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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2022

Distribuição

13/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA DE SANTANA DO ARAGUAIA

Reu

ALAN RODRIGUES BARROSCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO BRAGA DUARTE· OAB TO 8161· CPF 023.***.***-83

Último movimento: Conclusos para decisão (05/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

R$ 263.853,64

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO DE OLIVEIRA CARMOCPF

Reu

BANCO SANTANDER BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN BARROS MEIRELLES· CPF 016.***.***-48

Autor:

MURILO ELIAS CARDOSO· CPF 830.***.***-00

Autor:

LUCAS GOMES LIMA CARDOSO· CPF 029.***.***-99

Autor:

RIVALINO WAGNER CARDOSO JUNIOR· OAB BA 030865· CPF 012.***.***-75

Reu:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Reu:

PAULO ROBERTO IOTTI VECCHIATTI· OAB SP 242668· CPF 315.***.***-03

Reu:

GABRIEL DO VAL SANTOS· OAB SP 267881· CPF 313.***.***-01

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (16/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 263.853,64

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

DIEGO DE OLIVEIRA CARMOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

Autor:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

LUCAS GOMES LIMA CARDOSO· CPF 029.***.***-99

Reu:

MURILO ELIAS CARDOSO· CPF 830.***.***-00

Reu:

RIVALINO WAGNER CARDOSO JUNIOR· OAB BA 030865· CPF 012.***.***-75

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/09/2025 (18/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Compra e VendaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/10/2011

Distribuição

22/10/2011

Valor

R$ 50.470,21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EAREsp 2349351/BA (2023/0131114-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: INVESTIMOVEIS ADM LTDA ADVOGADO: ALAN BARROS MEIRELLES - BA051551 EMBARGADO: MARCIA SUELI GANDARELA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOS: FRANCISCO COUNAGO CARREIRO - BA011904 KATIA VIVIANE KRUSCHEWSKY COUÑAGO - BA011924 DECISÃO Cuida-se de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL interpostos por INVESTIMOVEIS ADM LTDA, com fulcro no art. 1.043 do Código de Proces... (14/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INVESTIMOVEIS ADM LTDA - EPPCNPJ

Reu

MARCIA SUELI GANDARELA DO ESPIRITO SANTOCPF

INVESTIMOVEIS ADM LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ALAN BARROS MEIRELLES· CPF 016.***.***-48

Reu:

FRANCISCO COUNAGO CARREIRO· OAB BA 011904· CPF 647.***.***-87

Reu:

KATIA VIVIANE KRUSCHEWSKY COUNAGO· CPF 647.***.***-20

Reu:

ALAN BARROS MEIRELLES· CPF 016.***.***-48

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD (16/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 50.470,21

Autor

MARCIA SUELI GANDARELA DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

INVESTIMOVEIS ADM LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO COUNAGO CARREIRO· OAB BA 011904· CPF 647.***.***-87

Reu:

RODRIGO DE SOUZA CHIPRAUSKI· CPF 178.***.***-13

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIA SUELI GANDARELA DO ESPIRITO SANTO em 16/12/2022 23:59. (24/12/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 50.470,21

Autor

MARCIA SUELI GANDARELA DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

INVESTIMOVEIS ADM LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO COUNAGO CARREIRO· OAB BA 011904· CPF 647.***.***-87

Reu:

RODRIGO DE SOUZA CHIPRAUSKI· CPF 178.***.***-13

Último movimento: Decorrido prazo de INVESTIMOVEIS ADM LTDA - EPP em 14/02/2022 23:59. (16/02/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 50.470,21

Autor

MARCIA SUELI GANDARELA DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

INVESTIMOVEIS ADM LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO COUNAGO CARREIRO· OAB BA 011904· CPF 647.***.***-87

Reu:

RODRIGO DE SOUZA CHIPRAUSKI· CPF 178.***.***-13

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (14/10/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLA DE JESUS DA GUARDACPF

MOACIR BORRI NETOCPF

Reu

VANESSA DE MATOS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CARLA DE JESUS DA GUARDA· OAB BA 35460· CPF 029.***.***-09

Autor:

