AFONSO BAIAO DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/12/1996

Distribuição

05/12/1996

Valor

R$ 29.766,00

Autor

BANCO BRADESCO SA

Reu

AFRANIO AFONSO FERRARI BAIAOCPF

VALDEMIRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PONCIANO REGINALDO POLESI· OAB ES 2732· CPF 190.***.***-72

Reu:

ADEMIR DE ALMEIDA LIMA· OAB ES 6736· CPF 378.***.***-82

Reu:

BRUNO TORRES VASCONCELOS· OAB ES 19571· CPF 124.***.***-46

Último movimento: Juntada de Certidão (01/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/12/1996

Distribuição

01/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO SA

Reu

AFRANIO AFONSO FERRARI BAIAOCPF

VALDEMIRO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

PONCIANO REGINALDO POLESI· OAB ES 2732· CPF 190.***.***-72

Autor:

ADEMIR DE ALMEIDA LIMA· OAB ES 6736· CPF 378.***.***-82

Reu:

PONCIANO REGINALDO POLESI· OAB ES 2732· CPF 190.***.***-72

Reu:

ADEMIR DE ALMEIDA LIMA· OAB ES 6736· CPF 378.***.***-82

Reu:

BRUNO TORRES VASCONCELOS· OAB ES 19571· CPF 124.***.***-46

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 24.418,41

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

AFRANIO AFONSO FERRARI BAIAOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

MICHELLY RIBEIRO LIMA· OAB ES 10266· CPF 042.***.***-36

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: AFRANIO AFONSO FERRARI BAIAO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A D E C I S Ã O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5002302-65.2026.8.08.0014 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ajuizada por AFRANIO AFONSO FERRARI BAIÃO... (16/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2014

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 70.899,00

Autor

NEUZA VIEIRA LIMA ANDRADECPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MOURAO PAIVA· OAB MG 130141· CPF 067.***.***-01

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM)

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA· OAB MA 3699

PATRICIA BAIAO DOS SANTOS· OAB MG 65294· CPF 571.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (23/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2015

Distribuição

13/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

JANETE VIEIRA DE ANDRADE SOARESCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2015

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

JANETE VIEIRA DE ANDRADE SOARESCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

PATRICIA BAIAO DOS SANTOS· OAB MG 65294· CPF 571.***.***-00

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGVCS01 (17/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2014

Distribuição

13/02/2014

Valor

R$ 70.899,00

Autor

NEUZA VIEIRA LIMA ANDRADECPF

Reu

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Índice de 47,94% Lei 8.676/1993Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/06/2016

Distribuição

24/06/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2014

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 95.501,55

Autor

RAIMUNDO LOPES DE FARIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA BAIAO DOS SANTOS· OAB MG 65294· CPF 571.***.***-00

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Índice de 47,94% Lei 8.676/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/05/2015

Distribuição

12/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

UNIAO FEDERAL

Reu

RAIMUNDO LOPES DE FARIACPF

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2022 23:59. (22/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2014

Distribuição

15/12/2014

Valor

R$ 95.501,55

Autor

RAIMUNDO LOPES DE FARIACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA BAIAO DOS SANTOS

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Índice de 47,94% Lei 8.676/1993Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/05/2015

Distribuição

28/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO LOPES DE FARIA

Reu

RAIMUNDO LOPES DE FARIA

Advogados

Autor:

PATRICIA BAIAO DOS SANTOS· OAB MG 65294· CPF 571.***.***-00

Autor:

NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA· OAB MA 3699

Reu:

PATRICIA BAIAO DOS SANTOS· OAB MG 65294· CPF 571.***.***-00

Reu:

NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA· OAB MA 3699

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 0005051-13.2014.4.01.3823/MG (originário: processo nº 00050511320144013823/) RELATOR: RAFAEL ARAUJO TORRES AUTOR: RAIMUNDO LOPES DE FARIA ADVOGADO(A): PATRICIA BAIAO DOS SANTOS (OAB MG065294) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 26/03/2026 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada (27/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2014

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (17/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Índice de 47,94% Lei 8.676/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/11/2015

Distribuição

30/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

VALMIR LUIZ DOS REISCPF

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2022 23:59. (17/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2014

