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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

82 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transferência de Financiamento (contrato de gaveta)Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/01/2016

Distribuição

22/01/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO CESAR REIS VIEIRA - ARMAZENS GERAIS REISCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO BERNARDICPF

LUIZ CLAUDIO BORGES

PAULA CRISTINA BERNARDI MARQUES

ANDERSON GUMERCINO DA SILVA

ALEXANDRE RODRIGUES CESAR

+ 4 outros

Outros

PAULO CESAR REIS VIEIRA· OAB GO 22144· CPF 605.***.***-49

ELEN DE NAZARE DA FONSECA LOUSA· OAB GO 22177

RICARDO MACIEL DA COSTA ROCHA REIS· OAB GO 30318· CPF 002.***.***-20

GEOVANA LOPES CARVALHO· OAB GO 31535

JOAO PAULO GUERRA REIS· OAB GO 52470

Último movimento: Juntada -> Petição (05/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transferência de Financiamento (contrato de gaveta)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/01/2016

Distribuição

22/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR REIS VIEIRA ME

Reu

HUGO ALEXANDRE RODRIGUES CÉSAR (ESPÓLIO)

Advogados

Autor:

PAULO CESAR REIS VIEIRA· OAB GO 22144· CPF 605.***.***-49

Autor:

GEOVANA LOPES CARVALHO· OAB GO 31535

Autor:

JOAO PAULO GUERRA REIS· OAB GO 52470

Autor:

RICARDO MACIEL DA COSTA ROCHA REIS· OAB GO 30318· CPF 002.***.***-20

Autor:

ELEN DE NAZARE DA FONSECA LOUSA· OAB GO 22177

Reu:

ALESSANDRO ALBERTO PEREIRA· OAB MG 80187· CPF 857.***.***-04

Reu:

PIEHTRO SILVA DE QUEIROZ· OAB MG 121105· CPF 071.***.***-92

Reu:

WALLACE MARTINS DO CARMO DUTRA· OAB GO 46041· CPF 019.***.***-75

Reu:

MARION CRISTINA LOPES LEÃO RIBEIRO· OAB GO 18331

Reu:

MARCELO GOMES CAETANO· OAB MG 60382· CPF 566.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (26/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HUMBERTO DO NASCIMENTOCPF

Reu

ALESSANDRO ALBERTO PEREIRACPF

GUSTAVO REZENDE MELLOCPF

Advogados

Autor:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493

Autor:

CRISTIANO RENNO SOMMER· OAB MG 65233

Reu:

ALESSANDRO ALBERTO PEREIRA· OAB MG 80187

Reu:

GUSTAVO REZENDE MELLO· OAB MG 89231

Último movimento: Transitado em Julgado (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

30/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/02/2012

Distribuição

01/02/2012

Valor

R$ 78.969,51

Autor

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA SILVACPF

CAPITAL JUS INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PIEHTRO SILVA DE QUEIROZ· OAB MG 121105· CPF 071.***.***-92

Autor:

ALESSANDRO ALBERTO PEREIRA· OAB MG 80187· CPF 857.***.***-04

Autor:

ANA LUIZA BRITTO SIMOES AZEVEDO· OAB MG 184503· CPF 101.***.***-71

Autor:

ISABELLA RODRIGUES CHAVES DE PAULA· OAB MG 167721· CPF 090.***.***-10

Autor:

LUCAS MACEDO TEIXEIRA· OAB MG 134266· CPF 086.***.***-43

+ outros advogados do autor

Outros

JOAO LUCAS ALBUQUERQUE DAUD· OAB MG 109081· CPF 060.***.***-50

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANTONIO CLAUDIO GODINHOCPF

FLAVIO ROBERTO SILVACPF

FERNANDA MACEDO SILVACPF

RAMON MORAES DO CARMOCPF

CARLOS AUGUSTO COSTA NEVESCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

MARCOS ANTONIO ARAUJO· OAB MG 146980· CPF 800.***.***-68

Reu:

PAULLA MAYARA CARDOSO SILVA· OAB MG 150464· CPF 065.***.***-52

Reu:

THIAGO CORDEIRO FAVARO· OAB MG 129796· CPF 089.***.***-79

Reu:

MAURO ARAUJO JUNIOR· OAB MG 107873· CPF 054.***.***-07

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

MARIA JOSE LADEIRA PAULINO ALCATO· OAB MG 52796

SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN· OAB MG 126398· CPF 083.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2011

Distribuição

15/12/2011

Valor

R$ 105.017,94

Autor

CLARINDO HONORIO DE OLIVEIRACPF

PJUS FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ALBERTO PEREIRA· OAB MG 80187· CPF 857.***.***-04

