

05/08/2005

Valor

R$ 4.298.207,06

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

DIOGO MONTEIRO LESSACPF

BC HORSE NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA

PAMCARY REGULADORA CONTR. E INSPETORA DE SERV

NR REGULADORA, CONTROLADORA E INSPETORA DE SERVICOS LTDACNPJ

NEY BORGES NOGUEIRA JUNIORCPF

+ 40 outros

Advogados

Reu:

RICARDO CARNEIRO GIRALDES· OAB SP 66863· CPF 007.***.***-30

Reu:

AMERICO LOURENCO MASSET LACOMBE· OAB SP 24923· CPF 483.***.***-20

Reu:

LEANDRO YAMAGUCHI KOGA· OAB SP 325085· CPF 354.***.***-96

Reu:

RICARDO LAMEIRAO CINTRA· OAB SP 139805· CPF 398.***.***-10

Reu:

JOSE CARLOS SALA LEAL· OAB SP 55034· CPF 495.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SAO PAULO - IPESPCNPJ

Reu

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LIETE BADARO ACCIOLI PICCAZIO· OAB SP 114332· CPF 103.***.***-62

Reu:

VAGNER ISIDORO VERGANI· CPF 267.***.***-53

Reu:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Reu:

AMERICO LOURENCO MASSET LACOMBE· OAB SP 24923· CPF 483.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ZORA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. (EMBARGANTE)

2. AJATO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. (EMBARGANTE)

Reu

3. MA 23 PARTICIPACOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUIZ ROSELLI NETO· OAB SP 122478· CPF 045.***.***-74

Autor:

JOSE MAURO MARQUES· OAB SP 33680· CPF 063.***.***-87

Autor:

JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO· OAB SP 70772· CPF 014.***.***-17

Autor:

TEODORINHA SETTI DE ABREU TONDIN· OAB SP 98105· CPF 152.***.***-83

Autor:

TEODORINHA SETTI DE ABREU TONDIN· OAB SP 098105· CPF 152.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ ROSELLI NETO· OAB SP 122478· CPF 045.***.***-74

Reu:

JOSE MAURO MARQUES· OAB SP 33680· CPF 063.***.***-87

Reu:

JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO· OAB SP 70772· CPF 014.***.***-17

Reu:

TEODORINHA SETTI DE ABREU TONDIN· OAB SP 98105· CPF 152.***.***-83

Reu:

TEODORINHA SETTI DE ABREU TONDIN· OAB SP 098105· CPF 152.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2757764/SP (2024/0361879-2) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA EMBARGANTE: ZORA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. EMBARGANTE: AJATO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADOS: TEODORINHA SETTI DE ABREU TONDIN - SP098105 JOSE MAURO MARQUES - SP033680 EMBARGADO: MA 23 PARTICIPACOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. ADVOGADOS: LUIZ ROSELLI NETO - SP122478 JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO - SP070772 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos... (04/05/2026)

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