Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

155 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 8.614,78

Autor

NATANAEL VIEIRA LIMACPF

Reu

HERMES JULIAO TOLEDOCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS· OAB MS

Outros

CLERONIO NOBREGA SILVA· OAB MS 21670· CPF 544.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2025)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2021

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

A JUSTICA PUBLICA

Reu

CLAUDIO DIONISIO DA SILVA

Advogados

Reu:

PETER JÜRGEN KELTER· OAB PR 49329· CPF 023.***.***-08

Reu:

MARCELO PETRUCCI JACOMOSSI· OAB PR 99174· CPF 009.***.***-17

Reu:

KARINE DIAS LOURENCO· CPF 081.***.***-06

Outros

MAURICIO DOMINGOS· OAB PR 71037

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (15/08/2023)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

25/02/2011

Distribuição

25/02/2011

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2816656/MG (2024/0474599-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO ADVOGADOS: ADRIANA ASTUTO PEREIRA - RJ080696 PEDRO ACIOLI WERNER - RJ166030 FERNANDA DUARTE ESTEVES - RJ190016 PATRICIA MENDANHA DIAS - MG158434 RODRIGO CALZAVARA DE QUEIROZ RIBEIRO - RJ197151 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (20/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

PEDRO ACIOLI WERNER· CPF 120.***.***-64

Autor:

FERNANDA DUARTE ESTEVES· CPF 112.***.***-83

Autor:

PATRICIA MENDANHA DIAS· CPF 101.***.***-86

Autor:

RODRIGO CALZAVARA DE QUEIROZ RIBEIRO· CPF 134.***.***-27

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696· CPF 009.***.***-89

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/04/2026 Petição Nº 335378/2026 - (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

28/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO CESP

MARCELO ANTONIO MARQUESCPF

PRAINHA MINERADORA LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO CESP

MARCELO ANTONIO MARQUESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PAULA SUSANNA AMARAL MELLO

Autor:

HARYTOW HEITOR DE PAULA

Reu:

CAIO LUIZ ALTAVISTA ROMAO

Reu:

HARYTOW HEITOR DE PAULA

Último movimento: Juntada de renúncia de mandato (06/04/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ANTONIO MARQUESCPF

PRAINHA MINERADORA LTDACNPJ

UNIAOCNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JANE MEIRE FATURETO TOHME· CPF 947.***.***-00

Autor:

HARYTOW HEITOR DE PAULA· OAB MG 126251· CPF 691.***.***-30

Autor:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Reu:

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO· CPF 082.***.***-85

Reu:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

Reu:

GUSTAVO ANTUNES PEREIRA· CPF 033.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (30/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

25/02/2011

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MARCELO ANTONIO MARQUESCPF

PRAINHA MINERADORA LTDACNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

RAMON AMARAL MACHADO GONCALVES· CPF 073.***.***-00

Reu:

HARYTOW HEITOR DE PAULA· OAB MG 126251· CPF 691.***.***-30

Reu:

JANE MEIRE FATURETO TOHME· CPF 947.***.***-00

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (26/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO ACIOLI WERNER· OAB RJ 166030· CPF 120.***.***-64

Autor:

RODRIGO CALZAVARA DE QUEIROZ RIBEIRO· OAB RJ 197151

Autor:

PATRICIA MENDANHA DIAS· OAB MG 158434· CPF 101.***.***-86

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

Autor:

FERNANDA DUARTE ESTEVES· OAB RJ 190016· CPF 112.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO ACIOLI WERNER· OAB RJ 166030· CPF 120.***.***-64

Reu:

RODRIGO CALZAVARA DE QUEIROZ RIBEIRO· OAB RJ 197151

Reu:

PATRICIA MENDANHA DIAS· OAB MG 158434· CPF 101.***.***-86

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

Reu:

FERNANDA DUARTE ESTEVES· OAB RJ 190016· CPF 112.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2816656/MG (2024/0474599-3) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO ADVOGADOS: ADRIANA ASTUTO PEREIRA - RJ080696 PEDRO ACIOLI WERNER - RJ166030 FERNANDA DUARTE ESTEVES - RJ190016 PATRICIA MENDANHA DIAS - MG158434 RODRIGO CALZAVARA DE QUEIROZ RIBEIRO - RJ197151 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtua... (28/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

EVANDRO CHARBEL COELHO MENDESCPF

Advogados

Autor:

NADJA MACHADO BOTELHO· CPF 033.***.***-89

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

MARCOS SALATI· CPF 277.***.***-30

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Reu:

SAMUEL DIAS ABREU· CPF 088.***.***-31

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - TURMA RECURSAL- CAT1 -DPU-BH

Reu:

SIMONE CASTRO FERES DE MELO· CPF 059.***.***-58

Reu:

