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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 711,52

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

ADY ' SERVIC PECAS E ASESSORIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petições diversas (23/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/11/2007

Distribuição

19/02/2008

Valor

R$ 2.331.894,13

Reu

PROSERV SERVICO PECAS E VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO· OAB PB 023050· CPF 102.***.***-94

Reu:

FABRÍCIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 010050· CPF 675.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgInt no REsp 2047488/PB (2023/0010844-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: PROSERV INVESTIMENTOS LTDA OUTRO NOME: PROSERV SERVIÇOS PEÇAS E VEÍCULOS LTDA ADVOGADOS: FABRÍCIO MONTENEGRO DE MORAIS - PB010050 RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO - PB023050 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por PROSERV INVESTIMENTOS LTDA contra a decisão de minha relatoria de fls. 529/530. A parte... (31/01/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

08/11/2007

Distribuição

08/11/2007

Valor

R$ 2.331.894,13

Autor

PROSERV SERVICO PECAS E VEICULOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRÍCIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 010050· CPF 675.***.***-87

Autor:

RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO· OAB PB 023050· CPF 102.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (15/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 2.331.894,25

Autor

PROSERV SERVICO PECAS E VEICULOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (02/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

07/11/2007

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 2.331.894,13

Autor

PROSERV SERVICO PECAS E VEICULOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABRÍCIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 010050· CPF 675.***.***-87

Autor:

RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO· OAB PB 023050· CPF 102.***.***-94

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (19/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/12/2005

Distribuição

17/12/2005

Valor

R$ 281.270,97

Último movimento: Conclusos para despacho (11/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/11/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROSERV SERVICO PECAS E VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

FABRÍCIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 010050· CPF 675.***.***-87

Autor:

RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO· OAB PB 023050· CPF 102.***.***-94

Autor:

SILVINO HENRIQUE CHAVES DE FREITAS EVANGELISTA· CPF 096.***.***-92

Reu:

ANALIA ARAUJO DE MELO MAIA· CPF 013.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (07/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 281.270,97

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

JOSE EDVAN ROBERTOCPF

JOSE ROBERTO SOBRINHOCPF

PROSERV SERVICO PECAS E VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO FEITOSA MAYER VENTURA· CPF 160.***.***-04

Reu:

RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO· OAB PB 023050· CPF 102.***.***-94

Reu:

FABRÍCIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 010050· CPF 675.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (27/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoRecurso Especial

Ajuizamento

23/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 2.100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAISCPF

PROSERV SERVICO PECAS E VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (26/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2007

Distribuição

01/08/2007

Valor

R$ 55.203,74

Autor

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAISCPF

RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHOCPF

PROSERV SERVICO PECAS E VEICULOS LTDACNPJ

Reu

GILBERTO CARNEIRO DA GAMACPF

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Autor:

RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO· OAB PB 23050· CPF 102.***.***-94

Autor:

SILVINO HENRIQUE CHAVES DE FREITAS EVANGELISTA· OAB PB 23045· CPF 096.***.***-92

Reu:

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA· OAB PB 10631· CPF 459.***.***-87

Último movimento: Juntada de ofício (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2010

Distribuição

07/06/2010

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE EDVAN ROBERTO em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO SOBRINHOCPF

Reu

JOSE EDVAN ROBERTOCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Reu:

DANIEL DALONIO VILAR FILHO· OAB PB 10822· CPF 024.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (24/10/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

JOSE EDVAN ROBERTO

Reu

JOSE ROBERTO SOBRINHOCPF

CAPITAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

PROSERV SERVICO PECAS E VEICULOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/06/2010

Distribuição

07/06/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EDVAN ROBERTOCPF

Reu

PROSERV SERVICO PECAS E VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Autor:

DANIEL DALONIO VILAR FILHO· OAB PB 10822· CPF 024.***.***-83

Reu:

DAVI TAVARES VIANA· OAB PB 14644· CPF 049.***.***-09

Reu:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Reu:

DANIEL DALONIO VILAR FILHO· OAB PB 10822· CPF 024.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0013528-75.2010.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o demandado para ciência e, querendo, se manifestar acerca dos esclarecimentos trazidos, no prazo de 5(cinco) dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito (17/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosApelação Cível

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EDVAN ROBERTOCPF

Reu

PROSERV SERVICO PECAS E VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Autor:

DANIEL DALONIO VILAR FILHO· OAB PB 10822· CPF 024.***.***-83

Reu:

DAVI TAVARES VIANA· OAB PB 14644· CPF 049.***.***-09

Reu:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Reu:

DANIEL DALONIO VILAR FILHO· OAB PB 10822· CPF 024.***.***-83

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2007

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 974.094,49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 974.094,49

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

PROSERV SERVICO PECAS E VEICULOS LTDACNPJ

JOSE ROBERTO SOBRINHOCPF

JOSE EDVAN ROBERTOCPF

Último movimento: Publicado Expediente em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

17/04/2007

Distribuição

15/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2012

Distribuição

28/03/2012

Valor

R$ 54.446,43

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 54.446,43

Autor

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOACNPJ

Reu

PROSERV SERVICO PECAS E VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Reu:

RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO· OAB PB 23050· CPF 102.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (04/04/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2005

Distribuição

13/12/2005

Valor

R$ 8.102,32

Último movimento: Juntada de Certidão (28/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 8.102,32

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

JOSE EDVAN ROBERTOCPF

JOSE ROBERTO SOBRINHOCPF

PROSERV SERVICO PECAS E VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO· OAB PB 4182· CPF 352.***.***-49

Reu:

SILVINO HENRIQUE CHAVES DE FREITAS EVANGELISTA· OAB PB 23045· CPF 096.***.***-92

Reu:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Reu:

RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO· OAB PB 23050· CPF 102.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (31/01/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2005

Distribuição

27/11/2005

Valor

R$ 13.684,49

Autor

PROSERV SERVICO PECAS E VEICULOS LTDACNPJ

JOSE ROBERTO SOBRINHO

JOSE EDVAN ROBERTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

SILVINO HENRIQUE CHAVES DE FREITAS EVANGELISTA· OAB PB 23045· CPF 096.***.***-92

Autor:

RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO· OAB PB 23050· CPF 102.***.***-94

Autor:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Reu:

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA· OAB PB 10631· CPF 459.***.***-87

Reu:

GENE SOARES PEIXOTO· OAB PB 4032· CPF 133.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Reu

PROSERV SERVICO PECAS E VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONIQUE RODRIGUES GONCALVES MONTEIRO· CPF 049.***.***-56

Reu:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Reu:

RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO· OAB PB 23050· CPF 102.***.***-94

Reu:

MATHEUS DANIEL MACEDO VIEIRA FELINTO DE SOUZA· OAB PB 23055· CPF 073.***.***-85

Reu:

SILVINO HENRIQUE CHAVES DE FREITAS EVANGELISTA· OAB PB 23045· CPF 096.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (24/11/2021)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

R$ 13.684,49

Autor

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOACNPJ

Reu

JOSE EDVAN ROBERTOCPF

JOSE ROBERTO SOBRINHO

PROSERV SERVICO PECAS E VEICULOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2022)

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