AGENCIA PUBLIER LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 55.169,19

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PAULO SILVACPF

DOMINIO PUBLICO AGENCIA DE COMUNICACAO LTDACNPJ

Outros

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 33722· CPF 173.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA CONCEICAO NEVES LISBOACPF

DOMINIO PUBLICO AGENCIA DE COMUNICACAO LTDACNPJ

PAULO SILVACPF

Reu

ANGELA LUCENA DE SOUZA PIRESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Autor:

SYLVIA CARVALHO DE RESENDE· OAB MG 129554· CPF 069.***.***-38

Autor:

PEDRO AUGUSTO DE SOUZA FIGUEIREDO· CPF 096.***.***-94

Reu:

ANDREA LUCENA DE SOUZA PIRES· OAB MG 164411· CPF 034.***.***-45

Reu:

CRISTIANA LUCENA DE SOUZA PIRES· OAB MG 149511· CPF 090.***.***-30

Outros

RAFAEL COELHO SIRQUEIRA· OAB MG 120565

JULIANA MATOS LOPES CLEMENTE· OAB MG 121247· CPF 058.***.***-48

CARLA CRISTINA RIBEIRO DE MENEZES· OAB MG 128409· CPF 079.***.***-79

JULES GERALDO TEIXEIRA ABREU· OAB MG 74848

RENATO MENESES OLIVEIRA CAMPOS· OAB MG 157945

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 AUTOR: ANGELA LUCENA DE SOUZA PIRES; RÉU: DOMÍNIO PÚBLICO AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO LTDA e outros Ato ordinatório vista partes. Prazo de 0010 dia(s). DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL, PARA QUE REQUEIRAM O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL, SALIENTANDO-SE QUE EVENTUAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVERÁ SER EFETIVADO DE FORMA ELET... (21/04/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/08/2017

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 1.691.597,08

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DOMINIO PUBLICO AGENCIA DE COMUNICACAO LTDACNPJ

PAULO SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (04/12/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2017

Distribuição

10/08/2017

Valor

R$ 1.691.597,08

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PAULO SILVACPF

DOMINIO PUBLICO AGENCIA DE COMUNICACAO LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (04/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/04/2016

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 2.120.273,63

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DOMINIO PUBLICO AGENCIA DE COMUNICACAO LTDACNPJ

PAULO SILVACPF

Advogados

Autor:

DAYANE FERNANDES SIQUEIRA· CPF 798.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição (30/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/04/2016

Distribuição

27/04/2016

Valor

R$ 2.120.273,63

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DOMINIO PUBLICO AGENCIA DE COMUNICACAO LTDACNPJ

PAULO SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/08/2018

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 1.533.253,50

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DOMINIO PUBLICO AGENCIA DE COMUNICACAO LTDACNPJ

PAULO SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Autor:

GETULIO EUSTAQUIO DE AQUINO JUNIOR· CPF 032.***.***-63

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (15/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/08/2018

Distribuição

20/08/2018

Valor

R$ 1.533.253,50

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

DOMINIO PUBLICO AGENCIA DE COMUNICACAO LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (29/06/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/08/2016

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 1.027.123,42

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PAULO SILVACPF

DOMINIO PUBLICO AGENCIA DE COMUNICACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (06/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/08/2016

Distribuição

24/08/2016

Valor

R$ 1.027.123,42

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PAULO SILVACPF

DOMINIO PUBLICO AGENCIA DE COMUNICACAO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BRUNO DALLA LANACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

BERNARDO SPESSATTO BRINGHENTI· OAB RS 117603· CPF 027.***.***-08

Autor:

LAUDO ROMBOLA JUNIOR· OAB SP 119764

Autor:

SILVIO CARDOSO DA SILVA· OAB RS 87819

Autor:

LARISSA SPESSATTO· OAB RS 82334· CPF 011.***.***-80

Autor:

FERNANDA BORBA VIEGAS· OAB RS 90610

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO SPESSATTO BRINGHENTI· OAB RS 117603· CPF 027.***.***-08

Reu:

LAUDO ROMBOLA JUNIOR· OAB SP 119764

Reu:

SILVIO CARDOSO DA SILVA· OAB RS 87819

Reu:

LARISSA SPESSATTO· OAB RS 82334· CPF 011.***.***-80

Reu:

FERNANDA BORBA VIEGAS· OAB RS 90610

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/02/2025 A 24/02/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5005349-74.2020.4.04.7104/RS INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATORA: Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES PRESIDENTE: Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES RECORRENTE: JOSE BRUNO DALLA LANA (AUTOR) ADVOGADO(A): LARISSA SPESSATTO (OAB RS082334) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 3ª TURMA RECURSAL DO RIO GRANDE DO SUL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EM JUÍZO DE RETR... (22/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

19/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BRUNO DALLA LANACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

