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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

24/05/2025

Distribuição

24/05/2025

Valor

R$ 36.271,00

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/05/2025

Distribuição

24/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição inicial) (03/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 63.996,13

Autor

AFRANIO MONTEIRO LEITECPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES· OAB AP 4334· CPF 511.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0037829-51.2023.8.03.0001. EXEQUENTE: AFRANIO MONTEIRO LEITE EXECUTADO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimem-se as partes a fim de que requeiram o que lhes convir,, no prazo de 10 dias. Macapá/AP, 16 de Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do... (20/10/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 63.996,13

Autor

AFRANIO MONTEIRO LEITECPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Piso SalarialCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AFRANIO MONTEIRO LEITE

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES· OAB AP 4334· CPF 511.***.***-87

Reu:

CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES· OAB AP 4334· CPF 511.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0037829-51.2023.8.03.0001. EXEQUENTE: AFRANIO MONTEIRO LEITE EXECUTADO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em f... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 12.633,00

Autor

AFRANIO MONTEIRO LEITECPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES· OAB AP 4334· CPF 511.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de desarquivamento (28/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AFRANIO MONTEIRO LEITE

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES· OAB AP 4334· CPF 511.***.***-87

Reu:

CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES· OAB AP 4334· CPF 511.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6092228-54.2025.8.03.0001. REQUERENTE: AFRANIO MONTEIRO LEITE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Determino a suspensão do curso processual pelo prazo de 30 (trinta) dias, ou até que sobrevenha resposta formal ao ofício expedido, o que ocorrer primeiro. Macapá/AP, 17 de junho de 2026. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, re... (19/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/06/2025

Distribuição

19/06/2025

Valor

R$ 14.108,28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6038047-06.2025.8.03.0001. REQUERENTE: AFRANIO MONTEIRO LEITE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA, SECRETÁRIA DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ DECISÃO A Secretária Municipal de Gestão foi oficiado para cumprir determinação judicial. Todavia, não cumpriu a determinação. Foi reiterado, por duas vezes, desta vez na pessoa do Secretário, com a advertência de aplicação de multa para o caso de descumprimento. Permaneceu a inércia. Ante a resis... (21/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/06/2025

Distribuição

19/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AFRANIO MONTEIRO LEITE

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

MILENA LAZAME REIS· OAB AP 3628· CPF 764.***.***-34

Reu:

MILENA LAZAME REIS· OAB AP 3628· CPF 764.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (06/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 26.134,91

Autor

DORA MONTEIRO FELIPECPF

AFRANIO MONTEIROCPF

MARIA JOANA MONTEIROCPF

JOSE MONTEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ALEXANDRINI· OAB PR 045234· CPF 026.***.***-47

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130 e 131 (26/03/2026)

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