Autor:

BERNARDO SILVEIRA FREITAS· OAB MG 187662· CPF 116.***.***-03

Autor:

ANA LUIZA BRITTO SIMOES AZEVEDO· OAB MG 184503· CPF 101.***.***-71

Autor:

GERALDO CAETANO DA CUNHA· OAB MG 69374· CPF 023.***.***-20

Autor:

SHEILLA CARNEIRO DA CUNHA· OAB MG 100882· CPF 040.***.***-44

+ outros advogados do autor

Outros

JOSE MARIA BRITO DOS SANTOS· OAB MG 63002· CPF 418.***.***-00

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

ISABELLA RODRIGUES CHAVES DE PAULA· OAB MG 167721· CPF 090.***.***-10

PATRICIA MOTA VILAN· OAB MG 76005· CPF 029.***.***-04

LETICIA LEMOS ROSSI· OAB MG 100632

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SANY DOS SANTOS FONSECACPF

Advogados

Autor:

ALOISIO VILACA CONSTANTINO· OAB MG 54655· CPF 538.***.***-34

Reu:

ALESSANDRO ALBERTO PEREIRA· OAB MG 80187· CPF 857.***.***-04

Outros

RICARDO MAGALHAES SOARES· OAB MG 59998· CPF 766.***.***-91

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

TIAGO SANTANA NASCIMENTO· OAB MG 146878· CPF 986.***.***-49

ANA MARIA GUIMARAES RICHA· OAB MG 74132

PIEHTRO SILVA DE QUEIROZ· OAB MG 121105· CPF 071.***.***-92

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - SANY DOS SANTOS FONSECA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 01/03/2023: Súmula de despacho Determinada remessa ao Supremo Tribunal Federal A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processo... (01/03/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2014

Distribuição

02/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DORIVALDO ARISTEU DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA MOTA VILAN· OAB MG 76005· CPF 029.***.***-04

Reu:

UTHAN MENDES ORNELAS· OAB MG 79087· CPF 986.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE TANNUS· OAB MG 80188· CPF 629.***.***-91

Reu:

ANDRE LUIS MIRANDA· OAB MG 85731· CPF 912.***.***-06

Reu:

ALESSANDRO ALBERTO PEREIRA· OAB MG 80187· CPF 857.***.***-04

Outros

LUIS MARCELO DE ALMEIDA VASCONCELOS· OAB MG 190637· CPF 001.***.***-98

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

RAFAEL ASSED DE CASTRO· OAB MG 116212· CPF 270.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 AUTOR: DORIVALDO ARISTEU DA SILVA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 190637MG, Dr(a). LUIS MARCELO DE ALMEIDA VASCONCELOS para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVE... (06/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

RejeiçãoDenúncia/QueixaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2023

Distribuição

25/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RODRIGO RIBEIRO PEREIRACPF

FLAVIO ROBERTO SILVACPF

RAFAEL TAVARES DA SILVACPF

RAMON MORAES DO CARMOCPF

FERNANDA MACEDO SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

PAULO MARTINS DA COSTA CROSARA· OAB MG 148466· CPF 097.***.***-16

Reu:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180· CPF 075.***.***-53

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Reu:

ERCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311· CPF 493.***.***-04

Reu:

ALESSANDRO ALBERTO PEREIRA· OAB MG 80187· CPF 857.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

MARINA BORGES PAES LEMES· OAB MG 127634· CPF 073.***.***-01

SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN· OAB MG 126398· CPF 083.***.***-81

Último movimento: Juntada de Outros documentos (01/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de influênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS AURELIO COSTA LAGARESCPF

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA

RAFAEL TAVARES DA SILVA

FLAVIO ROBERTO SILVA

FERNANDA MACEDO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180· CPF 075.***.***-53

Autor:

PAULO MARTINS DA COSTA CROSARA· OAB MG 148466· CPF 097.***.***-16

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

RejeiçãoDenúncia/QueixaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS AURELIO COSTA LAGARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

RejeiçãoDenúncia/QueixaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA MACEDO SILVACPF

FLAVIO ROBERTO SILVACPF

RAFAEL TAVARES DA SILVACPF

RODRIGO RIBEIRO PEREIRACPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MARTINS DA COSTA CROSARA· OAB MG 148466

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RejeiçãoDenúncia/QueixaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RejeiçãoDenúncia/QueixaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS AURELIO COSTA LAGARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RejeiçãoDenúncia/QueixaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA MACEDO SILVACPF