BERNARDO SPESSATTO BRINGHENTI· OAB RS 117603· CPF 027.***.***-08

Autor:

LAUDO ROMBOLA JUNIOR· OAB SP 119764

Autor:

SILVIO CARDOSO DA SILVA· OAB RS 87819

Autor:

LARISSA SPESSATTO· OAB RS 82334· CPF 011.***.***-80

Autor:

FERNANDA BORBA VIEGAS· OAB RS 90610

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO SPESSATTO BRINGHENTI· OAB RS 117603· CPF 027.***.***-08

Reu:

LAUDO ROMBOLA JUNIOR· OAB SP 119764

Reu:

SILVIO CARDOSO DA SILVA· OAB RS 87819

Reu:

LARISSA SPESSATTO· OAB RS 82334· CPF 011.***.***-80

Reu:

FERNANDA BORBA VIEGAS· OAB RS 90610

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/02/2025 A 24/02/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5005349-74.2020.4.04.7104/RS INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATORA: Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES PRESIDENTE: Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES RECORRENTE: JOSE BRUNO DALLA LANA (AUTOR) ADVOGADO(A): LARISSA SPESSATTO (OAB RS082334) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 3ª TURMA RECURSAL DO RIO GRANDE DO SUL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EM JUÍZO DE RETR... (22/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO COLARES DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

SILVIO CARDOSO DA SILVA· OAB RS 87819

Autor:

GUILHERME NOVO SILVEIRA· OAB RS 92794· CPF 018.***.***-95

Autor:

FERNANDA BORBA VIEGAS· OAB RS 90610

Autor:

ÉRICO SARTOR NUNES· OAB RS 63469

Autor:

LAUDO ROMBOLA JUNIOR· OAB SP 119764

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIO CARDOSO DA SILVA· OAB RS 87819

Reu:

GUILHERME NOVO SILVEIRA· OAB RS 92794· CPF 018.***.***-95

Reu:

FERNANDA BORBA VIEGAS· OAB RS 90610

Reu:

ÉRICO SARTOR NUNES· OAB RS 63469

Reu:

LAUDO ROMBOLA JUNIOR· OAB SP 119764

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 07/07/2025 A 14/07/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5005108-12.2020.4.04.7101/RS RELATORA: Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES PRESIDENTE: Juíza Federal SUSANA SBROGIO' GALIA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO: GILBERTO COLARES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME NOVO SILVEIRA (OAB RS092794) A 3ª TURMA RECURSAL DO RIO GRANDE DO SUL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS.... (22/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO COLARES DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

SILVIO CARDOSO DA SILVA· OAB RS 87819

Autor:

GUILHERME NOVO SILVEIRA· OAB RS 92794· CPF 018.***.***-95

Autor:

FERNANDA BORBA VIEGAS· OAB RS 90610

Autor:

ÉRICO SARTOR NUNES· OAB RS 63469

Autor:

LAUDO ROMBOLA JUNIOR· OAB SP 119764

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIO CARDOSO DA SILVA· OAB RS 87819

Reu:

GUILHERME NOVO SILVEIRA· OAB RS 92794· CPF 018.***.***-95

Reu:

FERNANDA BORBA VIEGAS· OAB RS 90610

Reu:

ÉRICO SARTOR NUNES· OAB RS 63469

Reu:

LAUDO ROMBOLA JUNIOR· OAB SP 119764

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 07/07/2025 A 14/07/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5005108-12.2020.4.04.7101/RS RELATORA: Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES PRESIDENTE: Juíza Federal SUSANA SBROGIO' GALIA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO: GILBERTO COLARES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME NOVO SILVEIRA (OAB RS092794) A 3ª TURMA RECURSAL DO RIO GRANDE DO SUL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS.... (22/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/10/2011

Distribuição

13/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

BORDAS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

FRANCIS CAMPOS BORDAS· OAB RS 29219· CPF 541.***.***-87

Autor:

ADRIANE KUSLER· OAB RS 44970

Autor:

FRANCIS CAMPOS BORDAS· OAB RS 029219· CPF 541.***.***-87

Autor:

ADRIANE KUSLER· OAB RS 044970· CPF 519.***.***-72

Reu:

FRANCIS CAMPOS BORDAS· OAB RS 029219· CPF 541.***.***-87

Reu:

ADRIANE KUSLER· OAB RS 044970· CPF 519.***.***-72

Outros

MARCOS AURÉLIO DE CAMARGO VASCONCELLOS· OAB PR 49564· CPF 022.***.***-63

LAUDO ROMBOLA JUNIOR· OAB SP 119764

ÉRICO SARTOR NUNES· OAB RS 63469

SILVIO CARDOSO DA SILVA· OAB RS 87819

FERNANDA BORBA VIEGAS· OAB RS 90610

Último movimento: Documento (Certidão) (04/12/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Apelação Cível

Ajuizamento

06/07/2012

Distribuição

18/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

BORDAS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

FRANCIS CAMPOS BORDAS· OAB RS 29219· CPF 541.***.***-87

Autor:

ADRIANE KUSLER· OAB RS 44970

Autor:

FRANCIS CAMPOS BORDAS· OAB RS 029219· CPF 541.***.***-87

Autor:

ADRIANE KUSLER· OAB RS 044970· CPF 519.***.***-72

Reu:

FRANCIS CAMPOS BORDAS· OAB RS 029219· CPF 541.***.***-87

Reu:

ADRIANE KUSLER· OAB RS 044970· CPF 519.***.***-72

Outros

MARCOS AURÉLIO DE CAMARGO VASCONCELLOS· OAB PR 49564· CPF 022.***.***-63

LAUDO ROMBOLA JUNIOR· OAB SP 119764

ÉRICO SARTOR NUNES· OAB RS 63469

SILVIO CARDOSO DA SILVA· OAB RS 87819

FERNANDA BORBA VIEGAS· OAB RS 90610

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5052570-80.2011.4.04.7100/RS EXEQUENTE: BORDAS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): ADRIANE KUSLER (OAB RS044970) ADVOGADO(A): FRANCIS CAMPOS BORDAS (OAB RS029219) SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO o feito com fundamento no art. 924, II, c/c o art. 771, caput, ambos do Código de Processo Civil. Publicação automática. Intimem-se. Transitada em julgado a presente sentença, certifique-se e dê-se baixa na... (18/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Financiamento do SUSCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL E BENEFICENTE DE CAMAQUÃ

MAURICIO COSTA RODRIGUES

Reu

FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL E BENEFICIENTE DE CAMAQUÃ

Advogados

Autor:

VALTENCIR KUBASZWSKI GAMA· OAB RS 055375· CPF 611.***.***-00

Autor:

LUIZA DUARTE AGUIAR AURELIANO DE CARVALHO· OAB PE 061223· CPF 109.***.***-09

Autor:

CLAIRTON KUBASSEWSKI GAMA· OAB RS 079098· CPF 012.***.***-07

Autor:

MAURICIO COSTA RODRIGUES· OAB RS 093664· CPF 008.***.***-54

Autor:

MARÍLIA TAYNÁ NEVES SILVA· OAB PE 061004· CPF 096.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO COSTA RODRIGUES· OAB RS 093664· CPF 008.***.***-54

Outros

LUIZA DUARTE AGUIAR AURELIANO DE CARVALHO· OAB PE 61223· CPF 109.***.***-09

MARÍLIA TAYNÁ NEVES SILVA· OAB PE 61004· CPF 096.***.***-52

FERNANDA BORBA VIEGAS· OAB RS 90610

MARCOS AURÉLIO DE CAMARGO VASCONCELLOS· OAB PR 49564· CPF 022.***.***-63

SILVIO CARDOSO DA SILVA· OAB RS 87819

+ outros representantes

Último movimento: Publicação (07/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Financiamento do SUSApelação Cível

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL E BENEFICENTE DE CAMAQUÃ

MAURICIO COSTA RODRIGUES

Reu

FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL E BENEFICIENTE DE CAMAQUÃ

Advogados

Autor:

VALTENCIR KUBASZWSKI GAMA· OAB RS 055375· CPF 611.***.***-00

Autor:

LUIZA DUARTE AGUIAR AURELIANO DE CARVALHO· OAB PE 061223· CPF 109.***.***-09

Autor:

CLAIRTON KUBASSEWSKI GAMA· OAB RS 079098· CPF 012.***.***-07

Autor:

MAURICIO COSTA RODRIGUES· OAB RS 093664· CPF 008.***.***-54

Autor:

MARÍLIA TAYNÁ NEVES SILVA· OAB PE 061004· CPF 096.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO COSTA RODRIGUES· OAB RS 093664· CPF 008.***.***-54

Outros

LUIZA DUARTE AGUIAR AURELIANO DE CARVALHO· OAB PE 61223· CPF 109.***.***-09

MARÍLIA TAYNÁ NEVES SILVA· OAB PE 61004· CPF 096.***.***-52

FERNANDA BORBA VIEGAS· OAB RS 90610

MARCOS AURÉLIO DE CAMARGO VASCONCELLOS· OAB PR 49564· CPF 022.***.***-63

SILVIO CARDOSO DA SILVA· OAB RS 87819

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5054592-96.2020.4.04.7100/RS INTERESSADO: ICANE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA ADVOGADO(A): MARÍLIA TAYNÁ NEVES SILVA ADVOGADO(A): LUIZA DUARTE AGUIAR AURELIANO DE CARVALHO DESPACHO/DECISÃO 1. Intimado o beneficiário ICANE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA em duas ocasiões (eventos 288 e 297), quedou silente. Assim sendo, concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze... (06/05/2026)

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