FRANCISCO NOGUEIRA MACHADO· CPF 060.***.***-46

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva - Acordo de Não Persecução Penal (08/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO CHARBEL COELHO MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Protocolizada Petição 971192/2025 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 10/10/2025 (10/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

DIREITO PROCESSUAL PENALRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

EVANDRO CHARBEL COELHO MENDES

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (02/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO CHARBEL COELHO MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Reu:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Reu:

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO· CPF 082.***.***-85

Reu:

TARCISIO HUMBERTO PARREIRAS HENRIQUES FILHO· CPF 521.***.***-34

Reu:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

Reu:

GUSTAVO ANTUNES PEREIRA· CPF 033.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCRI02 (09/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

EVANDRO CHARBEL COELHO MENDES

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

TAQUARIL MINERACAO S.A.CNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Reu:

FREDERICO BARBOSA GOMES

Reu:

THIAGO HENRIQUE BAROUCH BREGUNCI· CPF 051.***.***-16

Reu:

LIVIA GUIMARAES GONCALVES

Outros

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2770067/MG (2024/0390053-6) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO - MG056401 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Processo distribuído pelo sistema automático em 22/01/2025. (23/01/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 056401· CPF 665.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 256098/2026 (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

TAQUARIL MINERACAO S.A.CNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Autor:

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO· CPF 082.***.***-85

Autor:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

Autor:

GUSTAVO ANTUNES PEREIRA· CPF 033.***.***-96

Autor:

DENIS PIGOZZI ALABARSE· CPF 117.***.***-60

Reu:

LUIZ GUSTAVO NASCIMENTO GONCALVES TORRES· CPF 052.***.***-09

Reu:

FERNANDO ARGES CORREA· OAB MG 157697· CPF 071.***.***-17

Reu:

EMILIO EDUARDO ARGES· OAB MG 106871· CPF 979.***.***-53

Reu:

CARLOS ALBERTO ARGES JUNIOR· OAB MG 063656· CPF 789.***.***-91

Reu:

SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 062597· CPF 791.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (30/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2017

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

VICTOR RAMOS CHAVESCPF

FELIPE RAMOS CHAVESCPF

Advogados

Autor:

ADNILSON GONCALVES DA SILVA· CPF 109.***.***-52

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

RICARDO WILSON RODRIGUES COIMBRA· OAB MG 125825· CPF 073.***.***-89

Reu:

RODRIGO CELIO TEIXEIRA· CPF 486.***.***-72

Outros

GUSTAVO LOPES JARDIM· OAB MG 198420· CPF 102.***.***-80

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGTOTCIV01S para MGMCLCRI01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (28/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE RAMOS CHAVESCPF

VICTOR RAMOS CHAVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

GUSTAVO LOPES JARDIM· CPF 102.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (15/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

16/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

FELIPE RAMOS CHAVESCPF

VICTOR RAMOS CHAVESCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO CELIO TEIXEIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

FELIPE RAMOS CHAVESCPF

VICTOR RAMOS CHAVESCPF

Advogados

Autor:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Autor:

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO· CPF 082.***.***-85

Autor:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

Autor:

GUSTAVO ANTUNES PEREIRA· CPF 033.***.***-96

Reu:

GUSTAVO LOPES JARDIM· CPF 102.***.***-80

Reu:

RODRIGO CELIO TEIXEIRA· CPF 486.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGTOT01 (05/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2017

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

FELIPE RAMOS CHAVESCPF

VICTOR RAMOS CHAVESCPF

Advogados

Reu:

RICARDO WILSON RODRIGUES COIMBRA

Reu:

RODRIGO CELIO TEIXEIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Estelionato MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FELIPE RAMOS CHAVES (AGRAVANTE)

2. VICTOR RAMOS CHAVES (AGRAVANTE)

Reu

FELIPE RAMOS CHAVES

VICTOR RAMOS CHAVES

Advogados

Autor:

GUSTAVO LOPES JARDIM· OAB MG 198420· CPF 102.***.***-80

Reu:

RODRIGO CÉLIO TEIXEIRA· OAB MG 111950· CPF 486.***.***-72

Reu:

RICARDO WILSON RODRIGUES COIMBRA· OAB MG 125825· CPF 073.***.***-89

Reu:

GUSTAVO LOPES JARDIM· OAB MG 198420· CPF 102.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL Nº 0000310-43.2017.4.01.3816/MG (originário: processo nº 00003104320174013816/MG) RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA RÉU: VICTOR RAMOS CHAVES ADVOGADO(A): RICARDO WILSON RODRIGUES COIMBRA (OAB MG125825) ADVOGADO(A): RODRIGO CELIO TEIXEIRA (OAB MG111950) RÉU: FELIPE RAMOS CHAVES ADVOGADO(A): RICARDO WILSON RODRIGUES COIMBRA (OAB MG125825) ADVOGADO(A): RODRIGO CELIO TEIXEIRA (OAB MG111950) ATO ORDINATÓRIO Intimação real... (15/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