MOACIR BORRI NETO· OAB BA 37900· CPF 032.***.***-71

Reu:

ALAN BARROS MEIRELLES· OAB BA 51551· CPF 016.***.***-48

Último movimento: Juntada de ofício (19/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLA DE JESUS DA GUARDACPF

MOACIR BORRI NETOCPF

Reu

VANESSA DE MATOS FERREIRACPF

Último movimento: Juntada de certidão (19/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 2.052.578,07

Autor

LIVIA MARIA SILVA SANTOSCPF

ELIZAMA PENHA DOS SANTOSCPF

ANNA JULIA SILVA SANTOSCPF

Reu

YANSA-COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO E SERVICOS LTDACNPJ

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

FRANCISCO DE ASSIS SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

ALAN BARROS MEIRELLES· OAB BA 51551· CPF 016.***.***-48

Autor:

DANIEL RASEC ROCHA SILVA· OAB BA 61649· CPF 039.***.***-51

Reu:

ELADIO LASSERRE· OAB BA 15906· CPF 906.***.***-91

Reu:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB BA 16021· CPF 911.***.***-97

Outros

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 38864

JESSE MATOS LEAO· OAB BA 28822

Último movimento: Decorrido prazo de ELIZAMA PENHA DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2011

Distribuição

22/10/2011

Valor

R$ 50.470,21

Autor

INVESTIMOVEIS ADM LTDA - EPPCNPJ

Reu

EDSON OLIVEIRA SOUZACPF

Advogados

Autor:

TATIANE FERREIRA DA PAIXAO· OAB BA 20506

Autor:

VANIA MARIA DE OLIVEIRA ARNAUT· OAB BA 9728· CPF 404.***.***-49

Autor:

RODRIGO DE SOUZA CHIPRAUSKI· OAB SP 211673· CPF 178.***.***-13

Autor:

ALAN BARROS MEIRELLES· OAB BA 51551· CPF 016.***.***-48

Reu:

FRANCISCO COUNAGO CARREIRO· OAB BA 11904· CPF 647.***.***-87

Reu:

KATIA VIVIANE KRUSCHEWSKY COUNAGO· OAB BA 11924· CPF 647.***.***-20

Último movimento: Publicado Despacho em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 469.544,18

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESQUINA ITAPUA COMERCIO DE ALIMENTOS E DOCES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABIANO MACHADO GAGLIARDI· OAB SP 175883· CPF 265.***.***-32

Reu:

ALAN BARROS MEIRELLES· OAB BA 51551· CPF 016.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de ESQUINA ITAPUA COMERCIO DE ALIMENTOS E DOCES LTDA em 11/09/2024 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ALAN BARROS MEIRELLESCPF

ESQUINA ITAPUA COMERCIO DE ALIMENTOS E DOCES LTDA

FABIANO MACHADO GAGLIARDICPF

Advogados

Autor:

ALAN BARROS MEIRELLES· OAB BA 51551· CPF 016.***.***-48

Autor:

FABIANO MACHADO GAGLIARDI· OAB SP 175883· CPF 265.***.***-32

Reu:

ALAN BARROS MEIRELLES· OAB BA 51551· CPF 016.***.***-48

Reu:

FABIANO MACHADO GAGLIARDI· OAB SP 175883· CPF 265.***.***-32

Último movimento: Decurso de Prazo (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 35.000,00

Autor

POSTO KALILANDIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

PREFEITURA DE SALVADOR

Advogados

Autor:

ALAN BARROS MEIRELLES· OAB BA 51551· CPF 016.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de POSTO KALILANDIA LTDA em 24/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/09/2012

Distribuição

27/09/2012

Valor

R$ 58.128,07

Autor

POSTO KALILANDIA LTDACPF

Reu

EUROSIGN DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELMANO PORTUGAL NETO· OAB BA 8419· CPF 229.***.***-15

Autor:

ALAN BARROS MEIRELLES· OAB BA 51551· CPF 016.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 2.005.518,62

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESQUINA CAJAZEIRAS COMERCIO DE ALIMENTOS E DOCES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALAN BARROS MEIRELLES· OAB BA 51551· CPF 016.***.***-48

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/04/2026)

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