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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

INDUSTRIAS ARTEB S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Advogados

Autor:

VAGNER MENDES MENEZES· OAB SP 140684· CPF 155.***.***-81

Último movimento: Juntada de comunicações (05/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

INDUSTRIAS ARTEB S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

VAGNER MENDES MENEZES· OAB SP 140684· CPF 155.***.***-81

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1247 (19/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIAS ARTEB S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (10/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosApelação Cível

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIAS ARTEB S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

VAGNER MENDES MENEZES· OAB SP 140684· CPF 155.***.***-81

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (19/06/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIAS ARTEB S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

VAGNER MENDES MENEZES· OAB SP 140684· CPF 155.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INDUSTRIAS ARTEB S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) APELANTE: VAGNER MENDES MENEZES - SP140684-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000220-10.2022.4.03.6114 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de recurso especial interposto pelo contribuinte, com fundamento no art.... (24/01/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/2003

Distribuição

02/07/2003

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ORGUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

INDUSTRIAS ARTEB S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

AMANCIO DA CONCEICAO MACHADO· CPF 012.***.***-60

Autor:

MARCELA ROCHA MACHADO· CPF 264.***.***-57

Reu:

SONIA CARLOS ANTONIO· OAB SP 84759· CPF 066.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIAS ARTEB S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ORGUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SONIA CARLOS ANTONIO· OAB SP 84759· CPF 066.***.***-35

Reu:

MARCELA ROCHA MACHADO· CPF 264.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (23/11/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2011

Distribuição

21/06/2011

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ORGUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

INDUSTRIAS ARTEB S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Reu

INDUSTRIAS ARTEB S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ORGUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA ROCHA MACHADO· CPF 264.***.***-57

Autor:

SONIA CARLOS ANTONIO· OAB SP 84759· CPF 066.***.***-35

Reu:

SONIA CARLOS ANTONIO· OAB SP 84759· CPF 066.***.***-35

Reu:

MARCELA ROCHA MACHADO· CPF 264.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/12/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesApelação Cível

Ajuizamento

21/06/2011

Distribuição

21/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ORGUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

INDUSTRIAS ARTEB LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

AMANCIO DA CONCEICAO MACHADO· OAB SP 74820· CPF 012.***.***-60

Autor:

SONIA CARLOS ANTONIO· OAB SP 84759· CPF 066.***.***-35

Autor:

MARCELA ROCHA MACHADO· OAB SP 238679· CPF 264.***.***-57

Reu:

AMANCIO DA CONCEICAO MACHADO· OAB SP 74820· CPF 012.***.***-60

Reu:

SONIA CARLOS ANTONIO· OAB SP 84759· CPF 066.***.***-35

Reu:

MARCELA ROCHA MACHADO· OAB SP 238679· CPF 264.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ORGUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: AMANCIO DA CONCEICAO MACHADO - SP74820, MARCELA ROCHA MACHADO - SP238679 EXECUTADO: INDUSTRIAS ARTEB LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) EXECUTADO: SONIA CARLOS ANTONIO - SP84759 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003847-74.2003.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo... (27/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/07/2003

Distribuição

02/07/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

ORGUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

INDUSTRIAS ARTEB LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

AMANCIO DA CONCEICAO MACHADO· OAB SP 74820· CPF 012.***.***-60

Autor:

SONIA CARLOS ANTONIO· OAB SP 84759· CPF 066.***.***-35

Autor:

MARCELA ROCHA MACHADO· OAB SP 238679· CPF 264.***.***-57

Reu:

AMANCIO DA CONCEICAO MACHADO· OAB SP 74820· CPF 012.***.***-60

Reu:

SONIA CARLOS ANTONIO· OAB SP 84759· CPF 066.***.***-35

Reu:

MARCELA ROCHA MACHADO· OAB SP 238679· CPF 264.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/08/2010

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE ARCOVERDECNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO MELCHIOR DE MELO BARROS· OAB PE 21802· CPF 030.***.***-33

Último movimento: Juntada de Certidão de Retificação de Autuação (19/07/2022)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/08/2010

Distribuição

17/08/2010

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE ARCOVERDECNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO MELCHIOR DE MELO BARROS· OAB PE 21802· CPF 030.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 70.705,93

Autor

K J SERVICOS DE ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

AMARANTHA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ESTEVES CARVALHO· OAB RJ 136146· CPF 056.***.***-51

Autor:

CYNTHIA PEREIRA CALDAS NEVES· OAB RJ 129510· CPF 082.***.***-83

Último movimento: Expedição de E-Carta. (25/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 3.726.180,47

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

AESAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CEARA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 22783· CPF 056.***.***-94

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 158.403,78

Autor

NAVE DRILL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.CNPJ

Reu

AESAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GIANCARLOS BUCHE· OAB SC 29540· CPF 783.***.***-10

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NAVE DRILL CONSTRUçõES E INCORPORAçõES LTDA.

Reu

AESAN ENGENHARIA E PARTICIPAçõES LTDA

ÁGUAS GUARIROBA S.A.

Advogados

Autor:

GIANCARLOS BUCHE· OAB SC 29540· CPF 783.***.***-10

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Reu:

GIANCARLOS BUCHE· OAB SC 29540· CPF 783.***.***-10

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Último movimento: Definitivo (03/11/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 3.726.180,47

Autor

AESAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

CEARA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Reu:

BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE· OAB MS 15519· CPF 009.***.***-20

Reu:

GABRIEL RIBEIRO DE CARVALHO· OAB MS 18529· CPF 014.***.***-57

Reu:

EDMILSON GOMES PAGUNG· OAB MS 23515· CPF 052.***.***-05

Reu:

TIAGO DOS REIS FERRO· OAB MS 13660· CPF 016.***.***-18

Último movimento: Conclusos para decisão (08/04/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 244.880,00

Autor

MARMOGRAN MARMORES E GRANITOS LTDACNPJ

Reu

AESAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

AMARANTHA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO GONCALVES DO REGO MOTTA· OAB PI 2705· CPF 374.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de AESAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de MóvelProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Contestação) (25/06/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MENDES MORAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL/SCCNPJ

AESAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ÁGUAS DE SÃO FRANCISCO DO SUL SPE S.ACNPJ

Outros

LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO· OAB SC 041393· CPF 074.***.***-71

ANDRÉ SCHMIDT JANNIS· OAB SC 045529· CPF 091.***.***-19

CIBELE BECKER FRIEDRICHSEN· OAB SC 040082· CPF 064.***.***-85

THAYS CAMILLO SILVA DE ALMEIDA· OAB SC 027846· CPF 040.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: JOSE MENDES MORAES ADVOGADO: CIBELE BECKER FRIEDRICHSEN (OAB SC040082) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC PROCURADOR: Thays Camillo Silva de Almeida AGRAVADO: AESAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA AGRAVADO: AGUAS DE SAO FRANCISCO DO SUL SPE S.A ADVOGADO: LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393) ADVOGADO: ANDRE SCHMIDT JANNIS (OAB SC045529) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 0... (04/10/2022)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de TransferênciaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

AESAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

AESAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ALESSANDRETTI ENGENHARIA LTDACNPJ

ANDRE LUIZ URIASCPF

CONCEITO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ SILVA DE OLIVEIRA ZILLI· OAB SP 345211· CPF 084.***.***-81

Autor:

MARCELO MARCAL SARDA· OAB SC 15190· CPF 909.***.***-68

Autor:

LEONARDO CARVALHO TENORIO· OAB MG 160878· CPF 117.***.***-18

Reu:

ANDRE LUIZ SILVA DE OLIVEIRA ZILLI· OAB SP 345211· CPF 084.***.***-81

Reu:

MARCELO MARCAL SARDA· OAB SC 15190· CPF 909.***.***-68

Reu:

LEONARDO CARVALHO TENORIO· OAB MG 160878· CPF 117.***.***-18

Último movimento: Petição (06/04/2026)

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