FLAVIO ROBERTO SILVACPF

RAFAEL TAVARES DA SILVACPF

RODRIGO RIBEIRO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180

Autor:

PAULO MARTINS DA COSTA CROSARA· OAB MG 148466

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

RejeiçãoDenúncia/QueixaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/11/2010

Distribuição

08/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

FREDERICO FLÁVIO DE LIMACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Autor:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881· CPF 044.***.***-69

Autor:

LUIS MARCELO DE ALMEIDA VASCONCELOS· OAB MG 190637· CPF 001.***.***-98

Autor:

UTHAN MENDES ORNELAS· OAB MG 79087· CPF 986.***.***-34

Autor:

IVAN LUDUVICE CUNHA· OAB MG 142992· CPF 324.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881· CPF 044.***.***-69

Reu:

LUIS MARCELO DE ALMEIDA VASCONCELOS· OAB MG 190637· CPF 001.***.***-98

Reu:

UTHAN MENDES ORNELAS· OAB MG 79087· CPF 986.***.***-34

Reu:

IVAN LUDUVICE CUNHA· OAB MG 142992· CPF 324.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Empregado Público / TemporárioRecurso Extraordinário

Ajuizamento

03/09/2013

Distribuição

04/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

FREDERICO FLÁVIO DE LIMACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Autor:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881· CPF 044.***.***-69

Autor:

LUIS MARCELO DE ALMEIDA VASCONCELOS· OAB MG 190637· CPF 001.***.***-98

Autor:

UTHAN MENDES ORNELAS· OAB MG 79087· CPF 986.***.***-34

Autor:

IVAN LUDUVICE CUNHA· OAB MG 142992· CPF 324.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881· CPF 044.***.***-69

Reu:

LUIS MARCELO DE ALMEIDA VASCONCELOS· OAB MG 190637· CPF 001.***.***-98

Reu:

UTHAN MENDES ORNELAS· OAB MG 79087· CPF 986.***.***-34

Reu:

IVAN LUDUVICE CUNHA· OAB MG 142992· CPF 324.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2024 AUTOR: FREDERICO FLÁVIO DE LIMA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 190637MG, Dr(a). LUIS MARCELO DE ALMEIDA VASCONCELOS para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv - LUIS MARCELO... (02/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

R.C. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACPF

EMPREENDIMENTOS LIMA DUARTE LTDACNPJ

VIVIANE GARCIA DE SOUZACPF

Reu

ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTACPF

ESPOLIO DE LAUDELINA LUIZA DOS CARMO

Advogados

Autor:

FLAVIA ROBERTA MARTINS AMADEU BITES CASTRO· OAB MG 80235

Autor:

ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 75089

Autor:

ANDREW LIMA CRUZ· OAB MG 107774

Autor:

ALEXANDRE CAZAROTTI· OAB MG 87042

Autor:

HELY JOSE DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 69206· CPF 481.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO GOMES DE OLIVEIRA BATISTA· OAB MG 85101

Reu:

BRUNO MANZI PEREIRA· OAB MG 92226

Reu:

ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA· OAB MG 42762

Reu:

KELVIO DE PADUA FERNANDES· OAB MG 99414

Reu:

RODRIGO MANZI PEREIRA· OAB MG 92917

+ outros advogados do reu

Outros

SIMONE GUIMARAES FRAGA· OAB MG 91322· CPF 031.***.***-51

CLEBER RODOVALHO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 54864· CPF 526.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (25/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVIANE GARCIA DE SOUZACPF

R.C. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTACPF

Advogados

Autor:

JOSE NUNES DA COSTA NETO· OAB MG 135654· CPF 071.***.***-78

Autor:

ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 75089· CPF 952.***.***-87

Autor:

FLAVIA ROBERTA MARTINS AMADEU BITES CASTRO· OAB MG 80235· CPF 030.***.***-25

Reu:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026 Petição Nº 82522/2026 - EDcl (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Agravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVIANE GARCIA DE SOUZACPF

Reu

ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTACPF

Advogados

Autor:

HELY JOSE DE OLIVEIRA FILHO

Autor:

JOSE NUNES DA COSTA NETO· OAB MG 135654

Autor:

HUMBERTO PELLEGRINI CARIZZI

Autor:

ALEXANDRE CAZAROTTI· OAB MG 87042

Reu:

ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA

Reu:

KELVIO DE PADUA FERNANDES· OAB MG 99414

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Reu:

GUSTAVO GOMES DE OLIVEIRA BATISTA· OAB MG 85101

Reu:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (13/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Agravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

R.C. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACPF

Reu

ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTACPF

Advogados

Autor:

ANDREW LIMA CRUZ· OAB MG 107774

Autor:

ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 75089

Autor:

FLAVIA ROBERTA MARTINS AMADEU BITES CASTRO· OAB MG 80235

Reu:

JULIANO GOMES OLIVEIRA BATISTA· OAB MG 104942

Reu:

RODRIGO MANZI PEREIRA· OAB MG 92917

Reu:

ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA

Reu:

KELVIO DE PADUA FERNANDES· OAB MG 99414

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (13/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

R.C. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACPF

Reu

ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTACPF

Advogados

Autor:

ANDREW LIMA CRUZ· OAB MG 107774

Autor:

ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 75089

Autor:

FLAVIA ROBERTA MARTINS AMADEU BITES CASTRO· OAB MG 80235

Reu:

JULIANO GOMES OLIVEIRA BATISTA· OAB MG 104942

Reu:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240

Reu:

RODRIGO MANZI PEREIRA· OAB MG 92917

Reu:

ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA

Reu:

KELVIO DE PADUA FERNANDES· OAB MG 99414

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVIANE GARCIA DE SOUZACPF

Reu

ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTACPF

Advogados

Autor:

HELY JOSE DE OLIVEIRA FILHO

Autor:

ALEXANDRE CAZAROTTI· OAB MG 87042

Autor:

PIEHTRO SILVA DE QUEIROZ· OAB MG 121105

Autor:

HUMBERTO PELLEGRINI CARIZZI

Autor:

ALESSANDRO ALBERTO PEREIRA· OAB MG 80187

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO MANZI PEREIRA· OAB MG 92917

Reu:

ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA

Reu:

KELVIO DE PADUA FERNANDES· OAB MG 99414

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Reu:

GUSTAVO GOMES DE OLIVEIRA BATISTA· OAB MG 85101

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

R.C. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACPF

Reu

ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTACPF

Advogados

Autor:

FLAVIA ROBERTA MARTINS AMADEU BITES CASTRO· OAB MG 80235

Reu:

GUSTAVO GOMES DE OLIVEIRA BATISTA· OAB MG 85101

Último movimento: Recebidos os autos (25/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

18/02/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VIVIANE GARCIA DE SOUZA (RECORRENTE)

3. RC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 75089· CPF 952.***.***-87

Autor:

GUSTAVO GOMES DE OLIVEIRA BATISTA· OAB MG 85101· CPF 045.***.***-83

Autor:

FLAVIA ROBERTA MARTINS AMADEU BITES CASTRO· OAB MG 80235· CPF 030.***.***-25

Autor:

JOSE NUNES DA COSTA NETO· OAB MG 135654· CPF 071.***.***-78

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 75089· CPF 952.***.***-87

Reu:

GUSTAVO GOMES DE OLIVEIRA BATISTA· OAB MG 85101· CPF 045.***.***-83

Reu:

FLAVIA ROBERTA MARTINS AMADEU BITES CASTRO· OAB MG 80235· CPF 030.***.***-25

Reu:

JOSE NUNES DA COSTA NETO· OAB MG 135654· CPF 071.***.***-78

Reu:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RE nos EDcl no AREsp 2819254/MG (2024/0476637-7) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: VIVIANE GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: JOSE NUNES DA COSTA NETO - MG135654 RECORRIDO: ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADOS: GUSTAVO GOMES DE OLIVEIRA BATISTA - MG085101 RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR - MG021209 INTERESSADO: RC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADOS: ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO - MG075089 FLAVIA ROBERTA MARTINS AMADEU BITES CASTRO - MG... (22/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

24/10/2007

Distribuição

24/10/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VIVIANE GARCIA DE SOUZA (RECORRENTE)

3. RC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 75089· CPF 952.***.***-87

Autor:

GUSTAVO GOMES DE OLIVEIRA BATISTA· OAB MG 85101· CPF 045.***.***-83

Autor:

FLAVIA ROBERTA MARTINS AMADEU BITES CASTRO· OAB MG 80235· CPF 030.***.***-25

Autor:

JOSE NUNES DA COSTA NETO· OAB MG 135654· CPF 071.***.***-78

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 75089· CPF 952.***.***-87

Reu:

GUSTAVO GOMES DE OLIVEIRA BATISTA· OAB MG 85101· CPF 045.***.***-83

Reu:

FLAVIA ROBERTA MARTINS AMADEU BITES CASTRO· OAB MG 80235· CPF 030.***.***-25

Reu:

JOSE NUNES DA COSTA NETO· OAB MG 135654· CPF 071.***.***-78

Reu:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

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