AGROMINERAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDACNPJ

JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE ARCOS

Reu

ULISSES BRAMBINI RIVOLTA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MITHIA ARAUJO PINHEIRO· OAB MG 137601· CPF 051.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de MITHIA ARAUJO PINHEIRO em 03/07/2023 23:59. (15/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDACNPJ

Reu

AGROCONECT CANAL AGRICOLA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BRENO GUEDES FARIA LIMA· OAB GO 152728

Autor:

CELIA GUEDES FARIA LIMA· OAB GO 45427

Outros

PAULA GUEDES FARIA LIMA· OAB GO 125058

Último movimento: comprovantede leitura de malote digital (05/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDACNPJ

Reu

EDER FABIO HANAICPF

Advogados

Autor:

MARCOS FERREIRA DE ANDRADE· OAB GO 141915

Último movimento: Processo Arquivado (19/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDissolução Parcial de Sociedade

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

R$ 639.105,04

Autor

CAZANGA PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

MAGALHAES FERREIRA APOIO ADMINISTRATIVO LTDACNPJ

MINERACAO DUCAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDACNPJ

MINASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDACNPJ

CAL OESTE LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CAIO MARIO CALDEIRA BRANT RIBEIRO· OAB MG 65369· CPF 832.***.***-34

Reu:

FERNANDA DE CASTRO SILVA NOGUEIRA· OAB MG 149685· CPF 080.***.***-43

Reu:

PAULO HENRIQUE ALVES DE SOUSA· OAB MG 99028· CPF 045.***.***-43

Reu:

ANTONIO MONTEIRO JUNIOR· OAB MG 83572· CPF 024.***.***-75

Reu:

LAIS RANGEL DE OLIVEIRA FARIA· CPF 099.***.***-57

Reu:

CARLA DE FARIA REZENDE· OAB MG 134741· CPF 015.***.***-24

+ outros advogados do reu

Outros

CRISLAINE CARDOSO PIRES· OAB MG 145730· CPF 015.***.***-76

GABRIELA SALMAN MACEDO· OAB MG 183168

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955· CPF 059.***.***-14

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452· CPF 064.***.***-74

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA ANDRADE em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAZANGA PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

CAL OESTE LTDACNPJ

COMERCIO E TRANSPORTES BORGES LTDACNPJ

FERTILIZE INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDACNPJ

GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDACNPJ

MINASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO MARIO CALDEIRA BRANT RIBEIRO· OAB MG 65369

Reu:

GABRIELA SALMAN MACEDO· OAB MG 183168

Reu:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Reu:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Reu:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Reu:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAL OESTE LTDACNPJ

COMERCIO E TRANSPORTES BORGES LTDACNPJ

GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDACNPJ

MINASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDACNPJ

FERTILIZE INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDACNPJ

Reu

CAZANGA PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA SALMAN MACEDO· OAB MG 183168

Autor:

GUILHERME GOMES SABINO· OAB MG 152970

Autor:

MARIANA RESENDE· OAB MG 205466

Autor:

PATRICIA TEODORO DE FREITAS GOMES· OAB MG 191729

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO MARIO CALDEIRA BRANT RIBEIRO· OAB MG 65369

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAZANGA PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

CAL OESTE LTDACNPJ

COMERCIO E TRANSPORTES BORGES LTDACNPJ

FERTILIZE INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDACNPJ

GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDACNPJ

MAGALHAES FERREIRA APOIO ADMINISTRATIVO LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CAIO MARIO CALDEIRA BRANT RIBEIRO· OAB MG 65369

Reu:

EDWARD DE ALMEIDA E SILVA JUNIOR

Reu:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Reu:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452

Reu:

GABRIELA SALMAN MACEDO· OAB MG 183168

Reu:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 7883

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/08/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAL OESTE LTDACNPJ

COMERCIO E TRANSPORTES BORGES LTDACNPJ

GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDACNPJ

MINASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDACNPJ

FERTILIZE INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA

Reu

CAZANGA PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CRISLAINE CARDOSO PIRES

Autor:

GABRIELA SALMAN MACEDO· OAB MG 183168

Autor:

JOHNNATAN ANTONIO MARTINS FURTADO· OAB MG 169129

Autor:

EDWARD DE ALMEIDA E SILVA JUNIOR

Autor:

CARLOS MAXMILLIANO MONTEIRO REIS· OAB MG 106213

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO MARIO CALDEIRA BRANT RIBEIRO· OAB MG 65369

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/08/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERACAO DUCAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

CAZANGA PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

FERTILIZE INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDACNPJ

CAL OESTE LTDACNPJ

COMERCIO E TRANSPORTES BORGES LTDACNPJ

GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDACNPJ

MAGALHAES FERREIRA APOIO ADMINISTRATIVO LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

AMANDA DE FARIA REZENDE· OAB MG 167713

Autor:

ANTONIO MONTEIRO JUNIOR· OAB MG 83572

Autor:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA· OAB MG 57170

Autor:

CARLA DE FARIA REZENDE· OAB MG 134741

Reu:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452

Reu:

GABRIELA SALMAN MACEDO· OAB MG 183168

Reu:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Reu:

CARLOS MAXMILLIANO MONTEIRO REIS· OAB MG 106213

Reu:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 7883

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/08/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

12/02/2022

Distribuição

12/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAZANGA PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

CAL OESTE LTDACNPJ

COMERCIO E TRANSPORTES BORGES LTDACNPJ

GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDACNPJ

MAGALHAES FERREIRA APOIO ADMINISTRATIVO LTDACNPJ

MINASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CAIO MARIO CALDEIRA BRANT RIBEIRO· OAB MG 65369

Reu:

CRISLAINE CARDOSO PIRES

Reu:

GABRIELA SALMAN MACEDO· OAB MG 183168

Reu:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Reu:

JOHNNATAN ANTONIO MARTINS FURTADO· OAB MG 169129

Reu:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 7883

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/08/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CAZANGA PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

COMERCIO E TRANSPORTES BORGES LTDACNPJ

MINERACAO DUCAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

CAL OESTE LTDACNPJ

GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDACNPJ

MINASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CAIO MARIO CALDEIRA BRANT RIBEIRO· OAB MG 65369

Reu:

EDWARD DE ALMEIDA E SILVA JUNIOR

Reu:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 7883

Reu:

GABRIELA SALMAN MACEDO· OAB MG 183168

Reu:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Reu:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDissolução Parcial de Sociedade

DissoluçãoDissolução Parcial de Sociedade

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CAZANGA PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

CAL OESTE LTDACNPJ

COMERCIO E TRANSPORTES BORGES LTDA

FERTILIZE INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA

GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDACNPJ

MAGALHAES FERREIRA APOIO ADMINISTRATIVO LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LAIS RANGEL DE OLIVEIRA FARIA· OAB MG 240994

Autor:

FERNANDA DE CASTRO SILVA NOGUEIRA· OAB MG 149685· CPF 080.***.***-43

Autor:

CAIO MARIO CALDEIRA BRANT RIBEIRO· OAB MG 65369· CPF 832.***.***-34

Autor:

GUILHERME VINSEIRO MARTINS· OAB MG 144897· CPF 068.***.***-32

Autor:

CARLA DE FARIA REZENDE· OAB MG 134741· CPF 015.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

LAIS RANGEL DE OLIVEIRA FARIA· OAB MG 240994

Reu:

FERNANDA DE CASTRO SILVA NOGUEIRA· OAB MG 149685· CPF 080.***.***-43

Reu:

CAIO MARIO CALDEIRA BRANT RIBEIRO· OAB MG 65369· CPF 832.***.***-34

Reu:

GUILHERME VINSEIRO MARTINS· OAB MG 144897· CPF 068.***.***-32

Reu:

CARLA DE FARIA REZENDE· OAB MG 134741· CPF 015.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DissoluçãoRecurso Especial

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

11/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CAZANGA PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

CAL OESTE LTDACNPJ

COMERCIO E TRANSPORTES BORGES LTDA

FERTILIZE INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA

GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDACNPJ

MAGALHAES FERREIRA APOIO ADMINISTRATIVO LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LAIS RANGEL DE OLIVEIRA FARIA· OAB MG 240994

Autor:

FERNANDA DE CASTRO SILVA NOGUEIRA· OAB MG 149685· CPF 080.***.***-43

Autor:

CAIO MARIO CALDEIRA BRANT RIBEIRO· OAB MG 65369· CPF 832.***.***-34

Autor:

GUILHERME VINSEIRO MARTINS· OAB MG 144897· CPF 068.***.***-32

Autor:

CARLA DE FARIA REZENDE· OAB MG 134741· CPF 015.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

LAIS RANGEL DE OLIVEIRA FARIA· OAB MG 240994

Reu:

FERNANDA DE CASTRO SILVA NOGUEIRA· OAB MG 149685· CPF 080.***.***-43

Reu:

CAIO MARIO CALDEIRA BRANT RIBEIRO· OAB MG 65369· CPF 832.***.***-34

Reu:

GUILHERME VINSEIRO MARTINS· OAB MG 144897· CPF 068.***.***-32

Reu:

CARLA DE FARIA REZENDE· OAB MG 134741· CPF 015.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Arcos / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Arcos Avenida Doutor Olinto Fonseca, 04, Centro, Arcos - MG - CEP: 35588-000 PROCESSO Nº: 0047815-97.2018.8.13.0042 CLASSE: [CÍVEL] DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) CAZANGA PARTICIPACOES S/A CPF: 08.717.448/0001-32 FERTILIZE INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA CPF: não informado... (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BASILIO FILHOCPF

DALILA GUIMARAES BASILIOCPF

Reu

GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THOMAS MUNIZ OLIVEIRA· OAB MG 150448

Autor:

THIAGO MUNIZ OLIVEIRA· OAB MG 124352

Autor:

FABIOLA SAYONARA FERREIRA ARAUJO

Autor:

LUCIANA MOLINARI ELIAS

Reu:

LUIZ FERNANDO DE SOUZA· OAB MG 129021

Reu:

CARLOS EUGENIO FIRME XAVIER· OAB MG 83793

Outros

FERNANDA SOUSA CUNHA· OAB MG 44925· CPF 113.***.***-23

FERNANDA SOUSA CUNHA MAGALHAES· OAB MG 187498

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 AUTOR: JOSÉ BASÍLIO FILHO e outros; RÉU: GECAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior e que eventual cumprimento de sentença deverá ser distribuído no PJE. Adv - FERNANDA SOUSA CUNHA MAGALHAES, FERNANDA SOUSA CUNHA, THIAGO MUNIZ OLIVEIRA, THOMAS MUNIZ OLIVEIRA, CARLOS EUGENIO... (08/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

19/09/2021

Distribuição

19/09/2021

Valor

R$ 94.638,59

Reu

GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDACNPJ

Outros

SUZANA COULAUD MATRAGRANO DA COSTA CRUZ· OAB MG 58700· CPF 049.***.***-48

JOAO PAULO DOMENICI DE BRITTO· OAB MG 74468· CPF 294.***.***-87

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 83718· CPF 638.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Autor:

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 83718

Autor:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA· OAB MG 91485

Reu:

SUZANA COULAUD MATRAGRANO DA COSTA CRUZ· OAB MG 58700

Reu:

JOAO PAULO DOMENICI DE BRITTO· OAB MG 74468

Último movimento: Juntada de documento (06/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 83718

Reu:

JOAO PAULO DOMENICI DE BRITTO· OAB MG 74468

Reu:

SUZANA COULAUD MATRAGRANO DA COSTA CRUZ· OAB MG 58700

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Autor:

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 83718

Autor:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA· OAB MG 91485

Reu:

SUZANA COULAUD MATRAGRANO DA COSTA CRUZ· OAB MG 58700

Reu:

JOAO PAULO DOMENICI DE BRITTO· OAB MG 74468

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

19/09/2021

Distribuição

19/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SUZANA COULAUD MATRAGRANO DA COSTA CRUZ· OAB MG 58700· CPF 049.***.***-48

Autor:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA· OAB MG 91485· CPF 041.***.***-07

Autor:

JOAO PAULO DOMENICI DE BRITTO· OAB MG 74468· CPF 294.***.***-87

Autor:

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 83718· CPF 638.***.***-53

Reu:

SUZANA COULAUD MATRAGRANO DA COSTA CRUZ· OAB MG 58700· CPF 049.***.***-48

Reu:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA· OAB MG 91485· CPF 041.***.***-07

Reu:

JOAO PAULO DOMENICI DE BRITTO· OAB MG 74468· CPF 294.***.***-87

Reu:

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 83718· CPF 638.***.***-53

Último movimento: Definitivo (20/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SUZANA COULAUD MATRAGRANO DA COSTA CRUZ· OAB MG 58700· CPF 049.***.***-48

Autor:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA· OAB MG 91485· CPF 041.***.***-07

Autor:

JOAO PAULO DOMENICI DE BRITTO· OAB MG 74468· CPF 294.***.***-87

Autor:

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 83718· CPF 638.***.***-53

Reu:

SUZANA COULAUD MATRAGRANO DA COSTA CRUZ· OAB MG 58700· CPF 049.***.***-48

Reu:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA· OAB MG 91485· CPF 041.***.***-07

Reu:

JOAO PAULO DOMENICI DE BRITTO· OAB MG 74468· CPF 294.***.***-87

Reu:

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 83718· CPF 638.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2024 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos... (06/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AmbientalRecurso Especial

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SUZANA COULAUD MATRAGRANO DA COSTA CRUZ· OAB MG 58700· CPF 049.***.***-48

Autor:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA· OAB MG 91485· CPF 041.***.***-07

Autor:

JOAO PAULO DOMENICI DE BRITTO· OAB MG 74468· CPF 294.***.***-87

Autor:

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 83718· CPF 638.***.***-53

Reu:

SUZANA COULAUD MATRAGRANO DA COSTA CRUZ· OAB MG 58700· CPF 049.***.***-48

Reu:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA· OAB MG 91485· CPF 041.***.***-07

Reu:

JOAO PAULO DOMENICI DE BRITTO· OAB MG 74468· CPF 294.***.***-87

Reu:

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 83718· CPF 638.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2024 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos... (06/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2012

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 1.119.387,44

Autor

MOACIR AKIRA YAMAKAWACPF

Reu

THEOTONIO DOS REIS COSTA NETOCPF

Advogados

Autor:

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO· OAB MS 2162

Autor:

FAUSTO LUIS REZENDE DE AQUINO· OAB MS 11232· CPF 710.***.***-53

Reu:

MAYARA CAROLINE NEVES BARBOSA· OAB MS 23665

Reu:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

Reu:

WILSON SALES DE ALMEIDA· OAB MS 3933· CPF 156.***.***-04

Reu:

WILLIAN DAS NEVES BARBOSA YOSHIMOTO· OAB MS 23791· CPF 032.***.***-55

Reu:

RAIANI SILVA DE ARAÚJO· OAB MS 25191· CPF 056.***.***-98

+ outros advogados do reu

Outros

RUBENS LIMA SORTICA DOS SANTOS· OAB MS 7802· CPF 554.***.***-97

LUIZ FERNANDO DE SOUZA· OAB MG 129021· CPF 077.***.***-70

FAUSTO LUIZ REZENDE DE AQUINO· OAB MS 11232· CPF 710.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (27/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/03/2012

Distribuição

16/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MOACIR AKIRA YAMAKAWACPF

Reu

THEOTONIO DOS REIS COSTA NETOCPF

Advogados

Autor:

RAIANI SILVA DE ARAÚJO· OAB MS 25191· CPF 056.***.***-98

Autor:

LUIZ FERNANDO DE SOUZA· OAB MG 129021· CPF 077.***.***-70

Autor:

WILLIAN DAS NEVES BARBOSA YOSHIMOTO· OAB MS 23791· CPF 032.***.***-55

Autor:

FAUSTO LUIZ REZENDE DE AQUINO· OAB MS 11232· CPF 710.***.***-53

Autor:

WILSON SALES DE ALMEIDA· OAB MS 3933· CPF 156.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RAIANI SILVA DE ARAÚJO· OAB MS 25191· CPF 056.***.***-98

Reu:

LUIZ FERNANDO DE SOUZA· OAB MG 129021· CPF 077.***.***-70

Reu:

WILLIAN DAS NEVES BARBOSA YOSHIMOTO· OAB MS 23791· CPF 032.***.***-55

Reu:

FAUSTO LUIZ REZENDE DE AQUINO· OAB MS 11232· CPF 710.***.***-53

Reu:

WILSON SALES DE ALMEIDA· OAB MS 3933· CPF 156.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MINERACAO RIO LUZ E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

ADRIANA NUNES CASTROCPF

GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA DA SILVA GOMES· OAB MS 66716

Autor:

HUGO FUSO DE REZENDE CORREA· OAB MS 14860· CPF 019.***.***-30

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Prazo em Curso (10/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDACNPJ

COMARCA DE ARCOS

Reu

ANTONIO JOAO GODINHOCPF

Outros

MARCOS FERREIRA DE ANDRADE· OAB MG 141915

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 513.374,73

Autor

GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDACNPJ

Reu

R. BERTRAM LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS FERREIRA DE ANDRADE· OAB MG 141915· CPF 064.***.***-06

Último movimento: Arquivado definitivamente (05/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 513.374,73

Autor

GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDACNPJ

Reu

R. BERTRAM LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS FERREIRA DE ANDRADE· OAB MG 141915· CPF 064.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de R. BERTRAM LTDA. em 17/10/2025 23:59. (18/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDACNPJ

Reu

R. BERTRAM LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS FERREIRA DE ANDRADE· OAB MG 141915· CPF 064.***.***-06

Reu:

MARCOS FERREIRA DE ANDRADE· OAB MG 141915· CPF 064.***.***-06

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/01/2026)

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