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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2025 23:59. (07/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILIA MELO DE JESUS PASSOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALAIN AMORIM· OAB BA 034210· CPF 015.***.***-95

Reu:

KARINE DUARTE E SILVA· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8055650142019805000120250410175605 (10/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

MARILIA MELO DE JESUS PASSOSCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2024 23:59. (26/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

MARILIA MELO DE JESUS PASSOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

ALAIN AMORIM

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/06/2025 (03/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MUQUEM DO SAO FRANCISCOCNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB BA 014133

ALAIN AMORIM· OAB BA 034210· CPF 015.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000531332007805000020250415153149 (15/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2013

Distribuição

16/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MUQUEM DO SAO FRANCISCOCNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (10/11/2015)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/04/2007

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MUQUEM DO SAO FRANCISCOCNPJ

MUNICIPIO DE MUQUEM DO SAO FRANCISCO

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA· OAB BA 015776· CPF 914.***.***-34

Autor:

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS· OAB BA 016035· CPF 712.***.***-87

Autor:

ALAIN AMORIM

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (17/08/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

17/03/2011

Distribuição

17/03/2011

Valor

R$ 112.187,82

Autor

TIAGO FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

CARLOS ANTONIO DE MAGALHAES SILVEIRA

Advogados

Autor:

CLAUDIO CAIRO GONCALVES· OAB BA 13012· CPF 604.***.***-20

Autor:

IANA CARLA PEREIRA DE ABREU FERREIRA· OAB BA 35709· CPF 020.***.***-40

Autor:

ALAIN AMORIM· OAB BA 34210· CPF 015.***.***-95

Reu:

CLEIDER CARDOSO DE MAGALHAES SILVEIRA· OAB BA 46035· CPF 851.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de Walter Moraes em 03/05/2023 23:59. (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/08/2012

Distribuição

09/08/2012

Valor

R$ 10.553,16

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

VALMIR FARIAS MARTINSCPF

Advogados

Reu:

ALAIN AMORIM· OAB BA 34210· CPF 015.***.***-95

Último movimento: Decorrido prazo de VALMIR FARIAS MARTINS em 05/09/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2013

Distribuição

16/08/2013

Valor

R$ 103.320,00

Autor

NATALICIO PEGORINICPF

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIACNPJ

RICARDO MENEZES SANTOSCPF

MAISATIVO INTERMEDIACAO DE ATIVOS LTDACNPJ

Reu

JOSELITO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO COSTA MACHADO· OAB BA 30451· CPF 813.***.***-91

Autor:

PEDRO MAURILIO SELLA· OAB SP 39582· CPF 857.***.***-34

Autor:

EDUARDO FRAGA· OAB BA 10658· CPF 400.***.***-91

Autor:

JUCARA TRAVASSOS SILVA· OAB BA 12352· CPF 515.***.***-87

Autor:

CASSIO PEREIRA LEAO· OAB BA 26779· CPF 595.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ALAIN AMORIM· OAB BA 34210· CPF 015.***.***-95

Último movimento: Decorrido prazo de RICARDO MENEZES SANTOS em 19/12/2022 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

17/08/2016

Valor

R$ 19.021,78

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

MUNICIPIO DO SALVADOR

Reu

JORGE MONTEIRO SILVA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ALAIN AMORIM· OAB BA 34210· CPF 015.***.***-95

Reu:

ANDRE LUIZ RODRIGUES LIMA· OAB BA 13861· CPF 508.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Jorge Monteiro Silva Santos Advogado: Andre Luiz Rodrigues Lima (OAB:BA13861) Executado: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) n. 0554184-69.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: JORGE MONTEIRO SILVA SANTOS Advogado(s) do reclamado: AN... (30/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2018

Distribuição

18/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

MUNICIPIO DO SALVADOR

Reu

JORGE MONTEIRO SILVA SANTOS

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ RODRIGUES LIMA· OAB BA 13861

Último movimento: Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba (15/09/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/07/2014

Distribuição

30/07/2014

Valor

R$ 10.875,99

Autor

ENEIDE CRUZ PONTES RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

ALAIN AMORIM· OAB BA 34210· CPF 015.***.***-95

Autor:

