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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/1996

Distribuição

10/12/1996

Valor

R$ 9.130,75

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ESPOLIO DE OZEAS MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO

AGROPECUARIA PRATA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

22/05/1996

Distribuição

22/05/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ESPOLIO DE OZEAS MONTEIRO DE ALMEIRA FILHO

AGROPECUARIA PRATA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (01/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/1996

Distribuição

15/07/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AGROPECUARIA PRATA LTDA - MECNPJ

OZEAS MONTEIRO DE ALMEIDA FILHOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/01/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/1996

Distribuição

15/07/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AGROPECUARIA PRATA LTDA - MECNPJ

OZEAS MONTEIRO DE ALMEIDA FILHOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/01/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/1996

Distribuição

15/07/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AGROPECUARIA PRATA LTDA - MECNPJ

OZEAS MONTEIRO DE ALMEIDA FILHOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2001

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ESPOLIO DE OZEAS MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO

AGROPECUARIA PRATA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 135.000,00

Autor

VALDEMIR DOMINGOS DA SILVACPF

THAIS CARVALHO TEIXEIRA DA SILVACPF

Reu

PLAENGE CONSTRUCOES LTDACNPJ

AGROPECUáRIA PRATA TIBERY LTDACNPJ

VECTRA CONSTRUTORA LTDA E AGROPECUARIA PRATA TIBERY LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DUTRA DOS SANTOS· OAB SP 229252· CPF 214.***.***-23

Reu:

SEBASTIAO DA SILVA FERREIRA· OAB PR 11551· CPF 225.***.***-78

Reu:

PEDRO RODRIGO KHATER FONTES· OAB PR 26044· CPF 014.***.***-32

Reu:

JUNIOR RIBEIRO FERMINO· OAB PR 73045

Reu:

ROSÂNGELA KHATER· OAB PR 6269· CPF 210.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 135.000,00

Autor

AGROPECUáRIA PRATA TIBERY LTDACNPJ

VECTRA CONSTRUTORA LTDA E AGROPECUARIA PRATA TIBERY LTDACNPJ

Reu

VALDEMIR DOMINGOS DA SILVACPF

THAIS CARVALHO TEIXEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO KHATER FONTES

Autor:

PEDRO RODRIGO KHATER FONTES· CPF 014.***.***-32

Reu:

GUSTAVO DUTRA DOS SANTOS· OAB SP 229252· CPF 214.***.***-23

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/02/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

R$ 188.762,99

Autor

AGNALDO JOSE DA SILVACPF

EDNAMAR MOELAS CARRILHO DA SILVACPF

Reu

VECTRA CONSTRUTORA LTDA E AGROPECUARIA PRATA TIBERY LTDACNPJ

AGROPECUáRIA PRATA TIBERY LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARTINHO LUTERO MENDES· OAB MS 10718· CPF 883.***.***-15

Reu:

ROSÂNGELA KHATER· OAB PR 6269· CPF 210.***.***-04

Reu:

PEDRO RODRIGO KHATER FONTES· OAB PR 26044

Reu:

JUNIOR RIBEIRO FERMINO· OAB PR 73045

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VECTRA CONSTRUTORA LTDA E AGROPECUARIA PRATA TIBERY LTDACNPJ

Reu

AGNALDO JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROSÂNGELA KHATER· OAB PR 6269

Autor:

PEDRO RODRIGO KHATER FONTES· CPF 014.***.***-32

Reu:

MARTINHO LUTERO MENDES· OAB MS 10718· CPF 883.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 126.000,00

Autor

VECTRA CONSTRUTORA LTDA E AGROPECUARIA PRATA TIBERY LTDACNPJ

AGROPECUáRIA PRATA TIBERY LTDACNPJ

Reu

AGNALDO JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROSÂNGELA KHATER· OAB PR 6269

Autor:

PEDRO RODRIGO KHATER FONTES· CPF 014.***.***-32

Autor:

PEDRO KHATER FONTES

Reu:

MARTINHO LUTERO MENDES· OAB MS 10718· CPF 883.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/04/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Legitimidade para a CausaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 2.892,00

Autor

AGROPECUáRIA PRATA TIBERY LTDACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS GARCIA DE FREITAS· OAB MS 6160

Autor:

ANDRE FLORIANO DE QUEIROZ· OAB MS 9592· CPF 826.***.***-91

Autor:

MÁRIO MÁRCIO SOUZA DA COSTA MOURA FILHO· OAB MS 24889

Reu:

CRISTIANE GAZZOTTO CAMPOS· OAB MS 9208· CPF 609.***.***-34

Reu:

NIVALDO INÁCIO CAMPOS· OAB MS 13590

Reu:

DILZA CONCEICAO DA SILVA· OAB MS 6517· CPF 562.***.***-68

Último movimento: Juntada de Outros documentos (24/07/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 16.192,75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VECTRA CONSTRUTORA LTDA E AGROPECUARIA PRATA TIBERY LTDACNPJ

AGROPECUáRIA PRATA TIBERY LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E OU MORADORES DO LOTEAMENTO FECHADO TERRAS DE JUPIACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO RODRIGO KHATER FONTES· CPF 014.***.***-32

Reu:

MARIA ANTÔNIA DIAS POLINI· OAB MS 17843

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 16.192,75

Autor

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E OU MORADORES DO LOTEAMENTO FECHADO TERRAS DE JUPIACNPJ

Reu

VECTRA CONSTRUTORA LTDA E AGROPECUARIA PRATA TIBERY LTDACNPJ

AGROPECUáRIA PRATA TIBERY LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ANTÔNIA DIAS POLINI· OAB MS 17843

Reu:

PEDRO RODRIGO KHATER FONTES· CPF 014.***.***-32

Reu:

PEDRO KHATER FONTES

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/04/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E OU MORADORES DO LOTEAMENTO FECHADO TERRAS DE JUPIACNPJ

Reu

VECTRA CONSTRUTORA LTDA E AGROPECUARIA PRATA TIBERY LTDACNPJ

AGROPECUáRIA PRATA TIBERY LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ANTÔNIA DIAS POLINI· OAB MS 17843· CPF 322.***.***-49

Reu:

PEDRO RODRIGO KHATER FONTES· CPF 014.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (06/09/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E OU MORADORES DO LOTEAMENTO FECHADO TERRAS DE JUPIACNPJ

Reu

VECTRA CONSTRUTORA LTDA E AGROPECUARIA PRATA TIBERY LTDACNPJ

AGROPECUáRIA PRATA TIBERY LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ANTÔNIA DIAS POLINI· OAB MS 17843

Reu:

ROSÂNGELA KHATER· OAB PR 6269

Reu:

PEDRO RODRIGO KHATER FONTES· CPF 014.***.***-32

Reu:

PEDRO KHATER FONTES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E OU MORADORES DO LOTEAMENTO FECHADO TERRAS DE JUPIACNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (18/08/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VECTRA CONSTRUTORA LTDA E AGROPECUARIA PRATA TIBERY LTDACNPJ

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E OU MORADORES DO LOTEAMENTO FECHADO TERRAS DE JUPIACNPJ

Reu

AGROPECUáRIA PRATA TIBERY LTDACNPJ

VECTRA CONSTRUTORA LTDA E AGROPECUARIA PRATA TIBERY LTDACNPJ

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E OU MORADORES DO LOTEAMENTO FECHADO TERRAS DE JUPIACNPJ

Advogados

Autor:

ROSÂNGELA KHATER· OAB PR 6269

Autor:

PEDRO RODRIGO KHATER FONTES· CPF 014.***.***-32

Autor:

MARIA ANTÔNIA DIAS POLINI· OAB MS 17843

Reu:

PEDRO KHATER FONTES

Reu:

ROSÂNGELA KHATER· OAB PR 6269

Reu:

PEDRO RODRIGO KHATER FONTES· CPF 014.***.***-32

Reu:

MARIA ANTÔNIA DIAS POLINI· OAB MS 17843

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 16.192,75

Autor

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E OU MORADORES DO LOTEAMENTO FECHADO TERRAS DE JUPIACNPJ

VECTRA CONSTRUTORA LTDA E AGROPECUARIA PRATA TIBERY LTDACNPJ

Reu

VECTRA CONSTRUTORA LTDA E AGROPECUARIA PRATA TIBERY LTDACNPJ

AGROPECUáRIA PRATA TIBERY LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ANTÔNIA DIAS POLINI· OAB MS 17843

Autor:

ROSÂNGELA KHATER· OAB PR 6269

Autor:

PEDRO RODRIGO KHATER FONTES· CPF 014.***.***-32

Reu:

ROSÂNGELA KHATER· OAB PR 6269

Reu:

PEDRO RODRIGO KHATER FONTES· CPF 014.***.***-32

Reu:

PEDRO KHATER FONTES

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROPECUáRIA PRATA TIBERY LTDACNPJ

VECTRA CONSTRUTORA LTDACPF

Reu

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS E OU MORADORES DO LOTEAMENTO FECHADO TERRAS DE JUPIá

Advogados

Autor:

PEDRO RODRIGO KHATER FONTES· OAB PR 26044· CPF 014.***.***-32

Autor:

MARIA ANTÔNIA DIAS POLINI· OAB MS 17843· CPF 322.***.***-49

Autor:

ROSÂNGELA KHATER· OAB PR 6269· CPF 210.***.***-04

Reu:

PEDRO RODRIGO KHATER FONTES· OAB PR 26044· CPF 014.***.***-32

Reu:

MARIA ANTÔNIA DIAS POLINI· OAB MS 17843· CPF 322.***.***-49

Reu:

ROSÂNGELA KHATER· OAB PR 6269· CPF 210.***.***-04

Último movimento: Definitivo (18/06/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

06/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROPECUáRIA PRATA TIBERY LTDACNPJ

VECTRA CONSTRUTORA LTDACPF

Reu

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS E OU MORADORES DO LOTEAMENTO FECHADO TERRAS DE JUPIá

Advogados

Autor:

PEDRO RODRIGO KHATER FONTES· OAB PR 26044· CPF 014.***.***-32

Autor:

MARIA ANTÔNIA DIAS POLINI· OAB MS 17843· CPF 322.***.***-49

Autor:

ROSÂNGELA KHATER· OAB PR 6269· CPF 210.***.***-04

Reu:

PEDRO RODRIGO KHATER FONTES· OAB PR 26044· CPF 014.***.***-32

Reu:

MARIA ANTÔNIA DIAS POLINI· OAB MS 17843· CPF 322.***.***-49

Reu:

ROSÂNGELA KHATER· OAB PR 6269· CPF 210.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pedro Rodrigo Khater Fontes (OAB 26044/PR), MARIA ANTÔNIA DIAS POLINI (OAB 17843B/MS) Processo 0807870-58.2021.8.12.0021 - Embargos à Execução - Embargte: Agropecuária Prata Tibery LTDA, Vectra Construtora Ltda - Embargdo: Associação dos Proprietários e Ou Moradores do Loteamento Fechado Terras de Jupiá - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo retro firmado pelas partes, cujos term... (19/05/2025)

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