Distribuição

01/10/2014

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VALMIR LUIZ DOS REISCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

Ver detalhes

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Índice de 47,94% Lei 8.676/1993Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/11/2015

Distribuição

01/12/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (18/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Renda Mensal VitalíciaApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

18/08/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Reu:

PATRICIA BAIAO DOS SANTOS· OAB MG 65294· CPF 571.***.***-00

Último movimento: Documento (Certidão) (31/03/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

HanseníaseProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/09/2014

Distribuição

10/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

ANA LAURINDO SINDRA BORGESCPF

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

PATRICIA BAIAO DOS SANTOS· OAB MG 65294· CPF 571.***.***-00

Autor:

PATRICIA BAIAO DOS SANTOS· OAB MG 065294· CPF 571.***.***-00

Reu:

PATRICIA BAIAO DOS SANTOS· OAB MG 65294· CPF 571.***.***-00

Reu:

PATRICIA BAIAO DOS SANTOS· OAB MG 065294· CPF 571.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/03/2025 A 18/03/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0003460-16.2014.4.01.3823/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): JOSE ADERCIO LEITE SAMPAIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: ANA LAURINDO SINDRA BORGES ADVOGADO(A): PATRICIA BAIAO DOS SANTOS (OAB MG065294) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERA... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ConcessãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/08/2015

Distribuição

17/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

ANA LAURINDO SINDRA BORGESCPF

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

PATRICIA BAIAO DOS SANTOS· OAB MG 65294· CPF 571.***.***-00

Autor:

PATRICIA BAIAO DOS SANTOS· OAB MG 065294· CPF 571.***.***-00

Reu:

PATRICIA BAIAO DOS SANTOS· OAB MG 65294· CPF 571.***.***-00

Reu:

PATRICIA BAIAO DOS SANTOS· OAB MG 065294· CPF 571.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/03/2025 A 18/03/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0003460-16.2014.4.01.3823/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): JOSE ADERCIO LEITE SAMPAIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: ANA LAURINDO SINDRA BORGES ADVOGADO(A): PATRICIA BAIAO DOS SANTOS (OAB MG065294) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERA... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/02/2014

Distribuição

13/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

JANETE VIEIRA DE ANDRADE SOARESCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA BAIAO DOS SANTOS· OAB MG 65294· CPF 571.***.***-00

Autor:

PEDRO MOURAO PAIVA· OAB MG 130141· CPF 067.***.***-01

Autor:

PATRICIA BAIAO DOS SANTOS· OAB MG 065294· CPF 571.***.***-00

Autor:

NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA· OAB MA 3699

Reu:

PATRICIA BAIAO DOS SANTOS· OAB MG 65294· CPF 571.***.***-00

Reu:

PATRICIA BAIAO DOS SANTOS· OAB MG 065294· CPF 571.***.***-00

Reu:

NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA· OAB MA 3699

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 26/03/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0000374-37.2014.4.01.3823/MG RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO APELADO: JANETE VIEIRA DE ANDRADE SOARES ADVOGADO(A): PATRICIA BAIAO DOS SANTOS (OAB MG065294) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A 2ª... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ConcessãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/07/2015

Distribuição

17/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

JANETE VIEIRA DE ANDRADE SOARESCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA BAIAO DOS SANTOS· OAB MG 65294· CPF 571.***.***-00

Autor:

PEDRO MOURAO PAIVA· OAB MG 130141· CPF 067.***.***-01

Autor:

PATRICIA BAIAO DOS SANTOS· OAB MG 065294· CPF 571.***.***-00

Autor:

NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA· OAB MA 3699

Reu:

PATRICIA BAIAO DOS SANTOS· OAB MG 65294· CPF 571.***.***-00

Reu:

PATRICIA BAIAO DOS SANTOS· OAB MG 065294· CPF 571.***.***-00

Reu:

NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA· OAB MA 3699

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 26/03/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0000374-37.2014.4.01.3823/MG RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO APELADO: JANETE VIEIRA DE ANDRADE SOARES ADVOGADO(A): PATRICIA BAIAO DOS SANTOS (OAB MG065294) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A 2ª... (10/06/2026)

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