IANA CARLA PEREIRA DE ABREU FERREIRA· OAB BA 35709· CPF 020.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Eneide Cruz Pontes Ribeiro Advogado: Alain Amorim (OAB:BA34210) Advogado: Iana Carla Pereira De Abreu Ferreira (OAB:BA35709) Interessado: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0538633-20.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTERESSADO: ENEIDE CRUZ PONTES RIBEIRO Advogado(s):... (14/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2016

Distribuição

31/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

MUNICIPIO DO SALVADOR

Reu

ENEIDE CRUZ PONTES RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

ALAIN AMORIM· OAB BA 34210· CPF 015.***.***-95

Último movimento: Juntada de certidão (20/06/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/11/2015

Distribuição

12/11/2015

Valor

R$ 2.808,68

Autor

OLCIONE MONTENEGRO ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DO SALVADOR

Advogados

Autor:

ALAIN AMORIM· OAB BA 34210· CPF 015.***.***-95

Autor:

IANA CARLA PEREIRA DE ABREU FERREIRA· OAB BA 35709· CPF 020.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Olcione Montenegro Rocha Advogado: Alain Amorim (OAB:BA34210-A) Apelante: Municipio De Salvador Despacho: Levante-se o sobrestamento determinado na decisão de ID 23294368. Após, voltem os autos conclusos para julgamento. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior DESPACHO 0570500-94.2015.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Intime-se. Cumpra-se. Salva... (30/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2017

Distribuição

12/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

OLCIONE MONTENEGRO ROCHA

Advogados

Reu:

ALAIN AMORIM· OAB BA 34210· CPF 015.***.***-95

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 10/01/2022. (10/01/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERCULTURA CONSULTORIA MARKETING CULT E EMPREEND LTDACNPJ

Reu

MARCELO DE MELO PITACPF

Outros

SAMUEL CORDEIRO FAHEL· OAB BA 11306· CPF 529.***.***-04

ALAIN AMORIM· OAB BA 34210· CPF 015.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 1.230.000,00

Autor

MARCELO DE MELO PITACPF

Reu

INTERCULTURA CONSULTORIA MARKETING CULT E EMPREEND LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL CORDEIRO FAHEL· OAB BA 11306· CPF 529.***.***-04

Reu:

ALAIN AMORIM· OAB BA 34210· CPF 015.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (01/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERCULTURA CONSULTORIA MARKETING CULT E EMPREEND LTDACNPJ

Reu

MARCELO DE MELO PITACPF

Advogados

Autor:

ALAIN AMORIM· OAB BA 34210· CPF 015.***.***-95

Reu:

SAMUEL CORDEIRO FAHEL· OAB BA 11306· CPF 529.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELO DE MELO PITA em 14/10/2024 23:59. (15/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DE MELO PITACPF

Reu

INTERCULTURA CONSULTORIA MARKETING CULT E EMPREEND LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL CORDEIRO FAHEL· OAB BA 11306· CPF 529.***.***-04

Reu:

ALAIN AMORIM· OAB BA 34210· CPF 015.***.***-95

Último movimento: Decorrido prazo de INTERCULTURA CONSULTORIA MARKETING CULT E EMPREEND LTDA em 12/04/2024 23:59. (13/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2010

Distribuição

30/04/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES ALVES FONSECACPF

Reu

JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES ALVES FONSECA· OAB BA 7382· CPF 099.***.***-34

Autor:

CARLOS ALBERTO FONSECA BASTOS· OAB BA 19788· CPF 318.***.***-53

Autor:

ALAIN AMORIM· OAB BA 34210· CPF 015.***.***-95

Reu:

LYVIA CHRISTINA MONTEIRO MARINS FREIRE RANGEL· OAB RJ 142266· CPF 092.***.***-63

Reu:

MARINA SANTOS DE JESUS· OAB BA 8280· CPF 061.***.***-20

Reu:

DEIVIDE SANTOS DE SOUZA· OAB BA 70421· CPF 862.***.***-16

Reu:

ISRAEL FERREIRA LOPES DA PAIXAO· OAB BA 33861· CPF 803.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ALVES FONSECA em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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