03/09/2008

Distribuição

03/09/2008

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

SERGIO ALOISIO COIMBRA GARZONCPF

MARIA CELESTE GARZONCPF

Advogados

Reu:

MARCELO GOMES FAIM· OAB SP 151615· CPF 041.***.***-88

Reu:

MARCO ANTONIO CAIS

Outros

DJACI ALVES FALCAO NETO· OAB DF 023523

JOÃO RAFAEL SANCHEZ PEREZ· OAB SP 236390· CPF 297.***.***-79

THIAGO CALMON FERNANDES BORTOLINI· OAB DF 020146

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2135731/MG (2024/0125616-8) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: SERGIO ALOISIO COIMBRA GARZON AGRAVANTE: MARIA CELESTE GARZON ADVOGADOS: MARCELO GOMES FAIM - SP151615 THIAGO CALMON FERNANDES BORTOLINI - DF020146 JOÃO RAFAEL SANCHEZ PEREZ - SP236390 DJACI ALVES FALCAO NETO - DF023523 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (24/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO ALOISIO COIMBRA GARZONCPF

MARIA CELESTE GARZONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARCELO GOMES FAIM· CPF 041.***.***-88

Autor:

THIAGO CALMON FERNANDES BORTOLINI· CPF 896.***.***-20

Autor:

JOAO RAFAEL SANCHEZ PEREZ· CPF 297.***.***-79

Autor:

DJACI ALVES FALCAO NETO· OAB DF 023523· CPF 010.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 475285/2026 (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

SERGIO ALOISIO COIMBRA GARZONCPF

MARIA CELESTE GARZONCPF

Advogados

Autor:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Autor:

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO· CPF 082.***.***-85

Autor:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

Autor:

GUSTAVO ANTUNES PEREIRA· CPF 033.***.***-96

Reu:

DJACI ALVES FALCAO NETO· OAB DF 023523· CPF 010.***.***-80

Reu:

THIAGO CALMON FERNANDES BORTOLINI· CPF 896.***.***-20

Reu:

MARCELO GOMES FAIM· CPF 041.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (20/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

08/09/2014

Distribuição

08/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

SERGIO ALOISIO COIMBRA GARZONCPF

MARIA CELESTE GARZONCPF

Advogados

Reu:

MARCELO GOMES FAIM

Reu:

THIAGO CALMON FERNANDES BORTOLINI· CPF 896.***.***-20

Reu:

DJACI ALVES FALCAO NETO· OAB DF 023523· CPF 010.***.***-80

Último movimento: Juntada de Certidão (09/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

03/09/2008

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

SERGIO ALOISIO COIMBRA GARZONCPF

MARIA CELESTE GARZONCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

MARCELO GOMES FAIM· CPF 041.***.***-88

Reu:

MARCO ANTONIO CAIS· OAB SP 097584· CPF 066.***.***-38

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBA01S para MGUBACIV01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (09/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2015

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntado(a) (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO HENRIQUE ORSI SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (29/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

22/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE TOBIASCPF

MARIO HENRIQUE ORSI SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA SILENE CARDOSO LISBOA BERNARDO GOMES

Autor:

WALTER CARDINALI JUNIOR

Último movimento: Juntada de certidão (21/07/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE TOBIASCPF

MARIO HENRIQUE ORSI SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

CARLA SILENE CARDOSO LISBOA BERNARDO GOMES· CPF 023.***.***-37

Autor:

WALTER CARDINALI JUNIOR· OAB MG 045019· CPF 269.***.***-53

Reu:

GUSTAVO ANTUNES PEREIRA· CPF 033.***.***-96

Reu:

RODRIGO LEITE PRADO· CPF 551.***.***-15

Reu:

FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS· CPF 488.***.***-87

Reu:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Reu:

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO· CPF 082.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCRI03 (30/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2015

Distribuição

14/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE TOBIASCPF

MARIO HENRIQUE ORSI SOARESCPF

Advogados

Reu:

CARLA SILENE CARDOSO LISBOA BERNARDO GOMES· CPF 023.***.***-37

Reu:

WALTER CARDINALI JUNIOR

Reu:

FELIPE NASCIMENTO CARDINALI

Reu:

SÉRGIO NASCENTES BADARÓ DE RESENDE· OAB MG 113062

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2015

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

LIESLIE DE OLIVEIRA DUTRACPF

EDSON SOARES PECHINCHACPF

Advogados

Autor:

MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA· CPF 044.***.***-60

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM JUIZ DE FORA - SEGUNDA CAT - DPU-JF DPU-SEGUNDA

Reu:

FELIPE ROCHA LEITE· CPF 041.***.***-35

Reu:

FERNANDA TAVARES HOMEM DE CARVALHO· CPF 035.***.***-60

Reu:

OTAVIA CUNHA MAUTONE· CPF 071.***.***-64

Reu:

PEDRO TEIXEIRA GROSSI DE CASTRO MATIAS· CPF 052.***.***-66

+ outros advogados do reu

Outros

ARTHUR NAVARRO POSSATO· OAB MG 209379

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIESLIE DE OLIVEIRA DUTRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (09/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/11/2022

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LIESLIE DE OLIVEIRA DUTRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR NAVARRO POSSATO· CPF 087.***.***-44

Reu:

FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS· CPF 488.***.***-87

Reu:

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO· CPF 082.***.***-85

Reu:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

Reu:

GUSTAVO ANTUNES PEREIRA· CPF 033.***.***-96

Reu:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGJFACRI01 (10/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

22/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LIESLIE DE OLIVEIRA DUTRACPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS QUIRINO· CPF 135.***.***-15

Autor:

ARTHUR NAVARRO POSSATO

Último movimento: Decorrido prazo de LIESLIE DE OLIVEIRA DUTRA em 27/09/2022 23:59. (28/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2015

Distribuição

14/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

LIESLIE DE OLIVEIRA DUTRACPF

EDSON SOARES PECHINCHA

Advogados

Reu:

JOAO CARLOS QUIRINO

Reu:

MYRIANO HENRIQUES DE OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2012

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCRI01F para MGBHZCRI01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (28/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE VICENTE FONSECACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (03/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2014

Distribuição

18/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE VICENTE FONSECACPF

LUIZ ANTONIO RESENDECPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

JUSTICA PUBLICA

JOSE VICENTE FONSECACPF

LUIZ ANTONIO RESENDECPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RAMOS AUAD· OAB MG 093064

Autor:

CELSO PEREIRA MATEUS

Reu:

ALEXANDRE RAMOS AUAD· OAB MG 093064

Reu:

CELSO PEREIRA MATEUS

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/09/2022 23:59. (07/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2014

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE VICENTE FONSECACPF

LUIZ ANTONIO RESENDECPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LINCOLN DA SILVA AMARAL· CPF 792.***.***-04

Autor:

MARCUS VINICIUS BARBOSA VAZ DE MELLO· CPF 032.***.***-01

Autor:

CELSO PEREIRA MATEUS· CPF 438.***.***-49

Autor:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Autor:

FABIO MENDES MAGALHAES· CPF 021.***.***-50

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (11/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2012

Distribuição

07/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO RESENDECPF

JOSE VICENTE FONSECACPF

Advogados

Reu:

EMILIO EDUARDO ARGES· OAB MG 106871· CPF 979.***.***-53

Reu:

CELSO PEREIRA MATEUS· CPF 438.***.***-49

Reu:

CARLOS ALBERTO ARGES JUNIOR· OAB MG 063656· CPF 789.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE RAMOS AUAD· OAB MG 093064

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sonegação de contribuição previdenciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE VICENTE FONSECA (AGRAVANTE)

Reu

JOSE VICENTE FONSECA

LUIZ ANTONIO RESENDE

Advogados

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754· CPF 551.***.***-87

Autor:

DINO MIRAGLIA FILHO· OAB MG 86468· CPF 418.***.***-53

Autor:

MARCUS VINICIUS BARBOSA VAZ DE MELLO· OAB MG 193090· CPF 032.***.***-01

Autor:

DINO MIRAGLIA FILHO· OAB MG 086468· CPF 418.***.***-53

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 064754· CPF 551.***.***-87

Reu:

EMILIO EDUARDO ARGES· OAB MG 106871· CPF 979.***.***-53

Reu:

CELSO PEREIRA MATEUS· OAB MG 63501· CPF 438.***.***-49

Reu:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754· CPF 551.***.***-87

Reu:

CARLOS ALBERTO ARGES JUNIOR· OAB MG 63656· CPF 789.***.***-91

Reu:

DINO MIRAGLIA FILHO· OAB MG 86468· CPF 418.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 0040412-34.2012.4.01.3800/MG RÉU: JOSE VICENTE FONSECA ADVOGADO(A): BADY ELIAS CURI NETO (OAB MG064754) RÉU: LUIZ ANTONIO RESENDE ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO ARGES JUNIOR (OAB MG063656) ADVOGADO(A): CELSO PEREIRA MATEUS (OAB MG063501) ADVOGADO(A): EMILIO EDUARDO ARGES (OAB MG106871) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a execução já foi distribuída no SEEU sob o n. 4000234-77.2025.4.06.3800, arquivem-se os presentes autos com baixa na dis... (06/10/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal